Campanha trará quatro dicas de preservação da água. Imagem: Consórcio PCJO Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por indicados das Câmaras Municipais da região, deu início à campanha “Cada Gota faz a Diferença: Cuide de nossa Água”, que tem o objetivo de alertar a população sobre a importância do uso racional de água durante o período chuvoso, que teve início em dezembro, para permitir a maior recarga das reservas das Bacias PCJ para o período seco de 2022. 

A Câmara de Monte Mor apoia a iniciativa, assim como os vereadores Altran (MDB) e Professor Adriel (PT) - que integram o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, como agentes de interlocução da Sub-Bacia do Rio Capivari (Médio). Nos próximos dias, o Poder Legislativo vai divulgar as artes da campanha, nas redes sociais, visando ao incentivo da preservação dos recursos hídricos.

O Consórcio PCJ é uma associação composta por municípios e empresas, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, além de debater o planejamento e o fomento de ações de recuperação dos mananciais. O órgão faz alerta sobre um “um possível aumento da intensidade da estiagem para o próximo ano”; daí a importância da campanha.

As artes da campanha do Consórcio PCJ, abordando temáticas diversas, todas relacionadas à preservação da água. Imagens serão divulgadas nas redes sociais da Câmara, nos próximos dias

CONSCIÊNCIA

Altran e Professor Adriel, integrantes do Consórcio. Foto: Arquivo: 08/11/2021Os representantes da Câmara no PCJ ressaltam a importância da iniciativa. “Estamos vivendo dias de eventos extremos, onde há um grande índice de chuvas, em um curto período de tempo, como esses últimos dias [...]. E isso vem causando enchentes, transbordamentos e diversas catástrofes, e nós fomos vítimas disso aqui em Monte Mor, inclusive”, relata Professor Adriel. “Mas, no restante do ano, nós temos um grande período de seca, sem chuvas. Ou seja, apesar do grande volume de chuvas que tivemos recentemente, o volume das águas dos rios Capivari, Piracicaba e Jundiaí estão reduzindo. Só no ano passado, houve uma queda de 53% do volume de águas desses rios da bacia PCJ”, complementa o vereador, sobre o cenário atual. “Por isso, é fundamental uma consciência sadia de preservação da nossa água, para que, nos períodos de seca, quando se intensificar a crise hídrica que se aproxima, não venha faltar para ninguém”, reforça ele.

“Parabenizamos toda iniciativa voltada a preservação da vida e, neste contexto, informar e orientar a população é essencial para estimular as pessoas a adotarem novos comportamentos capazes de garantir o uso responsável (consciente) deste líquido tão precioso para a vida, a água”, diz Altran, ao mesmo tempo refletindo sobre o atual cenário. “Estamos vivendo em uma época em que vemos nossos recursos naturais cada vez mais mal explorados e mal utilizados. Temos visto os efeitos resultantes da interferência humana na natureza e cada vez mais a fragilização de nosso ecossistema. A humanidade precisa adotar o uso consciente dos recursos de que tanto necessita para viver. A água é, e sempre será, um dos recursos mais preciosos que a natureza nos oferece e, por isso, precisamos todos nós, sem exceção, nos conscientizarmos sobre os efeitos negativos provocados pelo desperdício e mau uso deste recurso tão importante”, afirma. 

Placa disposta no Plenário da Câmara. (Foto: Arquivo - 17/05/2021)A partir da próxima segunda-feira (14), os interessados em assistir às sessões plenárias podem comparecer à Câmara, sem a necessidade de inscrição prévia. Segundo a Diretoria Geral da Casa, serão seguidos todos os protocolos de distanciamento e de prevenção da Covid - incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel, no recinto.

Desde outubro, as sessões da Câmara vinham sendo realizadas com limitação de público externo, e com participação condicionada à inscrição prévia por e-mail. A partir de agora, os interessados em assistir às sessões (que ocorrem, de forma ordinária, às segundas-feiras, a partir das 17h30) podem comparecer, diretamente. O evento também será transmitido ao vivo pela internet, como de costume. 

Ainda segundo a Diretoria do Poder Legislativo, a partir da próxima segunda-feira todas as vagas do Plenário Vereador Dr. Mansour Assis - que fica localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro - poderão ser ocupadas pelo público. Na tarde desta sexta-feira (11), a Câmara publicou a pauta da próxima sessão ordinária (acesse aqui a íntegra das matérias). 

Na sessão plenária, Wal da Farmácia reforçou a luta do seu gabinete e do seu mandato contra a violência domésticaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) é autora da Indicação 10/2022, que pede que a prefeitura conceda auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica. Em pronunciamento na sessão ordinária de segunda-feira (7), a parlamentar comentou a reivindicação, que foi lida no Expediente.

Wal reforçou a luta do seu gabinete e do seu mandato contra a violência doméstica. E pediu que a prefeitura atenda a sua reivindicação, concedendo o pagamento do benefício a essas mulheres. “Porque a gente não tem um abrigo [no município]”, explicou.

Segundo a Indicação, o auxílio seria concedido às mulheres em situação de vulnerabilidade social atendidas por medida protetiva, e que tenham sido obrigadas a “abandonar o lar em razão de ações de violência que coloquem em risco” a sua vida e a de seus dependentes.

“O intuito é reduzir o número de violências em nosso município, e fortalecer ações voltadas à promoção de autonomias financeiras, para que as vítimas possam encontrar um novo lar com segurança e recomeçar sua vida”, esclarece Wal, no documento enviado à prefeitura.

Na sessão, a parlamentar também comentou que, em 2022, seu gabinete protocolou, na Câmara, diversas outras Indicações à prefeitura - incluindo pedidos de limpezas de ruas, de realização de operações tapa-buracos e de troca de lâmpadas queimadas. 

ENCHENTES

Wal ainda manifestou solidariedade a todos aqueles que vêm sofrendo com as enchentes. “Precisamos ter políticas públicas, precisamos unir os políticos, para fazer alguma coisa”, afirmou, relatando que passou-se um ano da atual administração, e não foi feito o desassoreamento do Rio Capivari, conforme proposto por parlamentares, no início do mandato.

“Sei que há anos têm essas enchentes. Mas se não tiver vontade política na nossa cidade, junto com Campinas e Capivari, [o problema] vai permanecer”, disse a parlamentar, ao agradecer às ações solidárias da sociedade e dos vereadores, assim como do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que trouxe doações e destinou emenda parlamentar ao município.

“A gente torce para que o Ministério Público finalize [as investigações], e puna o Poder Executivo”, disse Paranhos, na sessão da CâmaraO vereador Paranhos (MDB) denuncia que a prefeitura de Monte Mor vem fazendo pagamentos irregulares a uma empresa terceirizada. Segundo o parlamentar, a contratação ocorreu através do Pregão Presencial 3/2021, do Poder Executivo, que previa a disponibilização de “serviços de portaria” na secretaria municipal de Saúde, na garagem e também na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). De acordo com o vereador, os funcionários da empresa estão atuando apenas na UPA; entretanto, afirma, o Executivo estaria efetuando pagamentos pela prestação dos serviços nos três locais.

Na sessão ordinária, na segunda-feira (7), Paranhos destacou que, após receber a denúncia, oriunda de um empresário que perdeu o processo licitatório, seu gabinete “tomou todas as providências”, e inclusive levou o caso ao conhecimento do Ministério Público. Segundo o vereador, os pagamentos irregulares estariam ocorrendo desde abril do ano passado. “Lá na UPA existe [funcionário da empresa terceirizada prestando o serviço]. É o único local. Mas é pago os três”, disse, em seu pronunciamento, destacando que, na garagem, são os guardas municipais que fazem tal serviço.  

“A gente torce para que o Ministério Público finalize [as investigações], e puna o Poder Executivo”, afirmou Paranhos, destacando que comentou tal denúncia com outros parlamentares da Casa. Segundo o site da prefeitura, o pregão previa a contratação de uma “empresa para implantação e execução de regulamentadores de circulação”, pelo período de 12 meses. O edital cita o registro de preços para realização dos serviços de segunda a domingo, 24 horas por dia, na UPA e na secretaria de Saúde, e aos sábados e domingos, das 6h às 18h, na garagem. O valor mensal do contrato é de R$28,8 mil. 

ENCHENTES

Paranhos também solicitou que a prefeitura faça a divulgação da lei municipal que “concede remissão no valor do IPTU ao imóvel que tenha tido prejuízos comprovadamente causados por enchentes nos rios e córregos do município”. A norma prevê que o benefício será concedido no exercício da ocorrência, devendo os proprietários apresentar requerimento à prefeitura, no prazo máximo de 60 dias. “Então, a lei existe. E a população precisa saber como fazer o requerimento”, destacou.

Além disso, o parlamentar sugeriu que a prefeitura crie um “gabinete de crise constituído”, visando definir “as ações de quem tem que prestar o acolhimento e a assistência”, nos períodos de calamidade, como os ocorridos durante as enchentes e alagamentos. Segundo ele, Defesa Civil, Guarda Municipal, Polícia Militar e Bombeiro Civil prestaram socorro às vítimas, e a Secretaria de Assistência Social fez a sua parte. “Nós percebemos que apesar de todos terem trabalhado muito, houve, ali, muita confusão na hora de fazer aquilo que já é de conhecimento de todo município”, ponderou, sugerindo o gabinete.