A vereadora Camilla Hellen, na sessão de segunda-feira (11)Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (11), a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou algumas reivindicações do seu gabinete que foram atendidas pela prefeitura. A parlamentar destacou o pedido de tapa-buracos na região do São Clemente, que foi implementada pelo Poder Executivo após envio de indicações e ofícios de sua autoria.

Camilla explicou que havia uma “cratera gigantesca” nas proximidades do Terminal Geraldo Benini, problema solucionado pela prefeitura. A vereadora também destacou que, a partir de diálogo com o secretário de Obras, Alexandre Campos, foi viabilizado um recuo no “linhão”, para facilitar o trânsito de ônibus e aumentar o tempo de vida do recapeamento realizado.

No pronunciamento, Camilla também anunciou que, nos próximos dias, será instalada uma câmera de segurança na praça do São Clemente - equipamento fruto de doação, e que será “lincado” à Guarda Municipal. “Isso é muito importante”, afirmou, anunciando que a praça do bairro também terá acesso a “wi-fi livre”, conforme pleiteado pelo seu gabinete.

FISCALIZAÇÃO

A vereadora comentou as divergências de opinião envolvendo o Projeto de Lei 77/2022, sobre o pedido de contratação de empréstimo de até R$ 50 milhões, pela prefeitura. Camilla citou definições de dicionários, que informam que o termo “fiscalização” seria sinônimo de “vistoria”, “inspeção”, ou ação de se “verificar se algo está ocorrendo fora do previsto”, dentre outros. E discordou do argumento de que deveria ocorrer uma fiscalização prévia. “Para ser fiscalizado, tem que ser previsto em algum lugar. Para isso tem o Projeto de Lei, que é a autorização da liberação do crédito”, afirmou a vereadora, no discurso.

O vereador Bruno Leite, na sessão ordinária da segunda-feira (11)O vereador Bruno Leite (UNIÃO) voltou a reclamar que a prefeitura não tem atendido às Indicações que reivindicam melhorias para a cidade. “Qual é a mágica que tem que fazer, gente, para que as Indicações do povo [...] sejam atendidas?”, perguntou o parlamentar, em pronunciamento no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (11). 

Bruno lembrou que solicitou, à prefeitura, a colocação de “raspa de asfalto” em uma viela do bairro Jardim Capuavinha. Segundo ele, a reivindicação foi feita há mais de um ano e meio, e “nada aconteceu”. Na sessão plenária, o vereador salientou que a melhoria visa garantir segurança ao local, onde já foi registrada tentativa de estupro, e tráfico de drogas, inclusive.

Na sessão, o vereador cobrou o regime especial dos guardas municipais e o plano de cargos e carreiras dos servidores da saúde. E, ainda, pediu a instalação de pontos de ônibus, de responsabilidade do Poder Executivo. Bruno também solicitou que a prefeitura dialogue com os vereadores, e tenha transparência, informando o planejamento para as melhorias. 

Bruno criticou a demora no atendimento aos seus pedidos. “Aí, depois, vem querer falar para mim que, sem garantia, vai asfaltar todos os bairros? Ninguém aqui acredita, né?”, relatou, em referência ao Projeto de Lei 77/2022, que trata de pedido de autorização para que a prefeitura contrate empréstimo. A propositura passou por audiência pública, na mesma data.

A vereadora Milziane Menezes, na sessão da CâmaraA vereadora Milziane Menezes (PSDB) comentou que a carreta do Hospital de Amor (antigo Hospital do Câncer de Barretos), que realiza exames de mamografia e papanicolau, ficaria em Monte Mor até a próxima sexta-feira (15). Na sessão ordinária da segunda-feira (11), a parlamentar destacou que a ampliação do período, inicialmente previsto para se encerrar na em 8 de julho, havia sido viabilizada a partir de diálogo com a coordenadora do hospital, em Campinas, que “viu a necessidade de a carreta ficar mais uma semana no nosso município”. 

Segundo Milziane, a visita em Campinas foi feita em parceria com o coordenador municipal do hospital, em Monte Mor. A parlamentar também voltou a destacar a importância de que as pacientes não faltassem aos exames agendados, e que atendessem às ligações das equipes de saúde. “É muito importante fazer a prevenção, tanto [a partir] do papanicolau quanto da mamografia”, relatou, citando que entre 4 e 8 de julho foram feitas 250 mamografias, mas houve baixa procura por papanicolau, sendo realizados 85 exames, apenas. 

“Muito câncer de útero é diagnosticado através do papanicolau”, afirmou a parlamentar, em seu pronunciamento no Plenário. Milziane ainda disse estar grata “por estar podendo ajudar um pouco a saúde da nossa cidade, que é muito carente”. Agradeceu, também, ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) e às equipes envolvidas na iniciativa, pelo apoio. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), mamografia e papanicolau são importantes ferramentas de diagnóstico precoce, respectivamente, do câncer de mama e do câncer do colo do útero.

Vereadores, durante a sessão extraordinária da Câmara: evento foi transmitido pela internetA Câmara realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (13) para apreciar, em 2ª votação, o Projeto de Lei 61/2022, do Poder Executivo. A propositura estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento, e teve voto favorável de todos os parlamentares presentes. 

Também foram aprovadas, com o mesmo resultado e em 2ª votação, duas Emendas Modificativas, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara, que fazem adequações ao projeto original. A íntegra da sessão está disponível neste link. 

Conhecido como Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL 61 estabelece, por exemplo, as metas de resultados fiscais do município. Conforme um dos seus anexos, o orçamento de Monte Mor para o exercício de 2023 está estimado em R$ 349 milhões. 

A Emenda Modificativa 5/2022 reduz, de 20% para 10%, o limite para transposição, remanejamento ou transferência de recursos, por decreto, pela prefeitura. Já a Emenda 6 corrige trecho que fazia menção à Constituição Estadual, alterando para Constituição Federal.

OUTRAS CORREÇÕES

O presidente da Câmara, Alexandre PinheiroNa sessão, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), pediu autorização ao Plenário para que o Setor de Processo Legislativo promova correções no Projeto, adequando-o à Lei Complementar Federal 95/1998, devido à existência de “erro formal” em sua estrutura. Em linhas gerais, as correções dizem respeito ao artigo 8º, onde “o parágrafo único deveria ser [denominado] parágrafo terceiro”, e a partir do artigo 10, onde deverá haver a transformação “dos números ordinais em cardinais”, em consonância com a norma federal. Em votação simbólica, os vereadores aprovaram que as correções sejam realizadas. 

RECESSO PARLAMENTAR

Esta foi a última sessão antes do período de “recesso parlamentar”. Conforme o Regimento Interno, a Câmara se reúne “anualmente, em Sessões Legislativas Ordinárias, de 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Nesse sentido, a última sessão ordinária foi na segunda-feira (11), e a próxima sessão será realizada no dia 1º de agosto, a partir das 17h30. Ainda de acordo com o regimento, a Câmara poderá se reunir, extraordinariamente, sempre que for convocada, durante o recesso parlamentar.