O depoimento foi prestado na sala de reuniões da CâmaraA Comissão Processante (CP) esclarece que nesta quarta-feira (16) foi colhido o depoimento do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que esteve acompanhado do seu procurador, Daniel Maia. A oitiva se iniciou às 15h20 e encerrou às 16h40.

Por decisão unânime dos membros da Comissão, foi decidido que os documentos relativos ao processo - como depoimentos, oitivas, atas de reunião e de deliberação, termos de diligência - serão disponibilizados, aos vereadores e ao público em geral, antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

A CP também definiu que, sempre às sextas-feiras, haverá reunião para definir o cronograma de trabalho para a semana subsequente - cronograma esse que será divulgado à imprensa. 

Além do ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, cujo depoimento está previsto para esta quinta-feira, dia 17, às 10h, os representantes do Cismetro também serão convidados para prestar esclarecimentos, em data a ser definida futuramente. 

“A Comissão está trabalhando seriamente em busca da verdade. Hoje ouvimos o prefeito, que, além do depoimento, apresentou alguns documentos que foram juntados aos autos e que serão analisados brevemente”, afirma o presidente da CP, vereador Nelson Almeida (Solidariedade).

Monte Mor, 16 de fevereiro de 2022

Vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

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(Notícia atualizada às 13h03 de 17/02/2022, para correção da data do depoimento do prefeito, que ocorreu na quarta-feira, e não na quinta-feira, como constava anteriormente)

“Vamos lutar juntos para que isso aconteça. E para que a gente possa efetivamente diminuir esses pontos de alagamento”, disse Professor FioO vereador Professor Fio (PTB) defende que a Câmara contrate uma assessoria ambiental para mapear as áreas, nascentes e pontos de alagamento do município, visando construir estratégias para evitar ou minimizar os impactos das enchentes. Na sessão ordinária de segunda-feira (14), o parlamentar disse que a sugestão - que será levada ao presidente do Poder Legislativo, Alexandre Pinheiro (PTB), em memorando - foi proposta em debates na Comissão Mista da Câmara, que engloba a temática do meio ambiente, e na Comissão Somar (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos).

No pronunciamento, Fio citou o trabalho desempenhado por voluntários e parlamentares, inclusive a partir da busca de recursos e de campanhas de arrecadação de doações. “Mas nada disso vai importar se, o ano que vem, nesse período, a gente não tiver um trabalho efetivo, algo que ao longo do ano seja feito”, relatou, destacando que, em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi informado que a pasta não possui esse tipo de assessoria. Ele defendeu um trabalho conjunto, de auxílio mútuo, para “trazer estratégias para que isso não ocorra, ou pelo menos para amenizar”. 

“Porque, senão, no ano que vem vai ser a mesma coisa, com as enchentes”, afirmou, defendendo o trabalho preventivo. “Vamos lutar juntos para que isso aconteça. E para que a gente possa efetivamente diminuir esses pontos de alagamento”, concluiu Fio, na sessão plenária da Câmara -  ocasião em que também citou as ações sociais promovidas pelo projeto Colina City (que arrecadou seis cestas básicas, “que foram destinadas a algumas famílias carentes”) e pelo Festival Solidário (que, também arrecadou mais de 14 cestas, que serão entregues aos atingidos pelas enchentes).

Segundo Alexandre Pinheiro, além da pista de skate, a expectativa é garantir a revitalização da praça, com a implantação de bancos, iluminação e playgroundO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comemora a conquista de emenda parlamentar no valor de R$90 mil, a partir de interlocução com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB). Na sessão ordinária de segunda-feira (14), o vereador destacou que essa nova verba se soma aos outros R$150 mil, obtidos no final de dezembro, com o deputado federal Jefferson Campos (PSB).

“Estou em uma articulação com o governo, para que utilize tal recurso [que totaliza R$240 mil] para a construção de uma pista de skate no Jardim Paulista, na Praça da Bíblia”, anunciou Alexandre. Ele ainda afirmou que, além da pista de skate, a expectativa é garantir a revitalização da praça, com a implantação de bancos, iluminação e playground. “Esse investimento no esporte é fundamental”.

Localizada entre as ruas Alice Pereira da Cruz e Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, a área passou a se chamar “Praça da Bíblia Sagrada” em outubro do ano passado, com a aprovação do Projeto de 114/2021, também de autoria de Alexandre. Na Justificativa do PL, ele ressaltou que a nomenclatura visava “identificar a área [...], contemplando a comunidade cristã, evangélica e católica”.

TRÂNSITO

Alexandre também comentou reunião que teve com o secretário municipal de Administração, Coronel Bueno, abordando a necessidade de revisão do tráfego no entorno do Terminal Geraldo Benini. Ele destacou que fará Indicação, na próxima semana, reivindicando a implantação de via única em alguns sentidos, visando melhorar o trânsito, já que acidentes vêm ocorrendo. O vereador ainda agradeceu ao secretário, e manifestou expectativa de que providências sejam tomadas em breve. 

Para Alexandre Pinheiro, piso nacional pode reduzir as desigualdades salariais na categoriaA Câmara de Monte Mor apoia a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Através da Moção 1/2022, de Apelo, os vereadores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o piso. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a Moção foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14).

O Projeto do piso foi aprovado pelo Senado Federal em novembro, e está agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. A iniciativa prevê, em todo o país e para os serviços público e privado, o pagamento de salário de no mínimo R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor (R$3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$2.375,00).

Em discurso, antes da votação da Moção de Apelo, Alexandre citou o exemplo da Lei Federal 11738/2008, que instituiu o piso salarial para a carreira do magistério, diminuindo as defasagens entre as diferentes regiões do país. Segundo o parlamentar, a criação do piso, para esses profissionais da saúde, poderá trazer mais igualdade, normatizar as remunerações, e garantir a valorização da classe, que atua na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, por exemplo.

No texto, o vereador ainda destaca que a criação do piso, a partir da alteração da Lei Federal 7498/1996, que regulamentou tais profissões, visa “atender antiga reivindicação da categoria”. A propositura, que também foi comentada por outros parlamentares (assista aqui), será remetida aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, assim como ao presidente da República.