Autora do Requerimento, Wal da Farmácia comentou a importância de se obter tais informaçõesA partir do Requerimento 2/2022, a Câmara de Monte Mor solicita “informação do Poder Executivo sobre o pagamento de profissionais que atuarão no projeto semestral de reforço escolar e recuperação de aprendizagem, que será realizado na Casa da Criança”.

A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), e foi aprovada por onze votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Veja aqui a relação nominal dos votos; e assista, neste link do YouTube, à íntegra das discussões sobre o Requerimento.

No documento, Wal pede que a prefeitura “informe qual Secretaria arcará com as despesas dos profissionais, informando dados da ficha orçamentária”. O texto também destaca que a Casa da Criança deve possuir equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais e pedagogos. 

“É de conhecimento de todos que a Casa da Criança é mantida pela Secretaria de Assistência Social, e não pela Secretaria de Educação. Então, eu quero essas informações”, afirmou Wal, em discurso na sessão, antes da apreciação do Requerimento. 

A parlamentar ainda ressaltou que o descumprimento do pedido de informações - que precisa ser respondido pela prefeitura em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa expressa - consiste em “crime de responsabilidade”, conforme novo texto da Lei Orgânica. 

• Além de Wal da Farmácia, outros vereadores comentaram a propositura. Assista

Público assiste à sessão ordinária da Câmara. Plenário passou por adequaçõesCom longos debates e divergências de opinião, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo. As proposituras tramitaram na Câmara em regime de urgência especial - ou seja, sem passar pelas Comissões Permanentes. 

Alguns parlamentares criticaram a tramitação urgente e as Justificativas das proposituras - que foram alvo de análise prévia favorável da Secretaria Legislativa, apesar de o setor ter constatado a existência de erros “passíveis de correção através de emendas por parte da Comissão de Justiça e Redação”.

“Apesar da deficiência técnica da Justificativa e suas contradições, a análise prévia é favorável ao recebimento da propositura”, diz trecho dos Pareceres todos os PLs, recomendando a importância de as Comissões exigirem esclarecimentos do Executivo sobre os assuntos, em audiências públicas.

Foram aprovados os Projetos de Lei 22, 23, 24 e 25/2021 - todos criando “fichas no Orçamento de 2022”. Num total, as proposituras se referem à liberação de aproximadamente R$1,1 milhão, e se referem a secretarias municipais diversas, como Trânsito, Educação, Saúde e Planejamento e Obras.

Dentre os Projetos aprovados, destaca-se o 25/2021, que, segundo os vereadores, consiste na liberação de verba de R$795 mil para construção da Casa da Juventude, no município. A iniciativa foi viabilizada pela articulação do presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). 

Segundo o Governo do Estado, a Casa da Juventude visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, com ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo. 

• Assista aos debates sobre as proposituras
• Veja o resultado nominal das votações

IMAGENS

 Vista do Plenário da Câmara, após readequação da estrutura. Sessões estão sendo realizadas com 100% da capacidade de público externo; inscrição prévia não é mais necessária

As enchentes ocorridas no município também foram abordadas por Altran, na sessão plenáriaO vereador Altran (MDB) reclama que os agendamentos de consultas médicas, no posto de saúde do Jardim São Clemente, estão sendo feitos apenas para o mês de junho. O parlamentar disse que esteve no local, na última segunda-feira (7), a pedido de um munícipe, e constatou o problema.

Na sessão da Câmara, na mesma data, Altran comentou o assunto, ressaltando que o problema ocorre desde 2021. “No ano passado, eu estive lá, no postinho, e já estava com essa mesma novela. E eu falei com o secretário de Saúde, mas não resolveu nada. Então, estamos na mesma situação”, relatou. 

Em seu pronunciamento, o vereador salientou que tal demora traz prejuízos aos usuários do sistema público de saúde, já que há situações de necessidade extrema e urgente. A íntegra do discurso, proferido excepcionalmente no momento da explicação pessoal, está disponível neste link. 

ENCHENTES

As enchentes ocorridas no município também foram abordadas. Altran parabenizou os vereadores - incluindo Bruno Leite (DEM) e Vitor Gabriel (PSDB), que, como ele, auxiliaram os moradores que tiveram suas casas alagadas. “Seria vergonhoso ficar de braços cruzados vendo toda aquela situação”, afirmou, na sessão plenária. “Nós fiscalizamos, nós fomos atrás de emendas […] Fizemos tudo que tinha que fazer”, disse, ao ressaltar que muitos críticos dessas atitudes “ficam na internet, de mimimi”, sem “conhecimento de causa”. Para ele, tais atos de solidariedade “merecem respeito”.

Os servidores Marcos Roberto, Márcio Ramos e Gisele Pereira, da Elemmor, em reunião com o presidente Alexandre Pinheiro (o 2º da esquerda para direita)A Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor) entregou ao presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), o relatório das atividades realizadas durante o ano de 2021 e o plano de ações para 2022. A reunião foi realizada na última segunda-feira (7), no gabinete da Presidência.

Para Alexandre, as atividades realizadas pela Escola foram de alto nível, e sempre subsidiadas por profissionais altamente qualificados. Foi assim no Outubro Rosa, nas atividades em comemoração ao Ano Internacional das Mulheres (reveja aqui e aqui), na palestra sobre a política pública de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Monte Mor, e nos cursos voltados aos jovens vereadores.

Diretor da Elemmor, o servidor da Câmara, Márcio Ramos, ressalta que os eventos de preparação destinados aos vereadores e assessores, promovidos no início da legislatura, contaram com os servidores efetivos da Casa Legislativa, em especial aqueles que prepararam e ministraram os cursos. Foram eles: Procuradoria Jurídica (nos cursos sobre princípios da administração pública, sistema de controle e sobre constitucionalidade e legalidade), Secretaria Legislativa (sobre processo legislativo, redação e técnica legislativa na elaboração das diferentes espécies de proposições) e Assessoria de Imprensa (com treinamento sobre ouvidoria, transparência e comunicação pública).

Para a Elemmor, a principal atividade do ano de 2021 foi o Programa Parlamento Jovem, realizado em parceria com a Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor, no segundo semestre, que contou com a participação efetiva dos estudantes. Foram seis sessões, cinco cursos, várias reuniões e diversas proposituras apresentadas pelos vereadores jovens.

PLANO PARA 2022

Reunião da Escola do Legislativo, no gabinete da Presidência: dentre as atividades previstas para 2022, consta a 2ª edição do Parlamento JovemO Parlamento Jovem será executado no segundo semestre deste ano, e todas as escolas de Ensino Médio do município serão convidadas a participar. As normas para participação serão publicadas ainda no 1º semestre, até o mês de maio. Segundo a Elemmor, a intenção é iniciar o Programa em agosto e encerrar as atividades em dezembro.

Outra atividade que será retomada em 2022 são as visitas dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental ao prédio da Câmara. A Escola do Legislativo irá apresentar a proposta do projeto à Secretaria Municipal de Educação, para formalizar uma parceria. A Elemmor pretende envolver todas as salas de aula dessas turmas.

Também está no plano a realização de cursos sobre fiscal de contrato, licitação pública e orçamento municipal. E palestras sobre saúde, trabalho e tecnologia, combate ao câncer nas mulheres e nos homens, os desafios das mulheres nos diferentes setores da sociedade, promoção da igualdade racial e tolerância religiosa, dentre outras ações.

As palestras e cursos da Escola do Legislativo são destinados aos servidores municipais e abertos à participação dos cidadãos interessados. As atividades presenciais serão realizadas com as seguranças sanitárias necessárias e transmitidas pelas redes sociais da Câmara.  

(Com informações da Escola do Legislativo - Revisão: Assessoria de Imprensa da Câmara)