Projeto de Camilla Hellen defende que atividades religiosas sejam consideradas essenciais, em crises
Segundo Camilla Hellen, "os templos religiosos [....] se empenharam muito nesta questão da caridade", durante a pandemia da Covid-19, por exemploA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 152/2021, em tramitação na Câmara. A propositura “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), a última do ano realizada antes do recesso parlamentar, a vereadora comentou a importância da iniciativa.
“As igrejas religiosas tiveram uma parcela importante nesse enfrentamento da Covid. Além do amparo espiritual, as igrejas prestaram um grande serviço de utilidade pública, como, por exemplo, na distribuição de cestas básicas. Os templos religiosos, não só os evangélicos, mas os católicos, as religiões de matriz afro, todos eles se empenharam muito nesta questão da caridade. Então, nada como nós podermos reconhecer os templos, as igrejas, como serviço essencial no nosso município”, disse.
No pronunciamento, Camilla lembrou que a pandemia da Covid-19 “ceifou milhares de vidas no nosso país”. “No nosso município também não foi diferente, embora tenha sido enfrentada com maestria: toda a vacinação [realizada], a maioria do nosso povo está vacinado”, afirmou a parlamentar, destacando que o enfrentamento da doença ainda persiste. Ela também pediu apoio dos demais parlamentares, para aprovação do Projeto, que ainda depende da apreciação das Comissões.
CONSTITUIÇÃO
A vereadora leu trecho da Justificativa da propositura, que informa que “a atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”. “Sua função é indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, afirma trecho do Projeto.