Foto oficial da reunião do Parlamento Metropolitano da RMCMonte Mor sediou a reunião presencial do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas), na última sexta-feira (4). O evento contou com a presença de representantes de diversas Câmaras, e debateu dois assuntos principais: a campanha pelo uso racional de medicamentos e a importância da integração das tarifas de ônibus. As palestras foram ministradas, respectivamente, pela diretora do Conselho Regional de Farmácia (CRF) do Estado de São Paulo, Danyelle Cristina Marini, e pelo gerente regional da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), Edson Thomaz Zilião. Os dois assuntos foram sugeridos, ao Parlamento, pelo presidente da Câmara montemorense e terceiro secretário do colegiado, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presente no encontro.

Tramita na Câmara de Monte Mor o Projeto de Lei 33/2022, de autoria de Alexandre, que institui a Semana Municipal sobre o Uso Racional de Medicamentos, iniciativa que visa “conscientizar a população sobre os riscos da automedicação”. Na reunião de sexta-feira, a palestrante do CRF comentou aspectos técnicos sobre o assunto, e colocou o órgão à disposição da sociedade, inclusive para apoiar Moção a ser enviada ao Congresso Nacional, sobre o assunto, conforme proposto pelo presidente do Parlamento Metropolitano e da Câmara de Campinas, vereador Zé Carlos (PSB). Para Alexandre Pinheiro, a expectativa é de que as demais Câmaras da região pautem o assunto sobre o uso racional de remédios, e avisem os Conselhos Regionais, para haver a divulgação. “Isso é política pública”, destacou.

Outro assunto abordado foi a necessidade da integração das tarifas de ônibus na região. Alexandre, que já havia debatido a temática em discursos no Plenário, explicou que muitos moradores trabalham em cidades vizinhas, e muitas vezes perdem oportunidades de emprego, devido à necessidade de pagar duas passagens de ônibus. O representante da EMTU explicou que o assunto já está sendo debatido nos municípios de Monte Mor, Hortolândia, Valinhos e Vinhedo. E o presidente do Legislativo montemorense defendeu a necessidade dessa unificação, “para que a gente possa pagar uma única tarifa e rodar duas horas, como é na Grande São Paulo”. Presente no evento, o vereador Professor Adriel (PT) também comentou o transporte público, abordando aspectos diversos, inclusive o problema da superlotação. 

IMAGENS

PRESENÇAS

O presidente Alexandre, em entrevista à TV Câmara CampinasAlém dos parlamentares e palestrantes citados, estiveram presentes na reunião (realizada no espaço Lillys Eventos, cedido à Câmara, na oportunidade) os presidentes dos Poderes Legislativos de Americana, Hortolândia, Itatiba, Jaguariúna, Morungaba, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste, Valinhos e Mogi Mirim, e o presidente emérito do Parlamento Metropolitano e vereador licenciado de Indaiatuba, Hélio Ribeiro. Também participaram diversos vereadores, as delegadas da seccional de Campinas do CRF-SP, Erika Ferraresso dos Anjos e Cristina Tanikawe, e o chefe de gabinete da prefeitura de Monte Mor, Ricardo Bizetto. “É um momento de muita alegria receber o Parlamento na nossa cidade”, disse Alexandre, no início do encontro, ao citar que o colegiado tem obtido conquistas e realizado um trabalho efetivo, que tem sido copiado por outras regiões do Estado. Ao final do evento, o parlamentar também concedeu entrevista à TV Câmara de Campinas (foto ao lado). 

Os vereadores Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia, durante a sessão ordinária que aprovou os novos pedidos de informação à prefeituraCinco novos Requerimentos com pedidos de informações à prefeitura foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (3). As proposituras são relacionadas às áreas de educação, assistência social e transparência pública, e serão remetidas ao Poder Executivo, que, conforme Lei Orgânica, terá 15 dias para prestar as informações à Câmara - prazo esse que pode ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa expressa. O não atendimento ao pedido, ou a apresentação de dados falsos, são considerados “crime de responsabilidade” por parte dos agentes públicos.

Os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL) assinam os Requerimentos 3, 4, 6 e 7/2022 (as três primeiras proposituras tratam de questões relacionadas à educação municipal, e a última, à distribuição de cestas básicas pelo Fundo de Solidariedade). Já o Requerimento 5/2022, sobre omissão de dados no site da prefeitura, é assinado exclusivamente por Paranhos e Wal. Todas os documentos foram votados em bloco e aprovados por 12 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Pavão da Academia (MDB).

O Requerimento 3 pede informações à Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, sobre as “atribuições de aula 2022 e [sobre os] diretores de escola” - contemplando a classificação de cada profissional que teve aulas atribuídas neste ano, e a quantidade de inscritos no processo seletivo, dentre outros assuntos. O 4 questiona a “relação dos ônibus do programa Caminho da Escola”. E o 6 também pede informações à secretaria de Educação, incluindo relação nominal dos servidores lotados na pasta, suas funções, e sobre eventual ocorrência de acumulação de cargos, por exemplo.   

Da área de assistência social, o Requerimento 7 “requer informações sobre a entrega das cestas básicas nos dias 19 e 20/02/2022, pelo Fundo Social da Solidariedade”. “A prefeitura publicou em suas redes sócias a relação das pessoas que foram atendidas. Recebemos informações de que algumas dessas pessoas não possuíam cadastro único e estão fora dos critérios de baixa renda. Há também reclamações de pessoas que não foram atendidas por ausência de seus nomes na lista, mesmo sendo elas cadastradas na Assistência Social”, diz a propositura, que tem seis perguntas.

Já o Requerimento 5 pede informações à prefeitura sobre a não publicação das remunerações completas dos agentes públicos, no portal de transparência. O documento cita a Lei Federal 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o assunto. Dentre outros questionamentos, os parlamentares perguntam o motivo de as informações relacionadas às remunerações completas dos funcionários terem sido retiradas do ar, no ano passado, mantendo-se a divulgação, apenas, do vencimento básico desses servidores.

“Até dia 5 de maio de 2021, a prefeitura de Monte Mor publicava informações remuneratórias dos agentes públicos no portal da transparência, incluindo os valores do vencimento básico, gratificação, horas extras e demais vantagens pecuniários, no entanto ao consultar o portal da transparência, verifiquei que nem todas as informações permanecem publicadas”, reclamam os autores, no texto.  A LAI “impõe à Administração o dever de promover a divulgação [...] de informações de interesse coletivo e geral por eles produzidos ou custodiados”, diz o texto.

AUTORES DEFENDEM TRANSPARÊNCIA

O vereador Paranhos ressaltou a importância das proposituras, e comentou especialmente o Requerimento 5. Citou o portal da transparência da Câmara, que contempla os detalhes da remuneração dos servidores e dos agentes políticos. E lembrou que isso ocorre por força de lei, e que precisava ser seguido pelo Poder Executivo. O parlamentar ainda destacou o recebimento de denúncia, pela Ouvidoria da Câmara, no ano passado, sobre a omissão de dados completos no site da prefeitura. “Eu liguei para o setor que cuida da transparência [do Executivo], e isso nunca foi solucionado [...] Nesse momento, a prefeitura se encontra em desacordo com a legislação”, disse. 

Wal da Farmácia comentou especialmente os Requerimentos relacionados à Secretaria Municipal de Educação. Disse que enviou ofícios sobre alguns assuntos, e lamentou que o Poder Executivo tenha omitido informações, inclusive. “Estou averiguando muitos fatos. Creio que a secretária está um pouco perdida”, afirmou, ao relatar que marcará reunião para fazer apontamentos à titular da pasta. A vereadora também comentou o Requerimento 7, sobre as cestas básicas, e disse que recebeu muitas reclamações e denúncias sobre o caso. “Tem que ser divulgado, tem que ser transparente, essas informações precisam vir para essa Casa Legislativa”, ressaltou Wal. 

Camilla Hellen reiterou que os requerimentos consistem em ferramentas de trabalho dos vereadores. E, sobre o 5, destacou a relevância. “É uma das coisas que a gente mais cobra aqui, do Executivo, é a transparência, um dos pilares para um bom relacionamento [entre os Poderes]”, frisou. Sobre as entregas de cestas básicas, a parlamentar também comentou que a própria Câmara não teve acesso prévio à lista de beneficiados, que inclusive foi divulgada na internet. “Tem que ter organização, transparência”. Além desses parlamentares, Professor Fio (PTB), Bruno Leite (DEM), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) também comentaram a votação - assista aqui na íntegra. 

Funcionário da Câmara digita depoimentos, durante oitiva da CP. Foto: Arquivo/Câmara 22/02/2022A Comissão Processante (CP) que apura a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), colheu nesta quinta-feira (3) o depoimento de outros cinco servidores públicos municipais, uma advogada, três enfermeiras e outra funcionária da área da saúde, que foram ouvidas em oitivas no período da manhã e da tarde.

Conforme divulgado anteriormente, a CP decidiu que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público em geral antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022). O colegiado é integrado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. 

Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, seus anexos, assim como a defesa prévia do denunciado e os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL da Câmara.

Na semana passada, a CP já havia colhido os depoimentos de outras duas servidoras, além da secretária municipal de Finanças e do presidente do Conselho de Saúde. Antes, também foram ouvidos o prefeito e o ex-secretário de Saúde Sílvio Corsini. Já a nova convocação para que representante do Cismetro preste esclarecimentos foi enviada na última sexta-feira (25), pois a oitiva agendada anteriormente foi cancelada, após o consórcio protocolar documento com questionamentos e manifestação de interesse sobre o reagendamento da data.

• Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados).
• Leia aqui outras notícias sobre a Comissão Processante. 

A COMISSÃO PROCESSANTE

Na sessão, Vitor Gabriel também parabenizou o voluntariado que ajudou na entrega das cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social do municípioNa sessão ordinária da última segunda-feira (21), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) reforçou o seu apoio à luta pela valorização do funcionalismo público municipal. “São heróis, são guerreiros”, afirmou o vereador, sobre os servidores, destacando que, muitas vezes, tais profissionais atuam “sem material” e com uma remuneração baixa. Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, o parlamentar destacou a importância de se “valorizar aqueles que fazem a cidade andar”. 

EXECUTIVO

Vitor também parabenizou o voluntariado que ajudou na entrega das cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, no município. “[São] pessoas que não medem esforços para fazer o bem”, disse. Ele também destacou a entrega dos kits de material escolar, da prefeitura, e disse que sentiu uma “emoção gigantesca” ao participar das atividades. 

SOMAR

O vereador também anunciou que, na terça-feira (22), teria mais uma reunião da Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos), na qual é presidente. Ele disse que a expectativa é “colher muitos frutos” com o trabalho do colegiado, que desenvolve um “trabalho sério”. Pediu, ainda, que a empresa CPFL solucione problema de postes de iluminação pública, que estão danificados e com  risco de queda, na região do Jardim Paulista.