Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor da Moção que pede segurança nas escolas A Câmara aprovou na sessão desta segunda-feira (28) a Moção 26/2021, de Apelo ao governador do Estado, João Dória (PSDB). De autoria do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Casa, a propositura reivindica a implantação de políticas públicas de segurança nas escolas, incluindo “melhorias nas instituições de ensino estadual no município, com a implantação de portarias mais seguras e serviços de vigilância”. Aprovado por unanimidade, o documento também será remetido ao secretário estadual de Educação, Rossieli Silva, de Segurança, general Campos, além do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), dos secretários municipais Ronaldo Perandre (Segurança) e Mário Franco (Educação), e para os sindicatos dos Professores do Ensino Oficial (Apeoesp) e dos Estabelecimentos de Ensino do Estado.  

Em discurso, antes da votação, Alexandre citou os massacres ocorridos em escolas de Suzano (SP), Realengo (RJ) e também em Saudade (SC). “Essa Moção é para que haja não só patrulhamento, mas também alguma política voltada para a segurança dentro das escolas”, afirmou, citando que em Campinas, por exemplo, há empresa terceirizada que presta esse serviço. Ele também relatou que o ambiente escolar é composto majoritariamente por mulheres, carecendo de reforço na segurança, para evitar tragédias como as citadas. A Moção também menciona que é “notório o crescimento da violência na sociedade, e [que] isso se reflete no ambiente escolar, onde os malefícios são ainda maiores, por envolver indivíduos em formação”. Pede, ainda, a “adoção de orientações e protocolos de segurança”. 

Vereadores comentaram a iniciativa. Paranhos (MDB) parabenizou o autor. Criticou, entretanto, a falta de investimentos da Secretaria Estadual de Segurança e do respectivo secretário. “A Guarda Municipal [...] acaba fazendo toda a função do Estado”, disse. “Quem investiga hoje todo e qualquer crime é o [órgão] que menos tem ajuda do Estado de São Paulo, que é a Polícia Civil, sucateada”, completou Beto Carvalho (DEM). “Precisamos de estrutura na segurança das escolas, e o apelo também precisa ser para a estrutura [de ensino]: professor precisa de respeito, precisa ser valorizado”, afirmou Professor Fio (PTB) . Já Bruno Leite (DEM) defendeu levar a proposta ao prefeito, para implantação em escolas municipais, e também marcar reunião com o secretário estadual, sobre o assunto. 

A vereadora Wal da Farmácia, autora do PLPor unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 76/2021, que dá o nome da senhora Enedina de Alfenas Joandsim para a Rua Cinco do bairro Central Park. A propositura é de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), que é neta da homenageada. O PL segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Nascida em Olímpia-SP, em 1918, Enedina faleceu em agosto de 2009, aos 91 anos. “Sempre trabalhou desde nova na lavoura de café, algodão, milho, feijão e arroz. Era muito religiosa, pertencia à Igreja Congregação Cristã no Brasil desde 1945, [e] era muito conhecida no Jardim Panorama, onde residiu na Rua Cinco”, afirma a vereadora Wal, em trecho da Justificativa do Projeto aprovado. 

A parlamentar também destacou, em pronunciamento na Câmara, antes da votação, que a homenageada era de origem indígena, e foi casada com seu avô, de ascendência alemã. “Ela me criou muito bem, tenho muitos valores dela”, afirmou Wal da Farmácia. Em comentário, a vereadora Andrea Garcia (PTB) também parabenizou a autora do Projeto, pela iniciativa. 

A Justificativa do PL também destaca que dona Enedina deixou sete filhos e 25 netos. "[Ela] era uma pessoa muito simples, humilde, honesta e [que]] ajudou muitas pessoas com suas orações e conselhos, e [também] ajudou a criar seus netos", afirma a propositura, que dá o nome da homenegadada para a via pública do bairro. 

A vereadora Andrea Garcia, autora do Projeto que cria a Semana de Conscientização sobre Atrofia Muscular EspinhalSegundo o Ministério da Saúde, a Atrofia Muscular Espinhal “é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que interfere na capacidade do corpo de produzir uma proteína essencial para a sobrevivência dos neurônios motores, responsáveis pelos gestos voluntários vitais simples do corpo, como respirar, engolir e se mover”. A enfermidade é alvo do Projeto de Lei 75/2021, de iniciativa da vereadora Andrea Garcia (PTB), aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (28). 

A propositura cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a doença, que é conhecida pelas siglas AME. E, além disso, prevê a inclusão da data no calendário oficial de eventos do município, visando à realização de atividades sobre a doença neuromuscular degenerativa, que possui origem genética. As atividades deverão ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de agosto, “especialmente destacando-se o dia 8”, que é o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal. 

Na Justificativa do Projeto, Andrea cita a importância de se conscientizar a população e a comunidade médica-científica, sobre o assunto.  Destaca, ainda, que a iniciativa visa “estimular pesquisas e expor avanços técnicos-científicos relativos à doença, além de apoiar atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade em auxílio aos portadores, para multiplicar ações de informação e promover debates objetivando o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos cuidados e tratamento”. 

“Apesar de ser uma doença rara, ela tem um impacto de saúde pública muito importante”, comentou a autora do PL, minutos antes da sua aprovação, defendendo políticas públicas e atividades sobre a temática. Segundo ela, existem crianças no município diagnosticadas com a doença - e, em contato com a mãe de uma delas, foi informada dos inúmeros desafios, já que a criança sequer recebe benefício social, por não ter sido aprovado pelo médico perito - carecendo, ainda, de se entrar com recurso. 

Outros vereadores também comentaram. “Essas políticas públicas são muito importantes”, disse Wal da Farmácia (PSL). “A cada dez mil bebês nascidos vivos, um é acometido dessa doença. E infelizmente é pouco falada”, completou Camilla Hellen (Republicanos), citando a dificuldade do diagnóstico. Vitor Gabriel (PSDB) citou a importância de que as crianças e familiares tenham o “devido amparo”. E Professor Adriel (PT) citou a relevância de se auxiliar no desenvolvimento dessas políticas públicas. 

O vereador Professor Adriel, autor do PL que institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas: inclusão e preservação da culturaO Projeto de Lei (PL) 70/2021, de iniciativa do vereador Professor Adriel (PT), institui o Dia Municipal dos Povos Indígenas, data que será celebrada, anualmente, em 9 de agosto. A propositura foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PT). Assista aqui a íntegra dos comentários sobre o PL. 

“O principal propósito desta data é conscientizar sobre a inclusão dos povos indígenas na sociedade, alertando sobre seus direitos, pois muitas vezes são marginalizados ou excluídos da cidadania”, afirma Professor Adriel, na Justificativa da propositura. “Outra finalidade é garantir a preservação da cultura tradicional de cada um dos povos indígenas, como fonte primordial de sua identidade”, complementa. 

No documento, o vereador também menciona o Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1994 - também celebrado em 9 de agosto. Destaca, ainda, que a data terá como objetivos a promoção de debates, eventos ou atividades similares sobre a importância da valorização dos povos indígenas, além do incentivo a ações, cursos e palestras sobre a temática. 

CULTURA

“Esse é um Projeto de suma importância [...] Nós temos uma dívida histórica com os povos indígenas, aqui no município de Monte Mor”, afirmou Professor Adriel, em discurso antes da apreciação do Projeto de Lei. “A matriz indígena é um dos pilares da construção da sociedade brasileira”, complementou o parlamentar, destacando a importância do resgate histórico.

Em comentário à propositura, Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor. Andrea Garcia (PTB) também citou a existência de peças indígenas no museu da cidade. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, destacou a importância de se “valorizar esse povo que foi saqueado e escravizado”. E Bruno Leite (DEM) também expressou seu apoio, e pediu o mesmo aos seus projetos.