A vereadora Wal da Farmácia, autora da Moção em homenagem ao padre FábioA Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (23), durante a sessão ordinária, a Moção 38/2021, de Aplausos ao padre Fábio Fernandes Santos e Silva. De autoria da vereadora Wal da Farmácia (PSL), a propositura ressalta a importância da homenagem - e destaca a “dedicação, capacidade e carinho [do padre] para com todos ao seu redor”. O texto foi aprovado por unanimidade. 

A Moção cita a trajetória do padre, que nasceu em Campinas, em 1988; foi nomeado “vigário forâneo da Forania Nossa Senhora do Patrocínio”, em 2019; e, em 3 de agosto de 2021, tomou posse como pároco da Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, em Monte Mor. Ele também atua como assessor eclesiástico de imprensa na Arquidiocese de Campinas, desde novembro de 2020, afirma o texto.

Em pronunciamento antes da votação, Wal da Farmácia - que já havia abordado a importância da homenagem, na semana passada - solicitou que o vereador Professor Adriel (PT) fizesse a leitura da íntegra do texto; oportunidade em que o parlamentar agradeceu pela “honra de fazer essa singela homenagem ao nosso amigo padre Fábio”. “É homem de fé, que cuida do povo, das pessoas”, disse.

Outros parlamentares também comentaram a propositura (assista aqui ao vídeo, no YouTube). O vereador Altran (MDB) parabenizou a autora da Moção e o homenageado. Já o presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), lembrou que conheceu o Padre Fábio numa reunião na Aliança de Pastores Evangélicos de Monte Mor (APEMM), e também esteve presente na posse do pároco, na Igreja Matriz. 

O vereador Paranhos, autor do Requerimento que pede informações sobre precatóriosPor unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (23) o Requerimento 10/2021, de autoria do vereador Paranhos (MDB). A propositura pede informações à prefeitura sobre a ocorrência de depósitos em atendimento ao plano de pagamento de dívidas de precatórios estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nos termos do processo DEPRE 9000249-25.2015.8.260500/03. O Requerimento é também assinado pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos).

Na propositura, são solicitados “ os valores que foram depositados [pela prefeitura] em cada mês, até 01/08/2021”, tendo em vista que a decisão judicial obrigou o município a depositar mensalmente o percentual de 1% da receita corrente líquida, a partir de janeiro deste ano. O Requerimento aprovado também questiona os “valores  [que foram] arrecadados ao Depre”, mês a mês; e “quais ações efetivas adotadas pelo [Poder] Executivo para não elevar o valor da dívida procedente de ações judiciais”.

O documento também afirma que houve um “volume crescente das dívidas lançadas nos precatórios do município nos últimos anos”. E atribui, ao TJSP, dados que informam o aumento do valor acumulado da dívida do município com precatórios (segundo a tabela disponível na propositura, entre julho de 2019 e julho de 2020 foram 17 processos, com total acumulado de R$3,6 milhões; já entre julho de 2020 e julho de 2021, há 21 processos e R$9,9 milhões de precatórios acumulados). 

Em discurso antes da apreciação, Paranhos explicou que deveria existir um “plano para pagamento dos precatórios”, conforme a determinação judicial. “São informações muito importantes para todos os gabinetes”, frisou, ressaltando que o fornecimento dos dados, pela prefeitura, possibilitará, inclusive, que sejam analisadas as “prioridades” de pagamento - já que, “segundo o que consta nessa determinação, [a quitação] inicia-se com precatórios de questões alimentares”. 

PRECATÓRIOS

Tabela incluída no Requerimento informa um “volume crescente das dívidas lançadas”Segundo o TJSP, precatórios “são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias, fundações e universidades, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva”. “O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação”, complementa o órgão, que possui uma Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), exclusiva para essa temática (veja mais informações neste link). 

Na sessão, o vereador Beto Carvalho DEM) também parabenizou o autor, pela iniciativa, e justificou seu voto favorável a esse tipo de propositura, destacando que os Requerimentos são ferramentas de atuação dos parlamentares. 

A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto de LeiNa sessão desta segunda-feira (23), a Câmara de Monte Mor aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 89/2021, de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB). A propositura dá nome ao prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista, que passará a se chamar “João Brischi”, em homenagem ao agricultor que faleceu em 1990 e é avô do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Em pronunciamento no Plenário da Câmara, minutos antes da votação do PL, Andrea Garcia salientou que “a unidade da UPA é um marco para a nossa cidade, na história da saúde”. E realizou a leitura da biografia do homenageado, João Brischi - que, conforme trecho da Justificativa do Projeto de Lei, é membro de uma das famílias mais importantes do município. 

“A história da família Brischi com Monte Mor teve início em 1924, quando escolheram a cidade para se instalar e permanecer no ramo da agricultura, primeiramente no cultivo de café, e depois na produção de vários cereais, como batata, milho e feijão. Seguindo os passos do pai, Luiz, João Brischi dedicou toda a sua vida ao trabalho no campo”, afirmou a vereadora, no discurso.

A parlamentar ainda destacou o casamento do homenageado, que deu origem a dez filhos, e sua trajetória no meio rural. “[A] última propriedade que ele adquiriu, em 1983, depois de muitas outras das quais foi dono em Monte Mor, foi o Sítio Santana, muito próximo ao centro da cidade, onde ele viveu com sua família até sua morte, em 26 de maio de 1990”, afirmou.

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Supressiva 2/2021, ao PL 89/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura exclui o artigo 2º do PL, tendo em vista que o mesmo atribuía, ao Poder Executivo, “a obrigação de confeccionar placa de identificação” para o prédio - o que, para o colegiado, configura “vício de iniciativa e consequente inconstitucionalidade”. 

LEGADO

Plenário, durante a sessão ordinária que aprovou o PL“Dotado de singular inteligência e sempre muito bem informado, João Brischi deixou um legado para Monte Mor, e foi um dos responsáveis por tornar a família Brischi uma das mais importantes da cidade, com uma vasta decência”, disse Andrea sobre o homenageado, que nasceu em 1912 - e, inclusive, foi candidato a vereador em 1959, sendo eleito suplente na legislatura de 1960 a 1963. 

Ainda de acordo com a parlamentar, João Brischi era “muito religioso, católico e atuante”, e foi por muito tempo presidente da Congregação Mariana e membro e presidente da Conferência de Nossa Senhora do Patrocínio da Sociedade de São Vicente de Paulo. “Como agricultor, ele esteve ativo nesta Conferência desde 1949, ano da sua fundação, até o final da sua vida”, afirmou. 

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores comentaram a propositura. Paranhos (MDB) disse que votaria favorável ao Projeto. Entretanto, pediu esclarecimentos à autora, tendo em vista obteve informação de que a UPA já teria sido nomeada - ocasião em que orientou a família a apresentar a documentação sobre o assunto. Andrea explicou que há certidão da prefeitura informando que a unidade de saúde não possui nome; e que o processo foi regular e seguiu todos os critérios. “Toda a documentação está correta, de acordo com a Comissão de Justiça e Redação [CJR]”, afirmou. Camilla Hellen (Republicanos), relatora do Projeto na CJR, afirmou que a UPA é “um marco para a cidade’, e confirmou que não consta nos anais da prefeitura norma que tenha dado nome ao prédio; e, nesse sentido, a propositura obteve voto favorável do colegiado. Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) parabenizou a autora pela propositura, e a Comissão, que viabilizou a sua apreciação. Ele destacou, ainda, que toda a documentação foi apresentada e os critérios do processo legislativo, cumpridos.

O PRÉDIO

A entrega do prédio da UPA ocorreu em 29 de julho, com a presença de autoridades, incluindo vereadores. Segundo a prefeitura, ainda não há uma previsão para início dos atendimentos na Unidade, que vai beneficiar a população dos bairros mais populosos do município. Em recente reunião na Câmara, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Edmilson Monteiro, afirmou que a UPA encontra-se, atualmente, com o status cancelado no Ministério da Saúde, e que é necessária a elaboração de um plano de ação, pela Secretaria Municipal de Saúde, visando à regulamentação. Segundo ele, somente após a elaboração desse plano e o subsequente envio aos entes responsáveis (incluindo o Conselho e os governos estadual e federal), poderá ser liberado o funcionamento. 

O vereador Altran, durante pronunciamento na sessão plenária da Câmara: segurança pública em pautaNa sessão ordinária da Câmara de segunda-feira (16), o vereador Altran (MDB) agradeceu às equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor pelo trabalho desenvolvido - que culminou com a recente prisão de pessoas acusadas de praticar roubos de motocicletas, no município. Durante o pronunciamento no Plenário do Poder Legislativo, o parlamentar comentou o caso, e parabenizou o secretário de Segurança Pública e vice-prefeito, Ronaldo Tuim, além da corporação da GCM.

VACINAÇÃO

Altran também parabenizou o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, pela 5ª edição da campanha de vacinação noturna contra a Covid-19, que imunizou 2,7 mil jovens acima de 18 anos, sem comorbidades, no último dia 10, no Ginásio Municipal Durval Gonçalves, no Parque Imperial. “[Existem] muitas críticas contra ele [secretário] aí, mas nesta parte ele está de parabéns”, disse.