Letreiro no Plenário da Câmara. Foto: Arquivo 07/03/2022Sete Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo vão ser discutidos numa audiência pública da Comissão de Finanças (CFO) da Câmara. As proposituras liberam recursos para áreas diversas, totalizando R$11,6 milhões. O evento ocorre na próxima sexta-feira (18), a partir das 10h, de maneira presencial, no Plenário do Poder Legislativo, e também virtualmente, pelo site E-democracia, onde os interessados vão poder enviar perguntas. 

Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o convite para a audiência pública foi divulgado na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial Eletrônico do Município, e também no SAPL da Câmara. Em linhas gerais, os Projetos de Lei se referem à concessão de autorização para que a prefeitura crie fichas no Orçamento de 2022 e de autorização para que o Poder Executivo possa utilizar créditos adicionais suplementares e especiais.

A ser debatido na audiência, o PL 28/2022 abre crédito especial de R$100 mil, oriundo de excesso de arrecadação, para utilização pela Difusão Cultural do município. Segundo a prefeitura, o recurso é proveniente do fundo da da Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp), e será aplicado no projeto de reequipamento de espaços culturais, na compra de equipamentos permanentes para o “Joaquinzão” e para a Biblioteca Municipal. 

Já os Projetos de Lei 34, 36, 37 e 39/2022 referem-se à autorização para utilização de créditos adicionais suplementares, pelo Executivo. As quatro proposituras somam aproximadamente R$ 11,5 milhões, destinando recursos para órgãos e unidades orçamentárias diversas, como Meio Ambiente, Planejamento e Obras, Educação e Desenvolvimento Econômico e Social. As verbas são oriundas de anulações parciais de dotações e de superávits financeiros.

 Evento será no Plenário, com transmissão pelo E-democraciaEDUCAÇÃO

A maior parte dos recursos são destinados à educação básica, a partir do Projeto de Lei 37/2022. A propositura libera um total de R$7,2 milhões para aquisição de materiais de consumo e pagamento de serviços terceirizados em áreas diversas, como ensino infantil (pré-escola e creche) e ensino fundamental. Segundo a prefeitura, a verba advém da reprogramação do “saldo dos recursos do QSE [cota] – Salário Educação”. 

Em sua análise prévia, o Setor de Processo Legislativo informa que o PL foi justificado com “extensa base jurídica”. “No entanto, o autor não justifica sobre o montante destinado para cada conta. Por que mais de 1 milhão e meio para pessoa jurídica no ensino fundamental? Por que quase 4 milhões em material de consumo no ensino fundamental? Que materiais de consumo são esses? São questões que podem ser sanadas em audiência pública”, afirma. 

 ⇒ Notícia atualizada às 15h30 de 15/03/2022, para correção no texto e exclusão do parágrafo que informava que os Projetos de Lei 35 e 38/2022 também seriam debatidos na audiência pública. Com a aprovação dos referidos PLs, em regime de urgência especial, nesta segunda-feira (14), o presidente da CFO emitiu retificação do edital, comunicando a exclusão dessas duas proposituras da pauta da audiência.

Para Professor Adriel, Arthur do Val “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira” O Dia Internacional das Mulheres foi abordado pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da última segunda-feira (7). O parlamentar parabenizou as mulheres pela data, celebrada em 8 de março. E defendeu o combate à cultura do machismo.

“Estamos atravessando um momento no Brasil muito importante, de questionamento da cultura vigente. Infelizmente, não é de hoje, [que] as mulheres são, muitas das vezes, esmagadas por uma cultura patriarcal, machista”, afirmou o vereador, no pronunciamento.

Adriel salientou que esta “é uma cultura errada”, contra a qual todos devem lutar. E defendeu que o dia 8 de março “seja um convite […] para tomarmos parte na luta das mulheres, pela sua emancipação, independência e estado de igualdade perante os homens”.

O vereador ainda lembrou que o machismo costuma se manifestar em ações cotidianas, nos próprios lares. E defendeu a luta contra a violência de gênero sofrida por mulheres e também pela população LGBTQIA+. “Todo preconceito deve ser rechaçado”, afirmou.

VERGONHA

Na sessão da Câmara, Professor Adriel também rechaçou e repudiou as palavras do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), conhecido como “Mamãe Falei”, que ofendeu as refugiadas ucranianas, conforme áudios vazados na internet. “Pelo apelido, já dá para ver que nós estamos falando de um garoto, de um moleque”, disse o vereador, ao ressaltar que “foram falas de violência contra a mulher, uma vez que em uma guerra são as mulheres que são as maiores vítimas, que […] são atacadas pela violência sexual, principalmente, pela cultura do estupro quando um Exército invade outro lugar”. Segundo ele, o deputado “envergonha a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e envergonha a classe política brasileira”. 

A vereadora Andrea Garcia, na sessão ordinária da Câmara: parlamentar também prestou homenagens ao Dia Internacional da MulherNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), a vereadora Andrea Garcia (PTB) comentou assunto de “utilidade pública”, relacionado à liberação do saque do FGTS para as famílias atingidas pelas enchentes do município. A parlamentar disse que vinha conversando com a prefeitura, sobre a temática, e que recebeu, naquela data, informação do secretário de Defesa Civil de que o processo foi “reconhecido pelo Governo Federal”. Com isso, serão garantidos os saques dos recursos do FGTS pelos trabalhadores que têm direito. 

A liberação do recurso foi viabilizada após a decretação de calamidade pública, em janeiro, devido às enchentes que mais uma vez atingiram Monte Mor. De acordo com a prefeitura, os moradores das áreas afetadas poderão solicitar os saques entre os dias 9 de março e  9 de maio. “Os valores de saque do FGTS serão de até R$ 6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais), limitado ao saldo disponível na conta vinculada ao FGTS, tudo de forma digital, por meio do aplicativo FGTS”, complementa o Poder Executivo, em notícia divulgada.

No pronunciamento, Andrea leu trecho de comunicado, enviado pelo secretário da pasta ao seu gabinete, no qual eram informados os trâmites seguidos pela prefeitura para liberar os saques dos recursos. Os procedimentos incluíram o trabalho de identificação dos endereços atingidos pelas enchentes, assim como a emissão de laudo técnico da Defesa Civil e o cadastramento no sistema da Caixa. A vereadora ainda criticou internautas que divulgaram críticas infundadas em redes sociais, sobre o assunto, e colocou seu gabinete à disposição.

GUARDA RURAL

A parlamentar também comemorou o aumento do efetivo de guardas municipais que farão rondas rurais. Segundo ela, na administração anterior apenas quatro profissionais faziam tal serviço, que ocorria em dias alternados. E, a partir de agora, serão 24 horas de patrulhamento, todos os dias da semana. “Terá mais segurança para o pessoal que estava cobrando a gente”, afirmou, ao relatar conversa que teve com o comandante da GCM, Adriano Serra. 

MULHERES

O Dia Internacional das Mulheres também foi destacado. “A mulher tem direito na sociedade, ela pode tudo, muito mais ainda na política. Porque a gente tem o dever de fortalecer a rede das mulheres na sociedade”, disse Andrea. 

Altran também comentou a pauta de reajuste salarial dos servidores: “eu espero que melhore os números [do reajuste proposto pela prefeitura]. Sou a favor que melhore”O vereador Altran (MDB) é autor de seis Indicações que foram lidas no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (7). As proposituras pedem que a prefeitura promova melhorias diversas nos bairros Jardim São Clemente e Jardim Nova Alvorada. Em discurso no plenário, na mesma data, o parlamentar destacou a importância desses pedidos. 

As proposituras lidas no Expediente foram: a Indicação 65, que pede “corte de árvore” no Jardim Nova Alvorada; 66, que reivindica “ação tapa-buraco” no mesmo bairro; 67, para tapa-buraco no São Clemente; 68 e 69, reivindicando “limpeza de bueiros” no São Clemente; e 70/2022, pedindo “remoção de lombada” em via pública do São Clemente. 

No pronunciamento, Altran também comentou o pedido feito na Indicação 37/2021, sobre a necessidade de “reparo em tubos que se encontram danificados na rua João Paulo Rodrigues de Lima, fundos, na altura do n° 301- A – Área Verde, [no] bairro Jardim Nova Alvorada”. No local, há risco de desabamento das casas existentes.

“Tem uma [situação] na área verde que está muito precária, e se cair a casa do morador, vai ser pior”, afirmou o parlamentar, ressaltando que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) se comprometeu a resolver o caso. Ele manifestou expectativa de que o maquinário seja enviado ao local, com urgência, para solucionar o problema. “Porque, senão, a casa do rapaz vai cair”.

REAJUSTE

O parlamentar ainda comentou a pauta de reajuste salarial dos servidores da prefeitura, que vem sendo discutida entre Executivo e sindicato. “Eu espero que melhore os números [do reajuste proposto pela prefeitura]. Sou a favor que melhore”, relatou.

MULHERES

“É impressionante, o ser mulher”, disse Altran, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, celebrado na terça-feira (8). Ele deixou uma saudação especial para a sua mãe, esposa, irmãs, vereadoras da Casa e para todas as mulheres montemorenses.