Segundo Professor Adriel, Projetos de Lei trazem “mudanças muito importantes na carreira” das professoras de desenvolvimento infantilO vereador Professor Adriel (PT) parabeniza os Professores de Desenvolvimento Infantil (PDIs), que lotaram o Plenário, na sessão ordinária desta quarta-feira (16). Na oportunidade, foram aprovados os Projetos de Lei Complementar (PLC) 6/2022 e 7/2022 - que, conforme a prefeitura, garantem a readequação da carga horária e salarial desses profissionais. 

Em discurso, na mesma data, Adriel destacou que os PLCs trazem “mudanças muito importantes na carreira” da categoria. E citou, ainda, uma reunião articulada pelo seu gabinete, na semana passada, na prefeitura, a partir da qual foram feitos os “últimos ajustes” para que os Projetos fossem protocolados na Casa, o que ocorreu na última sexta-feira (11). 

O parlamentar ainda comentou que, na mesma sexta-feira, retornou à prefeitura, acompanhado de outros vereadores, para cobrar o envio dos Projetos, o que ocorreu após as 16h. Com isso, as duas proposituras foram colocadas na Ordem do Dia e, na sequência, aprovadas por unanimidade no Plenário, após Requerimento de Urgência Especial. 

Adriel comentou que, em análise prévia, enxergou alguns “erros crassos”, formais, surgindo-se o receio de que isso poderia comprometer as leis, após sancionadas. Ele ponderou, entretanto, que caso houvesse consenso na Câmara quanto à viabilidade de votação, na data, a propositura seria aprovada, com o seu voto favorável, o que veio a ocorrer.

Na sessão plenária, Alexandre Pinheiro ainda comentou o “maior mutirão de serviços oftalmológicos da cidade”, que ocorreu no centroNa sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (16), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, anunciou que seu gabinete irá destinar verba da emenda impositiva para a instalação de playgrounds na praça pública que atende aos bairros Jardim São Gabriel e São Domingos, e, ainda, na praça da Bíblia, localizada no Jardim Paulista. Além disso, o parlamentar disse que outra parte do recurso será direcionada para a substituição de leitos e berços da maternidade da Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus. 

No pronunciamento, o vereador salientou que a destinação do recurso, para a maternidade, vai garantir uma melhor qualidade de vida para os recém-nascidos atendidos no espaço. Aprovada no ano passado, a partir da inclusão de Emenda à Lei Orgânica, a Emenda Impositiva garante que os vereadores indiquem verbas do Orçamento para aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pela prefeitura. Para o próximo ano, devem ser direcionados R$ 3,47 milhões - ou seja, cerca de R$ 231,8 mil para cada um dos 15 parlamentares indicarem o uso.  

Na sessão plenária, Alexandre ainda comentou o “maior mutirão de serviços oftalmológicos da cidade”, que ocorreu no centro, na semana passada, com quase 500 atendimentos e mais de 150 encaminhamentos para cirurgias de catarata, que serão realizadas em novembro. O mutirão também vai ocorrer entre os dias 21 e 25, na UPA do Jardim Paulista, onde deverão ser realizados mais de 1,5 mil atendimentos. “Que todos nós possamos divulgar”, disse, sobre a iniciativa, que é direcionada a pessoas com 40 anos ou mais, conforme a prefeitura.

Ainda de acordo com o Poder Executivo, a unidade de saúde móvel vai atender das 8 às 12 horas e das 13 às 16 horas, no estacionamento da UPA. A iniciativa prevê o atendimento de todos os pacientes que estejam na fila, de maneira gratuita. Para ter acesso é necessário apresentar cartão SUS, comprovante de endereço e documento de identidade com foto. No mandato, Alexandre conquistou emenda de R$ 3 milhões, com o deputado estadual Adalberto de Freitas (PSDB), viabilizando a ação da prefeitura, chamada “Programa Mais Saúde”.

O vereador Vitor Gabriel, durante discurso na sessão da Câmara. Parlamentar é autor do PL que dá nome à antiga Rua Nove, do Jardim ColinaO Projeto de Lei (PL) 145/2022 estabelece que a antiga Rua Nove do bairro Jardim Colina I passará a se chamar Rua Jair Lemes da Silva. A propositura, de iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB), foi aprovada por unanimidade, na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16). O texto ainda depende da sanção do prefeito. 

Em discurso, Vitor leu a íntegra da justificativa do Projeto, que traz a biografia do homenageado. “Um grande guerreiro”, afirmou, destacando o bom humor e companheirismo do senhor Jair, que nasceu em Caldas (MG), em 1944, e faleceu em outubro deste ano. “Ele sempre recebia a gente com um sorrisão largo, no rosto. Era uma coisa fantástica”, salientou. 

Ainda conforme a propositura, Jair mudou-se para Monte Mor em 2009, para o Jardim Colina, “onde residiu por 13 anos”. Estudou até a 4ª série do ensino fundamental, trabalhou na área rural por mais de 30 anos, e teve ainda profissões de vigilante e porteiro, diz o texto. “Era cristão, um homem de fé inabalável, íntegro, cuja alegria contagiava a todos”, completa.

Brasão do município, com público assistindo à sessão plenária, ao fundo. Vereadores aprovaram Projetos que tratam de autorização para uso de créditos adicionais, pela prefeitura, totalizando cerca de R$ 8,9 milhõesNa sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (16), foram aprovados três Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam de autorização para uso de créditos adicionais, totalizando cerca de R$ 8,9 milhões. 

O maior volume de recursos consta do PL 154/2022. Apreciado em urgência especial, com relatoria do vereador Paranhos (MDB), o Projeto libera R$ 7,9 milhões para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos, e outras melhorias (leia detalhes abaixo).

Também votado após Requerimento de Urgência, de vereadores, o PL 155/2022 autoriza utilização de crédito de R$ 664,6 mil. Relatado por Vitor Gabriel (PSDB), o Projeto destina recurso, fruto de superávit de arrecadação, para o Fundo Municipal de Assistência Social. 

Na sessão, ainda foi aprovado, em tramitação regular, o PL 130/2022, destinando R$ 315 mil, também fruto de excesso de arrecadação, para o Fundo de Assistência. E a Emenda Modificativa 11/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), com correções no texto. 

Todas as proposituras obtiveram voto favorável de todos os presentes. Em seus relatórios especiais, lidos no Plenário, os autores opinaram pela regularidade da tramitação. Outros vereadores também comentaram (assista ao vídeo a partir deste trecho da sessão plenária).

Paranhos e Vitor Gabriel, relatores dos PLs 154 e 155, respectivamente. E Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos), da CJR, autores da Emenda ao PL 130. Proposituras foram aprovadas no Plenário, por unanimidade

DETALHAMENTO DAS VERBAS

Painel de votação do PL 154, com verbas para complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais e outras melhorias. Assim como ele, Projetos 155 e 130/2022 foram aprovados por unanimidadeNa Justificativa do PL 154, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que “o objetivo da utilização dos recursos destina-se à complementação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos meses de novembro e dezembro do presente exercício, bem como, priorizar o aumentando da capacidade de investimentos na área de Educação, a fim de atingir a meta anual dos 25% do Tesouro, no que refere-se a aquisição de materiais permanentes, com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino do município e também, no quesito investimentos e infraestrutura, manutenção de guias, sarjetas, drenagens e pavimentação, que se encontram em fase de conclusão dos certames administrativos, melhorando a qualidade de vida dos munícipes e preservando o patrimônio da nossa cidade”.

No PL 155, o chefe do Executivo diz que o recurso é fruto de saldo remanescente, de 31/12/2021, proveniente “de repasses de recursos de convênios estaduais e federais, que se encontram vinculados nas contas bancarias”. Segundo ele, a verba será utilizada “no ano corrente para suprir as demandas de despesas já contratadas”. E cita, ainda, a urgência na aprovação, “pela necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia do cumprimento dos custeios de folha de pagamento, pagamento de terceiro – pessoa jurídica, material de consumo”. Já o PL 130, explica a prefeitura, diz respeito a “recursos [a] serem utilizados para a execução do Programa Criança Feliz – PCF (fonte 05 – Governo Federal), na qual o município realizou aceite”. O Programa é desenvolvido pela Assistência Social.