No Plenário, Nelson também parabenizou as equipes da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil MunicipalA viagem do vereador Nelson Almeida (Solidariedade) à capital federal, no início de agosto, voltou a ser destacada pelo parlamentar, durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (16). No pronunciamento, ele citou interlocuções realizadas, visando melhorias para o município.

Destacou a reunião que teve com um assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na qual foi protocolado o pedido de instalação de um hospital veterinário no município. Além disso, foram pleiteadas verbas para o custeio da saúde pública de Monte Mor.

Nelson também mencionou a reunião com o deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos). Na oportunidade, foi solicitada emenda parlamentar para a construção de uma praça pública no Jardim São José - antigo bairro do município que, até o momento, não possui nenhum equipamento de lazer.

GUARDAS MUNICIPAIS

Nelson voltou a destacar a reunião realizada com os vereadores guardas municipais - que travam uma luta contra a proposta de Reforma da Previdência. Ele também disse que, na oportunidade, esteve com Jones Moura, vereador em segundo mandato, no Rio de Janeiro (RJ), que assumirá a vaga na Câmara dos Deputados deixada por Flordelis (PSD). “Vai ser o primeiro guarda municipal deputado federal do Brasil. A esperança azul marinho, para trazer benefício para a nossa classe”, ressaltou o parlamentar. 

No pronunciamento no Plenário, o vereador também parabenizou o secretário de Segurança Pública e vice-prefeito de Monte Mor, Ronaldo Tuim; o comandante da Guarda Civil Municipal, Adriano Vieira Serra; e o subcomandante, José Rogério Leite. Para Nelson, que também atua como guarda municipal, Serra é o melhor comandante da GCM dos últimos 25 anos, e conta com o apoio de mais de 25% da corporação - que, segundo ele, está “contente com a administração do comando”. 

ÔNIBUS MUNICIPAIS

O vereador também parabenizou a prefeitura pela entrega, no último sábado, de 12 ônibus seminovos da empresa Rápido Luxo, que irão atender as linhas municipais. Segundo ele, os veículos são equipados com elevadores para pessoas com deficiência, Wi-fi e GPS – esse último item, uma solicitação do seu gabinete, “para que a prefeitura consiga fazer uma fiscalização adequada”.

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso em defesa do PL que cria a Campanha Maria da Penha nas EscolasPor oito votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (16), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 54/2021, que “institui a Campanha Maria da Penha nas Escolas”. A propositura é de iniciativa da vereadora Milziane Menezes (PSDB), e é assinada, também, pelas vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PTB). O texto ainda depende da sanção do chefe do Poder Executivo, prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL sugere a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. E inclui, dentre os seus objetivos, a garantia da instrução dos alunos acerca da Lei Maria da Penha; o estímulo a reflexões sobre a importância do combate da violência contra a mulher; a defesa do respeito aos direitos humanos; além do fornecimento de explicações acerca da necessidade do registro das denúncias de violência doméstica.

A propositura dividiu opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR), por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). Entretanto, na sessão, foi rejeitado o Projeto de Resolução (PR) 10/2021, da CJR, que visava negar o Recurso apresentado pela vereadora Milziane contra o Parecer da Comissão. Nesse sentido, o PL foi desarquivado e votado.

“Este Projeto de Lei [...] propõe uma dinamização do currículo escolar, do mesmo modo que traz alternativas de resgate de uma cultura de paz, não discriminação e não violência, de maneira a contribuir para conscientizar crianças e jovens em idade escolar a cerca das noções básicas do enfrentamento à violência e sobre os sistemas de garantias de direito, como órgãos de proteção e assistência emergencial, bem como sobre medidas protetivas garantidas na Lei”, afirma trecho da Justificativa.

DEBATES

Vista geral do Plenário, que esteve dividido: PL foi aprovado por oito votos favoráveis, quatro contrários e duas abstençõesPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) citou os pareceres contrários ao Projeto, por vício de iniciativa; afirmou que o recurso apresentado foi intempestivo (fora do prazo); e pediu a rejeição da propositura, tendo em vista que a mesma é de competência do Poder Executivo. Pavão da Academia, vice-presidente da Comissão, também elencou os pareceres desfavoráveis ao PL, e disse que nesse caso o ideal seria a elaboração de uma Indicação, sugerindo à prefeitura a ideia legislativa. 

Professor Fio (PTB) disse que a CJR votou contra o Projeto de Resolução, dando a entender que não haveria vício de iniciativa na propositura. Professor Adriel (PT) elogiou a proposta, mas questionou dois pontos: o estabelecimento da campanha, o que seria de competência do Executivo; e o fato de o Projeto mencionar escolas da rede estadual, cuja legislação seria de alçada da Alesp. “É um projeto seríssimo, que merece todo respeito”, disse Bruno Leite (DEM), ressaltando que esclareceu dúvidas com Milziane.

Autora do PL, Milziane Menezes destacou a importância da propositura; lamentou que viesse sendo “atacada” devido ao PL, desde a semana anterior; e ressaltou que o recurso foi protocolado dentro do prazo. Paranhos (MDB) afirmou que não vê problema em aprovar PLs com eventual vício de iniciativa, mas que as divergências de argumentos trouxeram “falta de convicção” sobre o assunto. Já Beto Carvalho (DEM) defendeu que a Casa comece a legislar em prol de políticas públicas, como esta. 

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) também citou os pareceres jurídicos contrários à propositura, que foram seguidos pela CJR, devido ao vício de iniciativa; afirmou que o recurso contra o Parecer da CJR foi protocolado fora do prazo, já que não há documentação comprobatória da data; e explicou que a intempestividade foi relacionada a esse prazo para apresentação do recurso. Disse, ainda, que votaria pela rejeição do PL, caso houvesse empate (o que não ocorreu). 

Segundo Alexandre, unidades contemplariam salas cirúrgicas, de medicação e internação, garantindo atendimento aos animais domésticosVisando à garantia da defesa e da saúde dos animais domésticos, o Plenário aprovou na sessão desta segunda-feira (16) a Moção 37/2021, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara.  A propositura - que foi aprovada por unanimidade - faz apelo ao governador do Estado, João Dória, reivindicando a construção de uma clínica veterinária no Programa Meu Pet, em Monte Mor.

Na Moção aprovada, Alexandre ressalta que o Governo do Estado divulgou a construção de mais oito clínicas, recentemente, contemplando, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), apenas o município de Santa Bárbara D'Oeste. Para ele, a “quantidade populacional da região, na qual aumenta também o número de animais domésticos, reforça a necessidade de mais unidades”.

“Ressalto que a cidade de Monte Mor se encontra em uma esfera privilegiada geograficamente, que seria estrategicamente ideal para receber uma unidade e contemplar toda a região, além da extrema necessidade desse serviço no município”, diz o parlamentar, no texto. Ele também pediu que todos os demais vereadores assinassem a propositura, após a aprovação da mesma.

POLÍTICAS PÚBLICAS

Em discurso antes da apreciação da Moção de Apelo, Alexandre explicou que a implantação da clínica do Programa Meu Pet dependeria de contrapartida do município, com a cessão de espaço de cerca de 500 metros quadrados de área, para a construção. Segundo ele, as unidades contemplariam salas cirúrgicas, de medicação e internação, equipamento para ofertar atendimento regionalizado a animais domésticos. “São oferecidos [nesse tipo de clínica] serviços gratuitos para cães e gatos, como consultas clínicas, cirurgias, exames de ultrassom, raio-x, endoscopia, laboratório de análise clínica, setor de urgência e emergência, além dos serviços de vacinação, castração e adoção responsável”, explicou.

Outros vereadores defenderam a iniciativa. Professor Fio (PTB) lembrou que cidades vizinhas já foram contempladas com a implantação de clínica animal, incluindo Piracicaba. Beto Carvalho (DEM) citou iniciativa semelhante, no município de Elias Fausto, que inaugurou recentemente o Centro de Bem Estar Animal. “É uma sinalização muito importante que essa Casa está dando, de que a causa animal é uma causa importantíssima e que merece uma resposta do Poder Público com urgência. E nós, vereadores, estamos debruçados sobre essa questão”, disse Professor Adriel (PT). “Acho que todos aqui são cobrados, por todos, em relação à causa animal, dentre outras”, afirmou Bruno Leite (DEM). 

Andrea Garcia (PTB) afirmou que se trata de uma “causa de todos” - e que é, inclusive, bandeira do seu mandato a implantação de Conselho de Defesa dos Animais. Nelson Almeida (Solidariedade) citou reunião com secretário de Saúde e protetoras dos animais, realizada na semana passada, onde foram cobradas ações, inclusive referente à castração. Paranhos (MDB) parabenizou a iniciativa; lembrou que é importante o Estado fazer a sua parte; e disse que seria mais eficaz se o município desenvolvesse a Zoonoses, contemplando a clínica. Já Wal da Farmácia (PSL) disse que já fez indicações e pedidos relacionados a esse tipo de política pública; e manifestou expectativa de que o Estado atenda o pleito. 

O empresário e ex-vereador (1997/2000) Dino da Conceição. Foto: Funerária Monte MorNa sessão ordinária desta segunda-feira (16), a Câmara aprovou a Moção 36/2021, de Pesar pelo falecimento de Edinaldo Ferreira de Souza, conhecido como Dino da Conceição. Vereador em Monte Mor na 13ª Legislatura (1997/2000), pelo extinto PFL, ele faleceu no último dia 26 de julho, aos 61 anos. A propositura, que foi aprovada por unanimidade, é de autoria do vereador Bruno Leite (DEM).

Na Justificativa da Moção, Bruno Leite destaca que Dino era natural de Mauá-SP, “e migrou para Monte Mor, acompanhando a família, em 1980”. O parlamentar também ressalta que o homenageado atuou inicialmente como prestador de serviços de carretos e “turmeiro”, no município; e, em 1989, fundou, “com o irmão Elias e os seus pais”, a empresa de ônibus Viação Conceição.

“É um homem que empreendeu na cidade, que gerou emprego, que lutou muito. Foi vereador nesta Casa [...] e deixa uma história muito bonita. Eu acho que histórias como essas têm que ser valorizadas, tem que ser contadas aqui, principalmente de uma pessoa do caráter do senhor Dino”, comentou o vereador, em discurso no Plenário, minutos antes da apreciação da Moção de Pesar. 

EMPRESÁRIO

Bruno Leite, autor da Moção de Pesar: o homenageado “deixa uma história muito bonita”No texto da propositura, Bruno também destaca que a Viação fundada operava inicialmente com o transporte de trabalhadores de empresas; a partir de 1993/1994 passou a fazer o transporte de passageiros, em linhas que atendem bairros como Jardim Moreira, São Clemente e Popular Nova; e, até o início dos  anos 2000, prestou serviços à prefeitura, no transporte de estudantes da rede pública.

“Homem trabalhador, devoto à família e uma pessoa que ajudou muitos na cidade durante a sua trajetória, o Dino da Conceição [...] participou ativamente do desenvolvimento de Monte Mor nas últimas décadas, deixando um exemplo a ser seguido”, afirma o parlamentar. O homenageado também ocupou o cargo de vice-presidente da Câmara, durante seu mandato.  

DESBRAVADOR

“Quem morou em bairros sabe que ele foi o desbravador do transporte público em Monte Mor. E um vereador atuante também”, ressaltou Beto Carvalho (DEM), cumprimentando os familiares do homenageado e lembrando que o mesmo foi integrante do extinto PFL, partido que posteriormente se transformou no Democratas. “Uma Moção de Pesar é um gesto simples desta Casa, em respeito à memória do Dino, que um dia foi um vereador como nós, e que certamente deixou seu legado de luta, de trabalho”, complementou Professor Adriel (PT), durante a discussão da Moção de Pesar.