A vereadora Wal da Farmácia, presidente da CJR, com Altran, Bruno Leite e Professor Adriel (presidente, vice-presidente e secretário da CFO), durante a audiência públicaAudiência pública promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) debateu oito Projetos de Lei (PLs) de iniciativa do Poder Executivo, nesta sexta-feira (19). As proposituras tratam de pedido de autorização para que a prefeitura inclua, no Orçamento, cerca de R$ 21,6 milhões de créditos adicionais, para as áreas de Assistência Social, Saúde e Educação. 

O evento foi no Plenário, com a presença do público externo, que também acompanhou pela internet (reveja neste link do E-democracia). A audiência contou com a presença das secretárias municipais Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social), Eliane Piaí (Saúde) e Sandra Bruzon (Educação), assim como de servidores do Poder Executivo. 

Brischi explicou que os PLs 96 e 97 tratam, respectivamente, de recursos para acolhimento a pessoas em situação de rua e para capacitação para abertura de um “novo negócio”. Piaí detalhou os PLs 98, 99, 100, 104 e 107/2022, com verbas para a saúde, inclusive para reforma da Policlínica; e Bruzon, o PL 105/2022, para melhorias nas escolas municipais. 

Participaram do evento o presidente da CFO, Altran (MDB), o vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (UNIÃO), e o secretário Professor Adriel (PT); Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR); Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Nelson Almeida (Solidariedade), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB).

NOTA DA REDAÇÃO: Diferente do divulgado anteriormente, por equívoco, a audiência debateu o PL 107 e não o PL 106/2022, já aprovado pelo Plenário). 

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Social e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Ravin Brischi, na audiência: verbas da pasta serão direcionadas para o Programa Prospera Família e para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de ruaASSISTÊNCIA SOCIAL

Conforme a secretária de Desenvolvimento e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Elaine Brischi, o PL 96 apresenta verba de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua, inclusive com o fornecimento de marmitex. Já o PL 97 trata de recurso federal de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, iniciativa que vai beneficiar 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio. Conforme a secretária, que é também primeira-dama, a verba contempla, por exemplo, a capacitação, transporte e lanche, a ser fornecido aos beneficiários.

Parlamentares comentaram. Wal cobrou a inclusão dos respectivos valores na ementa dos Projetos. Bruno elogiou a iniciativa do Prospera Família, e defendeu a padronização dos PLs da prefeitura, evitando incorreções. Andrea comentou a Operação Inverno, direcionada às pessoas em situação de rua. Altran, que dirigiu a reunião, disse que o Prospera Família “tem tudo para dar certo”. Paranhos (MDB) ponderou que os valores são aquém das reais necessidades, e questionou se os recursos, destinados por suplementações, à saúde, afetariam a pasta da Assistência (a secretária disse que o remanejamento não traz prejuízos).  

Os cinco PLs relacionados à saúde foram comentados por Eliane Piaí, titular da pasta: verbas, inclusive obtidas por intermédio de vereadores, serão direcionadas a melhorias diversas

 SAÚDE

Eliane Piaí, da Saúde, abordou os projetos da sua secretaria. Citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100 - proposituras que totalizam cerca de R$ 81,6 mil. A secretária também abordou o PL 104, com emendas parlamentares, totalizando R$ 2,45 milhões, obtidas por intermédio de vereadores, inclusive. Citou que tais recursos serão direcionados à aquisição de materiais e medicamentos essenciais à saúde; e, desse total, R$ 400 mil, indicado pelos vereadores Beto Carvalho e Milziane Menezes (PSDB), serão utilizados para a reforma da Policlínica, inclusive do elevador da unidade de saúde. Piaí também detalhou os deputados que destinaram as verbas. E mencionou, ainda, o PL 107, de emendas indicadas por parlamentares, com recursos complementares para aquisição de equipamentos e materiais permanentes (R$ 147,9 mil). Wal da Farmácia, como presidente da CJR, citou a Emenda Modificativa que precisou ser feita no PL 99, que continha erro no seu artigo 1º, do valor repassado). 

“Estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, diz secretária 

Segundo a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, estão ocorrendo investimentos nas escolas municipais, como em manutenção, reforma e ampliaçãoSecretária de Educação, Sandra Bruzon agradeceu a oportunidade de abordar o Projeto 105, que “dispõe sobre autorização ao Poder Executivo na utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 18.756.810,89”. “São recursos que, se Deus quiser, estaremos investindo ainda mais na melhoria das escolas”, afirmou a titular da pasta, solicitando que chefe de Alimentação Escolar da secreria, servidor Diogo Sartori de Souza, abordasse os aspectos técnicos da propositura, que trata de “tendência de excesso de arrecadação” do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. 

Diogo disse que essa tendência de excesso de arrecadação, verificada em 2022, deve se tornar “padrão”. O servidor ainda esclareceu que o valor foi previsto a partir de comparativos com os valores do período de 2021. E que a distribuição do excesso de arrecadação consta, inclusive, de planilha detalhada, anexa ao Projeto de Lei. Wal da Farmácia citou parecer do Setor de Processo Legislativo da Câmara, e questionou a incapacidade do planejamento da arrecadação. Em resposta, a secretária Sandra Bruzon explicou que “impostos são instáveis” e que não se tratam de “repasses fixos”, daí a dificuldade de efetivar a programação. 

Professor Adriel questionou se recursos do Fundeb poderão ser totalmente direcionados a outras áreas da Educação, ou se irá se repetir a política de abonos ocorrida anteriormente. A secretária explicou que, por haver tempo hábil, para planejamento, estão ocorrendo investimentos nas escolas (como em manutenção, reforma e ampliação). Para Adriel, cabe aos vereadores, após aprovação do PL, acompanhar a implementação desses recursos e fiscalizar, especialmente as reformas das escolas. Em reunião na Câmara, em maio, a pasta já havia apresentado aos vereadores um plano para reforma das escolas municipais (leia aqui).

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

O vereador Paranhos, na sessão plenária da CâmaraEm discurso na sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (16), o vereador Paranhos (MDB) criticou o sucateamento da Polícia Civil e cobrou o desvendamento de crimes ocorridos na cidade. 

O parlamentar mencionou caso de estupro ocorrido recentemente, e defendeu a prisão dos criminosos. Criticou, ainda, a estrutura da corporação, cujo funcionamento depende, inclusive, de servidores cedidos pela prefeitura. 

“É uma vergonha a Polícia Civil do Estado de São Paulo [estar] sucateada”, afirmou, em seu pronunciamento. Ele também citou que, em reunião com o delegado da Polícia Civil, foi informado de que o município só conta com dois investigadores. 

CEI E INATIVOS

Na sessão, Paranhos também afirmou que abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, se deve à ausência de resposta, do Poder Executivo, ao Requerimento de sua autoria que pedia as notas fiscais relativas à aquisição dos kits escolares. Comentou, ainda, a reunião realizada da prefeitura, na data, para abordar a situação dos inativos e pensionistas que tiveram o vale-alimentação suspenso após decisão judicial. “Tem vereador aqui comprometido com a causa”, afirmou, parabenizando o sindicato dos servidores.

Estudantes e equipe da Etec, com vereadores, após a aula inaugural da edição de 2021. Parceria entre Câmara e escola técnica se repetirá neste ano (Foto: Arquivo - Set/ 2021)A 2ª edição do programa Parlamento Jovem contará com a participação dos alunos da Etec de Monte Mor. Foi a única escola de ensino médio que se inscreveu. A 1ª edição, no ano passado, em um formato piloto, também foi realizada com os estudantes da Etec.

A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) recebeu por e-mail o ofício da Etec, demonstrando o interesse e informando a composição da Comissão Escolar responsável em auxiliar na execução do Parlamento Jovem, que ocorre neste 2º semestre (veja cronograma).

Conforme o ofício, a Comissão da Etec é formada pelos professores Wagner José da Silva (atual diretor da Etec), Juliana Rodrigues dos Santos Manzolla (coordenadora pedagógica) e pela bibliotecária Sueli Dias Garcia. 

De acordo com a Elemmor, o Parlamento Jovem deste ano terá como tema o Estatuto da Juventude, que consta na Lei Federal 12852/2013, priorizando os temas de “educação, saúde, cultura, trabalho e diversidade”.

ETAPAS

O diretor da Etec, Wagner Silva, exibe o termo de parceria da edição de 2021 (ao fundo, o diretor da Elemmor, Márcio Ramos). Parlamento Jovem de 2022 também será desenvolvido com estudantes da instituição de ensino estadualO Parlamento Jovem será realizado em dois momentos, agora no segundo semestre. As primeiras atividades ocorrem no interior da própria escola, com palestra geral sobre o Poder Legislativo e o Parlamento Jovem. Posteriormente, ocorre a inscrição dos alunos interessados em fazer parte do programa, além da campanha e a subsequente eleição dos vereadores jovens. Os cursos e as sessões legislativas serão realizados quinzenalmente, no prédio da Câmara, e contarão com o apoio dos vereadores e de seus assessores.

O Programa foi instituído pela Resolução 3/2019. Segundo a norma, “tem caráter educativo, com a participação dos estudantes de ensino médio das escolas públicas e particulares em funcionamento no município”.  E tem os objetivos de garantir aos estudantes “a vivência do processo da democracia representativa”, propiciar, aos mesmos, “manifestações do exercício da cidadania em relação ao funcionamento do Poder Legislativo Municipal”, além de incentivar a disseminação de conhecimento sobre ciência política e gestão pública.

(Com informações do diretor da Escola do Legislativo, Márcio Ramos - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)

“Falta de cobrança do vereador não é”, disse Altran, sobre problema no ColoradoNa sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (16), o vereador Altran (MDB) transmitiu áudio atribuído a uma moradora do Jardim Colorado. A munícipe reclama que concessionárias de serviço público não fazem a ligação de água e energia elétrica na Rua Seis do bairro, tendo em vista que a prefeitura não efetivou as obras de “abertura da via”, apesar do pagamento dos impostos. “A pessoa está querendo ligar a água, está querendo ligar a luz, mas não consegue porque não tem a rua, a rua não está aberta”, reclamou o parlamentar. 

No pronunciamento, Altran destacou que a munícipe afirma já ter ido ao Poder Executivo pelo menos dez vezes. “Você vê o descaso que é”, salientou, reforçando que seu gabinete irá fazer novo pedido à Secretaria Municipal de Obras, “para ver se acontece alguma coisa”. O vereador ainda destacou que “não acha justo” os munícipes pagarem impostos, desejarem investir na cidade e não obterem êxito, já que a prefeitura age com “amadorismo”, não realizando as melhorias de infraestrutura, necessárias para instalação dos serviços básicos.

“Falta de cobrança do vereador não é”, afirmou o parlamentar, na sessão plenária da Câmara. Ele disse que, no caso da via pública do Colorado, bastaria ocorrer a retirada de cerca de três caminhões de terra, do local, para solucionar o problema. A via não chega a ter 50 metros de extensão, explicou. Altran também comentou que existem muitos maquinários quebrados, na garagem municipal, e citou a frequente necessidade de remanejamento de verbas, de outras áreas, para a saúde, comprovando os problemas da atual gestão. “É vergonhoso”, disse.