O vereador Vitor Gabriel, na sessão plenáriaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) agradece ao corredor montemorense, Antônio Carlos da Cruz de Jesus, por levar o nome da cidade a outros municípios e até mesmo ao exterior. Na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29), o parlamentar comentou a recente vitória obtida pelo atleta, que também é coletor de lixo, em corrida de rua em São Paulo.

“É um corredor que vai com suas próprias pernas conquistar medalhas, troféus, para a nossa cidade”, disse, no pronunciamento, agradecendo Carlinhos pela dedicação e empenho. Ele também defendeu que o município de Monte Mor deveria dar um “respaldo” ao atleta. A importância de políticas de incentivo ao esporte havia sido abordada noutras sessões. 

O parlamentar também agradeceu a todos os voluntários que atuam na área do esporte. Citou Márcia Inês Gomes de Oliveira e Germino Vieira de Moraes, que serão homenageados com títulos de cidadão montemorense, conforme Projetos aprovados naquela data. As proposituras são de iniciativa, respectivamente, de Professor Fio (PTB) e do próprio Vitor Gabriel.  

HOMENAGENS

Na sessão, o parlamentar também cumprimentou a Guarda Civil Municipal. E citou, em especial, o guarda Moisés Moreno Andrade, que atuou no salvamento de uma vítima de engasgamento, em 2021. Agradeceu, ainda, às servidoras terceirizadas que fazem a limpeza da Câmara, Maria e Sandra. “São pessoas que estão no anonimato, que muitas vezes ninguém dá importância, mas que fazem toda a diferença”, afirmou, prestando sua homenagem.

O vereador Professor Adriel, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (29), o vereador Professor Adriel (PT) cumprimentou e parabenizou a Guarda Civil Municipal (GCM) pelos 43 anos de “serviço, trabalho e dedicação” aos montemorenses. Na oportunidade, o parlamentar comentou a importância da política de valorização da categoria - na data, foi aprovado reajuste de 15% no adicional RET (Regime Especial de Trabalho) da Guarda.

No discurso, Adriel salientou que a Indicação elaborada por ele, com outros parlamentares, era fruto de um “sentimento de gratidão” por esses profissionais da GCM. A propositura reivindicava o reajuste no RET. “Diante da falta de material humano ou de ferramenta de trabalho dessas corporações [Polícias Civil e Militar], a Guarda Municipal ocupa um espaço de muita importância na proteção do município”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária.  

O vereador ainda comentou relevância do trabalho realizado pela Guarda, e afirmou que o acréscimo de 15% no RET [que subirá de 50% para 65%, em 2023] é “uma política importante e um avanço diante de uma categoria que já estava há cerca de 15 anos sem evolução nesse quesito, sem evolução no seu regime especial”. O reajuste será escalonado: 7,5% serão concedidos a partir de janeiro de 2023 e os outros 7,5%, em novembro de 2023.

EDUCAÇÃO

Na sessão plenária, Adriel também parabenizou a equipe da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. Citou a participação, com outros vereadores, em uma feira, na escola. E comentou que a instituição conquistou mais de 30 premiações, inclusive o Prêmio Jovem Cientista de 2013. “A Etec vem construindo um grande legado de iniciação científica”, ressaltou, defendendo que outras escolas do município tenham projetos nessa área.

O vereador Nelson Almeida, na sessão plenáriaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede a atenção do Departamento Municipal de Trânsito para a falta de sinalização na Estrada do Rio Acima, que liga o município à região do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. “Sei que a competência não é do município, é do Estado, mas tem que cobrar o Estado que faça as sinalizações corretas”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (29).

No pronunciamento, ele citou que a estrada, pavimentada recentemente, consta com trechos perigosos e muitas curvas sem placas. “Então, para que evite acidentes, que sejam feitas essas sinalizações naquela rodovia nova, porém pouco sinalizada”, disse. Ele também agradeceu ao Poder Executivo por adequações viabilizadas anteriormente nesta estrada, a seu pedido. Segundo Nelson, o problema, solucionado, poderia levar a enchentes e interdições na pista. 

EMENDA IMPOSITIVA 

Nelson também comentou as Emendas Impositivas ao Orçamento de 2023, que serão destinadas pelo seu gabinete para políticas públicas específicas, no município. Afirmou que, em parceria com a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), vai direcionar verba para a construção de uma praça pública no Jardim São José - bairro antigo da cidade e que não possui nenhum local de lazer até o momento. Ele agradeceu Wal, pela parceria, e o secretário de Obras, Alexandre Campos, pelo projeto da obra, que já foi apresentado.

A vereadora Wal da Farmácia: parlamentar preside a CJR e também é autora da Emenda Modificativa que estende o pagamento do auxílio nutricional a todos os aposentados e pensionistas do Ipremor, independente do valor da renda. Foto: Arquivo - 01/11/2022 O Projeto de Lei (PL) 153/2022, da prefeitura, prevê a concessão de um auxílio nutricional de R$ 700 aos servidores públicos municipais inativos e pensionistas que recebam até R$ 3 mil mensais. Já a Emenda Modificativa 36/2022, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), estabelece que benefício seja estendido a todos da categoria, independentemente da renda. 

As duas proposituras serão debatidas durante uma audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, na próxima segunda-feira (12), a partir das 10h. O convite para o evento - assinado por Wal, que também preside a CJR - estabelece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pela internet, no site E-democracia.

“O auxílio será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta, sendo os valores repassados ao órgão do Regime Próprio de Previdência Municipal [Instituto Ipremor] para pagamento aos beneficiários”, prevê o Projeto de Lei da prefeitura (que ainda precisa ser apreciado pelo Plenário da Câmara, assim como a sua Emenda Modificativa).

A suspensão do pagamento do vale-alimentação dos aposentados e pensionistas vinculados ao Ipremor ocorreu após determinação judicial (leia detalhes nesta nota oficial). Desde então, parlamentares vinham reivindicando uma alternativa para o assunto. Segundo a prefeitura, o valor visará à compra de alimentos, medicamentos e “artigos de primeira necessidade”.

O PL pretende “garantir aos aposentados e pensionistas municipais melhores condições de vida e saúde”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Ele destaca que “é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, efetivação de direito à saúde, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária e derivados”, conforme o Estatuto do Idoso. 

A Emenda Modificativa de Wal da Farmácia ainda prevê que o auxílio nutricional “será revisto anualmente através de Lei Municipal, no mesmo período de revisão dos valores dos benefícios recebidos pelos servidores inativos e pensionistas” - o texto original, da prefeitura, prevê atualização do valor através de Decreto, “sempre que constatada defasagem”. 

Na Justificativa da Emenda, a vereadora ainda explica que o objetivo é garantir o pagamento do auxílio “para todos os servidores inativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do nosso município, sem fazer distinção entre os servidores”. “Entendo que o direito não deva ser restringido”, completa a parlamentar, sobre a proposta de adequação no texto.