Plenário visto de cima. Foto: Arquivo CâmaraNesta quinta-feira (23), a partir das 9h30, a Câmara realiza a terceira sessão extraordinária do ano, para votar o Projeto de Lei 156/201, do Poder Executivo. O PL autoriza a prefeitura a "formalizar subvenção à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus", liberando o repasse de recursos (leia detalhes abaixo). Excepcionalmente, a sessão não será transmitida pela internet, devido a questões operacionais relacionadas à Portaria 90/2021. Garantindo a transparência, o público externo poderá assistir ao evento presencialmente, sem necessidade de inscrição prévia. O resultado da votação também será divulgado, em tempo real, no SAPL, neste link.

O Projeto que será votado prevê a destinação: de R$200 mil, para aditamento do Termo de Colaboração 4/2021, com o hospital, complementando os recursos repassados neste ano; de cerca de R$9,05 milhões, para "subvenção dos serviços da UPA 24h, prestados pela entidade, conforme Termo de Colaboração 5/2021"; e de outros R$12 milhões, conforme previsão orçamentária para o ano de 2022, do hospital. Na justificativa do documento, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que a medida deve-se à necessidade de continuidade dos serviços médicos e hospitalares prestados ao município, "já que trata-se de serviço essencial". Nos anexos do PL, constam a íntegra dos Termos de Colaboração citados.

Os vereadores Andrea Garcia, Vitor Gabriel, Alexandre Pinheiro e Pavão da Academia, durante entrega de ofício com indicação de uso do recursoA Câmara de Monte Mor realizou a devolução de R$ 1.843.370,02 do saldo de duodécimo à prefeitura. O novo repasse ocorreu em dezembro, e se soma ao valor já transferido em agosto de 2021, quando a Casa havia repassado outros R$800 mil ao Poder Executivo, para uso no enfrentamento da pandemia.

Junto com os vereadores Andrea Garcia (PTB), Pavão da Academia (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB), o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), protocolou nesta terça-feira (21), em mãos, o ofício 80/2021, direcionado ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), sugerindo que o dinheiro repassado agora seja utilizado em melhorias na infraestrutura urbana do município - especialmente para o asfaltamento das “ruas principais dos bairros Jardim Colina I e II, Jardim Colorado e Jardim São Sebastião”. 

Segundo Alexandre, a devolução é resultado de ações desenvolvidas desde janeiro deste ano, quando o parlamentar assumiu a Presidência da Casa com o compromisso de adotar uma série de medidas para a redução dos gastos públicos, o que incluiu a renegociação e revisão de contratos, inclusive. 

No ofício entregue nesta semana, o presidente da Câmara destaca que a sugestão de uso no asfaltamento das ruas reflete um “consenso” entre os vereadores, e “visa atender às demandas dos munícipes”. O documento destaca que a pavimentação asfáltica se trata de “um dos maiores anseios da população” desses bairros, principalmente nas principais vias, onde há um maior tráfego de veículos.

Gráfico exibe quantitativo de proposituras tramitadas em 2021: a maior quantidade de matérias é do tipo “Indicações”O Setor de Processo Legislativo divulgou o relatório contemplando a lista de matérias que tramitaram na Câmara neste ano. Ao todo, 959 documentos, incluindo Projetos, Moções e Indicações, passaram pela Casa, muitos deles submetendo-se a rito específico, nas 46 sessões plenárias. 

Deste total, cerca de 92,7% das matérias (889) são oriundas do próprio Poder Legislativo (ou seja, têm como autores os parlamentares, de maneira individual, ou as Comissões Permanentes). A autoria de 6,9% dos documentos (67 matérias) é da prefeitura; e três denúncias foram apresentadas por cidadãos.

A maior quantidade de matérias legislativas (625) é do tipo “Indicações” - propositura a partir da qual “o vereador sugere ao Poder Executivo medidas de interesse público, no sentido de motivar determinado ato ou de efetuá-lo de determinada maneira”, conforme o Regimento Interno.

Também tramitaram na Câmara 155 Projetos de Lei (PLs) Ordinária: 95 de iniciativa dos vereadores e 60, da própria prefeitura. Desse total, 145 já foram analisados pelos parlamentares, inclusive em votações, no Plenário; os outros 10 seguem em tramitação na Casa. 

A taxa de aprovação dos Projetos é de cerca de 67%. Ou seja, dos 145 PLs que saíram de tramitação, 41 foram arquivados, cinco foram retirados pelo autor, dois foram rejeitados pelo Plenário e o restante, 97, foram aprovados pelos vereadores, sendo remetidos ao Poder Executivo, para sanção.

O relatório divulgado também destaca a elaboração de 54 Moções (“proposição em que o Vereador sugere a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, apelando, aplaudindo, protestando ou repudiando”) e 33 Requerimentos, com pedidos de informação enviados ao Poder Executivo. 

• Veja a íntegra do relatório, em pdf, com os dados brutos
• Acesse o SAPL e gere seu relatório, utilizando filtros específicos
• Utilize o sistema para acessar as matérias legislativas

Fachada da Câmara: expediente será suspenso entre os dias 20 e 31 de dezembro; recesso parlamentar vai até 1º de fevereiroDe acordo com a Portaria 90/2021, o expediente na Câmara estará suspenso entre os dias 20 e 31 de dezembro, devido às festividades de final de ano. Com isso, o atendimento ao público no Poder Legislativo será retomado no dia 3 de janeiro de 2022, a partir das 8h. 

Conforme Regimento Interno, a Casa também se encontra em recesso parlamentar até 1º de fevereiro. Nesse período, o atendimento ao público e as atividades dos vereadores serão realizadas normalmente, mas as votações de proposituras só podem ocorrer por convocação de sessões extraordinárias.

A última sessão ordinária do ano foi realizada na segunda-feira (13). Na oportunidade, foram apreciadas 14 proposituras (acesse aqui). Ao todo, 99 matérias legislativas tramitaram na Câmara, em 2021, incluindo Projetos de Lei, Indicações e Moções (leia notícia sobre o assunto).