“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples”, disse Vitor Gabriel, criticando postura do Poder Executivo, na audiência públicaO vereador Vitor Gabriel (PSDB) considera que a prefeitura não deu garantias de que realizará as obras de pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião. Na sessão ordinária desta segunda-feira (11), o parlamentar comentou a audiência pública que foi realizada na data, pela Comissão de Finanças e Orçamento, para debater o Projeto de Lei 77/2022. A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que o município obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões. 

“Não teve muitas explicações, numa questão bem simples. Mas, fazer o quê? A gente só quer o certo, só quer a garantia [de que serão realizadas as obras de asfaltamento], e eu pedi essa garantia, só [pedi] a garantia de que vai ser feito”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento. Para Vitor, os representantes do Executivo “não conseguiram dar a garantia, nem verbalmente”. “[De maneira] documental, muito menos”, acrescentou, comentando o evento, que foi realizado no Plenário, com transmissão ao vivo pela internet (reveja aqui).

Segundo o vereador, a audiência pública, que se estendeu até o período da tarde, não sanou as dúvidas. “Os problemas não se resolveram, a gente continua no mesmo impasse. A gente querendo a transparência, e o pessoal [do Executivo] na obscuridade, não dando a transparência, nem para a gente, nem para a população”, afirmou Vitor, na sessão plenária. Representantes da prefeitura afirmaram que a previsão é utilizar cerca de R$ 42 mi na pavimentação asfáltica dos bairros e cerca de R$ 8 mi na aquisição de maquinários.

ESPORTE

Vitor também voltou a cobrar melhorias na infraestrutura para a prática de esportes na cidade. Citou que o campo de futebol do Jardim Paulista “não tem condições de jogo”, e criticou a baixa quantidade de “quadras ao ar livre” na cidade. Reclamou, também, da falta de quadras para prática de basquete. “Cadê o cuidado com as nossas crianças?”, perguntou.

“Vamos exigir projetos para que a gente possa fiscalizar o dinheiro público”, salientou Nelson Almeida, na sessão plenária da CâmaraO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirmou nesta segunda-feira (11), na sessão ordinária da Câmara, que a audiência pública que debateu o Projeto de Lei (PL) 77/2022 foi “muito importante” para que a população pudesse “ouvir os dois lados” sobre o assunto. A propositura, de autoria do Poder Executivo, trata do pedido de autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões junto ao Banco do Brasil. 

Segundo o parlamentar, existe um “lado” que pede a aprovação, simplesmente, e o outro que condiciona a liberação da contratação do empréstimo à existência de projetos. “Eu faço parte desse grupo dos que querem projeto. E eu estou lá para aprovar, com certeza. Mas não venha com somente [pedido de] autorização para o financiamento, o empréstimo. Queremos, aí, que tenha clareza, transparência, para que a gente possa fiscalizar”, afirmou, no pronunciamento.

Nelson criticou o argumento de que parlamentares deveriam aprovar o Projeto de Lei, “para depois fiscalizar” o assunto. Ele lembrou, inclusive, que alguns vereadores têm votado contra os Requerimentos que visam fiscalizar a prefeitura. “Eu não gosto de mentiras, gente. Vamos ser sinceros. Vamos abraçar todos a mesma causa, e vamos exigir projetos para que a gente possa fiscalizar o dinheiro público”, salientou o vereador, na sessão plenária da Câmara.

Na audiência, organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), o PL dividiu opiniões, tendo em vista que alguns vereadores questionaram a ausência de detalhes, como a garantia de que a verba seria utilizada na pavimentação asfáltica de bairros. O secretário de Obras, Alexandre Campos, afirmou que o projeto executivo do asfaltamento está pronto desde o ano passado, e que será posteriormente alimentado na plataforma do banco.

Pavão da Academia também destacou a importância de os interessados procurarem a prefeitura, para terem acesso ao programa de regularização fiscalO vereador Pavão da Academia (MDB) afirmou nesta segunda-feira (11) que “as obras do muro da escola do [Jardim] Sam Remo estão a todo vapor”. A declaração foi emitida durante discurso na sessão ordinária da Casa, ocasião em que o parlamentar comentou algumas visitas e o acompanhamento de serviços que estão sendo executados pelo Poder Executivo. 

Na sessão plenária, Pavão comemorou o andamento das obras, e manifestou expectativas de que o muro da escola do Sam Remo esteja pronto “o quanto antes, para a segurança dos nossos alunos”. Citou, ainda, os serviços de limpeza e manutenção de vias públicas que estavam sendo feitos pela prefeitura, no Recanto dos Palmares, na semana passada. 

REFIS

O vereador também destacou a importância de os interessados procurarem a prefeitura, para terem acesso ao benefício do Refis - programa de regularização fiscal do município, aprovado pela Câmara, que prevê descontos de até 90% nos juros e multas dos impostos devidos à Fazenda Municipal. Acesse mais informações sobre o assunto no site do Executivo. 

CULTURA

Na sessão, Pavão ainda elogiou o Desportivo Monte Mor, projeto social que atende 53 crianças, realizando um “excelente trabalho”. Citou, também, outras atividades esportivas realizadas no município, no final de semana. E a festa junina da Ong Novo Dia, realizada no sábado (9), no centro. O vereador parabenizou as equipes da Diretoria de Cultura e Turismo.

“Nós, aqui, estamos cobrando o que o prefeito falou que ia fazer”, relatou Paranhos, sobre promessa de recapeamento de vias públicasNa sessão ordinária de segunda-feira (11), o vereador Paranhos (MDB) transmitiu um áudio de um munícipe, contendo reclamação sobre a situação da estrada que liga a Rodovia SP 101 ao Jardim Paulista, passando pelo Jardim Campos Dourados. Segundo o depoimento, os moradores sofrem com a “poeira gigantesca”, tendo em vista que a estrada se tornou, inclusive, rota de caminhões. “É uma demanda já antiga, que todos nós já cobramos”, afirmou Paranhos, destacando que a compactação do solo poderia minimizar o problema.

No pronunciamento, o vereador ainda exibiu um áudio, atribuído por ele ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), no qual o chefe do Poder Executivo informa ter obtido R$ 10 milhões de emendas “para recapear essa cidade”. “Nós, aqui, estamos cobrando o que o prefeito falou que ia fazer”, relatou Paranhos, citando que luta em prol do munícipe “que não consegue diminuir a poeira que entra dentro da sua residência”. “Vamos recapear, se Deus quiser, até julho, agosto, a cidade inteira”, afirma outro trecho da gravação atribuída ao prefeito.

FICHA LIMPA

Paranhos também ressaltou que a Câmara aprovou, no ano passado, legislação que trata da “ficha limpa”, estabelecendo critérios para a nomeação de servidores comissionados. E criticou a nomeação do Secretário de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, ocorrida em 5 de julho. “O cidadão que hoje se encontra como secretário de Administração […] tem uma condenação, talvez ainda em primeiro grau, por fraude em licitação”, afirmou o parlamentar, pedindo que o prefeito tome providências e tenha “zelo com o erário”.