“Não tem nem que ir carnê de IPTU para essas pessoas”, disse Beto Carvalho, defendendo isenção permanente do IPTU para as famílias que residem em áreas alagadasO vereador Beto Carvalho (DEM) é autor da Indicação 350/2021, que sugere à prefeitura a concessão de isenção permanente do IPTU às famílias que residem em áreas alagadas. A propositura foi enviada ao Poder Executivo em junho do ano passado, após leitura no Plenário. 

“Sabemos o tanto que a população sofre em dias de chuvas, nessas áreas, portanto, seria de grande valia a isenção permanente de IPTU, até que se tenha uma solução definitiva para esse problema, que tanto vem assolando nossa população”, diz o vereador, em trecho do documento. 

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (7), Beto comentou as enchentes que, por mais um ano, afetaram o município. Para o vereador, os dados da Defesa Civil municipal precisam ser suficientes para a concessão da isenção do IPTU, nesses casos.

“Já existe estudo aqui, volto a dizer, da Defesa Civil. Ela sabe quem são os prejudicados na época das chuvas”, afirmou o vereador, destacando que, em seu ponto de vista, não deveria ser necessário que os munícipes apresentassem fotos, à prefeitura. “Esse processo tem que sair direto da Defesa Civil”.

 “Não tem nem que ir carnê de IPTU para essas pessoas”, disse Beto, citando que o município possui muitos pontos de alagamento, como os bairros Jardim Progresso e Capuavinha, Vila Faride Calil, região da rodoviária e do condomínio Francisco Pontin, além das Chácaras Pindorama e Planalto.

EMENDAS

O parlamentar agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e ao prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), pelo apoio aos atingidos pelas enchentes. Agradeceu, ainda, ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que destinou nova emenda de R$300 mil ao município. Segundo Beto, o recurso - que se soma aos outros R$835 mil, remetidos pelo deputado, no ano passado - será indicado para o conserto do asfalto dos bairros Progresso, Capuavinha e Faride Calil. 

“A gente sentiu na pele o sofrimento das famílias”, disse Vitor Gabriel, sobre as enchentes“Infelizmente, a gente errou nesta questão. Porque a enchente não é de hoje. E a gente não tinha nenhum plano”. A declaração foi emitida pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), nesta segunda-feira (7). Em discurso na sessão ordinária, o parlamentar comentou a importância de um planejamento de políticas públicas, visando minimizar ou até acabar com o problema, que se repete a cada ano.

No pronunciamento, Vitor disse que acompanhou de perto a angústia dos montemorenses. “Estávamos [atuando], a fundo, na questão das enchentes, trabalhando dia e noite. Então, a gente sentiu na pele o sofrimento das famílias”, disse, sugerindo que o ocorrido sirva de “lição”, culminando com um “planejamento sério, que realmente funcione”, para evitar que “vidas corram risco”. 

ATUAÇÃO

O parlamentar ainda comentou que, com outros vereadores, assessores e voluntários, atuou diretamente no resgate de famílias, na Vila Faride Calil, inclusive correndo risco de vida. Ele também fez apelo ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL) e aos deputados federais Vanderlei Macris (PSDB) e Carlos Sampaio (PSDB), solicitando o envio de recursos ao município. Além disso, agradeceu às equipes da Defesa Civil, do Fundo Social de Solidariedade, da Secretaria de Saúde; à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; e ao deputado Rogério Nogueira (DEM). 

Campanha trará quatro dicas de preservação da água. Imagem: Consórcio PCJO Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, composto por indicados das Câmaras Municipais da região, deu início à campanha “Cada Gota faz a Diferença: Cuide de nossa Água”, que tem o objetivo de alertar a população sobre a importância do uso racional de água durante o período chuvoso, que teve início em dezembro, para permitir a maior recarga das reservas das Bacias PCJ para o período seco de 2022. 

A Câmara de Monte Mor apoia a iniciativa, assim como os vereadores Altran (MDB) e Professor Adriel (PT) - que integram o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, como agentes de interlocução da Sub-Bacia do Rio Capivari (Médio). Nos próximos dias, o Poder Legislativo vai divulgar as artes da campanha, nas redes sociais, visando ao incentivo da preservação dos recursos hídricos.

O Consórcio PCJ é uma associação composta por municípios e empresas, que tem o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a problemática dos recursos hídricos da região, além de debater o planejamento e o fomento de ações de recuperação dos mananciais. O órgão faz alerta sobre um “um possível aumento da intensidade da estiagem para o próximo ano”; daí a importância da campanha.

As artes da campanha do Consórcio PCJ, abordando temáticas diversas, todas relacionadas à preservação da água. Imagens serão divulgadas nas redes sociais da Câmara, nos próximos dias

CONSCIÊNCIA

Altran e Professor Adriel, integrantes do Consórcio. Foto: Arquivo: 08/11/2021Os representantes da Câmara no PCJ ressaltam a importância da iniciativa. “Estamos vivendo dias de eventos extremos, onde há um grande índice de chuvas, em um curto período de tempo, como esses últimos dias [...]. E isso vem causando enchentes, transbordamentos e diversas catástrofes, e nós fomos vítimas disso aqui em Monte Mor, inclusive”, relata Professor Adriel. “Mas, no restante do ano, nós temos um grande período de seca, sem chuvas. Ou seja, apesar do grande volume de chuvas que tivemos recentemente, o volume das águas dos rios Capivari, Piracicaba e Jundiaí estão reduzindo. Só no ano passado, houve uma queda de 53% do volume de águas desses rios da bacia PCJ”, complementa o vereador, sobre o cenário atual. “Por isso, é fundamental uma consciência sadia de preservação da nossa água, para que, nos períodos de seca, quando se intensificar a crise hídrica que se aproxima, não venha faltar para ninguém”, reforça ele.

“Parabenizamos toda iniciativa voltada a preservação da vida e, neste contexto, informar e orientar a população é essencial para estimular as pessoas a adotarem novos comportamentos capazes de garantir o uso responsável (consciente) deste líquido tão precioso para a vida, a água”, diz Altran, ao mesmo tempo refletindo sobre o atual cenário. “Estamos vivendo em uma época em que vemos nossos recursos naturais cada vez mais mal explorados e mal utilizados. Temos visto os efeitos resultantes da interferência humana na natureza e cada vez mais a fragilização de nosso ecossistema. A humanidade precisa adotar o uso consciente dos recursos de que tanto necessita para viver. A água é, e sempre será, um dos recursos mais preciosos que a natureza nos oferece e, por isso, precisamos todos nós, sem exceção, nos conscientizarmos sobre os efeitos negativos provocados pelo desperdício e mau uso deste recurso tão importante”, afirma. 

Placa disposta no Plenário da Câmara. (Foto: Arquivo - 17/05/2021)A partir da próxima segunda-feira (14), os interessados em assistir às sessões plenárias podem comparecer à Câmara, sem a necessidade de inscrição prévia. Segundo a Diretoria Geral da Casa, serão seguidos todos os protocolos de distanciamento e de prevenção da Covid - incluindo a obrigatoriedade do uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel, no recinto.

Desde outubro, as sessões da Câmara vinham sendo realizadas com limitação de público externo, e com participação condicionada à inscrição prévia por e-mail. A partir de agora, os interessados em assistir às sessões (que ocorrem, de forma ordinária, às segundas-feiras, a partir das 17h30) podem comparecer, diretamente. O evento também será transmitido ao vivo pela internet, como de costume. 

Ainda segundo a Diretoria do Poder Legislativo, a partir da próxima segunda-feira todas as vagas do Plenário Vereador Dr. Mansour Assis - que fica localizado na Rua Rage Maluf, 61, Centro - poderão ser ocupadas pelo público. Na tarde desta sexta-feira (11), a Câmara publicou a pauta da próxima sessão ordinária (acesse aqui a íntegra das matérias).