Direitos da Pessoa com Deficiência: Camilla cita Projeto e atuação da Frente Parlamentar

CamillaHellen 24.10.2022 DiscursoSegundo Camilla Hellen, Frente Parlamentar presidida por ela na Câmara é “bem atuante” e, inclusive, já conseguiu atender casos e sanar problemasAutora do Projeto de Lei que criou o Dia Municipal da Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o assunto, na sessão ordinária da última segunda-feira (24). Na data, a propositura foi aprovada pelo Plenário

“Nós temos uma Comissão, aqui, que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, doenças raras e transtornos”, afirmou, sobre a Frente Parlamentar presidida por ela na Casa - que é “bem atuante”, e que inclusive já conseguiu atender casos e sanar problemas.

No discurso, a vereadora pediu o apoio dos pares ao PL, que foi sancionado pelo prefeito, transformando-se na Lei 3004/2022. A norma tem o objetivo de garantir a reflexão sobre a importância da inclusão social e da acessibilidade. A data será celebrada em 21 de setembro.

FESTAS

Na sessão plenária, Camilla Hellen também comentou um evento esportivo realizado no Parque Residencial São Clemente, recentemente. “Foi uma festa muito bacana, organizada pelo time e pelos comerciantes lá do bairro”, relatou. Elogiou, ainda, a Festa do Peão de Monte Mor, que ocorreu no fim de semana. “Foi um sucesso, todo mundo pôde participar [...] Foi uma festa muito bonita”, afirmou, sobre o evento beneficente, que teve entrada franca. 

Segundo a vereadora, o rodeio “fomentou o comércio, a economia”, e trouxe lazer e diversão para os moradores, o que era uma demanda dos mesmos, desde a campanha eleitoral. Ela também destacou que os alimentos recebidos serão direcionados às famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade. E frisou a presença de todos os parlamentares, que, deixando de lado “divergências políticas”, prestigiaram a festa.

Professor Adriel pede que regime especial dos GCMs seja estendido aos agentes de trânsito

ProfessorAdriel 24.10.2022 DiscursoNo discurso, Professor Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran, já que esses profissionais “são, também, merecedores”Na sessão ordinária da última segunda-feira (24), o vereador Professor Adriel (PT) sugeriu que a prefeitura estenda o benefício do Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas civis municipais (GCMs) aos agentes de trânsito. “A função que eles realizam com agentes de trânsito é uma função que está dentro do bojo da Segurança Pública”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, a prefeitura anunciou que pretende aumentar o valor do RET, de 50% para 65%, em proposta a ser enviada à Câmara. No pronunciamento, Adriel recomendou que o RET seja estendido aos agentes do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), pelo Poder Executivo, tendo em vista que tais profissionais “são, também, merecedores”.

O parlamentar ainda lamentou que o Departamento tenha um quadro reduzido de agentes de trânsito - já que apenas cinco profissionais atuam nas ruas do município. “Avalio que seria muito importante [estender o regime especial de trabalho a esses profissionais], e que não seria um investimento tão grande assim, no Orçamento”, completou, na sessão plenária. 

TRANSPORTE GRATUITO

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também disse que enviou ofício à prefeitura, na semana passada, pedindo que o município garanta a gratuidade no transporte público no dia do segundo turno das eleições, no domingo (30). “Avaliamos que é uma política muito importante”, afirmou, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que estados e municípios tomem essa medida. “É muito importante incentivar a população a exercer o seu direito ao voto, à democracia, principalmente no nosso município”, ressaltou.

Evento sobre perda gestacional e neonatal reafirma importância do acolhimento e da empatia

Geral 26.10.2022 perdagestacionalA montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

 

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Após promessa da prefeitura, Fio cobra iluminação pública para rua do São Sebastião

ProfessorFio 24.10.2022 DiscursoProfessor Fio também reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - segundo ele, um buraco que tomou praticamente a metade da via públicaO vereador Professor Fio (PTB) pede que a prefeitura realize melhorias na iluminação pública do bairro São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o parlamentar disse que constatou, no final de semana, a existência de pelo menos 20 postes sem luz - dispositivos nos quais a prefeitura prometeu realizar a devida manutenção, há mais de duas semanas. “Falta iluminação lá, na avenida do São Sebastião”, afirmou, no pronunciamento

Na sessão, Fio também comentou a festa em comemoração ao mês das crianças, realizada no bairro, com o apoio dos moradores. Ele parabenizou todos os envolvidos, destacando que o evento contou com a distribuição de pipoca e de algodão doce, além do brinquedo pula-pula e do “cineminha no bairro” – “projeto vai alcançar outros bairros, se Deus quiser”. Ele também agradeceu à CPFL pela troca de lâmpadas realizada no Jardim Moreira, a seu pedido.

BURACO

O parlamentar ainda reclamou da falta de manutenção em rua do Jardim Paviotti - que sofre com o problema de um buraco que tomou praticamente a metade da via pública. Segundo ele, o pedido foi feito há um ano. “Eu vou dar uma semana de prazo. Se não for tampado aquele buraco, lá, do Paviotti, eu vou convidar a população do Paviotti, vou comprar, no final de semana que vem, um bolo, e vou cantar um ‘parabéns’, lá”, ironizou, em tom crítico. 

GRUPO POLÍTICO

Fio comentou o discurso de Paranhos (MDB), que havia destacado a relevante atuação do grupo político composto por nove parlamentares, do qual faz parte. Ele destacou que Paranhos também é “uma pessoa íntegra”, que inclusive foi assediada por ofertas, “e também teve a integridade de falar ‘não, não, eu não quero dinheiro, eu não quero cargos, eu quero trabalho’”. Ele parabenizou a atuação do parlamentar, que recebeu uma salva de palmas.

Foto Lado a Lado