Segundo Alexandre Pinheiro, além da pista de skate, a expectativa é garantir a revitalização da praça, com a implantação de bancos, iluminação e playgroundO vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, comemora a conquista de emenda parlamentar no valor de R$90 mil, a partir de interlocução com o deputado estadual Carlos Cezar (PSB). Na sessão ordinária de segunda-feira (14), o vereador destacou que essa nova verba se soma aos outros R$150 mil, obtidos no final de dezembro, com o deputado federal Jefferson Campos (PSB).

“Estou em uma articulação com o governo, para que utilize tal recurso [que totaliza R$240 mil] para a construção de uma pista de skate no Jardim Paulista, na Praça da Bíblia”, anunciou Alexandre. Ele ainda afirmou que, além da pista de skate, a expectativa é garantir a revitalização da praça, com a implantação de bancos, iluminação e playground. “Esse investimento no esporte é fundamental”.

Localizada entre as ruas Alice Pereira da Cruz e Pastor Manoel Leones Gomes Pereira, a área passou a se chamar “Praça da Bíblia Sagrada” em outubro do ano passado, com a aprovação do Projeto de 114/2021, também de autoria de Alexandre. Na Justificativa do PL, ele ressaltou que a nomenclatura visava “identificar a área [...], contemplando a comunidade cristã, evangélica e católica”.

TRÂNSITO

Alexandre também comentou reunião que teve com o secretário municipal de Administração, Coronel Bueno, abordando a necessidade de revisão do tráfego no entorno do Terminal Geraldo Benini. Ele destacou que fará Indicação, na próxima semana, reivindicando a implantação de via única em alguns sentidos, visando melhorar o trânsito, já que acidentes vêm ocorrendo. O vereador ainda agradeceu ao secretário, e manifestou expectativa de que providências sejam tomadas em breve. 

Para Alexandre Pinheiro, piso nacional pode reduzir as desigualdades salariais na categoriaA Câmara de Monte Mor apoia a criação do piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Através da Moção 1/2022, de Apelo, os vereadores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui o piso. De iniciativa do presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), a Moção foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (14).

O Projeto do piso foi aprovado pelo Senado Federal em novembro, e está agora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde aguarda o parecer do relator. A iniciativa prevê, em todo o país e para os serviços público e privado, o pagamento de salário de no mínimo R$ 4.750,00 para os enfermeiros. Já os técnicos de enfermagem receberiam 70% desse valor (R$3.325,00); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$2.375,00).

Em discurso, antes da votação da Moção de Apelo, Alexandre citou o exemplo da Lei Federal 11738/2008, que instituiu o piso salarial para a carreira do magistério, diminuindo as defasagens entre as diferentes regiões do país. Segundo o parlamentar, a criação do piso, para esses profissionais da saúde, poderá trazer mais igualdade, normatizar as remunerações, e garantir a valorização da classe, que atua na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19, por exemplo.

No texto, o vereador ainda destaca que a criação do piso, a partir da alteração da Lei Federal 7498/1996, que regulamentou tais profissões, visa “atender antiga reivindicação da categoria”. A propositura, que também foi comentada por outros parlamentares (assista aqui), será remetida aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, assim como ao presidente da República.

Autora do Requerimento, Wal da Farmácia comentou a importância de se obter tais informaçõesA partir do Requerimento 2/2022, a Câmara de Monte Mor solicita “informação do Poder Executivo sobre o pagamento de profissionais que atuarão no projeto semestral de reforço escolar e recuperação de aprendizagem, que será realizado na Casa da Criança”.

A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), e foi aprovada por onze votos favoráveis e três contrários, na sessão ordinária desta segunda-feira (14). Veja aqui a relação nominal dos votos; e assista, neste link do YouTube, à íntegra das discussões sobre o Requerimento.

No documento, Wal pede que a prefeitura “informe qual Secretaria arcará com as despesas dos profissionais, informando dados da ficha orçamentária”. O texto também destaca que a Casa da Criança deve possuir equipe multidisciplinar, incluindo assistentes sociais e pedagogos. 

“É de conhecimento de todos que a Casa da Criança é mantida pela Secretaria de Assistência Social, e não pela Secretaria de Educação. Então, eu quero essas informações”, afirmou Wal, em discurso na sessão, antes da apreciação do Requerimento. 

A parlamentar ainda ressaltou que o descumprimento do pedido de informações - que precisa ser respondido pela prefeitura em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa expressa - consiste em “crime de responsabilidade”, conforme novo texto da Lei Orgânica. 

• Além de Wal da Farmácia, outros vereadores comentaram a propositura. Assista

Público assiste à sessão ordinária da Câmara. Plenário passou por adequaçõesCom longos debates e divergências de opinião, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (14), na sessão ordinária, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo. As proposituras tramitaram na Câmara em regime de urgência especial - ou seja, sem passar pelas Comissões Permanentes. 

Alguns parlamentares criticaram a tramitação urgente e as Justificativas das proposituras - que foram alvo de análise prévia favorável da Secretaria Legislativa, apesar de o setor ter constatado a existência de erros “passíveis de correção através de emendas por parte da Comissão de Justiça e Redação”.

“Apesar da deficiência técnica da Justificativa e suas contradições, a análise prévia é favorável ao recebimento da propositura”, diz trecho dos Pareceres todos os PLs, recomendando a importância de as Comissões exigirem esclarecimentos do Executivo sobre os assuntos, em audiências públicas.

Foram aprovados os Projetos de Lei 22, 23, 24 e 25/2021 - todos criando “fichas no Orçamento de 2022”. Num total, as proposituras se referem à liberação de aproximadamente R$1,1 milhão, e se referem a secretarias municipais diversas, como Trânsito, Educação, Saúde e Planejamento e Obras.

Dentre os Projetos aprovados, destaca-se o 25/2021, que, segundo os vereadores, consiste na liberação de verba de R$795 mil para construção da Casa da Juventude, no município. A iniciativa foi viabilizada pela articulação do presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB). 

Segundo o Governo do Estado, a Casa da Juventude visa oferecer espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional, com ações de incentivo à qualificação, empreendedorismo, busca de oportunidades de emprego e renda e área de trabalho colaborativo. 

• Assista aos debates sobre as proposituras
• Veja o resultado nominal das votações

IMAGENS

 Vista do Plenário da Câmara, após readequação da estrutura. Sessões estão sendo realizadas com 100% da capacidade de público externo; inscrição prévia não é mais necessária