Andrea Garcia sugeriu que as equipes da prefeitura analisem a viabilidade de construir novas salas e implantar mudanças na USF do PanoramaA vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora da Indicação 602/2021, que pede a ampliação e reforma da Unidade de Saúde da Família (USF) Creusa Carlos da Silva, localizada no Jardim Panorama. Em discurso na sessão da Câmara, na última segunda-feira (6), a parlamentar comentou o pedido.

No pronunciamento, a  parlamentar afirmou que a Indicação, apresentada à prefeitura, é “muito importante para o município”. E disse que, em visita à unidade de saúde, recentemente, viu as deficiências que o local apresenta, para atender aos moradores da região.

“Ali, a gente tem uma unidade de saúde pequena”, disse Andrea, destacando que a USF atende aos moradores de todo aquele território - que compreende os bairros Jardim Panorama, Jardim do Engenho e São Rafael, além dos condomínios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A parlamentar sugeriu que as equipes da prefeitura analisem a viabilidade de construir novas salas e implantar mudanças, “para melhor amparar a população”. “A gente está buscando melhorias para o postinho de saúde”, afirmou, durante a sessão da Câmara.

OUTRAS DEMANDAS

No Plenário, Andrea afirmou que os medicamentos, que estavam em falta no município, já “estão chegando”, aos poucos. Ela também parabenizou as equipes da Diretoria de Cultura, pelo trabalho realizado, e projetos de iluminação natalina. E explicou que cada secretaria “tem sua obrigação fiscal” - ou seja, precisa trabalhar com recursos específicos da área. Ela salientou, como exemplo, que é errada a ideia, divulgada em redes sociais, de que recursos da Cultura poderiam ser utilizados para a compra de remédios. A parlamentar ainda ressaltou que o direito à cultura é constitucional. 

Profissionais da Rádio Prima, emissora comunitária, com os vereadores: Moção de Aplausos presta homenagem pelo aniversário de 20 anosNo próximo domingo (12), a Rádio Prima comemora seu aniversário de 20 anos. Em alusão à data, a Câmara aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (6), a Moção 52/2021, de Aplausos à emissora comunitária. A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), e obteve o voto favorável de todos os parlamentares (assista, neste link, aos comentários sobre o assunto). 

Participaram da sessão, recebendo a homenagem, os locutores Eduardo Rage, Risca Maluf e André Luis, além do produtor geral da emissora, Ailton Nunes. Segundo a Moção, a associação comunitária que deu origem à emissora iniciou suas atividades em 1995, quando nasceu a ideia da criação de um “meio de comunicação radiofônico” que “prestasse serviços na área social e cultural”. 

Somente em 12 de dezembro de 2001, esclarece o texto, “a associação recebeu a outorga do Ministério das Comunicações para funcionamento da emissora em Monte Mor-SP, e começou a operar a Rádio Prima FM”. Em 2002, a associação foi reconhecida como de utilidade pública municipal, pela Lei 999/2002; e, em 2015, como utilidade pública estadual, pela Lei 15980/2015.

“A Associação Cultural e Comunitária Prima, através da Rádio Prima FM, vem estabelecendo desde a sua fundação uma relação intrínseca com a comunidade local. Vários são os setores em que a entidade atua através da emissora: no jornalismo, no campo social e cultural”, destaca Wal da Farmácia, na Moção aprovada, citando os serviços prestados pela entidade, ao município.

SERVIÇOS PRESTADOS

GALERIA DE IMAGENS: a vereadora Wal da Farmácia, autora da Moção; os profissionais da Rádio Prima, homenageados; e vereadores, no Plenário, durante a sessão 

O texto da Moção também cita que a rádio comunitária “atua com uma comunicação eficiente para integrar a comunidade com informações relevantes como oferta de empregos, achados e perdidos, campanhas diversas, incluindo a área da saúde, como a campanha de vacinação e orientações na prevenção de doenças”. Destaca, ainda, trabalhos no campo social, como as ações visando doação de agasalhos, e aquelas promovidas para a aquisição de cadeiras de rodas e de aparelhos auditivos a serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Os trabalhos na área de jornalismo promovidos pela emissora - que “não tem fins lucrativos”, e cuja “manutenção provém dos apoios culturais e atividades socioculturais - também são salientados na homenagem da Câmara.

O vereador Professor Fio, autor da Moção de Aplausos: propositura cita o trabalho dos professores, especialmente as dificuldades durante a pandemiaPor unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão da última segunda-feira (6), a Moção 51/2021, de Aplausos aos professores de Monte Mor. A propositura é de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), e destaca a atuação desses profissionais, especialmente no contexto da pandemia da Covid-19.

Em pronunciamento, antes da votação, Fio fez a leitura do texto, no qual afirma que os professores, “seja da rede pública ou privada, foram demasiadamente afetados em sua carga de trabalho em virtude do estado pandêmico que estamos vivendo”. “Nada mais justo que uma singela homenagem”, disse.

O documento menciona que os professores “trocaram os quadros pelas telas, o caderno pelo computador e, mais que isso, trouxeram a sala de aula para as suas casas!”. E destaca que muitos deles precisaram improvisar materiais e “arcar com os próprios custos do desempenho de sua função”.

Além do autor, outros vereadores comentaram a importância da iniciativa (assista ao vídeo). Cópias da Moção aprovada serão remetidas a “todos os órgãos representativos de classe dos professores de Monte Mor, bem como à Secretaria Municipal de Educação”, esclarece trecho da propositura. 

EDUCAÇÃO

A biografia de Professor Fio, divulgada pelo seu gabinete, no site da Câmara, destaca a relação do profissional com a educação. O texto menciona que o parlamentar “concluiu o ensino fundamental na escola Cônego Cyriaco e o ensino médio na escola Joana Aguirre. É formado em Pedagogia, Letras e Filosofia, sendo professor destas matérias em diversas escolas do nosso município. [E] foi aprovado em concurso público estadual e efetivado na escola Cônego Cyriaco”. “É um orgulho lecionar na escola em que um dia fui aluno”, afirma ele, no texto.    

A vereadora Camilla Hellen, autora do Requerimento aprovado: propositura apresenta oito perguntas à prefeitura, sobre empresa fornecedora de medicamentos É de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) o Requerimento 31/2021, aprovado por 11 votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (6). O documento pede informações, à prefeitura, sobre a empresa que fornece medicamentos para o município.

“As informações requeridas são necessárias, pois sou cobrada constantemente sobre a falta de remédios aos munícipes e usuários do sistema de saúde, bem como a falta de planejamento e o atraso dos medicamentos”, afirma Camilla, em trecho da Justificativa da propositura. 

No documento, que apresenta oito perguntas ao secretário de Saúde, José Camargo, a parlamentar ressalta que é competência do vereador “fiscalizar e garantir os direitos dos munícipes”. A prefeitura tem 15 dias para responder, prorrogáveis por igual período, desde que solicitado e justificado.

PERGUNTAS

O Requerimento pergunta o nome da empresa fornecedora dos medicamentos para a prefeitura (e se a mesma participou de licitação). Questiona, ainda, a modalidade do processo licitatório, se for o caso, e pede o envio das respectivas cópias. A propositura também solicita o valor gasto com a aquisição de medicamentos, desde janeiro de 2019, e as respectivas cópias de empenhos, notas fiscais e requisições feitas pela secretaria de Saúde, dentre outros documentos. “Algum medicamento deixou de ser entregue no período de janeiro de 2019 até a data de resposta deste requerimento? Se sim, qual a justificativa e a solução encontrada?”, pergunta a vereadora, noutra pergunta do Requerimento. 

Ao todo, são apresentadas oito perguntas ao Poder Executivo, incluindo questionamentos sobre detalhes relacionados a um eventual processo de contratação de empresa de distribuição terceirizada de medicamentos; sobre a existência, ou não, de notas fiscais que não foram quitadas; se o saldo de recursos, até 31 de dezembro, é suficiente para suprir os pedidos; e o nome dos gestores dos contratos e dos fiscais de execução. Durante esclarecimentos à Câmara, em novembro, o secretário de Saúde, que assumiu o cargo em outubro, disse que se deparou com a pasta “de ponta-cabeça”, e reconheceu que estava reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos.

COMENTÁRIOS

Dois parlamentares comentaram a propositura. O vereador Paranhos (MDB) parabenizou a autora do Requerimento e ressaltou a importância dos questionamentos realizados, além de manifestar expectativa de que a Comissão Processante, aprovada durante a sessão da Câmara, possa inclusive “sanar futuros requerimentos”. Wal da Farmácia (PSL) também elogiou a propositura. “Esse Requerimento, praticamente, é para a gente saber porque o nosso patrimônio [de remédios] foi para Guarulhos. E até agora, até o momento, nossos munícipes não têm medicamentos de alto custo, e nem [os demais medicamentos] nos postos de saúde”, relatou, referindo-se à estratégia da prefeitura, de armazenar os medicamentos em empresa terceirizada, conforme explicado pelo secretário da pasta.