“É algo extremamente importante, por isso estou cobrando informações desta Indicação”, disse Professor Fio, na sessão plenária da CâmaraO vereador Professor Fio (PTB) é autor do Requerimento 21/2022, aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (20). A propositura questiona o motivo pelo qual a prefeitura não atendeu a Indicação 109, do seu gabinete, que reivindicava a instalação de uma faixa elevada na Avenida Luiz Gonzaga do Nascimento, no Jardim Paulista, “para os ciclistas e pedestres que utilizam a pista de caminhada”. A solicitação foi feita em março de 2021. 

“É algo extremamente importante, por isso estou cobrando informações desta Indicação”, disse Fio, em discurso na mesma sessão que aprovou a propositura. O parlamentar comentou que a instalação da faixa - com a sinalização adequada, com pintura - tem o objetivo de evitar acidentes e dar mais segurança aos ciclistas e pedestres, que poderiam, assim, circular pela avenida com segurança. No local, também é realizada uma feira livre, aos domingos. 

Na sessão plenária da Câmara, ele destacou que o atendimento ao pedido é “de extrema necessidade”. E criticou a prefeitura, pela demora. “As Indicações não são feitas [atendidas, pelo Poder Executivo] e elas viram Requerimentos”, afirmou, anunciando novas proposituras com pedidos de informação. Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.

Aprovado por doze votos favoráveis e duas abstenções, o Requerimento 21 ainda questiona se “há alguma programação por parte do órgão responsável [na prefeitura] para atender o pedido indicado” - ou seja, instalar a faixa elevada na avenida. “Se sim, quando? Se não, qual motivo?”, complementa o vereador, no documento remetido ao Executivo. O fornecimento de informações falsas e o não atendimento às solicitações são crimes de responsabilidade.

Secretário responsável pela manutenção das vias deveria se atentar para os pontos que estão deixando os moradores “ilhados”, disse ParanhosA precariedade da infraestrutura de bairros foi destacada pelo vereador Paranhos (MDB), na sessão ordinária desta segunda-feira (20). O parlamentar comentou a situação do Jardim Colina, onde ocorrem “grandes problemas para os moradores”. “Mesmo estando numa época de estiagem, o pouco de precipitação chuvosa que tem acontecido tem trazido danos. Fora os vazamentos de água, o esgoto a céu aberto”, reclamou, no pronunciamento no Plenário. 

Paranhos cobrou uma ação da prefeitura para o problema. E salientou que, enquanto o “tão esperado asfalto” não é viabilizado, o secretário municipal responsável pela manutenção das vias públicas deveria se atentar, pelo menos, para os pontos que estão deixando os moradores “ilhados” após as chuvas no Colina. “Secretários, por gentileza, deem atenção aos pontos mais críticos. Porque isso é o mínimo que se espera da governabilidade”, afirmou.

Na sessão, o parlamentar lembrou que o vereador Vitor Gabriel (PSDB) é um dos que mais tem sido acionado, com relação a essas demandas do Jardim Colina. Além disso, cobrou a manutenção das vielas dos bairros, já que, nas periferias, tais logradouros representam insegurança para os moradores, dificuldade para a circulação dos idosos e até tráfico de drogas. “Não pode deixar o mato crescer na altura que se encontram, nos bairros”, disse. 

LICITAÇÃO

Paranhos voltou a abordar o Pregão 20/2022, da prefeitura - que, segundo ele, teve como vencedor uma “empresa que aparece na prestação de contas de campanha” do prefeito, o que é “no mínimo suspeito”. “É uma indignação. Porque isso torna pessoal [o processo]. Perde todas as características de um pregão público. Nosso gabinete está verificando se cabe alguma ação, mas com certeza vamos informar ao Tribunal de Contas”, afirmou.

Em trecho da Indicação, Nelson Almeida destaca que está se formando um verdadeiro “precipício” num trecho da avenidaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) afirma que, se ocorrer um acidente na pista de caminhada da avenida Ayrton Senna, “por falta de segurança no local”, a prefeitura de Monte Mor irá “sofrer punições”. A declaração foi emitida na sessão ordinária desta segunda-feira (20) - ocasião em que o parlamentar destacou a Indicação do seu gabinete que pede a instalação de alambrado no local. A propositura, de fevereiro de 2021, ainda não foi atendida. 

No pronunciamento, o parlamentar anunciou que, caso ocorra acidentes por conta da falta do dispositivo de segurança, seu gabinete irá “representar judicialmente contra a prefeitura, por prevaricação”. Ele ainda criticou a falta de atendimento aos pedidos de melhorias - já que, em seu ponto de vista, as reivindicações suas “vão tudo para o fundo da gaveta”. “Eu, quando era da base [do governo] já não era atendido. Imagine agora que não sou?”, reclamou.

Para o parlamentar, o município tem condições de instalar o equipamento. “Se tinha alambrado para cercar a pista de skate, então por que não usa esse alambrado para colocar lá [na pista de caminhada] e proteger o lugar perigoso que está lá”, relatou, na sessão plenária da Câmara. Na Indicação, Nelson destaca que está se formando um verdadeiro “precipício” num trecho da avenida, nas proximidades do rio, o que causa risco de acidentes. 

RECADO

No discurso, Nelson também deixou um recado aos servidores comissionados da prefeitura, muitos deles presentes no Plenário. O parlamentar afirmou que, caso realize pedidos de melhorias que não sejam atendidos, quem “vai pagar” será o prefeito. “Vou subir aqui na tribuna e vou falar mal do prefeito, por incompetência dele, por ter um secretário, um diretor, um chefe incompetente na pasta”, afirmou. “Então, é um acordo que eu faço com vocês: não desprezem os ofícios, os pedidos, desse vereador”, solicitou.

“Se você faz o que o prefeito quer, ele atende a sua Indicação. Caso contrário, não”, reclamou o vereador Bruno Leite, na sessão plenária da CâmaraO vereador Bruno Leite (UNIÃO) manifesta “revolta” e “indignação” com o fato de que Indicações do seu gabinete - com pedidos de melhorias apresentados pela sociedade - não tenham sido atendidas pela prefeitura. Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), o parlamentar afirmou que existem reivindicações enviadas há mais de um ano, ainda sem resposta. Ele acusou o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de favorecer os vereadores da base.

“Hoje o prefeito faz [o atendimento a] uma Indicação no toma lá dá cá. Eu acho que anteriormente também era dessa forma. Então, se você faz o que o prefeito quer, ele atende a sua Indicação. Caso contrário, não. Então, eu vou fazer as minhas indicações aqui, agora, no nome dos vereadores da base do prefeito. Para ver se [ele] atende [ao pedido]. Vou fazer isso”, afirmou Bruno, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

O parlamentar ainda destacou que as Indicações refletem os anseios da sociedade montemorense - e que o não atendimento dessas reivindicações “demonstra uma falta de respeito com os cidadãos, com a população”. “O vereador faz a Indicação e o Poder Executivo, no caso o prefeito e os secretários, têm que executar. Por quê? Porque a indicação não é um pedido do vereador, é um pedido da população”, salientou.

Bruno ainda disse que, em alguns casos, indicações são elaboradas por vereadores que já sabem que a melhoria será realizada pela prefeitura. Ele também citou reivindicações antigas, como a necessidade de “regime especial” para a Guarda Civil Municipal (GCM), cobrada desde o ano passado. “Todo mundo aqui lutou por uma política nova, por algo diferente. Mas não é isso que acontece. É o toma lá dá cá fazendo parte do jogo, de novo”, reclamou.