Professor Adriel disse que vai se reunir nesta semana com a secretária de Educação, para “dialogar sobre o assunto” e verificar o reajuste que pretende ser concedidoO vereador Professor Adriel (PT) defende que os servidores públicos municipais, em especial os da área da Educação, tenham direito a um reajuste salarial - contemplando a “correção ao menos inflacionária” das perdas ocorridas ao longo dos últimos anos. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (21), o parlamentar comentou o assunto, no Plenário da Câmara. 

“Nós estamos vivenciando um período, no Brasil, onde foi aprovado o novo piso salarial do magistério, em nível federal. E toda categoria está na expectativa [de saber informações] sobre qual será o percentual que será aplicado aqui no município”, disse, especificamente sobre os professores, ressaltando que as demais áreas do funcionalismo público também esperam obter reajustes.

No pronunciamento, Professor Adriel disse que vai se reunir nesta semana com a secretária de Educação, para “dialogar sobre o assunto” e verificar o reajuste que pretende ser concedido, visando adequar as remunerações da classe ao novo piso. O vereador também informou que, posteriormente, também pretende conversar com o Poder Executivo sobre reajustes para as outras categorias.

“Eu sou mais uma voz que quer engrossar esse coro, a fim da luta por um salário justo, um salário digno, para todo o funcionalismo público”, disse o parlamentar, na Câmara, destacando que não é o único a levantar essa bandeira. “Está em andamento uma forte campanha salarial, buscando um percentual justo de readequação no salário dos servidores”, complementou Adriel.

DIA D CONTRA A COVID

O parlamentar também comentou ofício do seu gabinete, enviado na semana passada à prefeitura, no qual é feito o pedido de realização de um “Dia D de Vacinação contra a Covid-19” no Jardim São Sebastião. Segundo ele, o bairro é distante, dificultando o deslocamento dos moradores, já que é necessário atravessar Hortolândia, inclusive, para se chegar até o Jardim Paviotti, por exemplo. “Seria muito bom que o município realizasse um Dia D de Vacinação nesta localidade”, relatou. 

Encontro, que debateu o uso racional de medicamentos, foi realizado no gabinete da Presidência da CâmaraNesta terça-feira (22), o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), recebeu em seu gabinete as representantes do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), para falar sobre a realização de campanha do uso racional de medicamentos.

Estiveram presentes, na reunião, as delegadas da seccional de Campinas do CRF-SP, Erika Ferraresso dos Anjos e Cristina Tanikawe. O encontro também contou com a participação de Marcelo Pereira Ramos e Raquel Freire Lima de Oliveira, farmacêuticos da rede pública de saúde de Monte Mor, e do diretor da Escola do Legislativo, servidor Márcio Ramos. 

Segundo Márcio, as profissionais de Farmácia falaram sobre a importância de se investir em campanhas educativas sobre o uso racional de medicamentos para melhorar a saúde dos usuários do SUS, diminuir custos e proteger o meio ambiente.

Ainda de acordo com o diretor da Escola do Legislativo, o presidente da  Câmara se comprometeu em apresentar o Projeto de Lei que cria a semana de conscientização do uso racional de medicamentos, e a Escola fará atividades sobre o tema na semana do dia 5 de maio, quando se comemora o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.

Alexandre também falará com as secretarias de Saúde e de Educação para que possam, junto com o CRF-SP e com o apoio da Câmara Municipal, levar as informações corretas sobre o uso racional de medicamentos aos estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde.

(Informações do Secretário Legislativo, Márcio Ramos - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)

Da esquerda para a direita: Os vereadores Andrea Garcia, Professor Fio, Nelson Almeida e o último depoente de ontem, o presidente do CMS, Edmilson MonteiroDando continuidade aos trabalhos de colher depoimentos para subsidiar as apurações sobre a Denúncia 3/2021, a Comissão Processante (CP) da Câmara ouviu nesta terça-feira (22) três servidoras públicas lotadas na prefeitura, além do presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS). As oitivas tiveram início às 9h30 e se encerraram por volta das 19h, totalizando quase 8 horas ininterruptas de atividades. Antes, o colegiado já tinha ouvido o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini.

Segundo a CP, nos depoimentos desta terça-feira as servidoras municipais Débora Cristina Vieira Batista Braga (diretora de Planejamento Orçamentário e Convênios), Ângela das Neves Silva Queiroz (escriturária) e Silvana Aparecida Zanetti (secretária de Finanças) foram questionadas sobre o funcionamento da gestão de pagamentos da prefeitura ao consórcio de saúde Cismetro. Já Edmilson da Silva Monteiro, presidente do Conselho de Saúde, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre fatos e declarações dadas por ele a um veículo de comunicação, relativas a supostos pagamentos feitos pela prefeitura a médicos da UPA.

A CP é integrada pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), que é presidente do colegiado, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro. Por decisão unânime dos membros da Comissão, foi decidido que os documentos relativos ao processo (como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência) somente serão disponibilizados aos vereadores e ao público antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

Apresentada por um munícipe e tendo seu recebimento acolhido pela Câmara em dezembro do ano passado, após aprovação do Plenário, a Denúncia acusa o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. A íntegra da Denúncia, a defesa prévia do denunciado, assim como os relatórios prévios da Comissão, constam neste link do SAPL. 

GALERIA DE IMAGENS

A diretora de Planejamento Orçamentário Débora Braga, a escriturária Ângela Queiroz, a secretária de Finanças Silvana Zanetti e o presidente do Conselho de Saúde, Edmilson Monteiro, durante depoimentos à Comissão Processante

Os integrantes da Comissão Processante, com os depoentes, durante oitivas

Registros gerais do dia de depoimentos à CP: quase oito horas de atividades

O vereador Bruno Leite, autor do PL: parlamentar defende, inclusive, patrulha de combate aos maus-tratos, na GCM, e implantação de clínica veterinária popularAprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 136/2021 estabelece que, em 28 de outubro, será celebrado no município o dia de combate aos maus-tratos contra animais. A propositura é de autoria do vereador Bruno Leite (DEM).

Segundo o PL, a data faz alusão ao chamado “Caso Manchinha” - cadela que “foi assassinada com golpes de uma barra de alumínio”, em 2018, em Osasco (SP). Na época, o assunto incentivou debates legislativos no Congresso Nacional, incluindo a ampliação da pena para esse crime. 

Na Justificativa do documento, Bruno ressalta que um dos objetivos da iniciativa é viabilizar a “sensibilização da sociedade” para a “necessidade de proteger e prevenir a vida animal”. O parlamentar também destaca que crimes de maus-tratos não são um “fato raro”, infelizmente.

“Necessário, portanto, o posicionamento do Poder Público no sentido de coibir tais atos de crueldade”, afirma o vereador, que também menciona a relevância de “ações protetivas”, “bem como [a necessidade de se] levar à população o conhecimento da legislação que cuida do assunto”.

Também foi aprovada a Emenda Supressiva 4/2021, de mesma autoria. A propositura exclui, do PL original, artigo que previa a realização de atividades. O objetivo é evitar a violação da separação de poderes, já que o vereador não pode propor leis que impliquem em geração de ônus ao Executivo. 

“SEMENTINHA”

Vista geral do plenário, durante sessão que aprovou proposituras. Além do autor, outros parlamentares comentaram a iniciativa (assista ao vídeo no YouTube da Câmara)Em discurso, antes da votação, Bruno pediu apoio dos pares, para o Projeto de Lei; disse que não defende a causa animal por “politicagem”; e salientou que, inclusive, debateu o assunto com uma defensora dos animais. “Sinto-me muito privilegiado em […] plantar uma sementinha. Nós desenvolvemos um cofrinho […] que vai ser colocado nos comércios [para receber doações]. Onde as pessoas vão poder ajudar, porque, se depender do [Poder] Executivo, não vai acontecer nada”.

O parlamentar também disse que já agendou uma reunião com secretário de Segurança Pública, para tratar do assunto - inclusive sobre a possibilidade de se criar uma “patrulha de combate aos maus-tratos”, na Guarda Municipal, o que segundo ele já acontece em Jaguariúna e Campinas. “Porque não implementar na nossa cidade algo desse tipo? Lembrando que maus-tratos aos animais é crime”, salientou, também defendendo a implantação de uma clínica popular veterinária. 

Segundo Bruno, a clínica poderia disponibilizar consultas e castrações a preços populares - bastando, para isso, que a prefeitura concedesse um local para instalação do empreendimento. Beto Carvalho (DEM), Andrea Garcia (PTB), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL) também comentaram a importância do PL. Alguns, inclusive, criticaram o fato de que o Executivo não vem implementando as atividades de conscientização aprovadas pela Câmara. Assista aqui a íntegra dos debates.