“É importante ter essa articulação. Tanto com Campinas como [com] Hortolândia, Sumaré, Indaiatuba”, disse Alexandre, defendendo integração do transporte públicoPresidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) defende a integração do transporte público intermunicipal na Região Metropolitana de Campinas (RMC), assim como já ocorre com os municípios da Grande São Paulo. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (7), o parlamentar anunciou que esta vai ser uma das pautas da próxima reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, que será realizada em Monte Mor, em local a ser definido futuramente.

No pronunciamento, Alexandre explicou que a integração do transporte público iria trazer benefícios aos usuários. “Para que a população de Monte Mor possa ir para Campinas e não [precise] pagar dois transportes e [possa] usar a integração [...] É importante ter essa articulação. Tanto com Campinas como [com] Hortolândia, Sumaré, Indaiatuba. Uma integração intermunicipal entre as empresas de transporte”, disse o vereador, na primeira sessão ordinária do ano.

Ele ainda citou, como exemplo, os prejuízos sofridos por montemorenses que se cadastram a vagas de emprego em cidades vizinhas - e que precisam pegar dois ou mais ônibus para chegar ao local de trabalho, o que já seria, por si só, um dificultador da contratação. Alexandre também salientou que, além da discussão no Parlamento Metropolitano, estão sendo agendadas reuniões com a EMTU e com a Rápido Luxo, visando buscar alternativas para a integração do transporte intermunicipal. 

CONQUISTAS

Ainda sobre o Parlamento Metropolitano da RMC, colegiado que reúne vereadores dos 20 municípios da região, Alexandre comentou conquistas já obtidas. Ele explicou que, por intermédio do Parlamento, em interlocução com os prefeitos, foram obtidos 50 leitos de UTI, para atender a população caso ocorra o aumento dos casos de Covid-19.

Autora do Requerimento, Wal da Farmácia informou que, se forem constatadas irregularidades, tomará as “medidas cabíveis necessárias”É de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL) o Requerimento 1/2022, aprovado por nove votos favoráveis e quatro contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (7). A propositura pede informações, à prefeitura, sobre os “cargos comissionados e gratificados” do Poder Executivo. 

No texto, Wal da Farmácia elenca cinco questionamentos a serem encaminhados por ofício ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e destaca que a resposta aos mesmos é “imprescindível”, considerando-se a “necessidade de se averiguar denúncias de possíveis irregularidades”.

Conforme a Lei Orgânica, a prefeitura tem 15 dias para prestar as informações à Câmara - prazo que pode ser prorrogado por igual período, desde que com justificativa expressa. O não atendimento ao pedido, ou a apresentação de informações falsas, são considerados “crime de responsabilidade”. 

PERGUNTAS

O Requerimento solicita a relação dos cargos comissionados, ou seja, contratados sem concurso pela prefeitura, incluindo a quantidade de ocupados e vagos, e o valor dos vencimentos. Pede, ainda, o nome dos servidores comissionados nomeados em 2021, além da respectiva portaria, data da nomeação e da exoneração, se for o caso, e as funções exercidas. O documento também reivindica a relação dos cargos gratificados (inclusive o quantitativo de vagos e ocupados, e a respectiva gratificação), assim como as nomeações e exonerações ocorridas em 2021, e as respectivas portarias.  

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores comentaram a importância da propositura (assista aqui). Autora, Wal da Farmácia ressaltou que o pedido de informação tem amparo legal. E leu, na íntegra, as perguntas incluídas. A parlamentar ainda informou que, se forem constatadas irregularidades, tomará as “medidas cabíveis necessárias”. Paranhos (MDB) considerou que o Requerimento alcança os anseios da Casa. Citou a “dança de comissionados” que ocorre no Poder Executivo, situação na qual, segundo ele, tais servidores são exonerados de um cargo e admitidos em outro. 

Professor Fio (PTB) comentou que, em seu ponto de vista, o Poder Executivo faz um “jogo de cadeira, para dar aumento aos comissionados”. “Tem que dar aumento para todos, não somente para aqueles comissionados”, afirmou, lembrando que os funcionários efetivos - como professores e guardas municipais - não têm sido contemplados com reajustes. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou a autora do pedido de informações, pela iniciativa. Lembrou que o Requerimento é uma maneira de fiscalizar as ações do Poder Executivo, e defendeu a obtenção dos esclarecimentos solicitados. “Um bom governo tem que ter transparência”, disse. 

Bruno Leite (DEM) reiterou seu apoio a pedidos de informação, que, segundo ele, consistem em importante ferramenta de atuação parlamentar. Pediu que o prefeito veja a situação dos servidores públicos municipais de todas as áreas, especialmente da educação e saúde. E defendeu a reposição salarial e plano de carreira para os funcionários públicos. Beto Carvalho (DEM) também apoiou a iniciativa do pedido de informações. E lembrou que existe Requerimento de sua autoria, aprovado em novembro de 2021, para o qual a prefeitura ainda não forneceu resposta. “Vou ter que ir à Promotoria”, relatou.

Andrea Garcia e Bruno Leite, autores dos Projetos que dão nome a ruas do Central ParkTrês Projetos de Lei que dão nome a vias públicas do Loteamento Central Park II foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras, que seguem para sanção do prefeito, são de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Bruno Leite (DEM).

Os Projetos de Lei 148/2021 e 149/2021, de autoria de Andrea Garcia, dão nome às ruas Seis e Sete do Central Park, que passarão a se chamar, respectivamente, Rua Fernando do Carmo Arten e Rua Antonio Fernando Paviotti. 

Já o Projeto de Lei 153/2021, de Bruno Leite, presta homenagem ao senhor Lázaro Leme do Prado, que era conhecido como Lazinho Sanfoneiro, dando o seu nome à Rua Cinco, do mesmo bairro. As três proposituras foram votadas em bloco, e aprovadas por unanimidade. 

HISTÓRICO

Nas Justificativas das proposituras, os autores destacam a história de vida dos homenageados (leia aqui a íntegra dos textos). Fernando Arten nasceu em fevereiro de 1956, em Monte Mor; trabalhou com a família na zona rural; e foi sócio proprietário, com Antonio Fernando Paviotti, de uma firma de transportes, esclarece o PL 148, sobre o homenageado, que morreu em janeiro de 2020. Antonio Paviotti, que passa a dar nome à Rua Sete, conforme o PL 149, nasceu em outubro de 1962, e morreu em janeiro de 2018. Já Lazinho Sanfoneiro - que, além de tocar o instrumento musical, foi domador de cavalos - nasceu em agosto de 1914 e faleceu em janeiro de 1978, conforme o PL 153/2021. 

COMENTÁRIOS

“É gratificante poder dar o nome dessas duas ruas, uma paralela a outra, porque [os homenageados] são praticamente dois irmãos, eles eram amigos, quase irmãos [...] São famílias de tradição, da nossa cidade. Famílias do bem”, comentou Andrea Garcia. Já Bruno Leite fez a leitura da íntegra da justificativa do seu Projeto, e salientou a importância da homenagem. O vereador Paranhos (MDB) também parabenizou Andrea, pela iniciativa, lembrando que as duas famílias são muito conhecidas na cidade. Assista neste link a íntegra dos comentários, em vídeo. 

Sessão da Câmara foi realizada de maneira remota, devido a adequações no PlenárioO Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (6), na sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura promove alterações no Código Tributário do Município, incluindo na norma as alterações previstas nas Leis Complementares Federais 175/2020 e 183/2021. As mudanças, aprovadas por unanimidade pelos vereadores, dizem respeito às regras do ISSQN (“Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”).

A principal mudança, prevista na norma de 2020, estabelece que o ISSQN passará a ser recolhido onde o serviço for efetivamente prestado, e não onde está a sede da empresa, o que, segundo especialistas, beneficiará cidades pequenas. “De 2021 a 2023, o recolhimento do tributo no destino vai sendo aumentado até ser integralmente recolhido no município do domicílio do tomador do serviço, onde é de fato prestado”, explica o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sobre a legislação federal. 

Conforme o PLC 4, as modificações irão contemplar “serviços de planos de saúde médica e veterinária, de administração de consórcios, de cartões de crédito e débito e de arrendamento mercantil (leasing)”, que terão a arrecadação transferida para o destino, conforme a Lei 175. Já as adequações referentes à Lei 183 dizem respeito à inclusão, no Código Tributário, dos serviços de monitoramento e rastreamento a distância, sobre os quais se cobrará alíquota de 2%. 

Único a comentar o Projeto municipal, na sessão plenária da Câmara, o vereador Professor Adriel (PT) elogiou a iniciativa, e disse que já havia conversado com o Executivo sobre a importância de efetivar a adequação à norma federal. “Com esse Projeto de Lei, há a possibilidade de um percentual [do imposto] vir para o município onde aconteceu a transação [de cartão de crédito, por exemplo]. Então, é um Projeto muito bom, importante para a municipalidade”, salientou o parlamentar.