Segundo Alexandre, novo secretário se mostrou “muito solidário às questões do posto de saúde [do Jardim Paulista] e está muito aberto ao diálogo”Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou nesta segunda-feira (18) as interlocuções que teve com o novo secretário de Saúde do município, José Gonçalves de Camargo. Em pronunciamento no plenário da Casa, na sessão ordinária, o parlamentar relatou que, na última quinta-feira (14), esteve na UBS do Jardim Paulista, acompanhado do titular da pasta, que se mostrou “muito solidário às questões do posto de saúde e está muito aberto ao diálogo”.

Alexandre salientou que seu gabinete vai formalizar um convite para que o novo secretário (que conheceu pessoalmente no dia 11, num evento no Paulista) se reúna com todos os vereadores, na Casa. “Acredito que através do diálogo, da comunicação, que é algo que sempre estava faltando, nós vamos conseguir elevar a nossa Saúde a outros patamares”, ressaltou. Nesta terça-feira (19), José Gonçalves participou de uma audiência pública da Comissão de Finanças, na Câmara (assista). 

PARLAMENTO

A reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, realizada na sexta-feira (15), na Câmara de Hortolândia, também foi abordada. Alexandre esteve presente no evento, acompanhado dos vereadores Professor Adriel (PT), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). “É um Parlamento muito ativo na nossa região. Estamos trabalhando para que políticas públicas sejam institucionalizadas na nossa região metropolitana”, disse, reforçando convite para participação dos demais vereadores nos encontros. Segundo ele, uma das pautas debatidas foi a necessidade de construção de uma via de acesso, nas proximidades da empresa Bosch, visando “desafogar o trânsito” na Rodovia SP 101. 

PROJETO

O parlamentar é autor do Projeto de Lei 128/2021, que passou pela fase de leitura no Expediente da sessão. A propositura dá nome de Hussein Gemha Salum Bianco, que era conhecido como “Guga Bianco”, a uma área de lazer do Parque do Café II. Alexandre saudou os moradores que cuidam do espaço; agradeceu às equipes que limparam o local; e disse que o mesmo será “apadrinhado” por um empresário, em breve, garantindo inclusive a implantação de um parque para as crianças.   

Simulador de urna foi desenvolvido pelos professores Samuel Santos e Gustavo Moreira, da Etec: eleições do Parlamento Jovem serão realizadas nesta semana. (Foto: Etec)Estudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor irão às urnas nesta quinta (21) e sexta-feira (22) para eleger os vereadores que farão parte do Parlamento Jovem, programa de formação cidadã sobre gestão pública que é desenvolvido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), em parceria com a instituição de ensino, neste semestre. Nas votações, será utilizado um simulador de urna eletrônica desenvolvido pelos professores Samuel dos Santos e Gustavo Henrique Neves Moreira, da própria Etec. O voto não é obrigatório. 

Segundo Márcio Ramos, diretor da Elemmor, as eleições, anteriormente previstas para o dia 8, foram adiadas a pedido de estudantes, que manifestaram interesse em ter mais tempo para a campanha, feita por redes sociais e presencialmente. Ainda segundo o diretor da Escola, 29 jovens se inscreveram, em três diferentes partidos (Partido da Esperança, da Harmonia e da Inovação) para disputar as 15 vagas, distribuídas dentro da regra da proporcionalidade aplicada na última eleição municipal, em 2020. Os eleitos serão empossados em cerimônia no Plenário da Câmara, no dia 27, às 15h.

A aula inaugural da primeira edição do Parlamento Jovem foi realizada no dia 17 de setembro, na Etec, com a participação de cerca de 120 alunos. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB); do diretor da Etec, Wagner José da Silva; de vereadores e integrantes da Elemmor; e do professor de história Roney Staianov Caum, que, com Wagner, integra a comissão organizadora do Programa, com a Escola do Legislativo. A cerimônia de posse dos eleitos será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais e pelo site oficial da Câmara.

GALERIA DE IMAGENS 

Fotos: Etec Monte Mor

“Isso está acontecendo porque ele [o prefeito] ignorou a lei”, afirmou Paranhos, destacando que “nenhum documento [relativo a fiscalização de atos públicos] fica parado em seu gabinete”“O que nós não permitimos é o não cumprimento da lei. E temos um prefeito que não cumpre a lei”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) comentou as decisões judiciais recentes que determinaram que a prefeitura restabeleça o pagamento da gratificação de 30% a dois médicos da cidade. Em discurso na sessão de segunda-feira (18), o parlamentar salientou que a medida decorre do descumprimento da legislação, por parte de Edivaldo Brischi (PTB) e do então secretário de Saúde, Sílvio Corsini, já que o próprio chefe do Poder Executivo confirmou, em ofício ao seu gabinete, que o benefício havia sido cortado, “apesar de a lei e decreto [que o criaram] não terem sido revogados”. 

Para Paranhos, a decisão - que inclusive determina o pagamento de valores retroativos - traz, para o município, a obrigação de pagar aproximadamente R$40 mil a esses servidores, valor que pode aumentar, caso a briga judicial se estenda por mais um ano, por exemplo. “Isso é o que acontece com um município que não cumpre a lei”, afirmou, destacando que a situação é mais uma “sequela” deixada pelo ex-secretário da pasta. “Isso vai dar, ainda, origem a [ação de] danos morais. O que, eu acredito, deveria ser cobrado do ex-secretário de Saúde”, afirmou, citando, ainda, a destituição do Conselho de Saúde pela prefeitura, posteriormente cancelada, que também deve gerar ações judiciais. 

O parlamentar também citou que costuma usar a tribuna da Câmara de maneira majoritariamente técnica, inclusive com o objetivo de orientar o Executivo. Lembrou que, por diversas vezes, apontou a ilegalidade da suspensão do pagamento da gratificação de desempenho aos médicos, prevista em normas municipais não revogadas. “Isso está acontecendo porque ele [o prefeito] ignorou a lei”, afirmou Paranhos, destacando que “nenhum documento [relativo a fiscalização de atos públicos] fica parado em seu gabinete”, sendo remetido às autoridades responsáveis, seja delegacia ou Ministério Público. “Prefeito, ouça a Casa, converse com os vereadores. E vai evitar várias ações judiciais”.

PRECONCEITO

Paranhos ainda comentou o discurso de Professor Adriel (PT), que havia lamentado os ataques homofóbicos sofridos pelo coordenador de Projetos da Diretoria Municipal de Cultura, Marcelo Lírio, nas redes sociais. “Vivemos num município onde a legislação tem sido deixada de lado. E o pior: inicia-se essa situação pelo próprio prefeito”, afirmou, citando a ação do Ministério Público que pede a condenação de Edivaldo Brischi, por “tratar com preconceito os moradores [em situação] de rua”. “Temos visto nas redes sociais pessoas próximas ao prefeito, por algum motivo, que o defendem cometendo crimes de preconceito. E ele sequer se manifesta”, salientou o parlamentar.

“É contra isso que nós nos insurgimos. Porque temos que fazer uma fala que venha [a] combater a mentira”, ressaltou Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) manifesta solidariedade ao coordenador de Projetos da Diretoria Municipal de Cultura, Marcelo Lírio - gestor que, segundo ele, “atua de uma maneira grande, bonita, à frente” da área. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o parlamentar expressou seu “sentimento de indignação pela série de ataques [homofóbicos] que esse profissional vem sofrendo, principalmente nas redes sociais, simplesmente devido à sua orientação sexual”.

Adriel destacou que os agentes públicos deveriam ser avaliados exclusivamente pelo trabalho desempenhado, e “não por outras razões”. “Não é essa a avaliação que deveria acontecer”, disse, relatando que tais ataques infringem diretamente a legislação brasileira, que prevê que falas de injúria são enquadradas como crimes de homofobia. Ele também manifestou repúdio aos crimes que vêm sendo praticados, e ressaltou que as pessoas que cometem tais atos serão responsabilizadas.

No pronunciamento, o parlamentar citou a ocorrência de calúnias, na internet ou até mesmo em conversas presenciais, que alegam que a atuação de Lírio à frente da Cultura do município estaria provocando “uma doutrinação de erotização das nossas crianças”. “Essa é uma fala mentirosa”, afirmou, desafiando os munícipes a apontarem quais escolas, seja da rede municipal ou estadual, estariam fazendo “qualquer tipo de apologia à erotização dos nossos alunos”. 

“É contra isso que nós nos insurgimos. Porque temos que fazer uma fala que venha [a] combater a mentira”, ressaltou Professor Adriel, no discurso, ocasião em que também citou estatísticas do GGB (Grupo Gay da Bahia) que comprovam que, a cada 19 horas, uma pessoa é assassinada no país, “simplesmente por ela ser homossexual ou transexual”. Para o parlamentar, a ocorrência desses crimes é incentivada pelas “falas de ódio”, tal qual as direcionadas ao gestor da Cultura.

“IDEOLOGIA DE GÊNERO”

Adriel também chamou de “grande mentira” as alegações de que estaria ocorrendo a disseminação de “ideologia de gênero” nos ambientes escolares de Monte Mor. “Esse que é um conceito fantasioso, criado por um grupo que se incomodou com as discussões a respeito da pluralidade da sociedade e da luta por igualdade”, acrescentou o parlamentar, desafiando as pessoas a informarem onde tal “ideologia” estaria sendo “professada e disseminada”, no município. 

“Vivemos numa sociedade onde as mulheres trabalham nas mesmas profissões que os homens, mas em média recebem menos. [...] Trazer essa discussão para a sala de aula não é ideologia de gênero. É simplesmente falar de uma realidade brutal que as mulheres estão sofrendo no Brasil”, relatou, ressaltando que abordar a necessidade do respeito às pessoas não é “ideologia de gênero”. “Todas as pessoas precisam ser respeitadas, independentemente de sua orientação sexual e de suas opções”.