“Logicamente, que essa situação vem se arrastando. E uma hora, infelizmente, ela estoura”, disse Vitor Gabriel, sobre a falta de políticas públicasNa sessão ordinária da Câmara, na última terça-feira (16), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) afirmou que “se sensibiliza” com a questão das pessoas em situação de rua. “Há muito tempo precisava de políticas públicas para tratar dessa situação. Não [de] politicagem, e sim [de] políticas públicas, onde a verdadeira vontade seja tirar o morador de rua, e dar uma vida digna a ele. Infelizmente, nunca houve isso”, afirmou o parlamentar. 

“Logicamente, que essa situação vem se arrastando. E uma hora, infelizmente, ela estoura”, completou Vitor, no pronunciamento no Plenário, ressaltando que “se tivesse políticas públicas, se alguém tivesse investido nessa questão, não estaria desse jeito”. “Podem contestar [….], mas é a pura realidade”, afirmou. Na data, o Plenário rejeitou o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito, sobre fatos envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido removidas à força do município. 

Vitor - que foi um dos 10 parlamentares contrários ao recebimento da Denúncia - ressaltou que situação semelhante ocorre no esporte, que carece de investimentos, inclusive para a ampliação das modalidades disponibilizadas no município. Ele defendeu a união de todos, “para trazer essas políticas públicas, para a cidade começar a caminhar, e para que todo mundo seja amparado”. Além disso, reforçou convite para basquete de rua que seria realizado dia 21, na região do Jardim Paulista.

A vereadora Camilla Hellen, autora do Requerimento aprovadoÉ de iniciativa da vereadora Camilla Hellen (Republicanos) o Requerimento 29/2021, aprovado por doze votos favoráveis e 2 contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (22). A propositura pede informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social sobre as cestas básicas distribuídas no município, elencando dez itens a serem esclarecidos pela prefeitura.

Antes da votação, Camilla explicou que o Requerimento teve origem após o recebimento de denúncia sobre alimentos vencidos - e que, em vistoria, vereadores não constataram irregularidades. Ela destacou, entretanto, a relevância das perguntas, e explicou que a propositura foi protocolada na Câmara antes de conversa que teve com a secretária da pasta, Elaine Ravin Brischi, sobre a temática. 

O pedido de informações questiona: quando ocorreu o último recebimento, pelo município, de cestas básicas enviadas pelo Estado; a quantidade de cestas recebidas e os critérios de distribuição das mesmas; se existe cadastro para distribuição aos moradores, assim como se existe prestação de contas ao governo do Estado; e se tais cestas “são suficientes para as famílias em vulnerabilidade social”.

O Requerimento também questiona se o município de Monte Mor faz a aquisição de cestas básicas; e, em caso positivo, como ocorre tal distribuição; além de solicitar a lista dos itens que compõem as cestas recebidas através do governo do Estado e, também, daquelas adquiridas pelo próprio município. O Requerimento ainda pede as respectivas notas fiscais e os recibos de toda a distribuição. 

Plenário da Câmara: propositura foi aprovada com 12 votos a favorCOMENTÁRIOS

Outros vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) citou o recebimento de denúncias de “mau armazenamento” de cestas, o que não foi constatado pela comitiva de vereadores que foi ao local. Mencionou, entretanto, que foi verificado “um volume gigantesco de cestas básicas” na garagem do município, durante tal vistoria. “Preciso de uma resposta técnica para justificar aquele volume de cestas parado naquele local”, afirmou, parabenizando a autora pelo pedido de informações.

Wal da Farmácia (PSL) afirmou que o Requerimento é um importante “recurso” para que os vereadores tenham acesso a tais informações. Afirmou que nunca viu, nas redes sociais, fotos de entregas de cestas básicas, mas apenas de kits de alimentos. E ressaltou a importância de se saber “como estão sendo entregues essas cestas”. “É muito pertinente que todos votem sim, para sabermos as respostas”, afirmou, também criticando o descredenciamento de antigos beneficiários do CRAS. 

O vereador Vitor Gabriel (PSDB) citou a mobilização de vereadores, que foram até o local averiguar a denúncia de que haveria alimentos vencidos. “Fomos lá e averiguamos. Não constatamos o vencimento, não tinha nenhuma cesta vencida. Porém, tinha um montante de cestas lá”, relatou. Presidente da Comissão Mista da Câmara, relacionada ao assunto, Professor Fio (PTB) afirmou que a propositura servirá para esclarecer o colegiado sobre a temática, além de garantir mais transparência.

Andrea Garcia (PTB) disse que, segundo a secretária Elaine, existem 750 cestas doadas pelo Governo Estado que terão que ser devolvidas, por determinação do próprio Estado. Lembrou que o CRAS faz o acompanhamento de famílias, direcionando políticas públicas. E citou que o eventual desligamento de pessoas ocorre para atender os critérios, devido à grande demanda; e que de fato são entregues kits de alimentos. Já Altran (MDB) disse ser importante saber a justificativa para a devolução das 750 cestas.

“Vamos direto para o Ministério Público. Porque aqui [na Câmara] eu desisto”, disse Wal da Farmácia, em discurso na sessão ordinária da semana passadaA vereadora Wal da Farmácia (PSL) lamenta que o Plenário da Câmara tenha rejeitado o recebimento de denúncias contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e, também, reprovado o Requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Processante para investigar o chefe do Poder Executivo. Em tom crítico, a parlamentar afirmou na última terça-feira (16) que remeterá as demandas ao próprio Ministério Público (MP), para apuração, e que continuará fiscalizando a pasta da Saúde e todas as áreas da gestão municipal. “Todos nós, vereadores, sabemos que existem inúmeras irregularidades na administração. E elas irão aparecer, cedo ou tarde”, afirmou, no pronunciamento. 

“Vamos direto para o Ministério Público. Porque aqui [na Câmara] eu desisto”, disse Wal, na sessão plenária, cogitando possibilidade de que a Denúncia 2/2021 fosse rejeitada pelos parlamentares, o que de fato se concretizou. “Não adianta [tentar] abrir Comissão aqui. Não vai passar nunca”, completou a vereadora, ao citar a tentativa de abertura de uma futura investigação para apurar fatos envolvendo a área da saúde. Para ela, a medida será uma “cortina de fumaça”, que não contará com seu apoio, já que a rejeição pelo Plenário é previsível (*). “Agora irá tudo para as apurações do Ministério Público”, anunciou, destacando que a Casa perdeu a oportunidade de “doutrinar as atitudes do governo”.

Para a parlamentar, a aprovação de abertura de investigação sobre fatos envolvendo o prefeito daria, ao governo, “a possibilidade de mudar o seu modo de agir conosco, vereadores”. “Não teria acontecido a metade do que aconteceu, principalmente na área da saúde”, ressaltou, lembrando que a última denúncia apresentada contava com um “um farto número de documentos e depoimentos vindos do Ministério Público”, relacionados ao caso envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido forçadas a deixar o município, em julho. Para Wal, o prefeito produziu provas contra si próprio, e os documentos que constam da Ação do MP atestam a participação do Executivo em irregularidades.

(*) Em discurso na sessão desta segunda-feira (22), a parlamentar ressaltou que apoia a abertura da CEI da Saúde. 

Fio destacou interlocuções feitas junto ao Poder Executivo visando melhorias em vias públicas, como a reivindicação de acessibilidade numa calçada“Trabalhar não é ficar pondo fotinho no Facebook, não. É estar na rua”. Com essas palavras, o vereador Professor Fio (PTB) criticou a postura de alguns internautas, nas redes sociais. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar sugeriu que fossem analisadas tais atitudes, já que, segundo ele, pessoas que antes atribuíam ao prefeito a responsabilidade pelos buracos em vias públicas, “hoje culpam os vereadores”. “É uma mudança de postura muito estranha”, relatou.

No pronunciamento na Câmara, Professor Fio também citou a sua postura como parlamentar. “Enquanto o pessoal fica brigando nas redes sociais, eu estou na rua”, ressaltou, ao mencionar as interlocuções feitas junto ao Poder Executivo visando melhorias em vias públicas, como a reivindicação de acessibilidade numa calçada. “Um cadeirante não consegue atravessar a rua, para entrar no hospital. É alta demais aquela guia”, relatou, sobre o pedido enviado à prefeitura.

O vereador ainda destacou a necessidade de se analisar a atitude de certos adversários políticos, para se “entender alguns acordos” que são feitos. “Porque aqui não tem acordo. Independente das votações. Eu posso mudar de opinião dez vezes. Vem um documento, vem outro. Mas não [mudo de opinião] sendo comprado, não [mudo de opinião] fazendo acordinhos. Eu sou o mesmo Professor Fio de sempre”, relatou, manifestando respeito pelas opiniões dos demais vereadores. 

REVITALIZAÇÃO

Na sessão, Fio também agradeceu aos alunos da Escola Cônego, pela participação em projeto de revitalização da praça do Parque do Café II, local que estava “cheio de lixo, de mato”. Na oportunidade, o parlamentar também manifestou seu apoio à proposta de abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar fatos envolvendo a área da Saúde municipal, que passa por diversos problemas e reclamações. “Se tem documentos, nós vamos a fundo nisso”, ressaltou.