Arthur Rehder, em palestra para os jovensA Escola do Legislativo (Elemmor) divulgou o calendário das atividades para as próximas semanas. Além das sessões plenárias, que serão transmitidas ao vivo no site, YouTube e Facebook do Poder Legislativo, haverá palestras sobre os princípios da administração pública, os partidos e as candidaturas a cargos políticos (veja a agenda logo abaixo). Os estudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor participam das atividades do programa piloto de educação política, que é fruto de termo de parceria firmado entre a Câmara e a instituição de ensino, neste semestre.

Na última quarta-feira (10), os jovens assistiram à primeira palestra do programa, ministrada pelo coordenador legislativo Arthur Rehder da Cunha Patuci, no Plenário. Servidor efetivo da Casa, ele abordou duas matérias legislativas: o Projeto de Lei e o Requerimento. “Ambas são [matérias] de fundamental importância no dia a dia dos vereadores, sendo que cada uma delas pode ser considerada o principal mecanismo de exercício de duas funções primordiais da Câmara Municipal: a função legislativa e a função de fiscalização, respectivamente”, explica.

PAPEL FISCALIZATÓRIO

Servidor abordou duas matérias legislativasSegundo Arthur, a palestra deu ênfase à “importância do papel fiscalizatório dos vereadores, que por vezes é desconhecido pelos candidatos ao cargo [...] bem como pela população em geral”. “Vê-se uma supervalorização da ideia do vereador como ‘fazedor de leis’ e uma desvalorização das demais atribuições do mesmo. No entanto, a iniciativa das leis nem sempre cabe ao vereador, e essa falta de informação reflete no cotidiano da Câmara, causando frustração tanto no parlamentar como no eleitor”, afirma o palestrante, que trabalha na Câmara há seis anos.

O servidor também considera que a oportunidade de divulgar as demais funções do Poder Legislativo e as limitações legais nas iniciativas dos Projetos de Lei, para os parlamentares jovens, é “muito benéfica”. “Não apenas pela correção na condução dos trabalhos do Parlamento Jovem, mas principalmente pelo impacto que esses alunos podem representar em sua escola, famílias e círculos de amigos, e também futuramente quando exercerem a cidadania, elegendo seus representantes ou até mesmo vindo a serem eleitos”, ressalta, citando a familiarização com rotinas, funções e instrumentos. 

Durante as atividades da semana passada, os vereadores jovens também realizaram a segunda sessão plenária (veja imagens abaixo) e visitaram os gabinetes dos vereadores. 

PRÓXIMAS ATIVIDADES

Dia 17/11 – quarta-feira

14h – Exposição sobre os princípios da administração pública (art. 37 da Constituição Federal);

15h – Sessão Legislativa dos Jovens Vereadores

16h – Acompanhamento dos gabinetes

Dia 25/11 – quinta-feira

14h – Os partidos políticos, blocos ideológicos e a realidade em Monte Mor

15h – Sessão Legislativa

16h – Acompanhamento dos gabinetes

Dia 30/11 - terça-feira

14h – Planejamento na administração pública / PEC dos precatórios

15h – Sessão Legislativa

16h – Acompanhamento dos gabinetes

Dia 8/12 – quarta-feira (*)

14h – O que faço para me candidatar para um cargo político ?

15h30min – Sessão Legislativa de encerramento do Parlamento Jovem ETEC 2021

GALERIA DE IMAGENS

Coordenador legislativo da Câmara, Arthur Rehder ministrou palestra sobre duas matérias legislativas: o Projeto de Lei e o Requerimento. Na oportunidade, vereadores jovens também promoveram a segunda sessão ordinária do Programa

* Notícia atualizada às 16h47 de 03/12/2021, para correção da data do encerramento do Programa (que foi alterada de 10 de dezembro para 8 de dezembro)

Manifestações foram pacíficas e registraram cerca de 200 pessoas, segundo a GCM. Além de 14 guardas, divididos em cinco viaturas, cinco policiais militares acompanharam o ato. Após votação simbólica, Wal da Farmácia foi considerada autora da denúncia, pelo Plenário, e impedida de votarDez votos contrários. Três a favor. Com esse resultado, o Plenário rejeitou o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A propositura foi apreciada na sessão ordinária, nesta terça-feira (16). Na data, foram registradas manifestações populares contra e a favor do chefe do Poder Executivo, nas imediações da Câmara, e houve reforço do policiamento, com equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar (PM). Segundo a GCM, os atos foram pacíficos.

Inicialmente assinada por dois munícipes, a denúncia (a segunda apresentada contra o prefeito) foi alvo de um revés na Câmara, durante a sessão. Mediante “questão de ordem” levantada por Andrea Garcia (PTB), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) foi incluída no rol de denunciantes, após decisão do Plenário, já que fez discurso oral informando ter escrito a peça da denúncia. Com isso, Wal ficou impedida de votar, conforme prevê o Decreto-Lei 201/67. Leia mais sobre o assunto logo abaixo.

A Denúncia pedia a instauração de uma Comissão Processante na Câmara, para que o chefe do Poder Executivo fosse julgado pelas “infrações político-administrativas praticadas” no episódio envolvendo pessoas em situação de rua que teriam sido forçadas a deixar o município, em episódio ocorrido na noite de 13 de julho deste ano. O documento - que anexava ação civil movida pelo Ministério Público, contra o prefeito - também pedia que, ao final do processo, ele fosse “cassado de suas funções”. 

Em discurso, antes do início da votação, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), fez a leitura de artigo do Decreto-Lei que prevê a formação de Comissão Processante. O texto dita o trâmite, que se inicia com a análise do recebimento da denúncia. “Pulverizaram nas redes sociais que nós estaríamos votando hoje a cassação do prefeito. Nós temos que dar um basta nessas fake news [...] Vamos votar, hoje, o recebimento ou não da denúncia. Não há votação de cassação”, esclareceu. 

A previsão de votação da denúncia tomou conta dos debates nas redes sociais, durante todo o final de semana, inclusive com a divulgação de notícias falsas e de ameaças dirigidas a parlamentares, o que motivou o pedido de reforço da segurança do prédio da Câmara. De acordo com o comandante da GCM, Adriano Vieira Serra, 14 guardas municipais, divididos em cinco viaturas, e duas equipes da PM, com cinco policiais, atuaram no local. A Guarda estima o público em cerca de 200 manifestantes.  

Movimentação nas imediações da Câmara, e também no Plenário, durante sessão ordinária que rejeitou o recebimento de denúncia contra o prefeito Edivaldo Brischi

“QUESTÕES DE ORDEM”

Wal da Farmácia, durante discurso. A parlamentar afirmou que montou a peça da denúncia apresentada, e que convidou os demais autores para assinarem. Com isso, foi incluída no rol de denunciantes, sendo impedida de votar, conforme Decreto-LeiPrevistas para situações em que haja “dúvida sobre a interpretação deste Regimento [Interno da Câmara], na sua prática exclusiva ou relacionada com as Constituições, as Leis e a Lei Orgânica do Município”, as Questões de Ordem foram utilizadas em alguns momentos, durante a votação da denúncia. No primeiro, como relatado acima, Andrea Garcia questionou o fato de que Wal da Farmácia informou, em comentário antes da votação, que teria redigido o texto da denúncia. 

O Decreto-Lei 201 prevê que “se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão Processante”. Em votação simbólica, o Plenário decidiu que a declaração oral de Wal a tornava denunciante, juntamente com Adelício Paranhos da Silva e Billy Mike Gago, signatários formais do documento. Na oportunidade, a vereadora ressaltou que, em seu entendimento, deveria ser convocado um suplente, para votação, no caso do seu impedimento.

O vereador Paranhos (MDB) também levantou uma questão de ordem, sugerindo que a vereadora Andrea deveria ser impedida de votar, devido ao “grau de parentesco”, já que seu irmão é secretário municipal. Após consulta ao Jurídico, o presidente da Casa informou que o pedido não procede, pois a denúncia era contra o prefeito. Disse, ainda, que o pleito de Wal (que questionava a não convocação do suplente) não se aplicava, pois os trâmites seguiam o Decreto-Lei, e não o Regimento Interno.

"Ele foi transplantado recentemente de um rim, e precisa dessa medicação para sobreviver”, disse Wal da Farmácia, sobre paciente que reclama da falta de remédio de alto custoA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica a terceirização dos serviços da farmácia de alto custo e reclama que vem ocorrendo a falta de medicamentos no município. Na sessão de segunda-feira (8), a parlamentar disse que, no final de semana, foi cobrada por um paciente. “Não veio a medicação dele, e ele foi transplantado recentemente de um rim, e precisa dessa medicação para sobreviver”, destacou.

Em seu pronunciamento no Plenário, Wal também disse que a empresa responsável agendou uma reunião na prefeitura, e, no horário, deixou apenas um funcionário atendendo na farmácia. “E não tem medicamento lá, para o povo”, reclamou, ressaltando o sofrimento da população, com essa mudança feita pelo Poder Executivo. “Uma terceirização que, eu creio, não precisava [acontecer]”, concluiu.

Wal também criticou o secretário de saúde, José Camargo. E citou reclamação recebida na sexta-feira (5), quando uma família informou ao seu gabinete que não conseguiu retirar insumo para curativo, no posto de saúde Central. “Pasmem. Eu liguei para o secretário uma, duas, três [vezes]. Na segunda [tentativa] ele atendeu, [mas] desligou na minha cara quando me identifiquei [como] vereadora”. 

MENTIU

A falta de diálogo de Camargo com os vereadores, e os problemas da pasta, como a falta de remédios e médicos, foram algumas das justificativas do Requerimento, aprovado na sessão plenária, que autorizou a convocação do secretário de Saúde para prestar esclarecimentos na Câmara. Segundo Wal, os problemas da pasta são decorrentes do “desrespeito e despreparo de um governo autoritário”.

“Senhor prefeito: respeite essa Casa”, disse, destacando que os parlamentares estão de parabéns por fazer cobranças ao Executivo. Ela também comentou que o ex-secretário de Saúde, Silvio Corsini, mentia para os parlamentares. “Mentir para nós, vereadores, é mentir para a população. Desrespeitar os vereadores é desrespeitar a população. Porque fomos eleitos para representar a nossa população”.

ÁUDIOS

Wal também comentou o seu discurso da semana passada, ocasião em que transmitiu áudios, atribuídos ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), nos quais o chefe do Executivo afirma que vai “dar o troco pra vocês, de tudo que vocês estão fazendo comigo”; e se dirige aos destinatários, chamando-os de um “bando de sem-vergonha”. A parlamentar explicou o contexto das mensagens.

“No primeiro [áudio], ele [o prefeito] chama os funcionários [públicos]de sem-vergonha”, relatou. “O prefeito é vingativo”, completou a parlamentar, destacando que o segundo áudio transmitido na semana passada se referia à ameaça proferida pelo chefe do Executivo aos próprios parlamentares, que sofreriam retaliações por realizar o serviço de fiscalização inerente ao cargo.

“Quando se desrespeita um [parlamentar], desrespeita-se a todos: a essa Casa e principalmente a população, a quem nós representamos”, disse Camilla HellenA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) considera que a atitude do secretário municipal de Saúde, que se recusou a se reunir com parlamentares, é reflexo direto das atitudes do próprio prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Na sessão da Câmara, a parlamentar comentou fato ocorrido recentemente com Beto Carvalho (DEM), vereador que compareceu à prefeitura, mas foi informado de que o titular da pasta “não atenderia a nenhum vereador”, no momento. “Quando se desrespeita um [parlamentar], desrespeita-se a todos: a essa Casa e principalmente a população, a quem nós representamos”, disse.

Em discurso na segunda-feira (8), Camilla disse que apoia a eventual abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito), sugerida por Beto para investigar os problemas da pasta, incluindo a falta de remédios e de médicos, alvo de reclamações frequentes dos moradores. Ela afirmou que também possui mensagens de WhatsApp, enviadas ao secretário, que ainda estão sem resposta. “Se nos tratam assim, imagine [como tratam] a população?”, perguntou, classificando a situação como um “descaso”. “Isso tudo é reflexo de um chefe do [Poder] Executivo que é mestre em destratar as pessoas”, relatou.

Camilla salientou que Brischi já “chamou servidores de vagabundos”, e que não atendeu a demandas da própria Câmara, como o envio de representante do Poder Executivo para cerimônia do Programa Parlamento Jovem. Ela também lembrou o caso envolvendo pessoas em situação de rua, que segundo denúncias foram removidas do município, à força, na atual gestão. “Precisava fazer alguma coisa? Com certeza. Mas é enxotando as pessoas [que se resolve o problema]?”, criticou a parlamentar, lembrando que tais moradores “são seres humanos como nós” e merecem ter seus direitos respeitados.

INDICAÇÃO

A vereadora também comentou a Indicação 564/2021, de sua autoria. Lida no expediente da sessão plenária, a propositura pede que a prefeitura destaque um guarda municipal para realizar plantão nas imediações da rodoviária de Monte Mor. “Se eles [cidadãos em situação de rua] estão fazendo coisas ilícitas lá, quem tem que agir são os guardas”, disse a vereadora, sobre o problema.

Camilla também lembrou que a Câmara auxilia a prefeitura a governar, exercendo a função de assessoramento. “Somos governantes, junto com o Poder Executivo. São dois Poderes diferentes, mas que tinham que andar em harmonia, para o bom andamento e funcionamento da cidade”, relatou, fazendo críticas à postura do atual prefeito.

“Chega. A gente precisa de um governante. Alguém que chegue, resolva a situação, e que, pelo menos, tenha a postura de chefe do Executivo e saiba o valor e o poder de cada um aqui [na Câmara]”, relatou a parlamentar, no discurso. “Não somos melhores que ninguém, mas merecemos o respeito, por representarmos a população”, concluiu a vereadora.