Na sessão, Alexandre Pinheiro ainda citou encontro realizado na prefeitura, para abordar a necessidade de reajuste salarial do funcionalismo públicoPresidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) faz apelo à secretaria municipal de Segurança Pública, tendo em vista que muitos comércios do município têm sido alvo de furtos e assaltos. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7).

Em seu pronunciamento, Alexandre citou ocorrências dessa natureza registradas em um açougue na região dos bairros, e também numa loja no centro da cidade. “Precisamos de reforço da nossa Guarda [Municipal] e da nossa Polícia Militar, também, em prol da segurança do nosso comércio”, frisou.

O vereador também abordou as ações de vandalismo ocorridas recentemente no Ginásio Baia Assis, no Jardim Paulista. “Lastimável isso”, comentou, pedindo que sejam feitas denúncias, pelo telefone 153, visando localizar os culpados pelas ações de depredação do patrimônio público.

REAJUSTE

Alexandre ainda citou encontro realizado na prefeitura, para abordar a necessidade de reajuste salarial do funcionalismo público. “Pedimos para que eles [integrantes do Poder Executivo] fizessem todo o estudo para que seja dado ao servidor o melhor aumento possível”, informou o vereador, ao destacar que, na terça-feira (8), o Executivo apresentaria a proposta ao sindicato. “Dentro do limite prudencial, então, foi feito um cálculo. E acredito que em breve será feito o reajuste salarial para todos os servidores, um reajuste de qualidade e aquilo que cabe dentro do orçamento da nossa cidade”, frisou.

“Quando ela [a cidade] fica do jeito que está, e há muito tempo está [dessa forma], para mim é ruim”, comentou Vitor Gabriel, em discurso na sessão da CâmaraO vereador Vitor Gabriel (PSDB) defende a elaboração de Indicações conjuntas, assinadas por todos os parlamentares, com pedidos de melhorias ao Poder Executivo. A sugestão foi apresentada na sessão ordinária da última quinta-feira (3), data em que ele também comentou os problemas do município.

“A cidade precisa se desenvolver”, afirmou o vereador, ao destacar que trabalha “dia e noite, e finais de semana”, com objetivo de ver Monte Mor “crescendo”. “Vou continuar trabalhando firme, para a cidade melhorar”, relatou, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

“Quando ela [a cidade] fica do jeito que está, e há muito tempo está [dessa forma], para mim é ruim”, completou Vitor, no seu discurso. Ele também voltou a comentar sua atuação na Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos).

Na sessão ordinária, Professor Fio também comentou os problemas na área da saúdeO vereador Professor Fio (PTB) pretende se reunir com secretários municipais, para abordar o problema das obras paradas. Em discurso na sessão ordinária da última quinta-feira (3), o parlamentar comentou o assunto, e citou alguns exemplos. “Nós temos muitas obras paradas no município”, disse.

Fio destacou a quadra do Jardim Paulista, assim como as obras da creche do Quinhões do Boa Esperança e da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Gabriel. “A gente não pode esquecer dessas obras. Vou procurar a secretaria de Obras, a secretaria de Saúde”, frisou.

No pronunciamento, o parlamentar também comentou o problema do campo de futebol do Jardim Sam Remo, que, em seu ponto de vista, precisa de reforma. “A gente vai lutar para que essas coisas sejam retomadas”, afirmou, anunciando que faria diálogos com o secretariado do Poder Executivo. 

SAÚDE

O vereador ainda abordou os problemas na área da saúde do município. Citou que existem várias demandas por melhorias, mas que houve uma grande “rotatividade” na pasta nos últimos meses. “Para quem pedir [as adequações]? Já é o quarto secretário, se a gente contar o interino”, reclamou. 

PL 41 liberou R$1,87 milhão para a saúde, incluindo recurso para aquisição de medicamentos. Ao fundo, Mesa Diretora e Vice-Presidência da CâmaraEm regime de urgência especial e por unanimidade, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (7), na sessão ordinária, dois Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo que destinam recursos para a secretaria municipal de Saúde. As verbas, viabilizadas a partir da abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento, totalizam cerca de R$4 milhões.

O PL 40/2022 destina R$2,041 milhões, especificamente para o atendimento de ordens judiciais da área da saúde (que, segundo a prefeitura, consome anualmente cerca de 11% do orçamento da pasta), para a manutenção da secretaria (a partir do pagamento do rateio pela participação no consórcio de saúde Cismetro) e para ações de vigilância em saúde. 

Segundo o Executivo, as verbas são oriundas da anulação de duas dotações. Elas se referem aos recursos anteriormente destinados à central de coletas de exames (dinheiro que não seria utilizado, já que o município não possui tal central, e não há previsão de construção) e para manutenção da UPA (que não tem necessidade de aquisição de equipamentos, atualmente).

Já o PL 41 libera cerca de R$1,87 milhão para aquisição de medicamentos e de materiais e insumos de enfermagem. Conforme a prefeitura, a proposta tem o “objetivo [de] incluir na dotação orçamentária saldo de superávit financeiro apurado em 31/12/2021, tendo em vista o recebimento de recursos estaduais oriundos de indicação de emendas parlamentares”.

RELATOR 1

O vereador Beto Carvalho, relator do Projeto de Lei 40/2022Autor do Relatório Especial ao PL 40, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez a leitura da íntegra do documento, durante a sessão plenária (assista aqui). No texto, o parlamentar explica que a propositura foi devidamente analisada, “de modo que não foi constatada nenhuma afronta” às legislações vigentes. Ele também detalha os valores que são autorizados no Projeto - que contemplam R$1,3 mi para atendimento de ordens judiciais (sendo R$600 mil para pagamento de pessoas jurídicas, R$200 mil para aquisição de materiais permanentes e R$500 mil para materiais de consumo), R$500 mil para pagamento do rateio do consórcio Cismetro, e R$241 mil para “despesas com pessoa jurídica que prestará serviços para vigilância sanitária”. “Diante de todo o exposto, cabe a este relator apresentar parecer ‘favorável’ ao projeto de lei 40/2022, para que possam ser utilizados os créditos adicionais suplementares”, conclui o parlamentar, que também sugeriu adequação no artigo 1º do PL, para corrigir erro de digitação, o que foi viabilizado a partir da Emenda Modificativa 1/2022, de sua autoria, também aprovada por unanimidade.  

RELATOR 2

O vereador Bruno Leite, relator do Projeto de Lei 41/2022O PL 41 contou com Relatório Especial de autoria do vereador Bruno Leite (DEM), que também fez a leitura da íntegra do texto (assista). O vereador também citou que a propositura se encontra “em conformidade com a legislação vigente”, e destacou que o recurso é oriundo de “superávit financeiro constituído por 11 emendas orçamentárias apresentadas por deputados estaduais ao orçamento fiscal do Estado de São Paulo para o exercício de 2021, para atender as ações da saúde estadual em Monte Mor”. “O pedido de urgência nesse caso tem suas razões que merecem ser acolhidas, pois 2022 é ano eleitoral e os convênios e repasses dos recursos possuem prazos reduzidos”, afirma o autor do relatório, concluindo pela sua admissibilidade. O documento também detalha a origem de cada recurso e o nome dos parlamentares (10 deputados estaduais e uma senadora) que destinaram as verbas (acesse os nomes neste link, na página 2). Segundo ele, o Executivo “expõe de forma clara as razões sobre o destino do crédito, com o nome de parlamentares, números de emendas, com número das resoluções e datas”, daí a emissão do parecer favorável à tramitação do PL. 

• Assista aos comentários dos vereadores sobre as proposituras