“Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”, afirmou Wal da Farmácia, sobre reforma administrativa do IpremorA vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica o fato de o Projeto de Lei (PL) 146/2021, de autoria da prefeitura, ter sido votado em regime de urgência especial, na Câmara. A propositura, que trata da reforma administrativa e da reorganização do quadro de pessoal do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor), foi aprovada por placar apertado, por sete votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções, na sessão ordinária da última segunda-feira (6). 

Wal destacou que, como presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, era contrária à votação em regime de urgência especial do Projeto de Lei. “É uma audácia”, afirmou, no pronunciamento, lembrando que a CJR fez um “ótimo trabalho, junto com o Jurídico da Casa”, órgão técnico, e opinou pelo arquivamento do PL 120/2021, também do Poder Executivo, que tratava do mesmo assunto. Na época, o colegiado promoveu inclusive uma audiência pública sobre a temática.

Segundo a vereadora, a Comissão deu “total transparência às entidades de classe, como Sindicato [dos Servidores Públicos Municipais, Sindsmor] e Associação [dos Servidores Públicos, ASPMMM]”. “Todos participaram. E agora vem [o novo PL, sob] regime de urgência especial?”, questionou, destacando que a reforma tem relação com a vida profissional e com interesses dos servidores, como aposentadoria. “Esse Projeto teria que passar pelo rito da Casa, novamente. Teria que ser estudado”.

Para Wal, pela forma como foi redigido, o Projeto de reforma administrativa “só visa a beneficiar o próprio corpo, hoje, do Ipremor. E não aos funcionários públicos”. A parlamentar ressaltou que o novo Projeto deveria passar pelos “ritos normais” da Câmara, sem tramitação urgente; citou que a votação, sem debate com a sociedade, era “inadmissível”; e recomendou que os funcionários públicos façam cobranças aos responsáveis. A vereadora foi contrária ao PL (veja aqui a relação dos votantes).

Segundo Professor Fio, perseguição teria ocorrido após as estagiárias reclamarem de problemas no recebimento dos “passes” (vale-transporte) O vereador Professor Fio (PTB) afirma que recebeu denúncia de que estagiárias da prefeitura estariam sofrendo perseguição por parte da administração pública. Em discurso no Plenário, na sessão de segunda-feira (6), o parlamentar relatou que foi procurado por três jovens, que relataram o ocorrido.

Segundo o vereador, a perseguição teria ocorrido após as estagiárias reclamarem de problemas no recebimento dos “passes” (vale-transporte) - que frequentemente estariam sendo pagos, pela Secretaria de Educação, em valores abaixo do devido, gerando a necessidade de reclamações.

No pronunciamento, Fio relatou que as estagiárias citam inclusive a existência de uma gravação em áudio, enviada num grupo de rede social, na qual as mesmas teriam sofrido ameaças de dispensa do trabalho, por conta das reclamações feitas à prefeitura, sobre os problemas no pagamento dos vales.

“Olha. Você ser mandado embora [do trabalho] por aquilo que você está [lutando] no seu direito, aquilo que estão tirando de você. Eu vou a fundo nisso aí”, relatou o parlamentar, citando que agora outras estagiárias “não querem denunciar, com medo de serem mandadas embora”.

PROFESSORES

Na sessão, Fio voltou a comentar que a aprovação do Projeto de Lei Complementar 37/2021, pela Assembleia Legislativa, abre “precedente” para que o município efetue o pagamento do “Abono-Fundeb) aos profissionais da educação municipal, tal qual ocorrerá com os servidores do Estado. “Nada impede que o abono venha, que venha o Projeto [que autoriza tal pagamento], e que a gente aprove. [...] Aquilo que estava impedindo já não está mais”, relatou o parlamentar.

“Que bênção para o Jardim Paulista”, comemorou Pavão, salientando que, com as melhorias, o ginásio poderá atender até quatro modalidades esportivasO vereador Pavão da Academia (MDB) parabeniza a secretaria municipal de Esportes, pela organização do campeonato de futebol, que terminou no último domingo (5). Em discurso na sessão da Câmara, na segunda-feira (6), o parlamentar parabenizou o secretário João Victor Muro e equipe, assim como os times do Treze, campeão, e do 4M, que ficou com o vice-campeonato.

No pronunciamento, Pavão também destacou o anúncio do investimento de R$300 mil no Ginásio Baia Assis, feito pelo secretário estadual de Esportes, Aildo Rodrigues Ferreira, que presente ao evento. “Que bênção para o Jardim Paulista”, comemorou o parlamentar, salientando que, com as melhorias, o ginásio poderá atender até quatro modalidades esportivas.

Segundo a prefeitura, a reforma e revitalização do ginásio, pelo Estado, deve garantir a implantação de piso emborrachado de padrão internacional, “o mesmo usado nas olimpíadas do Rio de Janeiro”. A nova quadra vai atender às modalidades de futsal, vôlei, handebol e basquete; e o espaço contará com traves dos gols, redes de vôlei e as estruturas das cestas de basquete, “tudo em padrão olímpico”. 

INDICAÇÃO

Na sessão, Pavão da Academia também comentou a Indicação 603/2021, do seu gabinete, que reivindica a “construção e adaptação de um espaço público com a finalidade de dispor de oficinas que orientem e auxiliem estudantes que querem ingressar em uma faculdade ou até mesmo ingressar no mercado de trabalho”. O objetivo, salientou, é “valorizar os nossos jovens, o futuro da nossa nação”.

"A gente precisa saber, porque um mês [sem internet] é muita coisa. E para estar cortada, não é apenas um mês de débito”, disse Camilla Hellen, em pronunciamento no PlenárioA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) afirmou nesta segunda-feira (6), na sessão ordinária da Câmara, que recebeu diversas reclamações, pessoalmente e pelas redes sociais, de que o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do município estaria sem acesso à internet.

“O pessoal está reclamando que já faz quase um mês que o CRAS está sem internet. Então as pessoas vão lá, às vezes, solicitar algum documento […] e não conseguem”, relatou, destacando que o problema traz prejuízos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que procuram a unidade.

No pronunciamento no Plenário da Câmara, Camilla disse que foi averiguar a situação, preliminarmente, e constatou que o problema não se restringe ao CRAS. “Tem postinho que também está sem internet também”, disse a parlamentar. 

“Mas o que me falaram é que [o motivo] é falta de pagamento. Mas não está com os pagamentos em dia? Está em dia ou não está em dia? A gente precisa saber, porque um mês é muita coisa. E para estar cortada, não é apenas um mês de débito”, disse Camilla, pedindo esclarecimentos ao Poder Executivo. 

BURACOS

Camilla também comentou a Indicação 600/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize operação tapa-buracos na Rua Um, “esquina com a rua Tereza Aparecida Marciano Chaves, no Parque Bela Vista”. “Esse tapa-buracos […] é muito necessário. O bairro está totalmente esquecido”, relatou a vereadora, citando diálogo que teve com moradores e integrantes da associação de bairro, recentemente. “Não tem como passar. É uma cratera enorme, que está na rua”, disse. Segundo ela, o Bela Vista também carece de trocas de lâmpadas, em alguns postes.