“A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse Adriel, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”O Partido dos Trabalhadores (PT) passará a ser oposição ao governo do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O anúncio foi feito pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada por cinco votos favoráveis e um contrário, em reunião do diretório municipal do partido, no dia 27 de outubro. 

“Uma oposição responsável, que tenha o objetivo de cumprir o seu papel e missão de contribuir […] para que o governo mude os seus caminhos e passe a trilhar um caminho diferente, em prol e pelo bem da municipalidade”, disse, no discurso. Adriel ainda explicou que a medida ocorre de maneira “muito responsável, respeitosa, e sem provocar nenhuma obstrução a projetos” de interesse público. 

Dentre os motivos para a decisão, o parlamentar disse que “está acontecendo uma sucessão de fatos […] muito delicados e preocupantes” no município. E citou, como exemplo inicial, a notícia veiculada na imprensa de que o Ministério Público moveu duas ações civis contra o prefeito, por improbidade administrativa e danos morais, no “episódio fatídico” envolvendo pessoas em situação de rua.

OUTROS PROBLEMAS

Na sessão, Professor Adriel ainda comentou que, na atual conjuntura, Monte Mor apresenta problemas profundos na área da saúde. “A saúde do nosso município está numa situação delicadíssima”, disse, mencionando a falta de médicos, de agentes de saúde a até de “remédios básicos”, além da “estrutura caótica” de alguns prédios por ele vistoriados, inclusive o CAPS.

O vereador ainda disse que recebeu depoimentos sobre falta de insulina no hospital. E criticou, ainda, o fechamento de unidades de saúde por seis dias, durante o último feriado prolongado. “Serviços que são prioridades para o município e que não poderiam fechar todos esses dias”, disse, mencionando, ainda, a “destituição irregular” do Conselho de Saúde, posteriormente cancelada pela prefeitura.

Adriel também citou o caso envolvendo a seleção para a UPA (no qual, em pronunciamento na Câmara, o ex-secretário de Saúde afirmou ter ocorrido um teste de aptidão, procedimento que não é exigido). Ele também mencionou a falta de resposta a ofícios, situação que começa a melhorar, em alguns casos. “Secretarias ainda padecem de uma melhor comunicação com os vereadores”, disse.

Vereadores e alguns integrantes do Veteranos de Monte MorApreciadas em bloco e aprovadas por unanimidade, duas Moções de Aplausos de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB) prestam homenagem à ONG Pingo D’Água e ao time de futebol Veteranos de Monte Mor. As duas proposituras foram votadas na sessão ordinária, na quarta-feira (3).

A Moção 47/2021 destaca que o Veteranos foi criado em 1990, por um grupo de amigos, tendo como fundadores Álvaro Pinheiro (Babinho), Celso Martimbianco (Foka) e Donalte Melichenco. O texto também afirma que, na época, não havia time de veteranos em Monte Mor. 

Em discurso antes da apreciação, Andrea manifestou sua admiração pelo time, e citou a presença de integrantes do grupo, no Plenário. “Fico muito feliz e honrada em poder dar esse aplauso para vocês”, relatou, pedindo o apoio dos pares para a aprovação da propositura.

MIL JOGOS

O texto da Moção cita nominalmente “alguns jogadores do passado e do presente que vestiram” a camisa do time, no período, incluindo personalidades que “fizeram história” e já são falecidas. Afirma, ainda, que nesses 30 anos de atuação, o Veteranos participou de mais de mil jogos.

O time utiliza uniforme laranja, semelhante à da seleção holandesa, afirma a propositura. Ainda conforme o texto, o Veteranos tinha “como objetivo, sempre, se reunir aos sábados, jogando bola, e, depois, muita resenha”. A participação em eventos comemorativos também é citada.

“Hoje, a atual diretoria [...] é composta por seis pessoas, que decidem o que deve ser feito para manter o grupo unido”, afirma Andrea, na propositura, ressaltando o trabalho do atual técnico, Babinho. Durante a sessão, outros vereadores comentaram a importância das homenagens (assista aqui).

PRESENÇAS

(Integrantes do time de futebol Veteranos de Monte Mor estiveram no Plenário, acompanhando a votação da homenagem. O ex-vereador Eduardo Bispo - de camisa cinza, na 2ª e 4ª fotos da linha de baixo - também assistiu à sessão)

MEIO AMBIENTE

A vereadora Andrea Garcia, autora das Moções de Aplauso Já a Moção 48 aplaude a Organização Não Governamental (ONG) Pingo D'Água, “pelos vinte anos de fundação”. A entidade foi criada em novembro de 2001, e já foi agraciada com vários prêmios, em “nível regional, estadual e até nível internacional”, pela atuação na área do meio ambiente.

A propositura aprovada pelo Plenário cita os prêmios recebidos pela ONG; a participação em eventos diversos, como o Fórum Mundial das Águas, em 2018; e a doação e plantio de mais de 60 mil mudas nativas na Região Metropolitana de Campinas, “ao longo da sua jornada”. 

Em discurso, Andrea fez saudação aos dirigentes da entidade, e aos voluntários. “A ONG é um caminho para [uma] Monte Mor cada dia melhor”, disse, ressaltando que essa será a segunda Moção de Aplausos, da Câmara, em homenagem aos serviços prestados. A entrega ocorrerá em evento futuro.

Na mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade a criação do Conselho e do Fundo Municipal de CulturaA partir do Projeto de Lei (PL) 109/2021, a prefeitura de Monte Mor institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) e o Fundo Municipal do Trabalho. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, realizada nesta quarta-feira (3). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O Projeto aprovado estabelece que o Conselho será um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social. O órgão será composto por 12 titulares e seus respectivos suplentes, oriundos de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, em igual número (quatro para cada categoria). 

O mandato de cada representante será de quatro anos, permitida a recondução. E os membros, titulares ou suplentes, não receberão qualquer tipo de remuneração pelas atividades exercidas, “sendo seus trabalhos considerados de relevância para o município”. Caberá ao órgão, dentre outras atribuições, definir a Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, e fiscalizar a aplicação de recursos.

De natureza contábil, o Fundo terá a finalidade “prover recursos para execução das ações e serviços e para o apoio técnico relacionado à Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em regime de financiamento compartilhado no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE)”, diz o PL. O órgão também será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e gerenciado pelo Conselho do Trabalho.

PARTICIPAÇÃO DIRETA

Plenário, durante a sessão ordinária: vereadores aprovaram criação do Conselho e do Fundo Municipal do EmpregoNa Exposição de Motivos do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a iniciativa “representa um passo a mais na inclusão do trabalhador na gestão do nosso município, através deste instrumento de participação popular direta, do qual os representantes deste importante segmento poderão colaborar para a elaboração e execução das políticas públicas do trabalho, emprego e renda”.

O chefe do Executivo esclarece que as adequações se dão nos termos da Lei Federal 13667/18. “Quando o Poder Público abre suas portas às iniciativas desta natureza, acaba por promover a plena participação dos cidadãos interessados nas atividades políticas, sociais, econômicas e culturais do município, garantindo-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos”, diz Brischi. 

COMENTÁRIOS

Vereadores comentaram a iniciativa (assista a íntegra aqui). Professor Adriel (PT) lembrou que certos convênios firmados pelo município, na área de trabalho e renda, dependem de tal regulamentação. Altran (MDB) explicou que havia pedido vistas do Projeto, visando apresentar emenda - o que não se aplicou, neste caso, conforme orientação do setor Jurídico da Câmara. Já Paranhos (MDB) reconheceu a necessidade de aprovar o PL, mas defendeu que não ocorra o aparelhamento político do Conselho.

“O Projeto não é só meu, é da doutora Angélica [também]”, afirmou o vereador Beto CarvalhoEm todo o mundo, muitos pais e mães perdem seus bebês durante a gestação ou logo após o nascimento. Para “dar visibilidade a essa temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas”, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 126/2021. 

De autoria do vereador Beto Carvalho (DEM), a propositura foi apreciada na sessão ordinária da Casa, realizada nesta quarta-feira (3). O texto, que ainda depende da sanção do Poder Executivo, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil. 

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, esclarece Beto, na Justificativa do PL. 

Em discurso, o vereador também agradeceu a presença de Angélica, no plenário. A advogada já havia abordado o assunto, na tribuna livre da sessão passada. “A partir de hoje, Lis Maria sempre viverá. Sempre. Pode contar com a gente. O Projeto não é só meu, é da doutora Angélica [também]”, afirmou.

ATIVIDADES

“A sociedade precisa acolher os pais que enfrentam essa triste realidade, bem como saber lidar e compreender o momento vivido por eles”, afirma o autor do Projeto, na Justificativa. As atividades de conscientização deverão ser realizadas  na semana de 15 de outubro - dia em que, internacionalmente, é realizado o evento “Onda de Luz”, “quando pessoas no mundo todo prestam homenagens àqueles que tiveram uma breve vida entre nós, acendendo uma vela”, esclarece Beto. 

“ETERNAMENTE”

⇑ Na linha de cima, registros da sessão onde o Projeto de Lei foi aprovado: o vereador Beto e a munícipe Angélica comemoraram. Abaixo, participação da mãe de Lis Maria na tribuna livre da Câmara, acompanhada do marido, na semana passada

O PL 126 foi aprovado sob aplausos. E vereadores comentaram a importância da iniciativa, que, em Monte Mor, homenageia Lis Maria, filha da advogada montemorense que inclusive foi diretora da Câmara, no passado. A bebê faleceu em abril deste ano (assista aqui ao relato emocionado da mãe).

Paranhos (MDB) ressaltou que a advogada emocionou a todos, no Plenário, com seu discurso. “Uma mãe passa a ser mãe assim que é constatado que ela está em gestação, que está grávida. […] Quem tem a infelicidade de perder esse filho logo após o seu nascimento vai ser mãe eternamente”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu Angélica pela apresentação do assunto na tribuna livre, além de elogiar o vereador Beto, pela “sensibilidade em abraçar um Projeto tão nobre quanto esse”. Disse, ainda, que se compromete com a pauta, visando à construção de ações efetivas no município.

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro também manifestou seu apoio à propositura aprovada. E, inclusive, colocou a Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) à disposição para debater o assunto, que em seu ponto de vista é muito importante.