O vereador Pavão da Academia, na sessão plenáriaNa sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (13), o vereador Pavão da Academia (MDB) fez agradecimentos aos secretários municipais, pelo atendimento a reivindicações do seu gabinete, neste primeiro ano de mandato. Na oportunidade, o parlamentar citou a retomada da operação tapa-buracos, na região do Jardim do Engenho, e em outras localidades. Ele destacou a atuação da secretaria de Obras, e fez agradecimentos. “É benefício para a nossa cidade”, comemorou.

O parlamentar ainda comentou alguns eventos. Citou o Campeonato Brasileiro de Judô, realizado no sábado (11), e parabenizou o diretor de Esportes, Davi Leandro, além de destacar que a atividade trouxe visitantes de diversas cidades, e de outros Estados, para o município. Destacou, ainda, a Corrida de Natal realizada no domingo (12), e parabenizou os envolvidos. “Excelente evento. Arrecadação de alimentos sempre em prol do próximo”, disse, também citando o Futebol Solidário. 

GUARDA MUNICIPAL

Pavão ainda comentou que os 21 novos guardas municipais serão muito bem-vindos na cidade. Ele afirmou, que em conversa com alguns alunos, tomou conhecimento de que, na última etapa da formação, os mesmos tiveram aulas de tiro. Segundo a prefeitura, a formatura ocorreu nesta quarta-feira (15), ocasião em que os novos integrantes da guarda receberam “sua farda para cumprir com o dever de servir e proteger a população do município de Monte Mor”.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão da CâmaraO vereador Vitor Gabriel (PSDB) fez discurso no Plenário, na sessão ordinária de segunda-feira (13), a última antes do recesso parlamentar. Na oportunidade, ele agradeceu ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), pelo envio de emenda no valor de R$300 mil, visando à aquisição de um caminhão, pelo município. A íntegra do pronunciamento está disponível neste link do YouTube.

Na sessão, Vitor também comentou o seu mandato, e agradeceu aos pares pelo “ano de luta e de batalha”, na Câmara. Além disso, voltou a elogiar a atuação do Poder Legislativo. “Se tivesse uma Câmara dessas [no passado], pessoas que trabalham incansavelmente contra a corrupção e a favor da população, a cidade iria ser outra, com certeza”, afirmou o parlamentar, na tribuna.

O vereador ainda destacou o trabalho prestado pela Guarda Civil Municipal. E, em nome do diretor de Trânsito, Laércio Maffeis, agradeceu aos demais secretários do município, “que fizeram de tudo para nos atender, durante esse ano”. Ele também destacou eventos esportivos, e prestou homenagem ao time de futebol, atualmente denominado Cantareira, criado no município em 1985.

Segundo Camilla Hellen, "os templos religiosos [....] se empenharam muito nesta questão da caridade", durante a pandemia da Covid-19, por exemploA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) é autora do Projeto de Lei 152/2021, em tramitação na Câmara. A propositura “reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do município de Monte Mor, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), a última do ano realizada antes do recesso parlamentar, a vereadora comentou a importância da iniciativa.

“As igrejas religiosas tiveram uma parcela importante nesse enfrentamento da Covid. Além do amparo espiritual, as igrejas prestaram um grande serviço de utilidade pública, como, por exemplo, na distribuição de cestas básicas. Os templos religiosos, não só os evangélicos, mas os católicos, as religiões de matriz afro, todos eles se empenharam muito nesta questão da caridade. Então, nada como nós podermos reconhecer os templos, as igrejas, como serviço essencial no nosso município”, disse.

No pronunciamento, Camilla lembrou que a pandemia da Covid-19 “ceifou milhares de vidas no nosso país”. “No nosso município também não foi diferente, embora tenha sido enfrentada com maestria: toda a vacinação [realizada], a maioria do nosso povo está vacinado”, afirmou a parlamentar, destacando que o enfrentamento da doença ainda persiste. Ela também pediu apoio dos demais parlamentares, para aprovação do Projeto, que ainda depende da apreciação das Comissões. 

CONSTITUIÇÃO

A vereadora leu trecho da Justificativa da propositura, que informa que “a atividade religiosa está garantida pela Constituição Federal, e tem a natureza essencial, pois como sabemos, a fé exerce o papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”. “Sua função é indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa, princípio de direito fundamental do ser humano. Além da questão da fé, as instituições religiosas prestam serviços sociais importantes que, em momentos de crise, se tornam essenciais”, afirma trecho do Projeto.

Edital de notificação do prefeito, Edivaldo Brischi, também foi afixado no mural de avisos, na recepção da CâmaraA Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara para apurar a Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), enviou nesta sexta-feira (17), ao Diário Oficial Eletrônico do município, o edital de notificação do chefe do Poder Executivo. A medida foi adotada após a realização de três tentativas frustradas de notificação presencial. A CP é composta pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente, Andrea Garcia (PTB), relatora, e Professor Fio (PTB), membro.

Os trabalhos da Comissão seguem o rito previsto no Decreto-Lei 201/67, que estabelece o passo-a-passo a ser adotado em casos de acusação de cometimento de infrações político-administrativas, pelo chefe do Poder Executivo. O Decreto prevê que, após as tentativas presenciais de notificação, o prefeito deve ser notificado por edital. 

A Comissão foi constituída por sorteio, na sessão ordinária do último dia 6 de dezembro, após o Plenário da Câmara acatar o recebimento da Denúncia, relacionada à área da saúde, que foi apresentada por um munícipe. No documento, o denunciante acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”.

Acesse o Edital de Notificação: https://www.camaramontemor.sp.gov.br/images/pdf/CP-Sa%C3%BAde/Edital_17.12.2021_Comiss%C3%A3o_Processante.pdf  

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