Nota oficial da Comissão Processante sobre o depoimento do ex-secretário de Saúde

CP 17.02.2022 GeralOs vereadores Andrea Garcia e Professor Fio, relatora e membro da Comissão Processante; o presidente da CP, Nelson Almeida; e o depoente, o ex-secretário Silvio CorsiniO presidente da Comissão Processante (CP) da Câmara, vereador Nelson Almeida (Solidariedade), informa que, na manhã desta quinta-feira (17), foi colhido o depoimento do ex-secretário municipal de Saúde de Monte Mor, Sílvio Corsini. 

Na oportunidade, Sílvio “esclareceu diversas dúvidas, explicou como funciona o processo de atestar os serviços dos profissionais de saúde, e trouxe documentos novos que foram juntados aos autos do processo”, e que serão analisados pela CP nesta sexta-feira (18).

Conforme informado anteriormente, a Comissão Processante definiu que, sempre às sextas-feiras, a partir das 10h, haverá reunião para definir o cronograma de trabalho para a semana subsequente - cronograma esse que será divulgado à imprensa.

Além disso, o colegiado decidiu que os documentos relativos ao processo serão disponibilizados, aos vereadores e ao público em geral, antes da sessão de julgamento (que, conforme o Decreto-Lei 201/67, precisa ocorrer no máximo até o dia 4 de abril de 2022).

Monte Mor, 17 de fevereiro de 2022

Vereador Nelson Almeida (Solidariedade), presidente da Comissão Processante

 

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Wal critica tramitação urgente de PLs do Executivo e defende realização de audiência pública

WalDaFarmácia 14.02.2022 02Eu, como vereadora, tenho que fiscalizar. E Projeto do Executivo, vindo dessa forma, em regime de urgência, é difícil”, reclamou Wal da Farmácia, na sessão plenáriaPresidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a vereadora Wal da Farmácia (PSL) critica a tramitação em regime de urgência especial de Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. Citando especificamente os PLs 22, 23, 24 e 25/2021, votados na sessão ordinária da última segunda-feira (14), a parlamentar pediu a tramitação regular das proposituras e a realização de audiências públicas - o que, em seu ponto de vista, garantiria mais transparência.

“Esses Projetos têm que passar pelos trâmites da Casa, que são: Comissão de Justiça e Redação e pelo [Departamento] Jurídico. E outra coisa, todos eles precisam de audiência pública, da [garantia da] publicidade a todos”, afirmou Wal, em pronunciamento no Plenário, na mesma data. Ela mencionou que, em seu ponto de vista, a tramitação urgente fere o Regimento Interno da Câmara, já que deveria ser precedida de justificativas, como o eventual risco de perda de prazos ou de recursos financeiros.

“O governo […] está perdido. Só que esta Casa Legislativa, eu acredito que não [está perdida]. Temos o Jurídico, temos Comissões que são atuantes [...] Eu, como vereadora, tenho que fiscalizar. E Projeto do Executivo, vindo dessa forma, em regime de urgência, é difícil”, reclamou. Ela também disse que, no seu entendimento, a abertura de fichas no Orçamento deveria ocorrer antes da abertura de processo licitatório - do contrário, haveria infração direta às Leis Federais 4320/1964 e 8666/1993.

Professor Adriel pede que equipe da Saúde dê continuidade ao processo de aquisição de remédios

ProfessorAdriel 14.02.2022 03Professor Adriel também pediu a retomada dos atendimentos com psiquiatra, no CAPSA falta de medicamentos na rede municipal de saúde voltou a ser abordada pelo vereador Professor Adriel (PT), na sessão ordinária da Câmara. Em discurso na segunda-feira (14), ele pediu que as equipes da secretaria municipal de Saúde deem continuidade ao processo licitatório, para aquisição de remédios e outros insumos para a pasta, visando “atender à população, que precisa desses recursos”.

No pronunciamento, Adriel afirmou que, no dia 7 de fevereiro, se reuniu com o então secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, para abordar o assunto. Na oportunidade, lhe foi informado que a licitação ocorreria nos próximos dias, e que a expectativa era de que no final de fevereiro os postos de saúde já estariam abastecidos com esses insumos.

O parlamentar lamentou que o secretário tenha pedido exoneração, “criando um vácuo e um cenário ainda de incerteza a respeito da saúde do município, que sofre neste momento”. E pediu que os integrantes remanescentes da equipe, como diretores, continuem os trâmites do processo de compra - que, segundo ele, seria viabilizado a partir de Projeto aprovado em sessão extraordinária, em janeiro.

Professor Adriel relatou que, no encontro com o então secretário, também abordou o problema do CAPS, que sofre com a falta de psiquiatra. “É um público que não pode aguardar, ficar sem esse atendimento. Receitas precisam ser renovadas, o atendimento precisa ser feito para essa população […] Eles não podem esperar”, ressaltou, dizendo que retornará à secretaria, repetindo a cobrança.

Em reunião com secretário especial de Cultura, Camilla reivindica a reforma do telhado do museu

CamillaHellen 14.02.2022Camilla Hellen reforçou a importância de o Executivo se atentar para a relevância das parcerias: “aliança é tudo, isso é política”Na sessão ordinária da última segunda-feira (14), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas ações do seu gabinete, incluindo a reunião que teve com o secretário especial de Cultura do Governo Federal, Mário Frias. Realizado no dia 8 de fevereiro, em Campinas, o encontro - que também contou com a participação do vereador Professor Fio (PTB) - abordou diversos assuntos, incluindo a disponibilidade de recursos federais que o município pode vir a receber, no futuro.

Em seu pronunciamento na sessão plenária, Camilla explicou a importância de os parlamentares estarem “a par dos assuntos” e fiscalizar “tudo o que vem de recursos e emendas”, além de saber como as pastas municipais têm trabalhado. “A gente pôde ver que a secretaria [municipal] da Cultura está fazendo um excelente trabalho, inclusive com a prestação de contas”, elogiou, destacando que reivindicou, ao secretário especial, a reforma do telhado do museu municipal Elisabeth Aytai. 

“Ele se comprometeu em ajudar”, disse a vereadora, reafirmando a importância de se “ter esse trânsito no governo federal, estadual, e também com os deputados”. Ela ainda destacou a reunião realizada no último dia 12 de fevereiro, com o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. “Foi um evento espetacular”, relatou, lembrando a importância do governo municipal participar desse tipo de evento, e se atentar para a relevância das parcerias. “Aliança é tudo, isso é política”, frisou.

EMENDA

Na sessão, Camilla também comentou que, na última quarta-feira (9), recebeu em Monte Mor a visita do deputado federal Roberto Alves (Republicanos), que se comprometeu a enviar emenda para ajudar o município na questão das enchentes. Ela disse que se reunirá novamente, nesta semana, com o parlamentar, para formalizar o assunto. “É trabalho do vereador fiscalizar, mas também assessorar, principalmente num momento de crise como a gente vê que o governo tem passado”, salientou. 

Foto Lado a Lado