Wal da Farmácia é autora do Projeto instituiu o “Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”A vereadora Wal da Farmácia (PSL) considera que o 8 de março deve ser considerado o “Dia Internacional da Luta pela Vida das Mulheres”. Em discurso no plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (7), a parlamentar comentou o assunto. Citou a luta histórica, feminina, pelo empoderamento e inserção na sociedade. E defendeu a igualdade de direitos e o fim da violência doméstica, ao destacar que proposituras de sua autoria também abordaram o assunto.

No pronunciamento, Wal salientou que as mulheres “lutam diariamente pelo seu lugar nesse mundo”. “Lutam contra a violência, lutam por seus filhos, por sua família, lutam por si”, afirmou a vereadora, citando a conquista do voto feminino. “Quantas mulheres já lutaram por nós, para [eu] chegar onde eu estou aqui, nesta cadeira, sendo vereadora, como as minhas colegas aqui. Quantas lutas não foram travadas para que isso acontecesse, para as mulheres terem seu primeiro voto”, exemplificou.

A parlamentar também citou a inserção das mulheres no mercado de trabalho - e destacou a atuação feminina em diversas categorias profissionais, como Engenharia, Medicina e Direito, dentre tantas outras. “Mulher é anjo, é força, é coragem, luta, persistência, amor, determinação. Mulheres são realmente incríveis [...] Já pensou em um jardim sem flores? Então, assim seria o mundo sem nós, mulheres”, afirmou Wal, no Plenário, defendendo a educação. “Não deixem de estudar”, orientou.

PROPOSITURAS

Wal é autora do Projeto de Lei 36/2021, aprovado pelo Plenário, que institui a data de 6 de dezembro como o “Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A propositura foi sancionada e transformou-se na Lei Municipal 2813/2021. Além disso, a vereadora remeteu ao Poder Executivo a Indicação 164/2021, que sugeriu a criação de “uma lei para proibir que pessoas condenadas por violência doméstica possam assumir cargos públicos”, e a Indicação 10/2022, que pede a concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica.

“Dia das mulheres para mim não é balela. Mas para essa sociedade hipócrita [é]”, disse ParanhosNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Paranhos (MDB) comentou as falas machistas e sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), que enfrenta processo no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado. Na véspera do dia Internacional das Mulheres, Paranhos defendeu que a atitude do deputado - que ofendeu as refugiadas ucranianas, em áudios vazados na internet - seja utilizada “justamente para combater essa discriminação, de todo o tipo: contra as mulheres, de gênero, contra negros, contra obesos, contra pessoas em condição de rua”.

No pronunciamento, Paranhos ressaltou que a atitude do parlamentar paulista demonstrou “que o cidadão brasileiro trata essa questão [dos direitos das mulheres] como balela”. “É inacreditável”, afirmou o vereador, manifestando repúdio às falas. Conhecido como Mamãe Falei, Arthur do Val viajou até o leste europeu, no conflito na Ucrânia, e chegou a “fazer uma analogia com baladas da capital”, ao visualizar uma fila de refugiadas de guerra. “Aquelas mulheres que estão ali, sem seus maridos, sem seus filhos, refugiadas. E ele [o deputado] as olhando sexualmente”, criticou.

O vereador ainda lembrou o caso envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido expulsas pelo prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), no ano passado, gerando repercussão no “cenário nacional”. Ele salientou que a atual atitude do deputado estadual “conseguiu superar” o “ato desastroso do prefeito”. “O cara conseguiu traduzir o pior dos sentimentos que a gente pode buscar num ser humano, que não tem nada de humano”, disse Paranhos. “Dia das mulheres para mim não é balela. Mas para essa sociedade hipócrita [é]”, completou, na sessão plenária da Câmara.  

REAJUSTE

Paranhos citou a reunião que seria realizada na terça-feira (8), na qual o prefeito apresentaria a proposta de reajuste dos servidores do Poder Executivo. Ele acrescentou que o sindicato faria uma transmissão na internet, sobre o assunto. E convidou os servidores para assembleia geral na quinta (10), em frente à prefeitura. “Com a possível não aceitação [da proposta de reajuste do Executivo], vai haver a deliberação se vai ser desencadeada ou não uma greve”, salientou o parlamentar.

Nelson Almeida também defendeu a desapropriação de área na Estrada do Rio Acima, para garantir o nivelamento da rodovia com uma ponteO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) anunciou nesta segunda-feira (7), na sessão ordinária, a conquista de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil. Segundo ele, o recurso foi destinado ao município pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade).

“Junto com o nosso presidente do partido, nosso vice-prefeito Ronaldo Tuim, conseguimos essa emenda para a nossa cidade. Então, [esperamos] que esse dinheiro seja usado de forma correta na saúde de Monte Mor”, afirmou Nelson, em pronunciamento no Plenário da Câmara. 

Na oportunidade, o parlamentar ainda afirmou que pretende fiscalizar a utilização dos recursos, visando garantir a prestação de serviços públicos adequados. “Vamos ficar atentos e vamos fiscalizar, [para] que esse dinheiro seja usado para dar um bom atendimento à população”, concluiu.

ESTRADA

Nelson também defendeu a desapropriação de uma área na Estrada do Rio Acima, para garantir o nivelamento da rodovia com uma ponte, durante as obras de pavimentação asfáltica, que vêm ocorrendo. “Tem que ser desapropriado, para que a obra aconteça de forma correta”, disse, ressaltando que, do contrário, a estrada ficará interditada em épocas de chuva. Ele também disse que conversou com o prefeito sobre o assunto, e que o mesmo demonstrou que “está atento” ao problema, e inclusive agendará reunião com o DER. “Vamos ficar de olho, para não deixar acontecer o asfalto sem as adequações corretas, nessa rodovia tão importante para Monte Mor”, relatou o parlamentar. 

REAJUSTE

O vereador também disse que conversou com o prefeito sobre a necessidade de reajuste para os servidores da prefeitura. “Ele se propôs a adiantar a data-base, de maio para abril. Porém, valores eu não vou poder passar oficialmente […] A gente cobrou um reajuste bom, porém a Secretaria de Finanças tem as suas alegações, [de] que não pode dar o aumento que os funcionários esperam. Mas, estamos aqui, e o bom é que vai ter aumento”, afirmou Nelson.

O vice-presidente da Câmara, vereador Altran, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). Na data, o parlamentar também promulgou a nova leiA Câmara publicou no SAPL a Lei Complementar 70/2022, que garante isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - ou de “conjuntos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda” reconhecidos pela prefeitura - com renda familiar de até dois salários mínimos. A norma foi promulgada pelo vice-presidente da Casa, vereador Altran (MDB), na última segunda-feira (7), e remetida para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que deu origem à nova Lei é de iniciativa dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL) e Paranhos (MDB), e havia sido aprovado pela Câmara em dezembro. Em fevereiro, o Plenário rejeitou o veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) ao PLC. O chefe do Poder Executivo alegava, na justificativa do veto, que a proposta adentrava em competência privativa do prefeito, além de ferir princípios da razoabilidade e da responsabilidade fiscal.

“Se a lei não for promulgada no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, em igual prazo, caberá ao Vice Presidente fazê-lo, obrigatoriamente”, estabelecia o Regimento Interno do Legislativo, o que veio a ocorrer nesta semana, com a promulgação da norma pelo vice-presidente. Para obter a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar requerimento à prefeitura, contemplando: “prova de renda familiar, contrato de propriedade ou de posse do imóvel legalmente constituído”.

OS AUTORES DO PLC

Os vereadores Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, João do Bar e Paranhos, autores do PLC, durante a sessão ordinária que rejeitou o Veto integral do prefeito. Fotos: Arquivo/Câmara 21/02/22