Na sessão plenária da Câmara, Nelson Almeida também solicitou a criação de um Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POPO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) pede o apoio dos demais parlamentares e também do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), visando criar uma Comissão. O objetivo é cobrar uma solução para o caso dos servidores inativos e pensionistas do município, que tiveram  o vale-alimentação suspenso, após decisão judicial. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

Nelson cobrou uma atitude da prefeitura. “Ano passado, tivemos uma reunião lá no [Ginásio] Joaquinzão, onde foi prometido para a gente: enquanto a Lei [Complementar Federal] 173 estivesse em vigor, não teria como fazer nada. Porém, já faz seis meses que a lei caiu por terra, e até agora não veio nenhum projeto do Poder Executivo”, reclamou. “Vamos nos unir, aí, para a gente conseguir esse benefício para os aposentados e inativos”, sugeriu.

Na sessão, o parlamentar ainda citou indicação do seu gabinete que pede a “criação do Centro POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua”. Ele também disse que, no ano passado, apresentou a proposta à secretária de Desenvolvimento Social, sem obter resultado. “Esse projeto [do Centro] POP não pode ficar simplesmente numa gaveta. Ele tem que sair [do papel] e ser executado, e dar assistência”, reivindicou. 

 O vereador deu, como exemplo de sucesso, o município de Cascavel (PR).  “Lá, funciona […] Os moradores de rua, lá, são tratados de outra forma”, relatou. Segundo o Governo Federal, o Centro POP “é um espaço público específico” que garante o atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua, disponibilizando local para higiene pessoal, alimentação e ainda encaminhamento para políticas públicas, dentre outros benefícios.

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, sobre PL que proíbe fogos com poluição sonora acima de 65 decibéisO vereador Professor Adriel (PT) agradece à prefeitura por ter atendido à solicitação do seu gabinete e encaminhado, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 86/2022. A propositura, que depende de aprovação do Plenário, prevê a “proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, no pronunciamento, citando que, especialmente em dias festivos, com comemorações com uso de fogos de artifício, “há um prejuízo muito grande, não apenas aos animais, mas também [...] aos nossos idosos, às pessoas que estão acamadas”. Ele ainda acrescentou que crianças com deficiência também sofrem com o forte barulho gerado pela explosão dos fogos de artifício. 

Na sessão plenária, o parlamentar lembrou que seu gabinete também havia elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto, após receber sugestões de pessoas preocupadas com a causa animal, no município Ele destacou que tal propositura precisou ser arquivada na Câmara, “por questão de legislação, do nosso Regimento Interno”. E que, após isso, seu gabinete reforçou o diálogo com a prefeitura, sugerindo o envio do novo Projeto, em tramitação.

Professor Adriel agradeceu ao secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela atenção da pasta com a temática. Além disso, fez agradecimento à prefeitura pelo envio de outro Projeto, o PL 85/2020, que “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. Segundo ele, trata-se de “projetos muito importantes para a municipalidade, que estão começando a tramitar aqui nesta Casa”. 

Na sessão plenária, o vereador Altran também fez agradecimentos e elogios à equipe da Guarda Civil Municipal O vereador Altran (MDB) pede que a prefeitura encaminhe, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) contemplando o plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde. “Eu recebo cobranças quase todos os dias”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária de segunda-feira (6).

No pronunciamento, Altran disse que servidores têm perguntado se propositura seria aprovada pela Câmara, caso fosse enviada pela prefeitura. “O que for bom para o funcionalismo público a gente vai aprovar, sim. Não vejo nenhum problema”, relatou.

O parlamentar também reivindicou que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o setor Jurídico do Poder Executivo agilizem o envio do PL, visando à apreciação da Câmara. “Prefeito, vamos acordar para a vida aí, mais o Jurídico, e mandar esse Projeto de Lei”, afirmou. 

GUARDA

Altran também fez agradecimentos e elogios à equipe da Guarda Civil Municipal (GCM). Segundo ele, a corporação “segura Monte Mor no colo”, com sua atuação. O parlamentar disse que acompanhou um plantão, no último final de semana, e constatou o grande trabalho que vem sendo desempenhado na cidade. Além disso, parabenizou as Polícias Militar e Civil, pelo apoio dado em caso envolvendo o “sumiço” de um veículo de sua propriedade. 

Vitor Gabriel citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros O vereador Vitor Gabriel (PSDB) reclama da falta de espaços adequados para a prática de atividades esportivas no município. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), ele citou que, na última audiência pública realizada na Câmara, fez algumas indagações sobre o assunto, sem obter respostas objetivas. “Mas é a necessidade que a cidade tem, ao longo do tempo”, disse. 

“Pode-se dizer que não existe isso daí”, afirmou o vereador, no pronunciamento, comentando a má qualidade de campos de futebol e a ausência de quadras de basquetebol, por exemplo. “Aqui na cidade não tem olhos para isso. Não tendo olhos para essas áreas, essas praças esportivas, não [se] tem olhos para as crianças, […] para o futuro das crianças”, relatou.

Vitor citou a carência de espaço para prática de basquetebol na região dos bairros Jardim Paulista, Jardim Colina e Parque do Café. Ele comentou que não existem quadras, e os moradores dos bairros precisam se deslocar até o centro. “É complicado”, relatou, ao citar, ainda, que o campo do Paulista “é muito ruim”. “Aliás, é abaixo de ser ruim”, criticou.

RODOVIA

Na sessão plenária, o vereador também comentou os problemas da Rodovia SP 101, que continua “escura, acidentando e matando gente todos os dias”. Ele destacou que os pedidos de melhorias não são atendidos, e os problemas não são solucionados. Criticou, ainda, a ausência de passarelas, como na entrada do Jardim Moreira, por exemplo.