O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Paranhos disse que problemas registrados na saúde do município ocorreram com o “aval e ratificação” do chefe do Poder Executivo – e poderiam, em seu ponto de vista, ocasionar até a prisão do mesmoO vereador Paranhos (MDB) defende que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) renuncie ao cargo. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar disse que tinha “em sua mesa uma denúncia de fraude em licitação, constatada”. “Já é processo, vai dar [abertura de ação de] improbidade [administrativa], vai dar cassação [do mandato], ao tempo da Justiça”, relatou.

No pronunciamento, Paranhos também afirmou ter tido acesso a uma “denúncia de mau uso do dinheiro do Covid” - que, segundo ele, também foi “constatada”. “Eu diligenciei junto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado]”, afirmou o parlamentar, que também atua como policial militar. 

MAIS

O vereador ainda citou ter tido acesso a uma “denúncia constatada, do processo seletivo feito de maneira escusa”. E informou, também, que tem chegado, “com constância”, denúncia anônima de que times ligados a políticos estariam sendo favorecidos pela arbitragem, no Campeonato de Futebol. “Segundo alguns times, está havendo favorecimento, para ajudar políticos”, relatou.

Ainda sobre a administração do município, Paranhos citou a existência de denúncia de ocorrência de maus-tratos praticados contra cães da Guarda Civil Municipal (GCM). O parlamentar afirmou que recebeu tal reclamação, que teria inclusive fotos, e que orientou que o denunciante apresentasse a demanda diretamente no Ministério Público, para averiguação. 

“RENUNCIE”

“Esse é o nosso governo. Um governo sobre o qual, infelizmente, as pessoas que aqui estão, que lá fora estão, não tem conhecimento de tudo que está acontecendo”, disse Paranhos, referindo-se aos cidadãos que protestavam, do lado de fora da Câmara, na data em que ocorreria a votação da Denúncia 2/2021, contra o prefeito. “Nós aqui nesta Casa sabemos [da existência dos indícios irregularidades]. Nós temos uma responsabilidade muito grande”, afirmou. 

Ele também relatou que os problemas registrados na saúde do município ocorreram com o “aval e ratificação” do chefe do Poder Executivo – e poderiam, em seu ponto de vista, ocasionar até a prisão do mesmo. “Ele acabou com a Saúde”, disse, ressaltando que Brischi não tinha o direito de “fazer isso com o município, nem com seus apoiadores”. “O senhor não tem condições de ser prefeito. Renuncie, senhor Edivaldo, e tente preservar o mínimo de dignidade e ética”, finalizou.

Alexandre Pinheiro, autor da Moção de Aplausos: “Igreja do Evangelho Quadrangular é uma gigante no Brasil”A Câmara de Monte Mor aprovou nesta terça-feira (16) a Moção 49/2021, de Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular, “em virtude da passagem dos [seus] 70 anos [...] no Brasil”. A propositura, de autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Poder Legislativo, teve o voto favorável de todos os parlamentares. Ao final da sessão ordinária, o autor fez o convite para que todos os pares assinassem a homenagem, conjuntamente, antes do envio aos destinatários. 

Na propositura, Alexandre destaca que a Moção “é fruto do reconhecimento desta Casa”. E aborda o histórico da Quadrangular, que foi fundada no país em 15 de novembro de 1951, em São João da Boa Vista (SP), pelo missionário e pastor americano Harold Williams. O texto também diz que a homenagem será remetida aos Conselhos de Diretores nacional, estadual e regional da igreja - que, segundo o autor, faz “um trabalho excepcional, não só na nossa cidade, mas em todo o Brasil”.

Em pronunciamento, instantes antes da votação, Alexandre lembrou que a Quadrangular é presidida nacionalmente pelo pastor Mário de Oliveira; no Estado, pelo pastor Antônio Carlos Stefan (Toninho); e, na região, a igreja tem como superintendente o pastor reverendo Juarez Ricardo. “A Igreja do Evangelho Quadrangular é uma gigante no Brasil. Nós temos mais de 17 mil templos, mais de 38 mil obreiros”, disse o parlamentar, ressaltando que trata-se de uma “Moção muito louvável”.

Além de Alexandre (parlamentar que também citou, no pronunciamento, o trabalho social desenvolvido pela Igreja do Evangelho Quadrangular, e lembrou que a mesma tem uma “história sólida, e [que] não partiu de divisão”), os vereadores Bruno Leite (DEM), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos), Altran (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB) também comentaram a importância da homenagem concedida. Assista aos discursos, na íntegra, neste link. 

Bruno Leite, autor do Requerimento: “Comprou remédio? Precisa provar no Requerimento, se comprou. Porque o que mais a gente vê hoje é falta de remédio”De iniciativa do vereador Bruno Leite (DEM), o Requerimento 27/2021 pede informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o repasse de emenda parlamentar no valor de R$100 mil, que foi destinada à pasta. Aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara, nesta terça-feira (16), o texto questiona “como foi utilizado esse recurso” e “como foi feita a [sua] prestação de contas”, além de reivindicar o envio dos respectivos comprovantes dos gastos, caso tenham sido realizados. 

Em comentário, antes da votação, Bruno explicou que a verba foi enviada ao município, a seu pedido, pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP), conhecido como Capitão Derrite. Ele salientou que, na época do recebimento da verba pelo Poder Executivo, sugeriu ao ex-secretário de Saúde, Sílvio Corsini, que o dinheiro fosse utilizado em mutirões de catarata, para sanar o problema das filas - e, na ocasião, foi informado de que o dinheiro seria usado na compra de medicamentos. 

“Então […], venho fiscalizar essa emenda conquistada por mim. Comprou remédio? Precisa provar no Requerimento, se comprou. Porque o que mais a gente vê hoje é falta de remédio”, disse o autor do pedido de informações. “É preciso entender o que foi feito com esse recurso”, complementou Bruno. Já Beto Carvalho (DEM) salientou que os pedidos de informação ocorrem devido à falta de respostas, da prefeitura, “via ofício, via diálogo” – situação que ele espera que seja regularizada. 

TRANSPARÊNCIA

Na Justificativa da propositura aprovada, o autor também ressalta que “esse recurso já se encontra nos cofres da prefeitura desde o mês de agosto de 2021”. “Visando uma maior transparência, o requerimento tem como objetivo prestar esclarecimento à população sobre o destino do recurso público por intermédio de emenda parlamentar”, esclarece o texto.