“Se você faz o que o prefeito quer, ele atende a sua Indicação. Caso contrário, não”, reclamou o vereador Bruno Leite, na sessão plenária da CâmaraO vereador Bruno Leite (UNIÃO) manifesta “revolta” e “indignação” com o fato de que Indicações do seu gabinete - com pedidos de melhorias apresentados pela sociedade - não tenham sido atendidas pela prefeitura. Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o parlamentar afirmou que existem reivindicações enviadas há mais de um ano, ainda sem resposta. Ele acusou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de favorecer os vereadores da base.

“Hoje o prefeito faz [o atendimento a] uma Indicação no toma lá dá cá. Eu acho que anteriormente também era dessa forma. Então, se você faz o que o prefeito quer, ele atende a sua Indicação. Caso contrário, não. Então, eu vou fazer as minhas indicações aqui, agora, no nome dos vereadores da base do prefeito. Para ver se [ele] atende [ao pedido]. Vou fazer isso”, afirmou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

O parlamentar ainda destacou que as Indicações refletem os anseios da sociedade montemorense - e que o não atendimento dessas reivindicações “demonstra uma falta de respeito com os cidadãos, com a população”. “O vereador faz a Indicação e o Poder Executivo, no caso o prefeito e os secretários, têm que executar. Por quê? Porque a indicação não é um pedido do vereador, é um pedido da população”, salientou.

Bruno ainda disse que, em alguns casos, indicações são elaboradas por vereadores que já sabem que a melhoria será realizada pela prefeitura. Ele também citou reivindicações antigas, como a necessidade de “regime especial” para a Guarda Civil Municipal (GCM), cobrada desde o ano passado. “Todo mundo aqui lutou por uma política nova, por algo diferente. Mas não é isso que acontece. É o toma lá dá cá fazendo parte do jogo, de novo”, reclamou.

“Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse Milziane Menezes, sobre carreta que vai disponibilizar exames de papanicolau e mamografiaA vereadora Milziane Menezes (PSDB) agradece ao coordenador local do Hospital de Amor (conhecido como Hospital de Câncer de Barretos), por atender ao seu pedido e disponibilizar o envio de uma carreta visando atender às demandas por exames do município. 

Na sessão ordinária de segunda-feira (20), a vereadora anunciou que a carreta ficará em Monte Mor entre 4 e 8 de julho, realizando exames de papanicolau e mamografia. “Vai ser muito importante, sim. Na nossa cidade, a procura, a demanda é muito grande”, disse.

No pronunciamento, Milziane também comentou a visita feita à unidade do hospital em Campinas, oportunidade em que foi recebida pela coordenadora. “É um lugar maravilhoso”, disse, elogiando o acolhimento, a organização e os equipamentos de alta tecnologia do local.

DENÚNCIA

A parlamentar comentou a votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que seria realizada naquela data. “Infelizmente, hoje, vamos passar por uma situação difícil, novamente. Que é uma abertura de uma Comissão Processante”, disse. 

“Se um quer ganhar a eleição, espere quatro anos, quatro anos passa rápido. Não fique querendo derrubar os outros”, afirmou, em alusão a supostos interesses políticos. Com cinco votos contrários (incluindo o de Milziane) e nove favoráveis, a Denúncia foi recebida.

“A gente está tentando, com essa Indicação, evitar um acidente. E o Requerimento é pelo menos para [obter] uma resposta”, disse Professor FioNo Requerimento 21/2022, a Câmara quer saber por qual motivo a prefeitura não atendeu a Indicação 109, encaminhada em março de 2021, que reivindicava a “instalação de uma faixa elevada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, para os ciclistas e pedestres que utilizam a pista de caminhada”. As duas proposituras são de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB). 

Aprovado por doze votos favoráveis e duas abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o Requerimento ainda questiona se “há alguma programação por parte do órgão responsável [na prefeitura] para atender o pedido indicado”. “Se sim, quando? Se não, qual motivo?”, complementa o vereador, no documento remetido ao Poder Executivo.

“As informações requeridas são necessárias, pois os usuários e moradores do entorno da respectiva pista de caminhada podem ser vítimas de atropelamentos e acidentes, havendo a necessidade em darmos uma resposta aos cidadãos”, afirma Fio, na Justificativa. Ele ainda destaca que tal serviço “é de competência da administração pública municipal”.

IMPORTÂNCIA

Televisor exibe painel de votação do Requerimento: sessão plenária foi transmitida ao vivo pelo YouTube e Facebook do Poder LegislativoParlamentares comentaram o Requerimento, instantes antes da votação (assista aqui). Professor Fio lembrou que a instalação de faixa elevada havia sido pleiteada por indicação do seu gabinete e, também, pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB). “A gente está tentando, com essa Indicação, evitar um acidente. E o Requerimento é pelo menos para [obter] uma resposta, [sobre] o porquê até agora não foi feito”, explicou, ao salientar que munícipes utilizam o local para visitar a feira livre e, ainda, para atividades na pista de caminhada.

Paranhos (MDB) lembrou que a legislação permite o uso do Requerimento para obtenção de respostas; mas criticou a demora da prefeitura. “Olha que situação que a gente vive: uma Indicação que precisa ser submetida a um Requerimento”, afirmou, sugerindo mudança, para que Requerimentos sejam enviados diretamente, sem votação do Plenário. Wal da Farmácia (UNIÃO) também manifestou apoio ao Requerimento, e lamentou a necessidade desse tipo de propositura para cobrar respostas sobre atendimento de Indicações: “é uma vergonha”. 

PRAZOS

O pedido de esclarecimentos precisa ser respondido pela prefeitura dentro do prazo máximo de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações da Câmara são considerados crimes de responsabilidade, conforme a Lei Orgânica do Município.

Autor do Projeto, Vitor Gabriel explicou que skatistas da cidade o procuraram, reivindicando a alteração da data da Semana Em 21 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Skate. Em Monte Mor, a Semana Municipal sobre essa atividade de lazer passará a ser celebrada no período que compreende a data. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 81/2022, de autoria do vereador Vitor Gabriel (PSDB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (20). A propositura foi remetida ao Poder Executivo, e aguarda a sanção do prefeito. 

“Monte Mor, com a Lei 1827 de 2013, definiu ser a semana dos dias 3 a 10 de agosto, o calendário de comemoração do skate, porém essa data está em desacordo com a data que é comemorada pelos praticantes do skate, que é o dia 21 de junho”, afirma Vitor Gabriel, na Justificativa do PL, destacando a relevância da adequação agora aprovada. 

No documento, o parlamentar ainda destaca que “diversos países” consideram o 21 de junho como Dia do Skate, conforme definição da  IASC (International Association of Skateboards Companies). “Por conta disso, um grupo de skatistas de Monte Mor pediu, para esse parlamentar, a alteração da data, para que eles possam realizar eventos no mesmo dia que vários outros praticantes do skate também fazem pelo mundo”, destaca o vereador.

Atualmente em vigor, a Lei 1827 prevê que “durante a Semana Municipal do Skate serão divulgados os trabalhos realizados nas diversas modalidades, com reuniões, palestras e competições voltadas para fomentar e difundir esse esporte pelos jovens em geral”. A norma também estabelece que as atividades serão coordenadas pela Secretaria de Esportes.