“A gente precisa dar uma resposta para a população. Nós, há muito tempo, estamos pedindo que essa lei venha [para ser apreciada na Câmara]”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) afirmou nesta segunda-feira (30), na sessão ordinária da Câmara, que a prefeitura respondeu o Requerimento 12/2023, do seu gabinete, que cobrava o envio de novo Projeto de Lei Complementar (PL) que garanta o desdobro de lotes, no município. Segundo o parlamentar, foi informado que a propositura somente será enviada ao Poder Legislativo junto com o Projeto do Plano Diretor Municipal.

“A gente precisa dar uma resposta para a população. Nós, há muito tempo, estamos pedindo que essa lei venha [para ser apreciada pelo Plenário da Câmara]”, disse Fio, no pronunciamento, justificando o pedido de informações, aprovado no início de março. “O governo vai enviar a lei do desdobro só, ali, junto com o Plano Diretor”, afirmou Fio, na sessão plenária. A medida é cobrada por muitos moradores da cidade.

SOLICITAÇÕES

Na sessão plenária, Fio também disse que esteve na Rua Cesar Marini, onde foi realizada operação tapa-buracos. Conforme o parlamentar, a via pública “está esfarelando”, e precisa, na verdade, de recapeamento asfáltico. Ele também citou que, em Indicação, seu gabinete solicitou a manutenção de ruas do São Sebastião, cujas obras começaram naquela data, após diálogo com o secretário de Obras. “A gente está acompanhando de perto”, disse.

“Vamos cobrar [para] que realmente, desta vez, venha um aumento real, e não uma reposição inflacionária”, salientou Paranhos, na sessão plenáriaIniciada a campanha feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor), em prol do reajuste salarial da categoria, o vereador Paranhos (MDB) defende que a prefeitura aumente o vale-alimentação para, pelo menos, mil reais.

O pedido foi feito na sessão ordinária de segunda-feira (27). Na oportunidade, ele destacou que o valor da “cesta básica paulista” é de R$ 1247,04. E pediu que o vale “chegue perto desse valor”. “Se não chegar aos R$ 1.200,00, que chegue a pelo menos R$ 1 mil”, disse. 

No pronunciamento, Paranhos também destacou que atuará em prol do reajuste nos salários do funcionalismo público. “Nós vamos iniciar uma discussão, e vamos cobrar que realmente, desta vez, venha um aumento real, e não uma reposição inflacionária”, salientou o vereador. 

DESDOBRO

O parlamentar também cobrou o envio, pela prefeitura, do projeto que garanta o desdobro de lotes, no município - tendo em vista que, conforme informações do vereador Professor Fio (PTB), a prefeitura alegou que só enviaria a matéria junto com o Plano Diretor. “Eu acho um absurdo esperar o Plano Diretor, sendo que já faz mais de dois anos que a população aguarda essa lei do desdobro”, disse Paranhos, destacando que moradores dos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha cobram essa medida. “Vários moradores daquela região precisam dessa lei do desdobro para regularizar as suas áreas”, afirmou o parlamentar.

Segundo Beto Carvalho, mudanças que ocorrem normalmente na área da Saúde municipal são “para pior, e acabam prejudicando a população”O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) voltou a criticar a secretaria municipal de Saúde, durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (27). Ele disse que as mudanças que ocorrem normalmente na área são “para pior, e acabam prejudicando a população”.

No pronunciamento, Beto criticou falhas na divulgação, pela prefeitura, da mudança de endereço da Farmácia de Alto Custo e do Almoxarifado. E citou o caso de uma moradora do Jardim Colina que usou transporte por aplicativo, mas desconhecia o novo endereço. 

O parlamentar ainda reclamou do longo prazo de espera em consulta especializada, na Policlínica. “Vai ver a fila para ortopedista, talvez não tenha [vaga] nem para esse ano mais”, disse. “É preocupante o que está acontecendo com a Saúde montemorense”, completou. 

MEIO AMBIENTE

Beto também disse que as ruas do bairro Vila Faride Calil estão cheias de buracos, e com sujeira acumulada da época das enchentes, além de haver a pesca irregular no rio, poluído, sem qualquer fiscalização da prefeitura. Ele cobrou a limpeza das vias, destacando que a medida foi prometida pelo Poder Executivo, durante reunião com os vereadores.

Na sessão plenária, Wal da Farmácia também destacou que, em 2022, encabeçou Requerimentos de Urgência que viabilizaram votações importantesNa sessão ordinária da última segunda-feira (27), a vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) comentou proposituras de sua autoria que defendem o meio ambiente. A partir do Projeto de Lei (PL) 30/2023, em tramitação na Câmara, a parlamentar sugere a criação da “Semana de Conscientização sobre a Reciclagem”, com realização de atividades educativas, na semana de 17 de maio. Já a Indicação 214/2023, enviada à prefeitura, propõe a instalação de ecopontos. 

Em seu pronunciamento, Wal salientou a importância de incentivar a população a fazer a separação do lixo, a partir de estratégias de educação ambiental - inclusive nas escolas, como previsto na Lei Municipal 2314/2016. Além disso, ela ressaltou que o Poder Público deve disponibilizar locais específicos para o descarte de materiais recicláveis, restos de construção civil e móveis, dentre outros, como já ocorre em outras cidades, como em Hortolândia. 

URGÊNCIA ESPECIAL

Wal também citou “falas da sessão [ordinária da semana] passada”, e pediu uma reflexão sobre votações em regime de urgência. Na ocasião, o presidente da Casa, Altran (MDB), havia afirmado que muitas vezes projetos “sem pé, sem cabeça” são votados em urgência.

A parlamentar destacou que, em 2022, encabeçou Requerimentos de Urgência que viabilizaram votações como: pagamento de servidores, “auxílio nutricional aos servidores inativos e pensionistas” e reajuste de auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros. 

A fala do presidente se deu no contexto de defesa da votação, em urgência, de Projeto sobre concessão de título de cidadã montemorense. Wal, apesar de favorável à homenagem, criticou a votação urgente, por considerar que a situação não era prevista no Regimento Interno.