Foi aprovada nesta segunda-feira (22), na sessão ordinária, a Moção 50/2021, de repúdio ao ato de racismo sofrido recentemente pela vereadora de Campinas Paolla Miguel (PT). A propositura é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e teve o voto favorável de todos os parlamentares. O texto foi aprovado no mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra.
A Moção faz referência às ofensas raciais sofridas por Paolla, no último dia 8, ocasião em que a parlamentar “foi vítima de xingamentos, vindos da plateia, durante a sessão ordinária daquele Poder Legislativo”. O assunto - que ganhou repercussão na mídia e está sendo investigado pela Polícia Civil, que já identificou um suspeito - já havia sido alvo de Nota Oficial da Câmara (leia aqui).
Na Moção, Alexandre se solidariza com Paolla. “É lamentável que fatos como estes ainda ocorram em pleno século 21 e chamam a atenção para a necessidade urgente de uma discussão mais profunda sobre o crime de racismo e toda e qualquer forma de discriminação, além da necessidade de se discutir a realização de atividades educativas, sem perder de vista os possíveis desdobramentos punitivos”.
RACISMO
Durante discurso, antes da votação, Alexandre comentou a importância da iniciativa. “Me traz muita tristeza saber que acabamos de comemorar o dia 20 de novembro [Dia da Consciência Negra], e ao invés de uma Moção de Aplausos […] ter que fazer uma Moção de Repúdio”, disse. “No mês de novembro, em que se fala de conscientização, nós vemos um ato de barbárie desse”, lamentou.
O parlamentar também fez a leitura de texto, no qual informa que “o racismo é um crime inafiançável, e não pode ser aceito em nenhuma hipótese, uma vez que afeta a população negra cotidianamente”. Ele também lembrou que o crime de injúria racial foi equiparado ao crime de racismo, pelo Supremo Tribunal Federal, “comprovando o quão grave e condenável são episódios como esse”.
“Repudiar publicamente esse episódio não é uma forma de defender somente a vereadora Paolla, covardemente atacada. Mas também de mostrar que, num estado democrático de direito, o crime de racismo não será aceito em hipótese alguma, independente do ambiente e da forma como ele ocorra”, disse Alexandre, manifestando sua solidariedade à vereadora e a todos que sofrem com esse crime.
COTIDIANO
Paranhos (MDB) reforçou a importância da luta contra o racismo. “Todo mundo sabe o que tem que ser feito, mas na hora de se transformar isso em comportamento, não acontece”, lamentou, destacando que “a gente vive numa sociedade hipócrita”. “Todo mundo sabe das leis, e não se cumpre, porque não se tem educação, porque as famílias estão deterioradas, porque a política pensa em tudo, menos em valores”, disse o parlamentar, ao pedir que os negros não se curvem ao preconceito.
Beto Carvalho (DEM) parabenizou o autor pela Moção. Lembrou que diversas pessoas, “que não possuem voz”, sofrem atos de preconceito nas ruas. Ele também defendeu que sejam feitas denúncias contra esses crimes. Já Professor Adriel (PT) manifestou seu “total desagravo” às falas racistas direcionadas à vereadora; e se solidarizou com todas as pessoas que são vítimas desse crime, “em pleno século XXI”. “Toda forma de discriminação é uma vergonha, e nós precisamos batalhar contra essa chaga, esse mal, para que não venha mais a acontecer”, afirmou o parlamentar, destacando que é autor de proposituras, em tramitação na Câmara, que “dialogam com esse assunto”.
O vereador Professor Fio (PTB) citou a professora montemorense Marisa Batista dos Santos, autora do livro “O Racismo Oculto”. Ele parabenizou a escritora, que é um “símbolo da luta” contra esse crime. “O pior racismo ainda não é esse que a pessoa grita, que ela escancara. É aquele que está mascarado”, disse o parlamentar, também citando as desigualdades no mercado de trabalho e existência de “racismo oculto” no país - prática difícil de se combater, por ser frequentemente negada. “A escola é um lugar onde a gente tem que combater o racismo o tempo todo”, afirmou.
Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pela Moção. “Há muito tempo a gente sofre na pele essa questão”, disse o parlamentar, ressaltando que negros provam, diariamente, que venceram. “O racismo dói somente nos nossos corações, mas não chega a atingir a nossa pele, a nossa alma. Dá uma balançada, mas não derruba [...] A gente tem que se unir para conscientizar as pessoas. Às vezes, algumas palavras e gestos vão doer, mas não derrubam”, afirmou.
Wal da Farmácia (PSL) disse que lutou, na Comissão de Justiça e Redação da Câmara, para que o Dia da Consciência Negra fosse incluído no rol de feriados municipais, votado no início do ano. Ela também manifestou solidariedade às pessoas que passam por discriminação racial, como a sofrida pela vereadora; e defendeu políticas públicas de enfrentamento a esse crime. Camilla Hellen (Republicanos) também parabenizou o presidente da Câmara, pela Moção, “que faz jus a tudo que temos vivenciado esses dias”. Ela ainda solidarizou-se com a vereadora de Campinas e, também, com uma assessora de uma deputada federal, que sofreu o problema recentemente. “O racismo está atrelado também ao preconceito social e econômico”, disse ela, que também foi vítima de preconceito religioso, na internet. “Preconceito é crime e tem que ser combatido como tal”, afirmou.
Na sessão ordinária, Bruno Leite destacou a importância de que a causa animal seja tratada “com o seu devido respeito”O vereador Bruno Leite (DEM) considera que o Poder Executivo deveria realizar parcerias com ONGs e subsidiar o tratamento veterinário e medicamentos para ações relacionadas à causa animal. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, o parlamentar afirmou que se reuniria nesta quarta-feira (24) com o deputado estadual Bruno Lima (PSL), na Alesp, visando pleitear recursos para a área.
