José Gonçalves de Camargo, secretário de Saúde, foi convocado para prestar esclarecimentos aos vereadoresO secretário municipal de saúde, José Gonçalves de Camargo, terá que comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos. É o que prevê o Requerimento 26/2021, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, que autorizou a convocação. Desde que assumiu o cargo, em outubro, o novo titular da pasta vem sendo alvo de críticas, inclusive pela falta de diálogo com o Poder Legislativo.

O Requerimento é de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), e é assinado, também, por Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). No texto, os parlamentares pedem esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta.

No documento, os parlamentares também questionam o motivo de o secretário de Saúde “não ter feito agendamento para receber os vereadores”, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais, abaixo). A convocação atende ao disposto no artigo 14 da Lei Orgânica e no artigo 189 do Regimento Interno da Câmara. O secretário deverá comparecer ao Plenário na próxima sessão ordinária. 

FALTA DE DIÁLOGO

Os vereadores Professor Adriel, Paranhos, Camilla Hellen, Wal da Farmácia e Altran assinam o Requerimento

Professor Adriel reiterou seu perfil de diálogo com todas as forças políticas, e explicou que protocolou o Requerimento em nome desse objetivo. Disse que na semana passada recebeu uma série de reivindicações que “exigem atitude mais enérgica”, inclusive relacionadas à: falta de médicos e de medicamentos, e à longa fila para cirurgia de catarata, dentre outros. Para o vereador, o “silêncio sepulcral” da secretaria de Saúde, perante os fatos, e a recusa do secretário em agendar reunião, justifica a propositura. “A saúde pública é prioridade […] O povo de Monte Mor precisa de resposta”.

Paranhos lembrou que a Saúde do município é subordinada ao “desprefeito” (neologismo utilizado por ele para criticar o prefeito Edivaldo Brischi - PTB). O parlamentar disse que espera que o secretário apresente respostas sobre as críticas direcionadas pelo chefe do Poder Executivo ao hospital. “Nós precisamos saber por que o prefeito falou que ali teria uma açougueira”, afirmou, classificando como “lamentável, vexatória e vergonhosa” a situação do município. “Primeiro busquei diálogo, não houve”, disse Beto Carvalho, ressaltando que desde 15 de outubro tenta uma conversa.

Camilla Hellen disse que a convocação do secretário é “muito importante”. Citou experiência com o ex-secretário, Sílvio Corsini, que “não respondia nada, porque não sabia de nada”. Ela reconheceu que o atual titular assumiu a pasta há pouco tempo; mas disse que tenta uma conversa desde 18 de outubro, sem resultado. “Lamentável tudo isso que vem acontecendo. Alguma coisa tem que ser feita. A população está pedindo socorro”, disse Bruno Leite (DEM). “O meu coração sangra a cada pedido que vem no WhatsApp”, completou Wal da Farmácia, citando as frequentes reclamações sobre a área.

SERVIÇO

• Devido ao feriado da Proclamação da República, a próxima sessão plenária será na terça-feira (16), a partir das 17h30. Interessados em assistir presencialmente precisam fazer cadastro prévio pelo e-mail, devido às restrições da pandemia (acesse as regras);
• A convocação do secretário de Saúde, que deverá comparecer ao Plenário para prestar esclarecimentos já na próxima sessão, dia 16, foi comentada através de longos discursos, na sessão da Câmara. Assista, neste link, a íntegra das discussões.

Seis vereadores assinam o pedido de informações sobre as contas do hospitalOs vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Altran (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL) são autores do Requerimento 25/2021. A propositura pede que a prefeitura forneça, ao Poder Legislativo, as prestações de contas do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, relativas ao Termo de Colaboração firmado entre o Poder Executivo e a entidade hospitalar. 

Recentemente, a Casa já havia aprovado aditivo ao Termo de Colaboração, liberando o repasse de recursos da prefeitura para o hospital. No Requerimento, aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da última segunda-feira (8), os parlamentares perguntam se a entidade beneficente “atualmente se mantém como instituição filantrópica”, além de questionar se a mesma “encontra-se sob intervenção judicial”. 

O Requerimento ainda pede diversos documentos relativos a, no mínimo, os últimos três meses, incluindo: relação da folha de pagamento dos funcionários; comprovantes de SEFIP (Previdência) e de recolhimento do FGTS, assim como certidões negativas do FGTS e INSS; comprovante de pagamento do INSS; relação de fornecedores, com os contratos e telefones; relação das compras realizadas; e cópia do contrato dos médicos, assim como dos últimos holerites/recibos. 

MAIORIA

Apenas Andrea Garcia e Pavão da Academia votaram contra o RequerimentoVereadores consideram que o pedido de informações é relevante. Paranhos lembrou que a propositura foi encabeçada pela maioria dos vereadores, e que os dados que serão obtidos poderão dar mais transparência para a gestão dos recursos do hospital, que é importante para o município. “A gente vai saber se o hospital precisa de mais ou de menos [recursos]”, disse.

Beto Carvalho (DEM) afirmou que, em conversa com a gestora da entidade, Marlúcia Rodrigues, a mesma disse que ficará “feliz” em poder mostrar todas as documentações relacionadas ao órgão: “o quanto o hospital trabalha e como o dinheiro é gasto com responsabilidade”. “Esse é o papel do vereador, vamos cobrar”, complementou Altran (MDB), parabenizando os autores.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância de se ter acesso aos dados oficiais, inclusive para verificar se há deficiência de recursos para a manutenção do hospital. Segundo ela, o ex-secretário de saúde, Sílvio Corsini, afirmou que a demanda do órgão cairia 80% com a inauguração da UPA, e que um orçamento de R$600 mil seriam suficientes para manter a entidade.

Já Bruno Leite (DEM) disse que considerou o Requerimento “um dos mais importantes” da Casa. Lembrou que o hospital depende de repasses de verbas pelo Poder Executivo, que são aprovadas pela Câmara. E afirmou que a unidade funciona “precariamente”, sendo inclusive alvo de reclamações. “O que falta? Recursos?”, questionou, ressaltando a importância da fiscalização do dinheiro público.

O vereador Beto Carvalho, autor dos pedidos de informaçãoDe iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM), os Requerimentos 23 e 24/2021 foram aprovados na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (8), por 12 votos a favor e dois contrários. As proposituras pedem duas informações à Secretaria Municipal de Saúde: o “destino da emenda parlamentar no valor de R$200 mil”, que foi enviada ao município em agosto, a pedido de Beto; e o motivo da falta de médicos na unidade de saúde Antônio José Pontin, no Jardim Alvorada. 

Antes da votação, Beto explicou que o primeiro Requerimento visa garantir a transparência do seu trabalho. “Eu fui até o deputado pedir o dinheiro. E o mínimo que eu tenho que fazer é dar uma devolutiva para ele, de como foi usado o dinheiro destinado para a cidade”, relatou o parlamentar, justificando o pedido de informações. “Para eu buscar mais recursos, eu tenho que explicar o que está acontecendo”, disse, sobre a verba de custeio enviada pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB).

A falta de médicos no posto do Alvorada ocorre desde fevereiro deste ano, explicou o autor, sobre a segunda propositura. Para Beto, o Cismetro (consórcio de saúde integrado pelo município) deveria ser utilizado de “forma responsável”, para repor cargos para os quais não há concurso em aberto, vigente. Segundo ele, o órgão chegou a ser utilizado para “alugar dezenas de carros” e para “fazer até processo seletivo escondido”. “Será que não consegue contratar um médico?”, questionou, em seu discurso.

O Requerimento 24 questiona a prefeitura sobre as previsões para: sanar a falta de médico no posto de saúde do Alvorada, proceder à abertura de concurso público para o cargo e, ainda, sanar o desabastecimento de remédios na unidade de saúde. “Considerando as reclamações de moradores que utilizam essa unidade de saúde, e visita realizada no local, ficou constatado a falta de médico, para atendimento básico [...], e o desabastecimento de medicamentos”, afirma na Justificativa.

DEFICIÊNCIAS

Os constantes relatos recebidos de moradores sobre os problemas na área da saúde pública municipal (incluindo a falta de medicamentos e de médicos, e as deficiências de infraestrutura dos postos) foram abordados por diversos vereadores, em seus comentários na sessão plenária. Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Milziane Menezes (PSDB), Wal da Farmácia (PSL) e Camilla Hellen (Republicanos) debateram o assunto (assista aqui a íntegra). 

Professor Adriel pretende “procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”Aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, o Requerimento 22/2021 pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”. A propositura, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), também pede que o Poder Executivo apresente as planilhas, com o detalhamento dos gastos.

“Eu simplesmente estou exercendo as funções fiscalizadoras, do vereador”, justificou Professor Adriel, antes da votação, na sessão ordinária desta segunda-feira (8). “Com essas informações, eu pretendo também procurar tanto um profissional da Contabilidade quanto de outro setor que for necessário, para a gente fazer uma análise dessas informações”, salientou o parlamentar.

O Requerimento questiona qual o saldo dos recursos da Covid, de janeiro a novembro de 2021, e “como tem sido empenhados os gastos destes recursos, até a presente data”, além de solicitar os relatórios desse saldo em 4 de janeiro. O documento também pede as planilhas detalhadas sobre os destinos dos recursos (autorizações de fornecimento, contratos, locais dos gastos e justificativas). 

HISTÓRICO

Plenário: Requerimento aprovado pede informações à prefeitura sobre as “medidas adotadas no exercício deste ano para o enfrentamento ao novo Coronavírus”Esse não foi o primeiro pedido de informações sobre gastos do município com o coronavírus aprovado pela Câmara. Em outubro, outro Requerimento solicitou o relatório da Saúde e informações sobre recursos usados pela prefeitura na pandemia. Para Adriel, a nova solicitação de dados é muito importante. “Para entender como aconteceram os gastos da Covid-19, até o presente momento”.

SANÇÕES

Em comentário, o vereador Paranhos (MDB) disse que a propositura é “muito oportuna”. Ele lembrou que o ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, apresentou informações divergentes, na Câmara, sobre a área. E disse que repassou os dados fornecidos pelo Conselho de Saúde, sobre a pasta, ao Ministério Público do Estado, “que com certeza será objeto de sanções duríssimas contra o Poder Executivo”.