Notebook exibe página do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, onde são feitas as votações). Foto: Arquivo: 16/11/2021A Câmara divulgou a pauta da sessão ordinária da próxima segunda-feira (6). Na Ordem do Dia, para apreciação dos parlamentares, consta a Denúncia 3/2021, apresentada por um munícipe contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). A propositura reivindica a abertura de uma Comissão Processante (CP), pelo Poder Legislativo, visando apurar supostas “infrações político-administrativas” que teriam sido cometidas pelo chefe do Poder Executivo, durante o exercício do seu mandato. 

O consultor Paulo Amaro Alves acusa Brischi de “realizar pagamentos indevidos ao Cismetro (consórcio de saúde integrado pelo município) visando à quitação de serviços de profissionais lotados na UPA sem que os mesmos tenham sido prestados”. O autor pede “que seja aprovada a recepção da denúncia e abertura da Comissão Processante para o devido julgamento” e afirma que, se aprovado, isso acarretaria, “com certeza, a condenação do prefeito [...] e a cassação do seu mandato”. 

Para receber a denúncia, é necessário o voto da maioria simples - ou seja, no mínimo oito parlamentares precisam estar presentes, e mais de 50% deles precisam ser favoráveis. Conforme o Decreto-Lei 201/67, o recebimento da denúncia, se aprovado, geraria uma CP, que decidiria pelo seu arquivamento ou prosseguimento. Se prosseguisse, o processo (a ser concluído dentro de 90 dias, após notificação do acusado) poderia levar à cassação do mandato ou à absolvição do prefeito, ao final.  

Essa é a terceira denúncia apresentada por munícipes contra o prefeito. As duas anteriores diziam respeito a fatos que culminaram com a retirada forçada de pessoas em situação de rua, do município. Ambas tiveram o recebimento rejeitado pelo Plenário (leia mais aqui e aqui). Também sobre esse assunto, a Casa rejeitou em agosto, por oito votos contrários e seis favoráveis, o Requerimento 9/2021, de autoria de vereadores,  que pedia a abertura de CEI (Comissão Especial de Inquérito). 

A sessão desta segunda-feira será realizada no Plenário, excepcionalmente sem público externo, devido à participação dos formandos da Guarda Civil Municipal (que ocuparam a totalidade das vagas reservadas para participação presencial, conforme divulgado anteriormente). Como de costume, o evento será transmitido ao vivo pelo site da Câmara e também nas redes sociais YouTube e Facebook, garantindo-se assim o atendimento dos princípios legais da transparência pública. 

Acesse aqui a pauta completa da sessão

Bruno Leite também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popularNa sessão de segunda-feira (29), o vereador Bruno Leite (DEM) disse que tem recebido cobranças sobre obras que estão paradas no município. O parlamentar recomendou que a prefeitura passe a divulgar, no site oficial e nas redes sociais, como Facebook, informações detalhadas sobre o assunto.

No discurso, Bruno sugeriu que a situação das obras, incluindo o motivo da paralisação e a previsão de retomada e término, seja amplamente divulgada. “Isso é um canal de transparência. Fica aqui a sugestão”, afirmou, destacando que a ação facilitaria o trabalho dos vereadores e da prefeitura.

FORÇAS POLICIAIS

Na oportunidade, o vereador Bruno Leite (DEM) também parabenizou os policiais militares que atuam em Monte Mor. E citou a notícia, veiculada recentemente na imprensa, sobre o salvamento (realizado pelas equipes no município) de uma criança de apenas oito dias, que estava engasgada.

Ele parabenizou, nominalmente, os envolvidos na ocorrência (2º sargento Mateus, soldado Vinícius, soldado Dos Santos, soldado Melo, cabo Dos Reis e soldado Douglas). Disse, ainda, que tanto a Polícia Militar quanto a Guarda Civil Municipal desempenham um “trabalho magnífico”.

“São verdadeiros heróis, que doam a vida defendendo a população e salvando vidas. E que muitas das vezes não tem o reconhecimento, nem pelas autoridades políticas, nem pela população”, relatou Bruno, citando que tais profissionais merecem salários dignos e equipamentos de trabalho. 

CAUSA ANIMAL

O vereador também defendeu a implantação de parcerias público-privadas, visando à implantação de uma clínica veterinária popular, que poderia ser subsidiada pela prefeitura. E citou o caso de Hortolândia, onde, segundo ele, a consulta veterinária custa apenas R$48 reais, numa dessas clínicas.

Bruno disse que se reunirá na próxima semana com o prefeito Edivaldo Brishi (PTB), para apresentar a proposta. “A causa animal é muito importante”, afirmou, citando que a zoonoses do município “deixa a desejar’, por falta de estrutura e ausência de “local adequado” para a prestação dos serviços. 

“O abono vem só para amenizar o trabalho que foi realizado”, relatou Fio, defendendo o pagamento dessa bonificação extra aos profissionais do municípioAutor da Moção 51/2021, de aplausos aos professores de Monte Mor, o vereador Professor Fio (PTB) comentou a propositura na sessão de segunda-feira (29), data em que a mesma passou pela fase de leitura. Ele destacou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais da área, especialmente durante a pandemia, e salientou a importância de se garantir uma melhor valorização, inclusive com o pagamento do chamado “Abono-Fundeb” - bonificação oriunda de “excedentes” do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

“Foi difícil demais trabalhar esse ano, para todos os profissionais. Sejam professores ou da área da saúde. [Para] essas duas áreas aí, foi complicado [atuar]”, afirmou o parlamentar, lembrando que os professores precisaram “se reinventar” e inclusive “trabalhar em dobro” - já que, em alguns momentos, tiveram que atuar em sala de aula e, paralelamente, elaborar, de casa, conteúdos educativos para a educação à distância. “O abono vem só para amenizar o trabalho que foi realizado”, relatou Fio, defendendo o pagamento dessa bonificação extra aos profissionais do município.

No discurso, o parlamentar lembrou que, na época da aprovação do Projeto que liberou R$11,5 milhões do Fundeb para a educação, via “excesso de arrecadação”, foi informado que parte do recurso seria utilizado para o pagamento da bonificação. “Esse abono tem que vir”, relatou, destacando que, em seu entendimento, não seria necessário o município aguardar a aprovação do pagamento pela Assembleia Legislativa, já que a mera elaboração do projeto abriria “precedente” para Monte Mor. A Alesp aprovou tal pagamento para os profissionais da rede estadual do Estado na quarta-feira (1º).

TRANSPARÊNCIA

Professor Fio anunciou que está elaborando Projeto de Lei que visa estabelecer a divulgação obrigatória, no site da prefeitura, da listagem de medicamentos disponíveis na rede do SUS. “O que tem, o que não tem, o que foi retirado. Para [garantir] transparência”, ressaltou, citando que persiste, na rede pública, a falta de remédios e também de médicos - tal qual constatado por ele, recentemente, na UBS do Jardim Progresso. Ele ainda manifestou expectativa de que o problema seja solucionado. 

O vereador Beto Carvalho, em discurso na sessão plenária da Câmara: obtenção de emendas parlamentares em pautaPrestes a completar um ano de mandato, o vereador Beto Carvalho (DEM) afirmou na última segunda-feira (29) que já obteve aproximadamente R$2 milhões de emendas, visando melhorias para o município. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária da Casa, no Plenário.

Na oportunidade, o vereador citou a conquista de R$335 mil, junto ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB) - verba que será utilizada no recapeamento dos bairros Jardim Progresso e Jardim Capuavinha. Segundo ele, as melhorias devem ocorrer já a partir de fevereiro.

No discurso, Beto anunciou que, na semana passada, o mesmo deputado liberou R$500 mil para o município, para obras de “recapes em geral”. Além disso, anunciou o recebimento, via deputado, de um playground completo a ser instalado nas proximidades do posto de saúde do Progresso.

O parlamentar ainda informou que se reuniu com Sampaio e com o deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que, segundo ele, fazem atuação conjunta em prol do município. “Quem vai ganhar com isso é a nossa cidade. Porque eles têm preocupação e respeito com a nossa Monte Mor”, disse.

ILUMINAÇÃO

O vereador anunciou que faria interlocuções com empresários, advogados e pessoas que “conhecem realmente de iluminação pública”, visando solucionar os problemas do município, “da melhor maneira possível”. “Já que a gente não consegue retirar a taxa [de iluminação], nós vamos usar o dinheiro da taxa da melhor maneira possível para o município. Esse vai ser o meu pedido, a minha briga”, disse.

Ele ainda comentou que estaria em São Paulo, nesta quarta-feira (1º), abordando o assunto. “Precisamos melhorar essa iluminação nossa. Não dá mais para ficar com essa concessão de CPFL”, afirmou, citando um verdadeiro “jogo de empurra” entre a prefeitura e a empresa de energia, na hora de solucionar os problemas. “E quem fica sofrendo é o povo, que paga a CIP”, criticou.