O prefeito Edivaldo Brischi, durante depoimento à Comissão Processante da Câmara. Foto: Arquivo 16/02/2022A Câmara agendou para esta quinta-feira (31), a partir das 9h, a sessão de julgamento do processo referente à Denúncia 3/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O evento será no Plenário, sem a participação de público externo, devido à limitação do espaço físico e também por questões de segurança. Para garantir a transparência e lisura do ato público, a sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial do Poder Legislativo. Veículos de imprensa também poderão se credenciar para a cobertura (acesse esse link).

Nesta segunda-feira (28), a relatora do processo, vereadora Andrea Garcia (PTB), emitiu seu relatório final, opinando pela improcedência da denúncia. Na mesma data, também foi emitido o parecer final pela procedência da acusação, documento esse que foi assinado pelos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante, e Professor Fio (PTB), membro do colegiado. Com isso, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), agendou a sessão de julgamento, informando o fato na sessão ordinária.

Segundo a assessoria da presidência da Comissão Processante, no julgamento os vereadores deverão analisar se Brischi cometeu as infrações político-administrativas que constam dos incisos VII e VIII do artigo 4º do Decreto Lei 201/1967. Os textos tratam, respectivamente, das ações de: “VII - Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; e “VIII - Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. 

Conforme a Coordenadoria Legislativa da Câmara, o Plenário deverá promover votações nominais (ou seja, com identificação do nome do parlamentar e seu respectivo voto), em formato eletrônico (pelo sistema SAPL), das duas infrações articuladas na denúncia. “Caso seja declarado culpado por qualquer uma das infrações, pelo voto de 2/3 dos vereadores (ou seja, pelo menos 10 votos), o prefeito será considerado afastado do cargo, definitivamente”, afirma trecho do Decreto Lei 201, norma que embasa todo o processo na Câmara.

Em reunião com a Diretoria Geral, Jurídico e Setor de Processo Legislativo, os 15 vereadores foram orientados sobre os trâmites da sessão de julgamento. Havendo quórum para a deliberação (ou seja, com a presença de no mínimo 10 vereadores), o presidente da Câmara fará breve explicação sobre o processo e questionará, aos vereadores e ao denunciado, se existem peças que precisam ser lidas. Posteriormente, cada vereador terá 15 minutos de fala, e o prefeito, duas horas para exposição oral. Em ambos os casos, não será permitido aparte. 

A Comissão Processante também informa que entre a tarde desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, serão divulgados, no SAPL, as razões finais apresentadas pelo prefeito, com a sua defesa, assim como o relatório da vereadora Andrea e o parecer final dos vereadores Nelson e Fio (os documentos foram publicados, veja aqui). Além disso, a CP concederá uma entrevista coletiva nesta quarta-feira, a partir das 14h00, aos veículos de comunicação previamente credenciados (acesse informações neste outro link). Na oportunidade, serão prestados esclarecimentos sobre o assunto.

Instaurada em 6 dezembro, por sorteio, após o Plenário acatar o recebimento da Denúncia, a CP ouviu ao todo 14 pessoas, recebeu documentos e, inclusive, realizou diligências em postos de saúde. O objetivo foi apurar a denúncia, apresentada por um munícipe, no qual o prefeito é acusado de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro [consórcio de saúde integrado pelo município] visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O processo chega ao final com cerca de 1,2 mil páginas. 

• Veja os trâmites seguidos pela Comissão Processante. Conforme Decreto Lei 201/67, após o julgamento, o presidente da Câmara vai lavrar ata com a votação nominal sobre cada infração. Se o prefeito for condenado, será expedido decreto legislativo de cassação do seu mandato. Do contrário, será determinado o arquivamento do processo. Em ambos os casos, o resultado será comunicado à Justiça Eleitoral. 
• Acesse aqui os documentos da Denúncia (anexos, defesa e relatórios prévios já divulgados). Neste link, também serão publicados, entre hoje (29) e amanhã (30): as razões finais do prefeito, o relatório da vereadora Andrea e o parecer final da Comissão Processante 
• Leia aqui outras notícias sobre a CP. 

GALERIA DE IMAGENS 

Abaixo, veja fotos da entrega do relatório, da reunião com vereadores e da entrega do parecer final da Comissão Processante.

VEÍCULOS DE IMPRENSA

• Acesse o formulário para credenciamento para a entrevista coletiva (30/03, às 14h)
• Acesse o formulário para credenciamento para cobertura da sessão de julgamento (31/03, 9h)

(*) Notícia atualizada em 29/03/2022, às 15h03, para alteração no horário da coletiva de imprensa do dia 30/03, que será às 14h, e não às 10h, como mencionado na versão anterior da postagem. Nova atualização às 16h59, para inserção do link com os novos documentos disponibilizados pela CP. 

“O que está acontecendo nas redes sociais é ridículo. Atacando a vida pessoal do vereador”, reclamou Vitor Gabriel, na sessão“Eu sou um vereador de grupo. Então, eu sempre vou defender o nobre amigo Altran, Alexandre, Adriel, Andrea [...]”, disse o vereador Vitor Gabriel (PSDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (21), ocasião em que citou o nome de todos os demais parlamentares. Na oportunidade, ele lamentou os frequentes ataques sofridos na internet, pelos vereadores.

“O que está acontecendo nas redes sociais é ridículo. Atacando a vida pessoal do vereador”, afirmou Vitor, em seu pronunciamento no Plenário. “A vida particular de cada um […], a vida pessoal da pessoa, não diz respeito a ninguém”, disse ele, ressaltando que as pessoas deveriam ter “mais consciência, antes de atacar a vida particular” dos parlamentares.

O vereador ainda disse que sempre irá defender os seus pares, “independente de eles me defenderem, ou não”. “Onde eu passei, eu trabalhei em grupo, para o bem de outras pessoas. E quando você vê o seu grupo sendo hostilizado ou até mesmo xingado, é complicado, a gente tem que defender”, completou, no Plenário da Câmara. 

“Se todos entenderem que, se trabalharmos juntos, a gente vai conseguir mudar essa cidade, então vão dar razão para minha fala. Caso contrário, aí é porque não gostam da cidade mesmo, e querem destruir. Então, eu sempre vou defender. Sempre”, disse Vitor Gabriel, em tom de desabafo. O vídeo do discurso está disponível na íntegra neste link do YouTube.

Pavão da Academia também comentou os eventos esportivos da cidadeNa sessão ordinária de segunda-feira (21), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou que teve mais “uma semana de muito trabalho”. O parlamentar agradeceu à secretaria de Agricultura, pelo atendimento a pedidos do seu gabinete, incluindo a realização de serviços de podas de árvores. Além disso, ressaltou que fez Indicações, pedindo troca de lâmpadas e melhorias na iluminação pública em alguns pontos da cidade, como no Jardim São José. 

No pronunciamento, Pavão também destacou a necessidade de recapeamento asfáltico, muito cobrada pelos munícipes. Ele explicou que as operações tapa-buracos estão sendo retomadas. “Hoje tivemos a notícia de que está voltando. Mais massa [asfáltica] chegando pra nossa cidade, mais emendas chegando, também, para efetuar esse trabalho, que está muito precário na cidade. E com certeza vai ficar muito bom, com essas obras sendo feitas”, comemorou. 

ESPORTES

O parlamentar também parabenizou a equipe vencedora e a vice-líder da Copa Regional de Futsal. E parabenizou a Secretaria de Esportes, que “está desenvolvendo um excelente trabalho”. “O esporte está sendo valorizado na nossa cidade”, disse.

Pavão ainda comentou que teve conversa com o deputado federal Miguel Lombardi (PL), que, segundo ele, irá destinar uma nova emenda parlamentar ao município, para obra de instalação de uma arquibancada coberta no Ginásio do Joaquinzão. 

Wal da Farmácia também comentou Indicação do seu gabineteNa sessão ordinária de segunda-feira (21), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) abordou a importância da igualdade de direitos. “Hoje eu quero falar em nome das nobres vereadoras desta Casa Legislativa. [...] Solicito à Presidência que essa Casa seja conduzida com mais democracia para nós, mulheres, vereadoras. Muitas vezes estamos sendo cerceadas dos nossos direitos e sendo constrangidas em sessão”, afirmou a parlamentar, no pronunciamento. 

Wal reclamou que, no seu ponto de vista, teve “fala cerceada” na semana anterior, em episódio envolvendo debate sobre o rito de tramitação de proposituras em regime de urgência especial. A parlamentar disse que sabe que são necessárias cinco assinaturas para tal tramitação, mas destacou que se referia ao artigo 155 do Regimento Interno, que prevê que a urgência deve ter, como finalidade, “evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade”.

ABUSO

A vereadora citou a Indicação 46/2022, de sua autoria, que pede a “implementação do Projeto Escola que Cuida”. “Essa propositura tem a finalidade de abordar um tema muito difícil, o abuso infantil nas escolas da rede pública, como forma de ajudar os alunos a identificar os abusos e encorajá-los a fazer a denúncia”, explicou. “Eu acho um Projeto muito importante, porque é na escola que a criança vai relatar o problema, ao professor, ao psicólogo, à assistência social. Porque, geralmente, o abusador está dentro de casa”, concluiu Wal.