Projeto de Camilla Hellen defende que atividades religiosas sejam consideradas essenciais, em crises

CamillaHellen 13.12.2021 3Segundo Camilla Hellen, "os templos religiosos [....] se empenharam muito nesta questão da caridade", durante a pandemia da Covid-19, por exemploA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 152/2021, em tramitação na Câmara. A propositura “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), a última do ano realizada antes do recesso parlamentar, a vereadora comentou a importância da iniciativa.

“As igrejas religiosas tiveram uma parcela importante nesse enfrentamento da Covid. Além do amparo espiritual, as igrejas prestaram um grande serviço de utilidade pública, como, por exemplo, na distribuição de cestas básicas. Os templos religiosos, não só os evangélicos, mas os católicos, as religiões de matriz afro, todos eles se empenharam muito nesta questão da caridade. Então, nada como nós podermos reconhecer os templos, as igrejas, como serviço essencial no nosso município”, disse.

No pronunciamento, Camilla lembrou que a pandemia da Covid-19 “ceifou milhares de vidas no nosso país”. “No nosso município também não foi diferente, embora tenha sido enfrentada com maestria: toda a vacinação [realizada], a maioria do nosso povo está vacinado”, afirmou a parlamentar, destacando que o enfrentamento da doença ainda persiste. Ela também pediu apoio dos demais parlamentares, para aprovação do Projeto, que ainda depende da apreciação das Comissões. 

CONSTITUIÇÃO

A vereadora leu trecho da Justificativa da propositura, que informa que “a atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”. “Sua função é indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, afirma trecho do Projeto.

Após tentativas frustradas, Comissão Processante vai notificar o prefeito pelo Diário Oficial

Edital CP 17.12.2021Edital de notificação do prefeito, Edivaldo Brischi, também foi afixado no mural de avisos, na recepção da CâmaraA Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), enviou nesta sexta-feira (17), ao Diário Oficial Eletrônico do município, o edital de notificação do chefe do Poder Executivo. A medida foi adotada após a realização de três tentativas frustradas de notificação presencial. A CP é composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Os trabalhos da Comissão seguem o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, pelo chefe do Poder Executivo. O Decreto prevê que, após as tentativas presenciais de notificação, o prefeito deve ser notificado por edital. 

A Comissão foi constituída por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário da Câmara acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.

Acesse o Edital de Notificação: https://www.camaramontemor.sp.gov.br/images/pdf/CP-Sa%C3%BAde/Edital_17.12.2021_Comiss%C3%A3o_Processante.pdf  

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Balanço: Wal da Farmácia comenta primeiro ano de mandato e cita proposituras do seu gabinete

WalDaFarmácia 13.12.2021 03No pronunciamento, Wal da Farmácia explicou que nem todas as Indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias para o município, foram atendidas pelo Poder ExecutivoNa última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, na segunda-feira (13), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) comentou o primeiro ano de mandato. No balanço, ela destacou as proposituras elaboradas pelo seu gabinete, que incluem duas propostas de Emenda à Lei Orgânica, 26 Projetos de Lei, um de Decreto Legislativo, 13 Requerimentos, 124 Indicações, seis Moções, uma Emenda Aditiva, uma Supressiva e duas Modificativas, além de três Requerimentos de Urgência Especial. 

No pronunciamento, Wal explicou que nem todas as Indicações do seu gabinete, com pedidos de melhorias para o município, foram atendidas pelo Poder Executivo. Salientou, ainda, que os Requerimentos de Urgência Especial, assinados por ela, atenderam a reivindicações do próprio governo, que dependia da tramitação urgente de algumas propostas. “E ainda falam que nós somos oposição [...] Eu assino [tais Requerimentos] para beneficiar a população, os funcionários públicos”.

Presidente da Comissão de Justiça e Redação (CRJ), Wal destacou que “fez de tudo” para manter o rito de tramitação, dentro das conformidades legais e da constitucionalidade. A parlamentar lamentou, entretanto, que o Projeto da prefeitura que tratou da reforma administrativa do Ipremor tenha sido aprovado, sem debates, pelo Plenário (leia mais neste link). “Continuo trabalhando pela população e defendendo-a, mesmo que muitos não compreendam o papel do vereador, que é fiscalizar, cobrar”.

ATUAÇÃO

Wal também disse que acompanhou o marido, o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Marcos da Farmácia, “durante 20 anos na política”. E que, mesmo assim, não conhecia as dificuldades da atuação parlamentar. “Muitas vezes, nós, vereadores, somos incompreendidos. Porque grande parte da população [...] não tem ideia do que acontece e quais os problemas vividos em nossa cidade em 12 meses”, relatou, lembrando que parte das falhas decorre da “falta de gestão” da prefeitura.

Segundo Nelson, Comissão Processante vai trabalhar pautada na verdade e com transparência

NelsonAlmeida 13.12.2021 02Nelson Almeida, presidente da Comissão ProcessanteNa sessão ordinária de segunda-feira (13), o vereador Nelson Almeida (Solidariedade) abordou a forma como serão realizados os trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O colegiado foi constituído por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe.   

“Como todos sabem, foi aberta uma Comissão Processante contra a atual gestão. Eu, como eleito pelo povo, e por respeito ao povo, vou agir com total transparência. Eu, como presidente, a nossa amiga Andrea [Garcia – PTB] como relatora, e o Professor Fio (PTB) como membro, vamos trabalhar pautados na verdade e com transparência, doa a quem doer. E não vamos aceitar interferências, que isso seja bem claro”, relatou Nelson, em seu pronunciamento no Plenário, nesta segunda-feira.

O denunciante, Paulo Amaro Alves, acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. E pede que, após abertura de Comissão Processante e do devido julgamento, o processo leve à condenação do prefeito e à cassação do seu mandato. Após ser notificado pela CP, o prefeito terá dez dias para apresentar defesa, por escrito.

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Foto Lado a Lado