Paranhos também parabenizou o sindicato e os funcionários públicos do Poder Executivo, pela campanha por reajuste salarialO vereador Paranhos (MDB) é autor da Indicação 112/2022, que sugere que a prefeitura elabore um Projeto de Lei “prevendo a distribuição de absorventes nas escolas municipais de Monte Mor”. Na sessão ordinária da última segunda-feira (21), data em que a propositura foi lida no Expediente, o parlamentar comentou a importância da iniciativa.

“É uma situação comum, de todas as mulheres, e passa despercebido por nós”, afirmou, em pronunciamento no Plenário, sobre a necessidade de distribuição do item de higiene menstrual. O parlamentar lembrou que iniciativa semelhante foi aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp), prevendo a distribuição de absorventes na rede pública estadual.

Paranhos pediu que a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, “acate a indicação, em conformidade com a lei estadual [do programa Dignidade Íntima]”. “A falta de acesso a estes absorventes íntimos é uma realidade que impacta a vida de muitas alunas brasileiras”, afirma, na propositura. No dia 18, também foi promulgada lei federal sobre o assunto.

FUNCIONALISMO

O vereador também parabenizou o sindicato e os funcionários públicos do Poder Executivo, pela campanha por reajuste salarial. “Nós vamos continuar lutando”, afirmou, destacando que o percentual obtido é fruto das reivindicações e de “muito suor dos servidores”. “Haverá uma pausa na luta. Apenas uma pausa. Pois o prefeito tem a seu favor o prazo que a legislação eleitoral estipula”, relatou Paranhos. Segundo veículo de imprensa, em assembleia, o sindicato aceitou o aumento de 14%: 7% em abril e outros 7% em novembro deste ano.

“Sua moedinha salva vidas”, diz texto do “cofrinho da causa animal” exibido pelo vereador Bruno Leite, na sessão da CâmaraNa sessão ordinária da última segunda-feira (21), o vereador Bruno Leite (DEM) anunciou o lançamento do “cofrinho da causa animal”, recipiente que será deixado nos comércios da cidade, visando à arrecadação de contribuições dos moradores. O objetivo é viabilizar o financiamento de ações da área. “[O recurso] vai ser aplicado em consultas, castrações, medicamentos”, explicou o parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara.

Bruno salientou que a iniciativa é fruto de interlocuções do seu gabinete com a ativista da causa animal Vanda Pedini. O vereador afirmou que o projeto foi desenvolvido “com o intuito de ajudar”, e que a arrecadação dos recursos doados será feita diretamente pela ativista. “A prefeitura, o Executivo não faz nada pela causa animal”, criticou o parlamentar, que também é autor de uma lei que incentiva o combate aos maus-tratos contra animais.

EMENDA

O parlamentar também disse que o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) destinou uma emenda parlamentar, no valor de R$50 mil, ao município, visando ações de castração. Bruno disse que fez interlocuções com uma clínica veterinária popular, visando à implantação de uma unidade no município. Entretanto, o prefeito inicialmente se comprometeu a apoiar a iniciativa, mas vem ignorando os contatos feitos pela profissional da clínica. 

“Hoje, o procurador [do município], e até o próprio prefeito, não respondem sequer às mensagens da doutora”, afirmou. “Lamentável. Consultas que poderiam custar [de] R$30,00 a R$40,00. Castração, a R$100,00. Tudo acessível para a população. E nós não tivemos o apoio do Executivo. Mas vamos continuar lutando. Porque é uma causa importante: os animais merecem isso, e tem recurso para isso”, disse Bruno, na sessão plenária. 

O reverendo Juarez Ricardo Campos: ex-vereador e ex-secretário municipal, ele receberá honraria em sessão solene. Foto: Arquivo pessoalA Câmara de Monte Mor vai conceder o título de cidadão montemorense ao reverendo Juarez Ricardo Campos, superintendente da Igreja do Evangelho Quadrangular. De iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2022 presta homenagem ao religioso, que inclusive já foi parlamentar, entre os anos de 2001 e 2004, e 1º secretário da Mesa Diretora, em período daquela legislatura. Segundo o Projeto aprovado, Juarez também atuou como secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Social, por sete anos, na gestão do ex-prefeito Rodrigo Maia Santos (PSDB).

O título foi aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (21), e será entregue em sessão solene. No texto, Alexandre destaca o histórico de atuação do homenageado, que nasceu em Campinas, em 1963, e chegou em Monte Mor há 29 anos. “Nada mais justo do que reconhecê-lo pelos trabalhos prestados a cidade de Monte Mor, e por sempre contribuir pelo bem e avanço do nosso município, e principalmente, por representar a Igreja do Evangelho Quadrangular tão dignamente em todos os lugares em que passa”, concluiu o autor, na propositura. 

Segundo a homenagem, Juarez “assumiu o pastorado”, em Monte Mor, em 1993. E, em 1996, foi nomeado superintendente regional das cidades de Elias Fausto, Indaiatuba e Monte Mor. “Visionário e preocupado com a formação ministerial”, ele trouxe para a cidade o Instituto Teológico, que já formou mais de 1,6 mil alunos, diz o texto. O Projeto também cita o recebimento do certificado de “vereador revelação”, em 2003, e do título de “vereador do século 21”, pela votação expressiva em 2000. “A Igreja do Evangelho Quadrangular, a partir de então, sempre colocou novos representantes nas legislaturas subsequentes”, completa.

TRABALHO SOCIAL

Alexandre Pinheiro, autor do ProjetoEm comentário antes da votação, Alexandre Pinheiro comentou a importância da iniciativa. “A função do pastorado não é só dentro do púlpito ou atrás de uma tribuna. Mas é exceder as quatro paredes das igrejas, e expandir [o trabalho]”, disse o parlamentar, ao ressaltar que as igrejas na qual o reverendo Juarez é superintendente realiza um trabalho de assistência social “exponencial, fantástico”.

“[O homenageado] é uma pessoa que ora pelo Poder Legislativo, que quer [...] que a nossa cidade vá bem”, completou Alexandre, sobre reverendo Juarez - que inclusive fundou e ocupou “com brilhantismo” a presidência por quatro anos do COPAMEM (Conselho de Pastores e Ministros do Evangelho de Monte Mor).

• Assista aos comentários de outros vereadores sobre a propositura

Plenário da Câmara: propositura foi aprovada por unanimidade, na sessãoEm regime de urgência especial, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 48/2022, do Poder Executivo. A propositura destina um total de R$ 600 mil para a Secretaria de Saúde, incluindo verba para o custeio de serviços prestados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus. O documento teve o voto favorável de todos os vereadores.

Segundo a prefeitura, os valores recebidos são provenientes de indicações de emendas parlamentares. Do total, R$ 250 mil são fruto de indicação do relator geral do Orçamento; R$ 100 mil, do deputado federal Roberto de Lucena (PODE); R$ 150 mil, do deputado federal Júnior Bozzella (PSL); e outros R$100 mil, de outra indicação do relator geral. 

De acordo com o vereador Beto Carvalho (DEM), que foi relator do Projeto na Câmara, a última verba, de R$100 mil, é fruto de indicação do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM). O parlamentar emitiu parecer favorável à tramitação da propositura, já que, na análise, constatou que a mesma estava em conformidade com a legislação (leia mais, abaixo).

Na Justificativa do PL aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os R$ 500 mil terão a “provável e possível utilização” na aquisição de materiais e insumos de enfermagem, materiais limpeza, EPI’s (equipamentos de proteção individual), combustível, uniformes e pagamentos de despesas com água, luz, telefone e internet, dentre outros.

Brischi também assinala que os outros R$ 100 mil foram cadastrados “no sistema de Gerenciamento de Objetos e propostas direcionado para o CNES do Hospital Sagrado Coração de Jesus”. “Portanto, será efetuada a transferência deste valor a fim de custear os serviços de saúde prestados pelo mesmo”, afirma o chefe do Poder Executivo. 

RELATORIA

O vereador Beto Carvalho, durante leitura do Relatório Especial ao ProjetoNa sessão, o vereador Beto Carvalho (DEM) fez leitura da íntegra do seu relatório (assista no YouTube; leia o texto no SAPL). Disse que o mesmo estava “em conformidade com a legislação vigente”. E salientou que a análise tratava “não do mérito, mas sim da conformidade e adequação do Projeto em relação às finanças e orçamento do município”. 

“Saliento ainda que as emendas indicadas pelo relator geral são emendas vindas da Comissão Mista de Orçamento, onde 4.838 prefeituras foram beneficiadas por emendas de relator, esse ano. E, [em] se tratando do valor de R$100 mil, à proposta de indicação do deputado Rogério Nogueira […]”, explicou, salientando que tal verba será para compra de medicamentos.

Beto explicou que a tramitação urgente se deve ao ano eleitoral, “que possui tempo reduzido para [o] regular trâmite dos recursos”. E sugeriu adequação no artigo 4º, “devido ao autor citar apenas a lei que será revogada, pois a redação proposta pelo autor contraria o artigo 9º da Lei Complementar Federal 95/1998”. Emenda Modificativa foi aprovada, com a correção. 

Outros vereadores também discutiram o Projeto de Lei aprovado. Assista neste link do YouTube aos comentários de Wal da Farmácia (PSL), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho, Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (MDB), Bruno Leite (DEM) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa.