Televisor exibe sessão plenária. Foto: Arquivo 08/11/2021A Câmara informa que o prazo para as inscrições para participação presencial na sessão de hoje (16) se encerrou na última sexta-feira (12), às 17 horas, conforme divulgado anteriormente. 

Devido à pandemia e à necessidade de garantir o distanciamento social, a Casa está exigindo a inscrição prévia, desde outubro deste ano, o que precisa ocorrer sempre entre a terça-feira e a sexta-feira que antecedem o evento, por e-mail. 

Como de costume, a sessão plenária desta terça-feira será transmitida ao vivo pelo site da Câmara e também pelo YouTube e Facebook do Poder Legislativo.

Constam da Ordem do Dia a apreciação da Denúncia 2/2021, apresentada por dois munícipes contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Se acatada pelo Plenário, a propositura prevê a abertura de Comissão Processante, para julgar o chefe do Poder Executivo (leia mais detalhes nesta notícia).

Na mesma sessão, também serão apreciados: um Projeto de Lei, um Requerimento e uma Moção de Aplausos (veja a íntegra dos documentos no sistema da Câmara). O evento ainda contará com a leitura de 24 matérias, no Expediente; e do uso da palavra pelo secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, que foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à pasta, inclusive a falta de remédios e de médicos.

O prefeito Edivaldo Brischi. Foto: PrefeituraA Câmara vai decidir na próxima terça-feira (16), na sessão ordinária, se acata ou rejeita o recebimento da Denúncia 2/2021, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). O documento foi protocolado na Câmara nesta quinta-feira (11), e incluído na Ordem do Dia. 

Apresentada por dois munícipes, a denúncia pede a instauração de uma Comissão Processante na Câmara, para que o chefe do Poder Executivo seja julgado pelas “infrações político-administrativas praticadas”. O documento sugere ainda que, “ao final, o mesmo seja cassado de suas funções”.  

Para acatar o recebimento da denúncia (a segunda apresentada por munícipe contra o prefeito neste ano) é necessário o voto da maioria simples dos vereadores. Ou seja, no mínimo oito parlamentares precisam estar presentes na Câmara, e mais de 50% deles precisam ser favoráveis à propositura.

Em seu anexo, a denúncia traz a íntegra da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo contra o prefeito, sobre fatos envolvendo pessoas em situação de rua, que teriam sido forçadas a deixar o município, em episódio ocorrido na noite de 13 de julho deste ano.

Na ação, o Ministério Público pede à Justiça a condenação de Brischi por “danos morais difusos e coletivos” e “danos morais individuais”, além de propor a condenação do município “à implantação de políticas públicas para atendimento das pessoas em situação de rua”.

Assinada pelo servidor público Adelício Paranhos da Silva e pelo comerciante Billy Mike Gago, a denúncia apresentada à Câmara contém 11 páginas, excluindo-se o anexo citado. O texto também pede a posterior abertura de Comissão Processante, conforme o Decreto-Lei 201/67 e Lei Orgânica.

“Não é possível o nosso município [...]  através de sua autoridade máxima, descumprir o princípio da legalidade, agir contra o princípio da moralidade, uma vez que age contra a dignidade humana, dissemina o preconceito social, sem falar da postura que incentiva o conflito”, diz o texto. 

OUTRAS VOTAÇÕES

No início de agosto, a Câmara havia rejeitado a primeira denúncia contra o prefeito e outros agentes políticos, também relacionada ao caso envolvendo as pessoas em situação de rua que foram removidas do município (leia mais detalhes nesta notícia). Na oportunidade, dez vereadores votaram contra o recebimento da propositura e quatro, a favor. Também sobre esse assunto, a Casa rejeitou em agosto, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito). O Requerimento era de autoria de oito parlamentares. 

Diferentemente da CEI, prevista no Regimento Interno, a eventual abertura de Comissão Processante, tal qual solicitado na Denúncia 2/2021, segue o rito previsto no Decreto-Lei 201/67. Em seu artigo 5º, a norma federal estabelece que, “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator”.

SESSÃO ORDINÁRIA 

Devido ao feriado da Proclamação da República, a sessão plenária ocorre na terça-feira (16), a partir das 17h30, com a presença de público externo previamente cadastrado. Na data, também deverá participar o secretário de Saúde, José Gonçalves Camargo, que foi convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à pasta, inclusive a falta de remédios e de médicos. O evento será transmitido ao vivo pelo YouTube, Facebook e site oficial da Câmara.

Na sessão plenária, Vitor Gabriel destacou que o colegiado, que está sendo montado no Poder Legislativo, poderá trazer melhorias aos moradoresAprovada pelo Plenário e já promulgada pela Presidência da Câmara, a Comissão Especial denominada SOMAR (Saneamento, Organização, Manutenção de Água e Resíduos) é uma iniciativa do vereador Vitor Gabriel (PSDB). Em discurso na sessão ordinária, o parlamentar destacou que o colegiado, que está sendo montado no Poder Legislativo, poderá trazer melhorias aos moradores. 

“A gente sempre teve essa necessidade de todos os setores, todas as prestadoras [de serviços públicos] trabalharem juntos, para a gente mudar o cenário da cidade”, relatou Vitor, em pronunciamento na última segunda-feira (8). Ele manifestou expectativa de que o órgão possa “fazer com que a população não venha a sofrer o tanto de tempo que já vem sofrendo com alguns descasos” na área.

Segundo a norma aprovada, a nova Comissão da Câmara será composta por até cinco vereadores, e terá o objetivo de garantir um “espaço amplo de pessoas engajadas nesta causa, visando sempre à melhoria na qualidade de vida através de políticas públicas de saneamento básico”. “Com essa Comissão, a gente vai minimizar e até acabar com todo esse sofrimento da população”, disse Vitor.

Na sessão, Vitor disse que esteve no bairro Jardim Colina, no domingo (7) e também na segunda-feira. Ele salientou que fez um levantamento dos problemas do bairro, acompanhado de integrantes da Sabesp. “Vamos trabalhar muito nesta área, para que as coisas sejam implantadas corretamente”, disse, pedindo o apoio dos demais vereadores no andamento dos trabalhos da Comissão.

REINAUGURAÇÃO

Vitor também comentou a reinauguração da Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, do bairro Jardim Colina, ocorrida no último sábado (6). Salientou que, com Altran (MDB), “acompanhou de perto” a reforma, e que o novo espaço garante segurança aos estudantes, diferentemente da estrutura anterior. “Em se tratando de escola, a seriedade e responsabilidade tem que ser maior”, disse. 

Pavão da Academia também comentou a visita feita ao bairro Chácaras Casa Verde, no domingo (7), ocasião em que ouviu demandas dos moradoresO vereador Pavão da Academia (MDB) afirma que teve, recentemente, uma reunião com empresários do município vizinho, Indaiatuba. “Conseguimos 60 vagas de emprego para moradores de Monte Mor”, afirmou o parlamentar, na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (8).

No discurso, Pavão disse que já foram enviados os currículos, e que vários profissionais já realizaram a entrevista admissional, inclusive. Ele também citou o custeio do transporte para os montemorenses.  “Na batalha, com esses empresários, conseguimos essas vagas de emprego”, afirmou.

VISITAS

O parlamentar também comentou a visita feita ao bairro Chácaras Casa Verde, no domingo (7), ocasião em que ouviu demandas dos moradores. Disse, ainda, que remeterá ofício à prefeitura, pleiteando manutenção de via pública onde ocorre o acúmulo de água, em períodos chuvosos.

Pavão também comentou a reinauguração da Escola Municipal Douglas Tomas de Moraes, no Jardim Colina, no sábado (6). Presente no evento, ele elogiou a estrutura do espaço, e parabenizou o governo, a secretaria de Obras e todos os envolvidos na entrega do prédio, que ocorreu em 32 dias.