O prefeito Edivaldo Brischi, alvo de denúncia que culminou com abertura de uma nova Comissão Processante na Câmara. Foto: Arquivo/PrefeituraO Plenário esteve lotado na noite desta segunda-feira (20). Servidores da prefeitura (incluindo secretários municipais), ex-vereadores e outros munícipes acompanharam a sessão ordinária que apreciou o recebimento da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), “por prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. O documento - protocolado no dia 10 e  assinado por um cidadão - foi acolhido por nove votos favoráveis e cinco contrários, após longos debates e, inclusive, discussões entre os parlamentares (veja aqui a relação nominal dos votos).

Conforme determina o Decreto-Lei 201/67, após o recebimento da Denúncia foi feito o sorteio dos três vereadores que irão integrar a Comissão Processante (CP), responsável por analisar os documentos. Durante reunião realizada entre os sorteados, no intervalo da sessão, os mesmos decidiram que Wal da Farmácia (UNIÃO) será a presidente do colegiado; Nelson Almeida (Solidariedade) será o relator; e Milziane Menezes (PSDB), membro. A escolha da presidência e relatoria se deu por dois votos a um, informou o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

Ainda de acordo com o Decreto, dentro de cinco dias a Comissão deverá notificar o prefeito, que terá dez dias para se defender das acusações, por escrito. Posteriormente, a CP deverá opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da Denúncia. Se prosseguir, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderá levar à cassação do mandato do prefeito ou à sua absolvição, ao final. Detalhes sobre o rito da Comissão Processante e notícias sobre os comentários dos parlamentares serão divulgados em breve, no site da Câmara e no Facebook.

Com um total de 25 páginas, excluindo-se os anexos, a nova Denúncia contra o chefe do Poder Executivo é assinada pelo representante comercial Alex Simplicio Furtado. No documento, o cidadão menciona quatro tópicos contemplando supostas irregularidades na gestão da saúde; cita “flagrante suspeita de desvio de dinheiro público”; e acusa o prefeito de cometer infrações político-administrativas, além de negligência. Ao final, reivindica a cassação do mandato eletivo de Brischi. Detalhes da Denúncia, disponível neste link do SAPL, serão divulgados noutras notícias.

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Sorteio dos integrantes da Comissão Processante e movimentação no Plenário, durante a sessão que acolheu o recebimento da Denúncia 2/2022. Após sorteio dos integrantes da CP, definiu-se, dentre os sorteados, que  (e da definição dos respectivos cargos, entre os sorteados), definiu-se que Wal da Farmácia será a presidente da Comissão; Nelson Almeida será o relator; e Milziane Menezes, membro. Secretários municipais, servidores da prefeitura, ex-vereadores e outros munícipes estiveram na Câmara, acompanhando a votação

O vereador Professor Fio, na sessão de segunda-feira (13)O descarte irregular de entulhos e lixo em terrenos baldios da cidade foi destacado pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão ordinária da última segunda-feira (13). No pronunciamento, o parlamentar defendeu a adoção de medidas pela prefeitura, visando evitar o problema, que em alguns casos toma conta de calçadas. “A nossa cidade está suja demais. Tem que ter política pública relacionada a isso”, reivindicou, no Plenário da Câmara. 

Na sessão, Fio também elogiou a edição do Campeonato Sam Remo Falcão de Futebol, que foi realizada “sem nenhuma estrutura do governo”. “Foi por conta própria, os próprios times bancaram o campeonato, num campo que não tem estrutura, e eles deram um show”, afirmou o parlamentar, parabenizando todas as equipes que participaram do evento, especialmente Pânico, Máfia e Falcão Dourado, respectivamente, 3º, 2º e 1º lugar no campeonato.

O vereador ainda destacou que o resultado do campeonato trouxe lembranças do saudoso Francisco Carlos Alves, conhecido como Formiga, importante liderança do futebol de várzea do município, que “fazia de tudo” pelo time que venceu a competição, o Falcão Dourado. Ele também agradeceu às equipes da Defesa Civil Municipal, pelo apoio dado ao evento, com a poda de árvores na semana que antecedeu à final da competição. 

PEDIDOS

Fio comentou as ações em prol de melhorias. Disse que o prefeito se comprometeu a iniciar obras em tubulações no Jardim Moreira, após pedido do seu gabinete; e agradeceu ao chefe do Executivo pela resolução de problema de tubulação, no Jardim Paviotti. Além disso, anunciou que vai protocolar Requerimento cobrando informações sobre a unidade de saúde dos bairros São Gabriel e São Domingos, cuja obra se encontra parada. Solicitou, ainda, que a prefeitura realize manutenções no Chácaras Orquídeas, onde as ruas estão intransitáveis.

O vereador Nelson Almeida, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Nelson Almeida (Solidariedade) fez críticas ao Poder Executivo, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). O parlamentar lembrou que, na época das eleições municipais, carregou no peito a frase “Renasce Monte Mor”, em apoio ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB). “Hoje eu me sinto envergonhado de ter levantado essa bandeira”, afirmou, lembrando que trabalhou e defendeu o atual chefe do Executivo, no passado. “Mas hoje, infelizmente, eu não posso defender”, afirmou, no pronunciamento no Plenário.

Nelson lembrou que foi sorteado para a Comissão Processante que investigou denúncia contra o prefeito. E que, após emissão de parecer, em conjunto com Professor Fio (PTB), pedindo a cassação de Brischi, as coisas “se complicaram”. Na sessão, o parlamentar destacou que “não consegue fazer mais nada na cidade”, já que seus pedidos de melhorias vêm sendo ignorados pela prefeitura. Ele citou reivindicação relacionada a buraco no Jardim Panorama, feita em fevereiro, para a qual a Secretaria de Obras não tomou providências.

O parlamentar também acusou o prefeito de estar “jogando a população, principalmente dos bairros [Jardim] Colorado, Jardim Colina e São Sebastião, contra os nove vereadores, que estão aqui para fiscalizar o dinheiro público”. E reclamou de tratamento recebido, na prefeitura, por parte da primeira-dama e secretária de Desenvolvimento Econômico Elaine Brischi, que o teria chamado de “traíra”. “A minha obrigação é fiscalizar o dinheiro público. Traíra são vocês, que traíram a minha confiança, traíram a confiança da população”, disse.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a destacar a atuação dos parlamentares, na sessão ordinária da última segunda-feira (13). Ele afirmou que vem ocorrendo um “rebuliço”, por conta da atuação dos vereadores, que “trabalham muito bem pela cidade”. “Quando o trabalho é sério e honesto, o pessoal fica meio desesperado”, disse, garantindo que a atuação “vai continuar desse jeito”. “Viemos para mudar essa cidade”, anunciou, na Câmara.

Em seu pronunciamento, Vitor também solicitou um minuto de silêncio pela morte da senhora Márcia Aparecida Ferreira Gomes. E se disse sensibilizado, já que a moradora deixou filhos, incluindo uma criança com deficiência. O parlamentar lamentou o “não acolhimento da cidade para as crianças com necessidades especiais”. “A cidade não tem acessibilidade, ela não tem sensibilidade para as pessoas portadoras de deficiências”, afirmou. 

Na sessão plenária, Vitor cumprimentou o vereador de Nova Odessa, Cabo Natal, presente no Plenário naquela data. E voltou a abordar a necessidade de estrutura para a prática de esportes, no município. O parlamentar destacou que, diferentemente da cidade vizinha, visitada por ele, Monte Mor não oferece estrutura aos moradores para, por exemplo, a prática de basquetebol e outras modalidades esportivas. “Para o coletivo, não está [bom]”, disse.