Segundo Andrea Garcia, “o antigo prefeito teria que ter deixado a casa em ordem”A vereadora Andrea Garcia (PTB) considera que no início do ano ocorreram “contratempos”, já que a administração passada deixou de exonerar cerca de 50 servidores comissionados, ao fim da gestão. Em discurso na sessão de segunda-feira (29), a parlamentar comentou que, devido a esse problema, foi necessário que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) fizesse tais exonerações, em janeiro.

“O prefeito teve que fazer [essas demissões], e acabou pegando um pedaço da folha de pagamento para pagar a rescisão de contrato das pessoas que saíram em janeiro, da prefeitura”, disse Andrea. Segundo ela, esse é um dos motivos para haver a necessidade de tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 138/2021, que garantiu o remanejamento de recursos entre pastas da prefeitura.

Aprovado pelo Plenário, na mesma sessão, o Projeto tinha como objetivo garantir “o regular pagamento de pessoal, vale-alimentação e obrigações patronais”, informou a prefeitura. “O antigo prefeito teria que ter deixado a casa em ordem”, afirmou Andrea, em seu pronunciamento. Relatora da propositura, a vereadora opinou pela regularidade da tramitação, em urgência, viabilizando a votação.

RECAPES

Na sessão, a vereadora também comentou visita feita ao Jardim Capuavinha, no final de semana. Disse que a localidade precisa de uma praça pública, assim como de recapeamento de ruas. Ela destacou que fez Indicação, e apresentou as demandas ao prefeito, inclusive pedindo o corte de mato, nas proximidades da ponte que liga o bairro ao Jardim Progresso.

Andrea ainda comentou visita feita à região rural, como das Chácaras Planalto e do Pesqueiro Santa Rita. E elogiou a atual estrutura das estradas. Salientou, entretanto, que percorrendo os bairros, percebe-se as “deficiências”, devido ao grande número de buracos. Ela disse que há expectativa “muito boa” de que, já no próximo ano, ocorram recapeamentos diversos, inclusive no Jardim Colina.

ESCOLAS

A vereadora comentou a participação em formaturas das Escola Municipal Aurélio Trasferetti, no Jardim Progresso, e da Creche Municipal Antonia Perroni Maluf, no centro. E parabenizou a secretária de Educação, Sandra Bruzon, e as diretoras Andrea Camacho e Regimara Almeida. “Foi muito bonito, lindo, com todas as dificuldades da pandemia”, comentou, sobre os eventos. 

“[É necessário, aos munícipes,] ter os aplicativos na palma da mão, de serviços públicos. Para evitar filas, aglomerações”, disse Alexandre PinheiroO vereador Alexandre Pinheiro (PTB) sugere que Monte Mor se torne “uma cidade inteligente, tecnológica”. Em discurso na sessão desta segunda-feira (29), ele disse que conversou com o secretário de Administração, Thiago Ebert, sobre o assunto, e defendeu que o município obtenha recursos para adotar aplicativos de internet que garantam agilidade na prestação dos serviços públicos.

“[É necessário, aos munícipes,] ter os aplicativos na palma da mão, de serviços públicos. Para evitar filas, aglomerações […] É economia para o nosso cidadão”, afirmou o parlamentar, em seu pronunciamento. Ele ainda comentou que, durante participação no Congresso Conexidades, na semana passada, em Olímpia (SP), visitou stands de outros municípios que adotaram o aplicativo.

Intitulado “Encontro Nacional dos Parceiros Públicos e Privados”, o Conexidades teve como tema a retomada do desenvolvimento. No evento - que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo ministros, secretários de Estado e do ex-presidente da República, Michel Temer - Alexandre esteve acompanhado dos vereadores Paranhos (MDB), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

“Tivemos várias palestras importantíssimas para o nosso mandato”, afirmou o vereador, no Plenário, defendendo a adesão do município às novas tecnologias digitais. O parlamentar ainda parabenizou o deputado federal Jefferson Campos (PSB), por ter representado o país na 143ª edição da Assembleia da União Interparlamentar, em Madri, na Espanha, que reuniu parlamentares de mais de 120 nações.

Camilla Hellen também comentou a visita feita à Santa Casa de Itatiba, na sexta-feira (26), ocasião em que conheceu a estrutura da unidadeA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora da Indicação 598/2021. A propositura pede que a prefeitura “jogue pedriscos na Estrada Mor 377, para amenizar transtornos causados pela poeira”. Na segunda-feira (29), data em que o pedido passou por leitura, a parlamentar comentou a reivindicação.

Em pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária da Câmara, Camilla explicou que moradores reclamam do excesso de poeira que se levanta, com o tráfego de veículos pesados, como caminhões. “E agora, com as chuvas, aí corre o risco de atolar [os veículos, no trecho]”, salientou.

A Mor 377 liga a região dos bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista à Rodovia Jornalista Francisco Aguirre de Proença, conhecida como SP 101. A parlamentar solicitou que a prefeitura e a Secretaria Municipal de Obras deem uma “atenção especial” ao pedido dos moradores, com urgência.

SANTA CASA

Camilla também comentou a visita feita à Santa Casa de Itatiba, na sexta-feira (26), ocasião em que conheceu a estrutura da unidade de saúde. Ela destacou que se trata de um bom exemplo de hospital - que inclusive recebe repasses da prefeitura, de R$2 milhões, e possui internação, UTI e hemodiálise. 

A vereadora afirmou que a Santa Casa estava “falida”, em 2010, e que a atual gestão fez um “trabalho espetacular”, quitando os débitos. “A gente tem que buscar referências”, disse ela, destacando que não estava criticando o hospital de Monte Mor, mas apenas buscando soluções para propor ao Executivo. 

A vereadora Wal da Farmácia, autora do RequerimentoÉ de autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL) o Requerimento 30/2021, aprovado por 11 votos favoráveis e três contrários, na sessão desta segunda-feira (29). A propositura pede informações à prefeitura sobre “empenho referente à empresa Arcon Engenharia e Serviços Eireli”.

Na Justificativa, a autora cita dispositivos legais, como a fiscalização da administração municipal pelo Poder Legislativo, prevista na Constituição Federal, e a necessidade do fornecimento de informações de interesse público, dentro do prazo, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. 

O documento faz sete perguntas à prefeitura, incluindo: o tipo de serviço prestado pela empresa; a quantidade de contratos firmados por ela, com a prefeitura, e os respectivos valores; assim como os setores da administração pública onde os serviços estão sendo executados.

O Requerimento aprovado também questiona “qual a atividade secundária está sendo realizada” pela empresa, “os valores de cada contrato licitado anual”, além de reivindicar o envio de cópias de notas fiscais pagas, assim como de documentos de licitações e de contratos. 

FISCALIZAÇÃO

Plenário visto de cima: pedido de informações aprovadoAutora, Wal da Farmácia salientou que a medida consiste numa forma de os vereadores fiscalizarem a prefeitura. E disse que já abordou o assunto, em outras ocasiões, inclusive. “Se o Executivo não tem nada a esconder, que mande as informações a essa vereadora”, afirmou, em seu comentário.

Paranhos (PTB) citou decisão do Tribunal de Contas, que julgou irregular contrato celebrado entre a prefeitura e uma empresa, no exercício de 2013. “Se tivesse uma Câmara como a nossa, naquele tempo, talvez isso não aconteceria”, afirmou o parlamentar, elogiando a autora do Requerimento.

Em outro momento de discurso na tribuna, antes da votação, Wal também havia citado a necessidade dos esclarecimentos, que, segundo ela, envolveriam duas licitações: uma de cerca de R$1,35 milhão, relacionada a “flores”, e outro empenho de um pouco mais de R$2 milhões, sobre outro assunto.

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) explicou que a empresa citada não tem relação com o contrato de flores (paisagismo), do Poder Executivo, mas, sim, de empresa contratada para a “poda de mato e [de] árvores”. Salientou, entretanto, que não era contrário à propositura.