Computador exibe página do E-democracia da Câmara, onde também será transmitida a audiência pública desta quarta (3). Foto: Arquivo - 11/07/2022Cinco Projetos de Lei (PLs) de autoria da prefeitura serão debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, agendada para esta quarta-feira (3), a partir das 10h. As proposituras tratam de pedido de autorização para que o Poder Executivo utilize “créditos adicionais especiais”, totalizando cerca de R$ 260 mil.

Conforme os Projetos, as verbas serão destinadas a áreas diversas do município, como assistência social, assistência farmacêutica, atenção básica primária de saúde e média e alta complexidade da saúde. Os recursos - detalhados nos PLs 96, 97, 98, 99 e 100/2022 - são oriundos de “excesso de arrecadação”. As proposituras precisam ser votadas, posteriormente.

A audiência pública será no Plenário, onde os interessados poderão acompanhar o evento, presencialmente. Além disso, será possível assistir e encaminhar perguntas ao vivo, pelo E-democracia. Conforme edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), também será possível acompanhar o evento pelo YouTube, sem a possibilidade de interação.

Além do evento desta quarta-feira, haverá audiência da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na sexta (5), para debater a proposta de previdência complementar dos servidores, e da CFO em parceria com a CJR, dia 12, para discutir a redefinição de alíquotas de contribuição previdenciária. Os editais detalhados foram publicados no Diário Oficial e também no SAPL.

Câmara conta com 1091 seguidores no Instagram. Transmissões de eventos do Poder Legislativo, nessa rede social, começam nesta segunda-feira (1º de agosto)Nesta segunda-feira (1º de agosto), a Câmara realiza a 24ª sessão ordinária do ano. Conforme a pauta divulgada pelo Setor de Processo Legislativo, constam da Ordem do Dia quatro matérias legislativas, que serão apreciadas pelos vereadores. Também ocorrerá a leitura de 17 proposituras durante o Expediente (acesse neste link a íntegra da pauta, e os arquivos).

Essa será a primeira sessão plenária da Câmara após o encerramento do período de recesso parlamentar, que foi de 16 a 31 de julho. Como de costume, o evento será no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), a partir das 17h30. Além da participação presencial, os interessados poderão assistir à sessão pela internet, nos canais oficiais do Poder Legislativo.  

Conforme o Setor de Informática e Sonoplastia, a partir de agora as transmissões serão realizadas também pelo Instagram. O Setor realizou testes que vão garantir a transmissão, por exemplo, de sessões e audiências públicas através desse novo canal - antes, isso ocorria apenas no YouTube e Facebook, canais que continuarão sendo utilizados.

Ainda de acordo com o técnico em informática e sonoplastia da Câmara, Marcelo Landi Basso, a plataforma do Instagram limita as transmissões das “lives” por um período de no máximo quatro horas. Com isso, eventos que tiverem duração superior a esse tempo serão segmentados, abrindo-se novas salas de transmissão minutos após cada interrupção.

Ao todo, a Câmara conta com 1091 seguidores no Instagram, canal administrado principalmente pelo Setor de Comunicação Casa, contemplando informações institucionais sobre audiências públicas, aprovação de projetos de maior repercussão, composição de comissões, dentre outros. No Facebook são 4,9 mil seguidores e no YouTube, 733 inscritos.

A vereadora Wal da Farmácia, na sessão ordinária da CâmaraA vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO) afirma que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) “faltou com a verdade”, já que teria dito a moradores que o ex-prefeito Thiago Assis “sumiu com o dinheiro” que seria utilizado nas obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Gabriel. Na sessão ordinária da última segunda-feira (11), a parlamentar comentou o assunto.

Wal disse que a verba, fruto de emenda parlamentar, está num banco, pois a liberação dos pagamentos só ocorre a partir da realização dos serviços. “Portanto, esse dinheiro encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal. E a obra só não foi terminada porque o prefeito atual rescindiu o contrato, quando ele assumiu”, relatou, em pronunciamento no Plenário. 

A paralisação das obras da UBS do São Gabriel é alvo de Requerimento aprovado pelo Plenário no início de julho. A propositura - de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB) - pede que a prefeitura informe a previsão de retomada da construção da unidade de saúde, assim como o prazo para a sua conclusão, dentre outros questionamentos.

Na sessão, a vereadora também sugeriu que o Poder Executivo trabalhe em parceria com o Poder Legislativo. Para ela, o prefeito “vive colocando a população contra os nove vereadores” da oposição. “Não venha tentar sempre jogar a população contra os vereadores. Estamos fazendo o nosso trabalho, correto, nessa Casa Legislativa”, afirmou, no Plenário.

A vereadora Andrea Garcia, na sessão da CâmaraA vereadora Andrea Garcia (PTB) afirmou nesta segunda-feira (11), na sessão ordinária da Câmara, que seu gabinete vai elaborar Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a implantação do programa Cidade Iluminada. A iniciativa, explicou, visa à implantação de lâmpadas de LED, no município, garantindo mais segurança para os moradores e,  inclusive, economia aos cofres públicos, tendo em vista que tais lâmpadas gastam menos energia. 

“Iluminação pública é algo muito sério”, afirmou a parlamentar, em pronunciamento no Plenário da Câmara, salientando que medidas semelhantes já foram implementadas em outras cidades do país, inclusive do Estado do Paraná, com o uso de lâmpadas de LED. Andrea ainda destacou que, após estudos, constatou que não poderia elaborar o projeto diretamente pelo seu gabinete, o que seria “inconstitucional”. Daí a sugestão a ser enviada à prefeitura.

ARTICULAÇÃO

A parlamentar também explicou que sempre vota contra Requerimentos, tendo em vista que tem uma “boa articulação com o governo”, o que viabiliza o atendimento das suas reivindicações. “Eu não sou oposição [ao governo], eu sou [a favor da] população”, disse, salientando que interage com secretários e com o prefeito, em prol das melhorias. “A política pública tem que ser cobrada, porque da noite para o dia nada acontece”, afirmou.