O recebimento da denúncia apresentada pelo munícipe Paulo Amaro Alves, contra o prefeito Edivaldo Brishi (PTB), dividiu opiniões na Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6) - leia resumo mais abaixo. O documento foi recebido pelo voto de 11 vereadores a favor e três contrários. Com isso, foi aberta uma Comissão Processante, para investigar o chefe do Poder Executivo.
O denunciante acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. E pede que, após abertura de Comissão Processante e do devido julgamento, o processo leve à condenação do prefeito e à cassação do seu mandato.
Composta por sete páginas e mais quatro anexos (que totalizam outras 80 páginas, incluindo comprovantes de transferências bancárias, notas fiscais, e o contrato de rateio entre o Cismetro e os municípios consorciados), a Denúncia também reivindica que, caso o prefeito seja cassado, o fato seja comunicado ao Ministério Público, para abertura de processo para ressarcimento de valores.
“O prefeito, ao negligenciar e efetuar pagamentos de serviços não executados, também feriu a disposição constitucional contida no artigo 37 da Constituição Federal em relação à moralidade, legalidade e economicidade”, complementa o denunciante, que ainda questiona “como poderia ter os serviços [sido] executados na UPA, se ela não estava em funcionamento [na época]”.
A denúncia cita prestações de contas de pagamentos ao Cismetro de agosto, setembro e outubro de 2021. E também questiona, em linhas gerais: a justificativa para a locação de veículos via consórcio; a ocorrência de suposta “majoração (comissão)” paga pela prefeitura ao Cismetro, assim como de “cota mensal por adesão e rateio”; e a não nomeação de fiscal de contrato, pelo chefe do Poder Executivo.
VEREADORES COMENTARAM
Diversos parlamentares abordaram o assunto, antes da votação. Professor Adriel (PT) lembrou que o documento protocolado apresenta “uma gama de denúncias” contra o prefeito, e destacou que as mesmas precisam ser investigadas. “Embora, como já foi dialogado em sessões anteriores, existam ações tramitando no Ministério Público, nós temos consciência de que ações político-administrativas competem a essa Casa, ao Poder Legislativo, analisar”, ressaltou, pedindo a averiguação dos fatos.
Beto Carvalho (DEM) lembrou que fez diversos questionamentos anteriores, na tribuna da Câmara, sobre problemas na área da saúde do município. E questionou, inclusive, se a celebração do contrato entre a prefeitura e o consórcio Cismetro contemplaria o fornecimento de mão de obra de pronto-atendimento. “Isso é o mínimo que um vereador tem que fazer, que é fiscalizar o dinheiro”.
Paranhos (MDB) lembrou que o atual secretário de Saúde disse, em depoimento na Câmara, que a saúde está ‘de ponta-cabeça”. O parlamentar também destacou que a denúncia apresenta fatos graves. “Nós não precisamos ser médicos, nem trabalhar na saúde, para identificar, desde o início do governo, todas essas irregularidades que foram denunciadas por um nobre cidadão montemorense”, relatou, defendendo a apuração. Ele ainda mencionou que o próprio Conselho Municipal de Saúde também apresentou problemas relacionados à pasta da Saúde, durante sessão plenária da Câmara.
Bruno Leite (DEM) disse que votou contra o recebimento da denúncia relacionada às pessoas em situação de rua, anteriormente, após andar por “todo o comércio e conversar com eleitores”, sobre a temática (o recebimento de duas denúncias sobre o assunto, assim como o pedido de abertura de Comissão de Inquérito, foram rejeitados pelo Plenário). O parlamentar ainda lamentou ter sido “tachado de vendido”, na época das votações. E manifestou voto favorável à atual denúncia. “Isso é fato: irregularidades vêm acontecendo na Saúde”, afirmou, ressaltando que seu mandato vai além de “qualquer politicagem ou interesse pessoal ou político”. “Nós não podemos ser omissos”, disse.
Professor Fio (PTB) também disse que analisou a denúncia; relatou que não vê médicos nos postos de saúde da cidade; e ressaltou sua postura de honestidade. “Votei não quando precisava votar não, quando eu tinha a ideia de que aquilo não era relacionado à função do prefeito […] Quando a gente vê que onera os cofres públicos, isso tem que ser investigado a fundo”, salientou, dizendo-se a favor da fiscalização dos atos do Poder Executivo. Ele também disse que a Saúde é uma das piores pastas da prefeitura, atualmente.
PROBLEMAS NA SAÚDE
Camilla Hellen (Republicanos) também destacou que a denúncia apresentada menciona supostos pagamentos de salários de médicos, e lembrou que há a falta desses profissionais nos postos de saúde do município. “Eu acredito que tenha que ser investigado, sim”, afirmou, também sugerindo que os demais vereadores realizem visita à Santa Casa de Itatiba, assim como ela fez, recentemente, visando colher informações sobre a gestão do consórcio de saúde Cismetro.
Andrea Garcia (PTB) salientou que é a favor de apurações; disse que defendeu o ex-secretário de Saúde Sílvio Corsini, anteriormente, mas que se decepcionou com o profissional, posteriormente. “Ele decepcionou o governo também, porque o [prefeito] Edivaldo também foi enganado”, afirmou, defendendo que os vereadores proponham abertura de Comissão Especial de Inquérito – e não a aprovação da denúncia de munícipe, que segundo ela teria “interesse político”. A parlamentar também relatou que existe sindicância administrativa, instaurada na prefeitura para apurar o assunto; e lamentou que recente pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, não tenha vigorado. O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), explicou que o pedido de CEI não foi recebido pela Secretaria Legislativa por não estar nos “moldes técnicos” a serem seguidos.
Wal da Farmácia (PSL) confirmou que o pedido de CEI, proposto por vereadores recentemente, foi recusado na Secretaria Legislativa pelos problemas citados; e que o setor, inclusive, entrou em contato com os autores do texto, orientando sobre a necessidade de reformulação do mesmo, o que não foi feito. “Aí, entra uma [denúncia pedindo] Comissão Processante, e nós vamos nos omitir?”, questionou, citando que os problemas da pasta da saúde estão explicitados no documento apresentado pelo munícipe.“Tudo que chegou aqui, a gente tem que investigar. Nós fomos provocados, e temos que fazer o nosso papel de fiscalizar”, destacou, lembrando que o prefeito terá o direito à ampla defesa e às prerrogativas legais, durante o processo de tramitação da Comissão Processante. Para Wal, caberia aos vereadores aprovar o recebimento e investigar os fatos, “que estão mais do que claros, nesta denúncia”.
“Eu sou do lado do povo. Se é dinheiro do povo, tem que ser investigado”, relatou Altran (MDB), destacando que vai “trabalhar no correto”, e não “com politicagem”. Ele também disse que visitou postos de saúde, e constatou a falta de médicos. O vereador Vitor Gabriel (PSDB) também parabenizou a postura de alguns parlamentares. “O trabalho nosso é sério”, disse ele, criticando a forma como assuntos debatidos em reuniões internas teriam sido divulgados. Ele ainda se manifestou a favor do recebimento da denúncia.“Para investigar o dinheiro público, a gente vai ser a favor”, afirmou, relatando que considera que a atual legislatura é “diferente”, inclusive por aprovar requerimentos com pedidos de informação, e abertura de Comissão Processante.
Último a discursar, o vereador Pavão da Academia (MDB) disse que não é contra a apuração de denúncia, que envolve dinheiro público. Explicou, entretanto, que protocolou, em novembro, pedido de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar os fatos - propositura que segundo ele foi rejeitada “por motivos técnicos”. O parlamentar ainda colocou seu gabinete à disposição, para “readequar o Requerimento” e colher as assinaturas necessárias. “Sou a favor de averiguar esses fatos, mas não pela forma de CP [Comissão Processante], e sim por CEI”.
Plenário, durante sessão: PL aprovado por unanimidadeNa sessão desta segunda-feira (6), foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei (PL) 145/2021, do Poder Executivo. A propositura garante a liberação de cerca de R$1,1 milhão para a área da saúde do município, a partir do remanejamento de recursos entre áreas.
O vereador Professor Adriel foi o relator da proposituraprincipalmente para a suplementação de fichas da Saúde”, disse, antes da leitura de trechos do documento, disponível na íntegra neste link. 
