Andrea Garcia ressaltou a importância de se “falar um pouco sobre essa tragédia que vem acontecendo com as mulheres”A vereadora Andrea Garcia (PTB) defende a realização de ações sociais sobre o feminicídio, crime hediondo “praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”. Em discurso na sessão da Câmara, na última segunda-feira (25), a parlamentar ressaltou a importância de se “falar um pouco sobre essa tragédia que vem acontecendo com as mulheres”.

Andrea é autora do Projeto de Lei (PL) que deu origem à Lei Municipal 2687/2019, que prevê a realização de campanhas de conscientização, visando à valorização da mulher e ao combate a este crime. No pronunciamento, a parlamentar lamentou que seu Projeto não tenha “saído do papel”, na administração anterior; e defendeu a união, visando à realização desta campanha, em novembro. 

A tipificação do feminicídio foi incluída no Código Penal Brasileiro em 2015, através da lei federal 13.104. Sancionada em maio de 2019, a lei municipal prevê a realização de campanhas e atividades socioeducativas, com o objetivo de “incentivar a discussão e reflexão acerca do tema abordado e de prevenir situações de violência doméstica e familiar contra a mulher”. 

MOÇÕES

Na sessão, Andrea também comentou que “duas importantes Moções” de sua autoria serão apreciadas pelo Plenário. São elas: a Moção 47/2021, de aplausos ao Time de Futebol Veteranos de Monte Mor; e a Moção 48/2021, de aplausos à Organização Não Governamental (ONG) Pingo D'Água, “pelos seus vinte anos de fundação”. As proposituras constam da Ordem do Dia desta quarta-feira (3).   

DEMANDAS

“A gente tem uma demanda grande. O prefeito pegou o município muito precário, com contas sem fichas, fazendo licitações, demorou um pouco”, comentou Andrea, sobre Indicações, inclusive do seu gabinete, que não foram atendidas pela prefeitura. A parlamentar também reivindicou a revitalização da praça da Bandeira, localizada em frente à Igreja São Benedito, a pedido de moradores. 

Para Vitor Gabriel, iniciativa do Parlamento Jovem “mostra o diferencial de todos os vereadores, através da nossa liderança”O vereador Vitor Gabriel (PSDB) parabeniza o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), pela primeira edição do programa Parlamento Jovem, realizada neste semestre em parceria com a Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor. Em discurso na sessão de segunda-feira (25), o parlamentar relatou que a iniciativa “mostra o diferencial de todos os vereadores, através da nossa liderança”.

No pronunciamento, Vitor fez elogios ao programa, desenvolvido pela Escola do Legislativo, que segundo ele tem o potencial de “trazer os jovens para a política certa, a política boa”. Além disso, citou relato de um dos jovens integrantes do programa, com quem conversou recentemente sobre basquete; e parabenizou, especialmente, os eleitos Raul Ferreira, Jeniffer Costa e Matheus Oliveira. 

SANEAMENTO

O vereador também comentou que, no domingo (24), esteve no bairro Chácaras São Francisco. A convite do vereador Nelson Almeida (Solidariedade) e acompanhado do vereador Altran (MDB), ele afirmou que os parlamentares vão lutar pelo abastecimento de água na comunidade.

Vitor também comentou a reunião realizada na Câmara, na sexta-feira (22), com representantes da Sabesp. Ele agradeceu aos vereadores que participaram, apresentando demandas de melhorias nos serviços. “A prestadora, em si, deixa a desejar”, relatou. 

Para Fio, PL 122 “vago” e não deveria ter sido apreciado em regime de urgência especial pela Câmara, devido à complexidade do assuntoO vereador Professor Fio (PTB) considera que o Projeto de Lei (PL) 122/2021, que destina R$11,5 milhões para a educação pública municipal, é “vago” e não deveria ter sido apreciado em regime de urgência especial pela Câmara, devido à complexidade do assunto. Ele ainda lamenta que a propositura, aprovada na sessão ordinária de segunda-feira (25), não cite expressamente o pagamento de bonificação aos profissionais da área, conforme comentado por algumas pessoas.

“O Projeto que é [votado] hoje não é [sobre o pagamento de] abono. Quem falou isso, mentiu”, disse Fio, em pronunciamento na data da votação. Na oportunidade, ele salientou que a propositura tratava apenas da suplementação de fichas no Orçamento, viabilizando o recebimento de repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pelo município, sem mencionar o pagamento de bonificação à categoria.

“A lei prevê que as sobras do Fundeb sejam distribuídas aos profissionais da educação. Então, a gente espera que isso seja feito”, afirmou o parlamentar, destacando, inclusive, que a prefeitura deveria esclarecer quando serão pagos os abonos, e quais serão os valores. “Não é presente. A lei diz bem claro: é [a situação de] quando não há o investimento planejado. Se não há um investimento planejado, e sobra [recurso do Fundeb], esse dinheiro é dos profissionais [da educação]”, afirmou.

O vereador também mencionou o “equívoco” do Projeto original, enviado pela prefeitura, que previa percentuais em desconformidade com a Emenda Constitucional 108. Aprovada em 2020, a lei prevê a destinação de ao menos 70% da verba para “pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício” e 30% para a “manutenção e ao desenvolvimento do ensino”, e não de 60% e 40%, como constava no PL. O erro foi corrigido pela Emenda Modificativa 15, também aprovada. 

VALORIZAÇÃO

Na sessão, o parlamentar questionou o não cumprimento, pela prefeitura, do Projeto de Lei (PL) 71/2021, de sua autoria, que criou a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação. A propositura foi aprovada em julho, sancionada pelo prefeito no mesmo mês, e previa a realização de atividades na primeira semana de outubro. “Não fiquei sabendo de nenhuma semana com [atividades de] valorização desses profissionais. Pelo contrário”, reclamou, citando o texto do PL 122. 

Realizado a partir de parceria entre a Escola do Legislativo (Elemmor) e a Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor, neste semestre, o Programa Parlamento Jovem colheu os primeiros frutos, nesta quarta-feira (27). Em cerimônia realizada no plenário, os vereadores jovens tomaram posse.

Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. A eleição ocorreu na semana passada. 

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