No Plenário, populares assistem aos discursos dos vereadoresAntes da votação da Denúncia 2/2022, contra o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), houve longos debates na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Durante 50 minutos, vereadores discutiram o documento, que acusa o chefe do Poder Executivo de “prática de crime de responsabilidade de danos ao erário”. A denúncia foi recebida e aberta uma Comissão Processante.

Ocorreram discussões acaloradas entre os parlamentares, e a sessão chegou a ser suspensa por cerca de 15 minutos, pela Presidência da Casa, após pedidos de questão de ordem e acusações de práticas de “machismo” e de “violência de gênero”, feitas pela vereadora Andrea Garcia (PTB), contra o vereador Bruno Leite (UNIÃO). Bruno rebateu e negou as acusações. 

Em linhas gerais, os vereadores favoráveis ao recebimento da denúncia destacaram que a fiscalização dos atos da prefeitura é uma das atribuições da Câmara; já os contrários alegaram que o documento - que tem 25 páginas, excluídos os anexos - apresentava irregularidades e consistia numa “perseguição política”. Leia, abaixo, alguns trechos (e assista aqui ao vídeo na íntegra).  

Andrea Garcia (PTB): “Essa já é a terceira denúncia. É uma denúncia de perseguição política, a pessoa que entrou é um ex-candidato, ele tem o intuito de prejudicar o município. Essa denúncia não deve ser passada [...] Existem ilegalidades nesta denúncia, e se for aprovada ela pode ser cancelada. A gente tem que agir com a verdade, com coisas legais, porque essa CP [...] é para prejudicar o município”.

Beto Carvalho (UNIÃO): “Eu tenho mais dois anos e meio [para trabalhar] e sou pago para isso. [...] Vocês [munícipes] que pagam o meu salário, para fiscalizar o órgão que é o Executivo. Qual o problema de eu fiscalizar ele [prefeito], qual o problema de se aceitar uma Denúncia aqui dentro? [...] A Denúncia chegou aqui, e nós vamos ver se é verdade ou [se] não é. Qual o problema de fazer isso, gente?”

Wal da Farmácia (UNIÃO): “Toda denúncia que entrar nesta Casa, eu vou votar sim, para fiscalizar. Primeiro porque eu sou jurista, e eu fiz um juramento quando eu me formei em Direito. [...] A gente não tem esse poder de polícia, porque, se tivesse, ele [o prefeito] já estaria preso. [...] Fica aqui minha indignação com certas palavras [...] Eu não sou de bajular prefeito e nem secretário, eu trabalho para a população”.

Bruno Leite (UNIÃO): “Eu acho que nós temos a obrigação de apurar. [...] Mais uma denúncia, como se diz, política, e tem que ser analisada. Eu discordo das falas de muita gente aqui, mas, enfim. [...] Eu acho que a gente tem que investigar, sim. Eu não vejo problema nenhum. Se o prefeito não cometeu nenhuma irregularidade, que ele prove isso dentro dessa Comissão. Eu acho que nós temos que dar uma resposta [para a sociedade]”.

Nelson Almeida (Solidariedade): “A função do vereador é fazer leis, [...], Indicações, mas o dever do vereador é fiscalizar. E é o que muitos estão fazendo. Durante a CP [anterior] eu fiscalizei o prefeito. Em momento algum eu falei que ele roubou um real [...] Simplesmente a gente avaliou se ele [...] sabia ou não o que estava acontecendo, que era o que estava na Denúncia, se o prefeito sabia ou não, e ele sabia”.

Paranhos (MDB): “Esse tipo de denúncia não é de quem perdeu eleição [...] Esse tipo de denúncia, aqui, não tem outro meio senão ter saído de dentro do próprio governo. Então, vejam, senhores, nós temos uma crise instalada dentro do governo [...] Aqui nessa denúncia nós temos quatro itens e eu, avaliando aqui, [considero que] pelo menos dois são fortes [...] Não nos cabe outra situação que não seja averiguar, com bastante responsabilidade, com critério”.

Professor Fio (PTB): “Porque que ela [Comissão Processante] é política. Porque nós ficamos três meses [na CP anterior], avaliamos todas as irregularidades, comprovamos o erro, sumiu-se R$700 mil, e mesmo assim não deu em nada. Então, ela é política [...] Mas eu tenho a consciência tranquila [...] Se precisar, eu paro o meu gabinete de novo se eu for escolhido [para a atual CP], não tem problema. Porque eu fui eleito para isso, para fiscalizar, e vou fazer isso”.

Altran (MDB): “Eu vejo que [...] tem que ser investigado, sim. Eu fui um dos que já cobrei a sindicância dos R$700 mil, que até hoje não apareceu. Não sei para onde foi. Então, tem que ser investigado, sim. Ouvi algumas vozes aqui, de vereadores, dizendo que a saúde está [uma] beleza. Mentira, mentira, não está não. Eu recebo reclamações todos os dias, de que está faltando remédio”.

Vitor Gabriel (PSDB): “Eu sou a favor: tem que abrir mesmo a investigação. Porque [...] se não tem nada de errado, para que temer? Se está tudo certo, então vai passar, tranquilo. Só que todo mundo tem que ter consciência. Muitos falam, vai abrir outra CP e a cidade vai parar. Gente, a cidade já está parada [...] O que a gente não pode deixar é que a irregularidade tome conta da nossa cidade. E aí, quando for tentar resgatar, já é tarde demais. Temos que ter consciência , a gente não está brincando aqui”.

Camilla Hellen (Republicanos): “O prefeito com certeza irá provar, com elementos cabíveis, que toda essa denúncia é infundada. Nós tivemos, nobres vereadores, [na] sexta-feira, reunião com o corpo jurídico desta Casa. Foram apontadas todas as irregularidades da denúncia. Nós não podemos fechar os nossos olhos e simplesmente por uma questão política sermos coniventes com irregularidades simplesmente para podermos votar politicamente e tirar aquele que não nos agrada politicamente. Sejamos sóbrios”.

Contrário ao recebimento da Denúncia, presidente da Câmara só votaria em caso de empate

O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, na sessãoÚltimo a comentar o assunto, antes da apreciação do recebimento da Denúncia, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) foi um dos que fez discurso exaltado, e criticou o autor do documento, inclusive citando eventuais infrações à Lei Federal 13709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O parlamentar, entretanto, só votaria em caso de empate, o que não ocorreu - a Denúncia foi acolhida por nove votos favoráveis e cinco contrários, conforme relação nominal divulgada no SAPL. Leia abaixo um trecho do comentário: 

Alexandre Pinheiro (PTB): “É muito engraçado que quem está arquitetando tudo isso são as mesmas peças que estavam por trás da outra [denúncia]. Salvo o denunciante, que não sabe nem o que está escrito na denúncia [...] E me estranha, também, como ele teve acesso a dados tão sensíveis, de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados, LGPD [...] Então, há sanções aí para que ele possa responder, também, posteriormente, aí, sobre onde ele conseguiu esses dados, de onde vazou”.

O vereador Pavão da Academia, na sessão do dia 13Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou algumas melhorias realizadas recentemente pelas secretarias municipais. O parlamentar disse que, na semana anterior, acompanhou os trabalhos feitos em vielas na região do bairro Jardim Guanabara, pela pasta de Obras. “Estava precisando muito. Equipe empenhada, e realizaram o trabalho ali, os munícipes agradecem”, comemorou. 

Na sessão, Pavão ainda destacou os serviços de limpeza, revitalização e pintura que foram realizados em vias públicas da região central da cidade. E parabenizou a secretaria de Meio Ambiente pela atuação. Além disso, comentou as demarcações de solo, como nas faixas de pedestres apagadas O parlamentar agradeceu ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), e disse que tais pinturas foram realizadas, inclusive, em frente ao hospital. 

VALE GÁS

“O nosso município foi contemplado com o Vale Gás”, comemorou Pavão, na sessão da Câmara, destacando que a iniciativa do Governo do Estado vai atingir 528 famílias de Monte Mor. “Um benefício muito bom para a nossa cidade e para as pessoas que estão necessitadas”, relatou. Informações sobre o assunto estão disponíveis neste link. 

EVENTOS

Na sessão, o vereador também comentou rodadas de futebol realizadas no final de semana anterior, inclusive no Estádio Municipal e no Ginásio do Joaquinzão. Ele parabenizou os atletas participantes. E destacou, ainda, a festa junina realizada na Rua 10 do Jardim Paviotti.

O vereador Bruno Leite, na sessão da segunda-feira, 13Na sessão ordinária da última segunda-feira (13), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou o Projeto de Lei 77/2022, em tramitação na Câmara, que prevê a obtenção de empréstimo de R$ 50 milhões pela prefeitura. “Não importa se [o recurso para pagamento] é do Tesouro ou não. É dinheiro público, dinheiro do povo. […] Qual é a prioridade, asfaltar o [Jardim] Colorado ou [alugar] essas tendas para festas?”, disse, em referência à licitação feita pela prefeitura para “contratação de empresa especializada na locação de estruturas para eventos”.

No pronunciamento, Bruno ainda disse que essas tendas para eventos poderiam ser obtidas a partir de “parcerias com a iniciativa privada”, por exemplo, ou através de patrocínios. E que os R$ 2,2 milhões previstos nesta licitação seriam suficientes para fazer o asfaltamento do Colorado – bairro sobre o qual, inclusive, o Poder Executivo “disse que já tinha recurso guardado para o asfalto”. “Agora, pegar emprestado R$ 50 milhões, pagar R$ 91 [milhões]?”, criticou o vereador, sobre os juros previstos no Projeto 77/2022, da prefeitura.

Bruno ainda salientou que os parlamentares não estão se recusando a liberar o asfalto para ninguém. Mas defendeu a importância de o Poder Executivo apresentar um projeto, com o detalhamento das obras que seriam realizadas após a obtenção do empréstimo previsto no PL. “O que não dá é autorizar um empréstimo de R$ 50 milhões, e a gente não saber para onde vai [o recurso]. Quais serão as empresas que vão vencer essas licitações? [...] Será que tem algum partido por trás disso?”, questionou o vereador, na sessão do Poder Legislativo. 

CARGOS

O parlamentar também reivindicou que o departamento Jurídico da prefeitura libere o Projeto de Lei que prevê o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos. Segundo Bruno, a propositura está em análise desde maio, e ainda não foi remetida à Câmara, para apreciação dos vereadores. “O servidor tem pressa em relação a isso”, relatou, pedindo agilidade.

A vereadora Camilla Hellen, na sessão ordinária do dia 13A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) explica que o Projeto de Lei 77/2022, em tramitação na Câmara, de fato não especifica e detalha as obras que serão realizadas no município. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, prevê a obtenção de empréstimo de R$50 milhões. Segundo a parlamentar, a prefeitura informou que “como se trata de um formulário já padronizado, do banco, tem que ser [elaborado] de forma genérica, onde eles não detalhem, porque os detalhes serão feitos nas licitações”. “E, aí, nós poderemos fiscalizar as licitações”, afirmou a vereadora, na sessão ordinária da última segunda-feira (13).

No pronunciamento, Camilla comentou que o pagamento das parcelas será “através de medição” das obras realizadas. E que a quitação não será feita com recursos municipais. “O município não vai pagar nada do Tesouro […] Será descontado de um fundo que o próprio Governo Federal disponibiliza, que é o Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou. “Será emprestado, sim. Porém, não sairá nada do Tesouro [municipal]”, concluiu. “Esse asfalto é muito importante para os bairros. Todos querem”, finalizou a parlamentar, citando as dificuldades enfrentadas pelos moradores de localidades onde não há pavimentação asfáltica.

A vereadora disse que esse assunto foi abordado em uma reunião realizada recentemente, com a participação de moradores e lideranças dos bairros Jardim Colina, São Sebastião e Jardim Colorado, e também do São Clemente - oportunidade em que tais pontos foram esclarecidos. Camilla ainda destacou que é importante que os vereadores de fato “se debrucem” sobre o Projeto, analisando suas especificidades. E acrescentou a relevância de audiências públicas, com a participação popular, para garantir o esclarecimento de dúvidas. “Foi uma Indicação minha, o asfalto no bairro São Sebastião”, completou.