Computador exibe painel de votação: PL que destina que libera remanejamento de quase R$3 milhões, para secretarias, foi aprovadoEm regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (29), na sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 138/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura libera recursos, num total de aproximadamente R$2,9 milhões, para secretarias diversas. 

Segundo a prefeitura, a verba será utilizada para “o regular pagamento de pessoal, vale-alimentação e obrigações patronais”. O dinheiro é oriundo de “anulação de ficha orçamentária” - ou seja, é fruto do remanejamento realizado a partir de outras pastas do Executivo municipal.

O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Dentre as secretarias municipais beneficiadas, constam as de Administração, Educação, Saúde e Planejamento e Obras, Meio Ambiente e Agricultura, Segurança e Defesa Civil, Desenvolvimento Econômico e Social.

RELATORIA

Relatora do Projeto na Câmara, a vereadora Andrea Garcia (PTB) disse que o mesmo não continha “vício de iniciativa”, e opinou pela sua “regularidade, legalidade, Andrea Garcia, relatora do Projeto na Câmara, ressaltou a “regularidade, legalidade, constitucionalidade e formalidade” do PLconstitucionalidade e formalidade” da propositura. Ela também lembrou que teve reunião com o Executivo, sobre a importância do assunto, e salientou que a liberação do recurso, para obrigações patronais, abrange várias pastas.

Além dos recursos destinados ao pagamento de pessoal e de vale-alimentação, Professor Adriel (PT) comentou que o PL garante a transferência de R$140 mil para a Secretaria de Obras - dinheiro que, segundo ele, será utilizado na implantação de uma usina de massa asfáltica no município, o que pode garantir o recapeamento de vias públicas. Ele também concordou com a tramitação urgente do PL.  

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Câmera filmando o presidente Alexandre Pinheiro, no Plenário: sessões são transmitidas ao vivo pela internetExcepcionalmente, a sessão da próxima segunda-feira (6) ocorrerá sem a presença de público externo previamente inscrito. A mudança deve-se à participação presencial, no evento, dos 21 formandos da Guarda Civil Municipal (GCM), que, nesse sentido, ocuparão as vagas reservadas aos munícipes. 

Como de costume, a sessão plenária será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e também através dos canais oficiais do Poder Legislativo nas redes sociais YouTube e Facebook, garantindo-se assim o atendimento dos princípios da transparência pública. 

Os interessados em participar da sessão ordinária da semana seguinte (que ocorre na segunda-feira, dia 13, com 20 vagas abertas à participação popular) poderão encaminhar e-mail para inscrevernasessao@camaramontemor.sp.gov.br, do dia 7 até às 17h do dia 10 de dezembro.

A mensagem eletrônica precisa conter o nome completo do interessado em participar, além do número do documento de identificação pessoal. No dia do evento, os cadastrados precisam comparecer ao Plenário entre entre 16h45 e 17h15, portando o documento. É obrigatório o uso de máscaras.

Vitor Gabriel também disse que acompanhou de perto o trabalho realizado pela Secretaria de Obras no bairro Jardim Colina, com a retirada de entulhoO vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirma que fez a apuração direta com os responsáveis pelo assunto, após receber denúncia sobre maus tratos a cães do canil da Guarda Civil Municipal (GCM). Na sessão ordinária da última segunda-feira (22), o parlamentar disse que a denúncia não procede.

“É questão interna deles, é um aquartelamento. Mas essa denúncia de maus-tratos, ela não ocorreu [não procede]. Os cachorros estão bem, os exames [estão] todos certinhos, dentro da data. Quem quiser ir lá, tem acesso a esses exames”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento.

Vitor disse que conversou com o secretário de Segurança Pública, com o comandante e com o subcomandante da GCM. “A gente saiu para apurar os fatos, para não ser injusto com ninguém”, relatou. “De fato os cachorros estavam perdendo peso. Mas tudo acompanhado pelo veterinário”.

OBRAS

O vereador também disse que acompanhou de perto o trabalho realizado pela Secretaria de Obras no bairro Jardim Colina, com a retirada de entulho. Ele agradeceu ao titular da pasta e equipe, e salientou que a Comissão Mista da Câmara, da qual participa, está estudando um “plano” para acabar com os entulhos, visando transformá-los em “material para ser reutilizado”. 

Pavão da Academia, na sessão de segunda (22)Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (22), o vereador Pavão da Academia (MDB) afirmou que, no dia seguinte, participaria de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. 

O parlamentar destacou que estaria acompanhado do deputado estadual Marcos Damasio (PL), e que debateria, no encontro, um projeto para implantação de uma nova escola no município. “Se tudo der certo, teremos uma escola estadual em breve, no Jardim do Engenho”, afirmou.

Pavão ainda parabenizou os vencedores e participantes do Campeonato Municipal de Futebol, que será finalizado dentro de duas rodadas; o vereador Vitor Gabriel (PSDB), pelo evento de basquete realizado no Jardim Paulista; e a Secretaria de Esportes, pela atividade de mountain bike.

No pronunciamento, o parlamentar também agradeceu ao secretário de Esportes João Victor Muro e demais integrantes da pasta. E destacou que, no final de semana, também foi realizado um evento de motocross, uma apresentação sobre o Dia da Consciência Negra e uma atividade de futebol infantil.