Palestrante e estudantes da Etec, do programa Parlamento Jovem: atividade debateu a importância do planejamento na administração públicaA Câmara de Monte Mor sediou, nesta semana, uma palestra sobre planejamento na administração pública, ministrada pelo secretário de Programas e Projetos Estratégicos de Sumaré, Vilson Ribeiro do Amaral. O evento integra as atividades do programa Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo (Elemmor), e foi realizado no Plenário da Casa, na última terça-feira (30) - oportunidade em que os estudantes da Etec, que participam da atividade formativa, puderam fazer perguntas e interagir com o palestrante. Na próxima quarta-feira (8), a partir das 14h30, será realizado o encerramento do programa, com a 6ª e última sessão legislativa do ano, na qual os vereadores jovens poderão apreciar proposituras, como projetos de leis e moções. A atividade contará ainda com a participação de parlamentares, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Poder Legislativo.

Na palestra da última terça-feira, Vilson, que também já atuou como secretário de Planejamento e Obras e de Desenvolvimento Econômico e Social, em Monte Mor, abordou a importância do planejamento para a realização de uma boa gestão pública municipal. Ele lembrou que o termo é amplo, e usado não apenas na administração pública, mas também em aspectos da vida cotidiana. “Tudo que é planejado com certeza tem um fim, uma conclusão, uma meta”, relatou o profissional, que é graduado em Engenharia. Em sua exposição, o palestrante, que foi voluntário no evento, ainda explicou que a falta de planejamento, na administração pública, pode trazer problemas diversos, como a precariedade infraestrutura básica, a deficiência na prestação dos serviços públicos, o déficit habitacional, casos de violência urbana e até mesmo questões relativas à desigualdade social.

Instrumentos como o Plano Diretor (que prevê os critérios para a expansão urbana dos territórios) e de planejamento orçamentário (Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual) também foram abordados, assim como a importância de se promover o debate desses assuntos com a sociedade, a partir de audiências públicas, por exemplo. A relevância da existência de políticas públicas setoriais, dentro do planejamento, também foi destacada. Vilson citou, aos jovens presentes, exemplos como as políticas de saúde, educação, saneamento básico, transporte e segurança – e ressaltou que todas elas precisam estar elencadas tanto no planejamento territorial quanto no orçamentário. “Há uma demanda gigantesca por diversas políticas públicas que solucionem a grande cesta de problemas sociais”, afirmou, também citando a importância do cumprimento das leis.

Registros da palestra sobre planejamento público. Atividade da Escola do Legislativo foi ministrada dentro do programa Parlamento Jovem, aos estudantes da Etec de Monte Mor

SESSÃO LEGISLATIVA

A palestra também contou com uma dinâmica, na qual os estudantes puderam responder perguntas sobre os conceitos básicos do assunto. Vilson ainda ressaltou a importância de saber que existem jovens que estão “pensando no município”, e se envolvendo com assuntos relacionados à política, através do programa Parlamento Jovem. “Torço para que continuem nessa, lutando pelo município e pelos ideais. Com certeza, só assim nós teremos uma sociedade melhor e mais justa para todos”, salientou o especialista. Ao final, foi realizada a 5ª sessão ordinária do Programa – assista neste vídeo. Diferente do divulgado anteriormente, a sessão de encerramento será na próxima quarta-feira (8), e não na sexta-feira (10), atendendo a pedido da diretoria da Etec, entidade com a qual a Câmara realizou as atividades, neste segundo semestre, após formalização de termo de parceria.

Para Pavão da Academia, a construção da unidade de ensino poderia beneficiar cerca de 1200 alunos, caso o funcionamento ocorresse em três períodosO vereador Pavão da Academia (MDB) defende a construção de uma escola estadual no bairro Jardim do Engenho, em terreno cedido pela prefeitura desde 2013. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, o parlamentar afirmou que, no dia 23 de novembro, participou de uma reunião com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares, para debater a importância da medida.

No pronunciamento no Plenário, na última segunda-feira (29), Pavão relatou que, no encontro, explicou ao secretário de Estado que a construção da escola poderia atender a demanda dos cerca de 400 alunos que atualmente residem na região do bairro - inclusive reduzindo os gastos da prefeitura com o transporte público, já que atualmente esses estudantes se deslocam até o centro da cidade.

Para o parlamentar, a construção da unidade de ensino (cujo processo, segundo ele, já está na Delegacia Regional de Ensino e também no FNDE) poderia beneficiar cerca de 1200 alunos, caso o funcionamento ocorresse em três períodos. Segundo ele, a ideia é construir uma Escola Estadual Antonio Sproesser, no Engenho; e o atual prédio, do centro, tornaria-se uma escola municipal.

“Foi uma reunião muito proveitosa”, disse Pavão, sobre o diálogo ocorrido na sede do governo paulista, no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do diretor da escola Sproesser, Elton Soares, do coordenador pedagógico Severino Matias da Silva, e também do deputado estadual Marcos Damásio (PL), que intermediou a realização do encontro.

SALVAMENTO

Na sessão, o parlamentar parabenizou o sargento da PM, Matheus, “excelente profissional que desempenha seu papel da melhor maneira possível”. Ele citou a atuação do policial no salvamento de um bebê recém-nascido, e elogiou, também, os demais integrantes da equipe.

Notebook exibe página do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde são feitas as votações). Foto: Arquivo: 16/11/2021A Câmara divulgou a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (6). Na Ordem do Dia, para apreciação dos parlamentares, consta a Denúncia 3/2021, apresentada por um munícipe contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A propositura reivindica a abertura de uma Comissão Processante (CP), pelo Poder Legislativo, visando apurar supostas “infrações político-administrativas” que teriam sido cometidas pelo chefe do Poder Executivo, durante o exercício do seu mandato. 

O consultor Paulo Amaro Alves acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro (consórcio de saúde integrado pelo município) visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O autor pede “que seja aprovada a recepção da denúncia e abertura da Comissão Processante para o devido julgamento” e afirma que, se aprovado, isso acarretaria, “com certeza, a condenação do prefeito [...] e a cassação do seu mandato”. 

Para receber a denúncia, é necessário o voto da maioria simples - ou seja, no mínimo oito parlamentares precisam estar presentes, e mais de 50% deles precisam ser favoráveis. Conforme o Decreto-Lei 201/67, o recebimento da denúncia, se aprovado, geraria uma CP, que decidiria pelo seu arquivamento ou prosseguimento. Se prosseguisse, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderia levar à cassação do mandato ou à absolvição do prefeito, ao final.  

Essa é a terceira denúncia apresentada por munícipes contra o prefeito. As duas anteriores diziam respeito a fatos que culminaram com a retirada forçada de pessoas em situação de rua, do município. Ambas tiveram o recebimento rejeitado pelo Plenário (leia mais aqui e aqui). Também sobre esse assunto, a Casa rejeitou em agosto, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores,  que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito). 

A sessão desta segunda-feira será realizada no Plenário, excepcionalmente sem público externo, devido à participação dos formandos da Guarda Civil Municipal (que ocuparam a totalidade das vagas reservadas para participação presencial, conforme divulgado anteriormente). Como de costume, o evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara e também nas redes sociais YouTube e Facebook, garantindo-se assim o atendimento dos princípios legais da transparência pública. 

Acesse aqui a pauta completa da sessão

Bruno Leite também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popularNa sessão de segunda-feira (29), o vereador Bruno Leite (DEM) disse que tem recebido cobranças sobre obras que estão paradas no município. O parlamentar recomendou que a prefeitura passe a divulgar, no site oficial e nas redes sociais, como Facebook, informações detalhadas sobre o assunto.

No discurso, Bruno sugeriu que a situação das obras, incluindo o motivo da paralisação e a previsão de retomada e término, seja amplamente divulgada. “Isso é um canal de transparência. Fica aqui a sugestão”, afirmou, destacando que a ação facilitaria o trabalho dos vereadores e da prefeitura.

FORÇAS POLICIAIS

Na oportunidade, o vereador Bruno Leite (DEM) também parabenizou os policiais militares que atuam em Monte Mor. E citou a notícia, veiculada recentemente na imprensa, sobre o salvamento (realizado pelas equipes no município) de uma criança de apenas oito dias, que estava engasgada.

Ele parabenizou, nominalmente, os envolvidos na ocorrência (2º sargento Mateus, soldado Vinícius, soldado Dos Santos, soldado Melo, cabo Dos Reis e soldado Douglas). Disse, ainda, que tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Civil Municipal desempenham um “trabalho magnífico”.

“São verdadeiros heróis, que doam a vida defendendo a população e salvando vidas. E que muitas das vezes não tem o reconhecimento, nem pelas autoridades políticas, nem pela população”, relatou Bruno, citando que tais profissionais merecem salários dignos e equipamentos de trabalho. 

CAUSA ANIMAL

O vereador também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popular, que poderia ser subsidiada pela prefeitura. E citou o caso de Hortolândia, onde, segundo ele, a consulta veterinária custa apenas R$48 reais, numa dessas clínicas.

Bruno disse que se reunirá na próxima semana com o prefeito Edivaldo Brishi (PTB), para apresentar a proposta. “A causa animal é muito importante”, afirmou, citando que a zoonoses do município “deixa a desejar’, por falta de estrutura e ausência de “local adequado” para a prestação dos serviços.