Painel de votação; Requerimento foi rejeitadoO Requerimento 20/2023, do vereador Bruno Leite (UNIÃO), foi rejeitado com oito contrários e cinco votos favoráveis, na sessão ordinária desta segunda-feira (17). A propositura pretendia cobrar informações da prefeitura sobre o cemitério municipal. 

O documento rejeitado questionava, dentre as perguntas, a “situação atual” do cemitério “em relação à infraestrutura, manutenção e conservação”. Perguntava, ainda, a capacidade atual do espaço e a maneira como é feita a “gestão dos espaços disponíveis”, pela prefeitura.

O Requerimento ainda pretendia saber se existe previsão de investimentos na infraestrutura do atual cemitério; se há previsão de investimentos para a construção de um novo espaço, no município; e, ainda, se existe disponibilidade de terreno para viabilizar essa construção. 

Bruno disse que foi procurado por munícipes, preocupados com a situação do cemitério, que está “lotado”. Ele explicou que moradores também reclamam da falta de melhorias e de manutenção, sendo necessário prestar informações à sociedade, com a devida transparência.

Bruno Leite, autor do pedido de informaçõesLíder do governo, Andrea Garcia (PTB) disse que esteve no cemitério, que está “bonitinho, limpinho”, e inclusive receberá máquina, para auxiliar nos serviços locais. Ela afirmou que o município tem “quatro espaços para fazer o novo cemitério”, e “empresas interessadas”.

A parlamentar ainda disse que a construção “não é simples”, já que depende de aprovações. Reconheceu que o espaço está “apertado”, necessitando de um novo; mas criticou o pessimismo da oposição, destacando que cobra informações, pessoalmente, à prefeitura. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) relatou que os próprios servidores do cemitério relatam a saturação do espaço. Beto Carvalho (UNIÃO) lembrou que os Requerimentos são ferramentas de trabalho dos vereadores, inclusive para tentar auxiliar. Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor, e frisou a importância da obtenção das respostas, inclusive tendo em vista que essa é uma preocupação a curto e a longo prazo.

Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que votaria contra a propositura, e destacou que agora faz articulação com o Poder Executivo, e citou que tem “força política”. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou Wal, e disse estar satisfeita com as explicações da liderança do governo. Professor Adriel (PT) disse que fez Indicação sobre o assunto, e que inclusive obteve resposta da prefeitura, “que dialoga com a fala da nobre vereadora Andrea”.

Felipe Ferreira (Solidariedade) parabenizou Wal e Adriel, pelos discursos. Ele lembrou que Requerimento não é Projeto, “e, sim, pedido de informação”, e que a propositura é somente cabível no caso de não haver tais informações, que foram transmitidas por Andrea. Presidente da Câmara, Altran (MDB) disse que voto é livre, mas que todos os parlamentares devem satisfação ao povo - e que Requerimentos são “para passar informação para a população”.

Verba será usada para recapes no centro e no Capuavinha e Planalto (Foto ilustrativa - Prefeitura - 03/04/2023)De autoria da prefeitura, o Projeto de Lei (PL) 35/2023 autoriza a utilização de R$ 3,7 milhões, para recapeamento de ruas da cidade. A verba é fruto de convênios do município com o Governo do Estado. O PL foi aprovado por unanimidade, após pedido de votação urgente, de iniciativa de cinco vereadores, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Também a partir de Requerimento de Urgência Especial, foi aprovado por unanimidade o PL 33/2023, do Poder Executivo. A norma trata de verba de R$ 41 mil, para pagamento de “benefícios eventuais” da área de Assistência Social.

Na Câmara, o Projeto 33 teve relatoria especial da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) e o 35 foi relatado por Andrea Garcia (PTB). 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o PL 35 visa ao recapeamento do centro do município, assim como dos bairros do Jardim Capuavinha e Jardim Planalto. Junto à propositura, são anexados os convênios com o Estado, para a transferência de recursos. Já o PL 33 trata de recurso para “auxílios sociais”, conforme previsto na Lei Municipal 2776/20.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A vereadora Camilla HellenNa sessão plenária da Câmara, Camilla Hellen leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação do Projeto de Lei 33/2023. Ela destacou que o recurso contempla sete dotações orçamentárias diferentes, e visa ao atendimento de situações diversas, como “calamidade, vulnerabilidade e natalidade”, garantindo o pagamento de benefícios assistenciais. 

A vereadora também destacou que o Projeto atende aos pressupostos legais, tendo obtido aval do setor Jurídico da Câmara e, ainda, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) do Poder Legislativo. Camilla ainda disse que os documentos que faltavam foram apresentados pela prefeitura, e que, nesse sentido, o Projeto poderia ser apreciado. 

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

Durante a leitura do Parecer sobre o Projeto de Lei 35/2023, a vereadora Andrea Garcia mencionou que a propositura também já tinha pareceres da Comissão de Justiça e Redação e do Jurídico da Câmara, quanto à sua viabilidade. Disse, ainda, que toda a documentação estava “em ordem” e que a apreciação, pelo Plenário, poderia ocorrer na data. 

A vereadora Andrea GarciaAndrea citou a numeração dos três convênios firmados pela prefeitura, com o Governo do Estado, viabilizando os recursos. Disse, ainda, que possivelmente houve erro no texto, tendo em vista que, na verdade, serão recapeadas três vias do Jardim Capuavinha, e não a Rua Três apenas, como consta (o problema também havia sido relatado por Beto Carvalho - UNIÃO). 

DETALHES E COMENTÁRIOS

Conforme o PL, R$ 3 milhões são para recapes no centro, R$ 500 mil para o serviço no Capuavinha e R$ 200 mil para o Jardim Planalto. No discurso, a relatora informou que os convênios somam um total de R$ 4,1 milhões - ou seja, a prefeitura entrará com contrapartida de cerca de R$ 473 mil, para viabilizar as melhorias na infraestrutura urbana.

Beto, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), lembrou que os dois PLs seriam apreciados em audiência pública que estava agendada para a próxima terça (25). Além disso, vereadores discutiram os critérios para votações urgentes (alguns defenderam o debate antes da apreciação de Requerimentos, outros alegaram que tal medida era desnecessária).

Vitor Gabriel será o presidente da ComissãoEm regime de urgência especial, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 1/2023, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB). A propositura cria uma Comissão Especial na Câmara, que pretende planejar ações visando à segurança das escolas da cidade.

A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17). Na data, cerca de quinze munícipes protestaram no Plenário - inclusive, portando cartazes que reivindicavam “mais segurança nas escolas” e “segurança para as nossas crianças”, dentre outros tópicos.

Tanto o PR quanto o pedido de votação urgente, de autoria de cinco vereadores, obtiveram o voto favorável de todos os parlamentares. O presidente da Câmara, Altran (MDB), anunciou que Vitor Gabriel será o presidente da Comissão, conforme Regimento Interno da Casa.

Ainda conforme o presidente do Poder Legislativo, a definição dos demais integrantes da Comissão Especial, respeitada a representação proporcional dos partidos, vai ocorrer durante reunião com líderes partidários, nesta terça (18).Beto Carvalho foi o relator especial do PR O colegiado terá cinco integrantes.

“A Comissão irá acompanhar de perto todas as ações e medidas propostas pelo Executivo, bem como sugerir ações e planos que venham de encontro a necessidade da população de nossa cidade”, diz Vitor, na justificativa, citando os recentes ataques ocorridos em escolas.

O Projeto teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), parlamentar que também fez discurso, elogiando a iniciativa. Ele leu a íntegra do seu Parecer, favorável à tramitação. E disse que se trata de um assunto complexo, daí a importância do debate com a sociedade. 

FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS

Na sessão, Vitor lembrou que o Projeto é “de extrema importância, tendo em vista todos os acontecimentos que vem ocorrendo, não só na nossa cidade”. Os ataques a estabelecimentos de ensino têm gerado preocupação em autoridades de todo o país, recentemente.

Munícipes protestaram no Plenário da CâmaraO parlamentar destacou que a ação comprova a preocupação da Câmara com o assunto - especialmente com as crianças, adolescentes e funcionários das escolas, que sofrem com esse “grave problema”. Daí a relevância de tratativas, visando encontrar “soluções concretas”.

Ele ainda ponderou que muitos pais e mães estão com medo de enviar seus filhos para as escolas, atualmente. E defendeu a atuação conjunta, com a prefeitura, “buscando juntos uma solução para acabar de vez com essa problemática [dos ataques a instituições de ensino]”.

O Parecer favorável de Beto destaca que o Projeto atende aos requisitos legais. O relator ainda disse que a Comissão deverá ser a “ponte de integração” entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo, dando voz aos montemorenses, visando à resolução desses problemas. 

O primeiro artigo do Projeto menciona que a Comissão Especial, criada na Câmara, pretende viabilizar “análise[s], estudos e formulação de propostas visando proteger a população escolar do município, diante dos fatos recentes de ataques a estabelecimentos escolares”.

Na sessão, os vereadores Paranhos (MDB), Bruno Leite, Wal da Farmácia (UNIÃO), Felipe Ferreira (Solidariedade), Professor Adriel (PT), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e João do Bar (MDB) também comentaram o assunto, em seus discursos. 

Valmir Paze, durante palestra da Escola do Legislativo, no Plenário da Câmara (Foto ilustrativa: Arquivo - 10/03/2020)Até as 12h desta terça-feira (18), A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) recebe inscrições para a palestra sobre “Gestão de Conflitos”, que será ministrada pelo professor Valmir Paze. O evento ocorre no Plenário da Câmara, na próxima quinta-feira (20), às 9h. 

A atividade é direcionada a vereadores, servidores públicos da Câmara e da prefeitura, além de lideranças comunitárias. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 19 3889 2780, presencialmente, na recepção, ou pelo e-mail elemmor@camaramontemor.sp.gov.br.

A Elemmor destaca que a sociedade vive um ambiente competitivo e polarizado, e repleto de tecnologias, que costuma levar ao conflito. “Como resolver essa equação? Como administrar o conflito? Quais as ações para alcançar a harmonia?”, são perguntas a serem respondidas.

Valmir Paze é professor da rede estadual de ensino. É também filósofo, teólogo e especialista em Gestão de Conflitos, conforme informações da Escola do Legislativo. Ele já havia ministrado palestra sobre ética no trabalho e na política, em 2020, na Câmara (leia aqui).