Nesta sexta-feira (21), a partir das 9h30, a Câmara realiza a primeira sessão extraordinária do ano,
a sessão será realizada de forma virtual com transmissão pelas redes sociais.
Plenário visto de cima. Foto: Arquivo CâmaraNesta quinta-feira (23), a partir das 9h30, a Câmara realiza a terceira sessão extraordinária do ano, para votar o Projeto de Lei 156/201, do Poder Executivo. O PL autoriza a prefeitura a "formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus", liberando o repasse de recursos (leia detalhes abaixo). Excepcionalmente, a sessão não será transmitida pela internet, devido a questões operacionais relacionadas à Portaria 90/2021. Garantindo a transparência, o público externo poderá assistir ao evento presencialmente, sem necessidade de inscrição prévia. O resultado da votação também será divulgado, em tempo real, no SAPL, neste link.
O Projeto que será votado prevê a destinação: de R$200 mil, para aditamento do Termo de Colaboração 4/2021, com o hospital, complementando os recursos repassados neste ano; de cerca de R$9,05 milhões, para "subvenção dos serviços da UPA 24h, prestados pela entidade, conforme Termo de Colaboração 5/2021"; e de outros R$12 milhões, conforme previsão orçamentária para o ano de 2022, do hospital. Na justificativa do documento, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que a medida deve-se à necessidade de continuidade dos serviços médicos e hospitalares prestados ao município, "já que trata-se de serviço essencial". Nos anexos do PL, constam a íntegra dos Termos de Colaboração citados.
Os vereadores Andrea Garcia, Vitor Gabriel, Alexandre Pinheiro e Pavão da Academia, durante entrega de ofício com indicação de uso do recursoA Câmara de Monte Mor realizou a devolução de R$ 1.843.370,02 do saldo de duodécimo à prefeitura. O novo repasse ocorreu em dezembro, e se soma ao valor já transferido em agosto de 2021, quando a Casa havia repassado outros R$800 mil ao Poder Executivo, para uso no enfrentamento da pandemia.
Junto com os vereadores Andrea Garcia (PTB), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), protocolou nesta terça-feira (21), em mãos, o ofício 80/2021, direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sugerindo que o dinheiro repassado agora seja utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”.
Segundo Alexandre, a devolução é resultado de ações desenvolvidas desde janeiro deste ano, quando o parlamentar assumiu a Presidência da Casa com o compromisso de adotar uma série de medidas para a redução dos gastos públicos, o que incluiu a renegociação e revisão de contratos, inclusive.
No ofício entregue nesta semana, o presidente da Câmara destaca que a sugestão de uso no asfaltamento das ruas reflete um “consenso” entre os vereadores, e “visa atender às demandas dos munícipes”. O documento destaca que a pavimentação asfáltica se trata de “um dos maiores anseios da população” desses bairros, principalmente nas principais vias, onde há um maior tráfego de veículos.
