“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) considera que a criação de um plano de cargos e carreiras, para o funcionalismo público municipal, poderia corrigir os problemas enfrentados pela categoria, como as defasagens no salário. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o parlamentar defendeu a medida.

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso [...] Nunca é tarde para plantar a semente”, relatou, no pronunciamento. Beto também afirmou que é importante tomar atitudes, e não apenas culpar gestores antigos. “Ou plantamos juntos a semente, ou todo mundo vai sair perdendo”.

Na sessão plenária, o parlamentar defendeu a medida para evitar que o funcionalismo público municipal seja prejudicado no futuro. Ele lembrou que os cargos eletivos, como de prefeito e vereador, são passageiros. “Não somos [vereadores], nós estamos [no cargo, atualmente]. O senhor Edivaldo [Brischi] está [ocupando o cargo de] prefeito”, disse.

VERBA

Beto também anunciou o envio de emenda de R$400 mil, pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a pedido do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB). Ele salientou que a verba é oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

OBRAS

O parlamentar anunciou, à Secretaria de Obras, que irá levar lideranças do Capuavinha até a prefeitura, nesta semana. O bairro sofre com a falta de manutenção de vias públicas. “Se não querem fazer para o vereador, façam para a população, que paga imposto”, disse.

Ele também citou problemas no Jardim Progresso e na Vila Faride Calil; e anunciou que lideranças desses bairros também serão levadas ao Poder Executivo, para fazer cobranças. “Vou começar a fazer esse tipo de reunião. Pegar líderes dos bairros e levar lá no prefeito”.

A campanha salarial do funcionalismo público também foi abordada por Professor Adriel: “nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”De iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Projeto de Lei (PL) 43/2022 “dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Monte Mor”. A propositura foi lida no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (14), data em que o parlamentar comentou o assunto, destacando a sua relevância.

“Esse é um projeto muito importante. Porque nós sabemos que a cultura dos fogos de artifício prejudica vários setores da sociedade: prejudica a população idosa, a população acamada, a população com transtorno do espectro autista e [...] também os animais. É uma pauta que abraça muitos setores”, afirmou Adriel, no pronunciamento. O PL foi remetido às Comissões da Câmara e, se aprovado, será posteriormente enviado ao Plenário, para apreciação.

O vereador lembrou que iniciativas semelhantes vêm sendo aprovadas em diversas Câmaras país afora, como em Indaiatuba e Ubatuba. Ponderou, entretanto, que se trata de um “projeto polêmico”, já que “há muito debate acerca da constitucionalidade [...], por [ser oriundo de] autoria de vereador”. Segundo ele, há um  “debate muito profundo”, já que teóricos de ramos do Direito alegam que a competência sobre o assunto seria da União.

“Nós tentaremos caminhar com o Projeto aqui nesta Casa, e lutaremos por ele. Se, porventura, por uma questão de constitucionalidade, esse Projeto não avançar, nós intensificaremos nossa movimentação em direção ao Poder Executivo, para que ele mande o Projeto para cá, para que tenha aprovação”, afirmou o parlamentar. A proposta está em tramitação desde 10 de março, e já obteve análise prévia favorável da Secretaria Legislativa.

CAMPANHA SALARIAL

Adriel também afirmou que os servidores públicos têm todo o apoio do seu mandato e do seu gabinete, nas reivindicações por melhorias salariais, já que se trata de “uma luta muito séria e [que] precisa ser abraçada por todas as forças políticas”. “Nós precisamos de uma grande política pública voltada aos servidores”, relatou.

O parlamentar destacou que a proposta de reajuste de 14% - a maior dos últimos 10 anos, segundo o sindicato - não contempla as necessidades da categoria, tendo em vista que em 2017, 2019 e 2020 não houve nenhum aumento salarial; e, em 2018, foi concedido apenas 3%, parcelado em seis vezes. “Por isso é preciso um reajuste maior”, ressaltou.

Nelson Almeida defendeu a união de forças, entre os vereadores, para reivindicar a adequação da obra na Estrada do Rio AcimaO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) defende adequações nas obras de pavimentação asfáltica da Estrada do Rio Acima, visando garantir o correto o nivelamento da rodovia com uma ponte. A necessidade foi apresentada, ao seu gabinete, pelos moradores do bairro Chácaras Mirim, que são diretamente atingidos pela benfeitoria.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, nesta segunda-feira (14), Nelson comentou o assunto, que já havia sido abordado por ele, na semana passada. “Precisa desapropriar ali, uma parte [da estrada], para poder fazer o nivelamento da ponte com a rodovia. Se não, o povo do Rio Acima vai ficar prejudicado em época de enchente”, relatou.

O parlamentar defendeu a união de forças, entre os vereadores, para reivindicar a adequação da obra. E cobrou uma atitude do prefeito, já que, segundo ele, o chefe do Poder Executivo tinha se comprometido a atuar em prol do caso. “Estou aguardando. Cobrei novamente no final de semana, e até o momento, nada [foi resolvido]”, disse Nelson, no pronunciamento.

“Nós, como vereadores, não podemos deixar fazer uma rodovia meia-boca”, relatou o vereador, na sessão plenária. Ele também deixou um recado aos moradores. “Pessoal das Chácaras Mirim: se for necessário a gente fazer alguma manifestação para não deixar fazer um serviço de péssima qualidade, pode contar comigo”, afirmou. 

REAJUSTE

Nelson também manifestou apoio à luta dos servidores públicos da prefeitura, que pedem reajuste salarial. Disse que se sentiu “enganado”, já que o prefeito teria dito, em reunião, que o percentual máximo que poderia ser concedido seria 10,06%, o que teria sido revertido, posteriormente. O parlamentar parabenizou o sindicato pela atuação; disse que o mínimo de reajuste deveria ser de 18%, tal qual na Câmara; e defendeu que o órgão só leve o caso à Justiça caso haja tempo hábil. Do contrário, sugere que se “abrace os 14%”, neste ano, e, em 2023, o Sindsmor retome o assunto, pleiteando um “salário melhor” para o funcionalismo.

Alexandre Pinheiro destacou que, em conversa com professores e profissionais da saúde, eles afirmam que “nunca foram representados”O vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, fez críticas ao Sindsmor (sindicato dos servidores públicos municipais), na sessão ordinária desta segunda-feira (14). O parlamentar afirmou que o sindicato tem divulgado uma “fala infelizmente mentirosa” a seu respeito, dando conta de que ele “não representa a categoria e os servidores públicos”. A divergência de informações se deu no contexto da campanha pelo reajuste salarial deste ano. 

“Eu acho que quem não representa os servidores públicos são eles [do sindicato]. Porque onde eles estavam, em todos esses anos? Quando a antiga administração deu 3% de reajuste, [parcelado] em seis vezes, onde eles estavam escondidos?”, questionou Alexandre, em seu pronunciamento no Plenário. “Quem não representa o servidor público não é o vereador Alexandre Pinheiro, e sim o sindicato, que estava escondido todo esse tempo”, concluiu.

O parlamentar ainda parabenizou os servidores que se uniram, como a classe dos professores, para pedir o reajuste salarial. E explicou que sempre defendeu a realização de “estudo” para que o Poder Executivo “desse o maior aumento possível, dentro daquilo que ele pudesse dar”. “E a princípio foi levantado o valor de 10,06%”, disse, ao ressaltar que todos os vereadores defendem um reajuste similar ao concedido pela Câmara aos seus servidores, de 18,88%.

“Porém, a receita de lá [da prefeitura] não é igual à da Câmara”, disse Alexandre, ressaltando que o reajuste dado aos funcionários do Poder Legislativo comprova que ele é a favor dos servidores. O parlamentar ainda afirmou que, em conversa com professores e profissionais da saúde, eles afirmam que “nunca foram representados”. “Falam que nunca existiu um sindicato”, afirmou, defendendo que o órgão tivesse tido “ações efetivas desde o passado”. 

Na sessão, o presidente da Câmara também explicou que o Projeto de Lei 2/2022, da Mesa Diretora, aprovado em janeiro deste ano, garantiu o reajuste de 18,88% exclusivamente para os funcionários e servidores do Poder Legislativo (percentual que se refere à reposição das perdas inflacionárias dos anos de 2019, 2020 e 2021). Já os vereadores tiveram os subsídios reajustados em 10,06%, “correspondente ao índice do IPCA-IBGE acumulado de 2021”.