Na sessão plenária, Wal da Farmácia exibiu o ofício de encaminhamento, assinado por nove vereadores, que viabilizará apreciação do novo projeto: conforme Lei Orgânica, proposituras que foram rejeitadas só podem ser apreciadas, na mesma sessão legislativa, “mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara”A vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara, critica a qualidade das matérias legislativas apresentadas pela prefeitura, para apreciação da Câmara. Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto e citou o caso da proposta de previdência complementar para os servidores públicos municipais - que já teve cinco versões diferentes, na Câmara.

Wal lembrou que, na Comissão, a primeira proposta foi arquivada, em 2021 - conforme parecer disponível no SAPL, por “impossibilidade e inviabilidade jurídica”. Houve ainda uma versão retirada pelo próprio Poder Executivo; uma reprovação da proposta, pelo Plenário, de outro texto; e versão para a qual foram sugeridas adequações, o que não foi feito pela prefeitura. “Vergonhosos os projetos que vêm para essa Casa Legislativa”, disse. 

No pronunciamento, a vereadora comentou a última versão do Projeto, distribuída às Comissões nesta semana. “Vergonhoso: pior do que os anteriores”, afirmou, explicando que o PL precisou ter o aval de nove vereadores, tendo em vista que, conforme Lei Orgânica, “a matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros” da Casa.

Segundo Wal, o novo projeto apresentado “não veio com as correções” sugeridas pela Comissão de Justiça e Redação, e será necessário realizar “muitas emendas”, após análise do colegiado, para as devidas adequações no texto do Poder Executivo. “Isso aqui é vergonha”, relatou, explicando que a CJR enviou ofício “praticamente desenhando como se faz um Projeto” e, passados 19 meses, a prefeitura continua remetendo propostas com inadequações. 

“Além de nós, vereadores, cobrarmos o Executivo, a gente ainda faz a parte dele”, disse, referindo-se aos pedidos de adequações em matérias apresentadas pela prefeitura. A vereadora ainda citou o Projeto que trata da autorização para “desdobro de lotes” - que foi remetida à Câmara, no ano passado, mas obteve pareceres contrários e foi arquivado, já que deveria seguir rito de lei complementar, e não de lei ordinária, como proposto pela prefeitura.

“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora Milziane Menezes, recomendando que pacientes não faltem aos agendamentos de exameNa sessão ordinária da última segunda-feira (4), a vereadora Milziane Menezes (PSDB) voltou a comentar o trabalho da carreta de exames do Hospital de Amor de Barretos, estacionada em Monte Mor entre os dias 4 e 8 de julho, após solicitação do seu gabinete. 

No pronunciamento, a parlamentar explicou que a carreta está atendendo, exclusivamente, às demandas de exames de mamografia e papanicolau da Policlínica Municipal. Milziane recomendou que as pacientes não faltem aos procedimentos, que têm horários agendados.

“É muito importante a prevenção”, relatou a vereadora, agradecendo ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB), pelo “amparo total” à ação de saúde, assim como às equipes da Defesa Civil, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito, Garagem Municipal e Policlínica.

Segundo Milziane, as equipes do Hospital de Amor “vem desenvolvendo um lindo trabalho na carreta”. “Eles são muito acolhedores”, disse, em elogio ao atendimento prestado pelos funcionários. “Todo mundo que desce de lá sai satisfeito com o acolhimento”, completou.

TRÂNSITO

Na sessão plenária, Milziane também agradeceu ao funcionário da prefeitura Leandro Barrozo, e equipe, pelo atendimento às reivindicações do seu gabinete. A parlamentar ainda elogiou o trabalho desenvolvido do departamento, no município.

“A gente precisa de máquina, de carro de fiscalização, de recape, precisa de muita coisa”, disse Andrea Garcia, citando audiência pública sobre PL 77A vereadora Andrea Garcia (PTB) convida os moradores para a audiência pública que ocorre na próxima segunda-feira (11), a partir das 10h, na Câmara, sobre o Projeto de Lei (PL) 77/2022, do Poder Executivo. A propositura, que ainda precisa ser votada pelo Plenário, pede autorização para que a prefeitura obtenha empréstimo de até R$ 50 milhões, para a “aquisição de maquinários leves e pesados”, visando melhorias na infraestrutura de bairros. Na sessão ordinária da última segunda-feira (4), a parlamentar comentou o assunto.  

“Nós precisamos do pessoal aqui”, disse Andrea, no pronunciamento, reforçando o convite para que moradores de “bairros esquecidos”, ou seja, carentes de infraestrutura, compareçam à Câmara. “A gente precisa de máquina, de carro de fiscalização, de recape, precisa de muita coisa”, relatou, comentando que a aquisição dos maquinários poderá garantir as melhorias, já que atualmente a prefeitura conta apenas com uma “máquina patrol” - o que dificulta a realização dos serviços necessários, pois a demanda é grande e ocorre em vários bairros. 

A parlamentar também disse que o município pagou “dívidas muito altas”, garantindo a “estrutura” e “nome no mercado”, o que viabilizou o pedido de empréstimo feito ao Banco do Brasil. E fez convite especial aos moradores de bairros como Jardim Colina, Jardim Colorado, Umuarama e São Sebastião, para que participem do evento. “Quem quer asfalto, venha. Venha saber o que nós vamos falar na audiência pública. É importante isso”, concluiu Andrea, na sessão da Câmara. A audiência também será transmitida pela internet. 

PLANO DIRETOR

Andrea disse que participou de reunião sobre o Plano Diretor, com outros vereadores e com empresários, proprietários, investidores e empreendedores da cidade. “A gente está fazendo um Plano Diretor com participação dessas pessoas, que tem interesse. Nós temos que fazer essa alteração do Plano, com muito estudo, para estar bem correto”, afirmou. 

“Agora é hora de cobrarmos com muita firmeza a Artesp”, destacou Adriel, sobre pedido de passarelas em trechos da Rodovia SP 101O vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (4), na sessão ordinária da Câmara, que irá até a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), cobrar agilidade no processo de implantação de passarelas em trechos da Rodovia SP 101. 

No pronunciamento, o parlamentar relatou que, em reposta a ofício do seu gabinete, a concessionária Rodovias do Tietê, que administra a via, informou que projetos para instalação das passarelas foram submetidos à Artesp, e aguardam autorização do órgão.

“Se a Rodovias do Tietê diz que depende de uma autorização da Artesp, então agora é hora de cobrarmos com muita firmeza a Artesp”, destacou Adriel. Ele destacou a ocorrência recente de diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais, em trechos da rodovia.

LUTA

Para o parlamentar, a solicitação de passarelas consiste numa “luta muito cara ao povo de Monte Mor, principalmente para a população que vive em bairros que estão margeando a Rodovia SP 101”. Ele citou, como exemplo, os moradores dos bairros Jardim Panorama, Jardim Moreira, Bela Vista e Jardim Daniela, dentre outros. E manifestou expectativa de que, com a liberação da Artesp, o assunto “saia do campo das ideias e seja uma realidade”.