Na Indicação, Alexandre Pinheiro cita o “grande aumento” do número de “procedimentos cirúrgicos na fila [de espera] do SUS”, e sugere mutirãoEm discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comentou duas Indicações do seu gabinete. As proposituras pedem melhorias para o município, e foram lidas no Plenário da Casa, no expediente da sessão.

A Indicação 323/2022 pede que a prefeitura realize um “mutirão da saúde para atender as demandas reprimidas”. Alexandre destacou que deputado enviou emenda de R$ 3 milhões para a saúde, e manifestou expectativa de que o mutirão “possa acontecer o mais breve possível”.

Na propositura, o parlamentar destaca a “imensa dificuldade” enfrentada pela saúde, em todo o território nacional, devido à pandemia e ao vírus influenza, por exemplo. E menciona, ainda, o “grande aumento” do número de “procedimentos cirúrgicos na fila [de espera] do SUS” na cidade.

A Indicação menciona que, atualmente, estão na fila de espera, em Monte Mor, 150 cirurgias de ortopedia, 140 de cataratas, 101 vasculares, 8 de estrabismo, 8 de cabeça e pescoço, 289 pediátricas, 134 cirurgias plásticas e 104 de ginecologia cirúrgica.

No discurso, Alexandre também citou a Indicação 326/2022, do seu gabinete, que pede a “criação de um Programa para Vielas Iluminadas”. Segundo ele, a iluminação desses espaços poderia trazer “mais segurança para a população”, já que costumam ser “pontos de drogas” e outras infrações.

“O objetivo do programa é instalar sistemas de iluminação nas vielas para melhorar a segurança durante a noite, visto que, na situação atual, as vielas ficam escuras e tornam propício ao uso e venda de drogas, roubos, crimes de violência, dentre outros”, diz o vereador, na propositura.

(Notícia elaborada conforme as restrições da legislação eleitoral, omitindo-se, nesse sentido, menções a nomes e partidos de eventuais candidatos).

(Atualizada em 13/09/2022, às 14h38, para correção no título - o correto é "vielas iluminadas", e não "vilas", como constava anteriormente)

“É um plano [de saúde] que não está cumprindo com o seu contrato, tendo em vista o número de reclamações”, afirmou Bruno Leite, sobre o Beneficência“Os funcionários públicos da cidade pedem socorro”. Com essas palavras, o vereador Bruno Leite (UNIÃO)  resumiu as constantes reclamações sobre o plano de saúde Beneficência Portuguesa, que atende aos servidores do município. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar relatou o problema, e disse que vai se reunir com a prestadora, para “cobrar rigidamente” uma solução. “O principal usuário não está sendo beneficiado”, relatou.

No discurso, Bruno disse que a contratação da empresa se deu a partir de licitação. “Mas é um plano que não está cumprindo com o seu contrato, tendo em vista o número de reclamações”, afirmou, citando que a marcação de consultas, em meio a tratamentos de doenças graves, está sendo comprometida, inclusive. Ele também relatou que usuários ligam para telefones que constam em agenda do Beneficência, e são informados de que profissionais não atuam há anos no plano.

RECLAMAÇÕES

“Então, você vê que não tem nada atualizado, muitos exames deixando de acontecer”, criticou, citando as reclamações recebidas frequentemente pelos vereadores, sobre o plano de saúde. 

Na sessão plenária da Câmara, o parlamentar também comentou os problemas de mobilidade urbana no município - e citou os contratos das empresas Rápido Luxo e da Rodovias do Tietê.

“Essas empresas fazem o que querem com a população”, criticou Bruno, destacando que caberia ao município cobrar a efetivação dos serviços públicos, em prol dos direitos da sociedade. 

O secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, prestando informações no plenário: ações de combate às enchentes do município em pautaO secretário municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Bruno Henrique Ross Matheus, compareceu ao Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Ele havia sido convocado através do Requerimento 34/2022, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), visando prestar informações sobre o planejamento do município para o combate às enchentes.

Bruno Ross citou “medidas mitigadoras” que estão sendo desenvolvidas pela pasta, incluindo o plano diretor de macrodrenagem - estudo iniciado em fevereiro, em parceria com o consórcio das bacias dos rios PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), com resultado final previsto para agosto de 2023. A expectativa, disse ele, é “reduzir a frequência das inundações, ou até mesmo saná-las”. 

Segundo o engenheiro ambiental, o plano de macrodrenagem deverá caracterizar as causas e apresentar propostas de ações a curto (cinco anos), médio (10 anos) e longo prazo (20 anos). E, posteriormente, haverá a captação de recursos para a execução das propostas do estudo, por parte dos municípios envolvidos, assim como a subsequente realização das obras de melhorias.

O secretário também citou o projeto Rios Vivos, parceria com o Governo do Estado e o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), que viabilizou obras de desassoreamento, iniciadas em 4 de agosto, no Córrego do Aterrado, afluente do Rio Capivari. Segundo ele, já foram retirados 260 caminhões de areia do córrego - trabalho que terá continuidade em outras áreas do município.  

Bruno ainda citou medidas de reflorestamento de mata ciliar e de construção de bacias de contenção em empreendimentos. E destacou que a “problemática” das enchentes contempla fatores diversos, como o fato de que o rio Capivari, em Monte Mor, recebe a água de outros sete municípios. Além disso, listou a impermeabilização do solo e o lançamento indevido de afluentes. 

Na manifestação inicial - que durou cerca de 15 minutos, antes da abertura às perguntas dos vereadores - o titular do Meio Ambiente também destacou que, nas ações que envolvem o meio ambiente, “os resultados não são momentâneos”, daí a relevância das ações da atual administração. “Para que nós possamos obter um resultado, nós temos que dar o pontapé inicial”, frisou. 

Autor da convocação, Bruno Leite destaca importância da continuidade de projetos ambientais e sugere criação de página da prefeitura com informações específicas sobre enchentes

O vereador Bruno Leite, autor do Requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente, pediu que as lideranças políticas tenham mais consciência sobre o assuntoAutor do Requerimento de convocação do secretário de Meio Ambiente, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, Bruno Leite destacou que o problema das enchentes ocorre há anos, e que o município nunca deu continuidade a projetos de governos anteriores (assista). “Se desse continuidade, as coisas estariam andando, creio eu, [e] esse problema seria amenizado”, afirmou. 

O parlamentar reconheceu a complexidade do problema, que demanda a atuação de todas as cidades banhadas pelo Capivari. Citou o crescimento desordenado do município e a liberação de loteamentos sem projetos e infraestrutura, causando alagamentos. E pediu atenção das autoridades. “É preciso conscientização, principalmente dos políticos, de quem dirige a nossa cidade”, afirmou.

Bruno também sugeriu que a prefeitura crie uma página específica, da secretaria de Meio Ambiente, com informações transparentes sobre as enchentes: dados sobre liberação de recursos para famílias atingidas, projetos em andamento, planejamento a curto, médio e longo prazo. “Para sanar essas dúvidas da população”, afirmou, citando a importância desse “canal direto” com os moradores.

Em sua fala, o parlamentar também questionou a previsão para conclusão das obras de desassoreamento de córregos e a duração da limpeza dos mesmos, depois de concluído o trabalho, inclusive com o plantio de mata ciliar. Em resposta, o secretário informou que os trabalhos devem se estender pelo próximo ano, para atender toda a extensão do rio, considerando as intempéries.

PARTICIPAÇÕES

A explanação do secretário Bruno Ross durou, ao todo, cerca de 80 minutos. Além de Bruno Leite, os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Paranhos (MDB), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Professor Fio (PTB), Nelson Almeida (Solidariedade), Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (UNIÃO), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) também abordaram o assunto, e fizeram questionamentos e comentários - assista ao vídeo neste link do YouTube. 

GALERIA DE IMAGENS

Vista do Plenário, durante a sessão ordináriaRecursos para operação de acolhimento às pessoas em situação de rua, para programa de estímulo à geração de renda das famílias em situação vulnerável e para a área da saúde foram liberados a partir de cinco Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo. As proposituras foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5).

Foi autorizada a utilização, pela prefeitura, de créditos adicionais totalizando cerca de R$ 260,4 mil. Na Assistência Social, o PL 96 libera recurso estadual de R$ 30 mil para a Operação Inverno, de acolhimento às pessoas em situação de rua. E o PL 97, verba estadual de R$ 148,8 mil para o “Programa Prospera Família”, de capacitação e inclusão produtiva.

Já os Projetos 98, 99, 100 tratam totalizam cerca de R$ 81,6 mil, de recursos federais, para a área da saúde. Segundo o Executivo, trata-se, respectivamente, de R$36,5 mil para assistência farmacêutica; R$ 43,6 mil para atenção primária no pós-covid; e R$ 1,5 mil, para aquisição de insumos para demandas de assistência de média e alta complexidade do pós-covid). 

Secretárias de Desenvolvimento e de Saúde, na audiência pública (Arquivo - 19/08/22)Na sessão plenária, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Modificativa 7/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura corrige o artigo 1º do Projeto 100, tendo em vista que o PL original continha erro. “O valor correto do crédito enviado pela União através do Fundo Municipal de Saúde é de R$ 1.500,00”, esclarece a CJR, na Justicativa.  

DETALHES

As proposituras foram debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em 19 de agosto, com a presença de secretárias (leia detalhes aqui). Sobre o PL 96, Elaine Brischi (Desenvolvimento Econômico e Social) explicou, na época, que a verba será utilizada, inclusive, para a aquisição de marmitex para as pessoas em situação de rua. 

Já o PL 97 contemplará programa que vai atender 160 pessoas, divididas em dois grupos, visando à “melhoria de vida” e ao início de um novo negócio, explicou a titular da pasta. Já Eliane Piai (Saúde) citou a aquisição de medicamentos e de materiais de consumo prevista nos PLs 98, 99 e 100. Na audiência pública, também foi debatida a Emenda da Comissão de Justiça e Redação.