Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária: três Projeto de Lei de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidadeTrês Projetos de Lei (PL) de iniciativa do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade, e em regime de urgência especial, na sessão ordinária da Câmara desta segunda-feira (21). O PL 78/2021 libera R$140 mil para o pagamento de sentenças judiciais da prefeitura; o PL 79/2021 autoriza o Executivo a instituir servidão de passagem de rede de esgoto com a Sabesp, visando às obras de infraestrutura no loteamento Central Park; e o PL 80/2021 destina R$300 mil, do Fundo Municipal de Saúde, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Paulista. Assista ao vídeo da sessão plenária neste link do YouTube.

Na Exposição de Motivos ao PL 80 - o único que foi discutido pelos vereadores, antes da apreciação - o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) esclarece que os recursos são necessários para a compra de equipamentos e mobiliários, como máquinas de cartão de ponto e macas, “para garantir o funcionamento adequado desse serviço”. O prefeito também explica que, “na elaboração da dotação referente ao exercício de 2021, não se criou a ficha de Equipamentos e Material Permanente no Bloco da UPA”, daí a necessidade da liberação desse recurso. E, sem informar data, também destaca que “a Unidade de Pronto Atendimento já tem previsão de inauguração e início de funcionamento”. 

Em comentário ao PL, o vereador Paranhos (MDB) lembrou que outro Projeto do Executivo já havia sido aprovado pela Câmara anteriormente (leia notícia aqui). Questionou prazos e perguntou se tal recurso agora aprovado será suficiente para que UPA “entre em operação o quanto antes”, dada à situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia, por exemplo. Em resposta, Wal da Farmácia (PSL) disse que o recurso liberado anteriormente era para concluir a obra, e que a verba de agora será para a aquisição de equipamentos “para a tão sonhada abertura da UPA”. Já o vereador Altran (MDB) acrescentou, em comentário, que trata-se de criação de fichas no Orçamento. 

Andrea Garcia (PTB) citou outros equipamentos que serão adquiridos para a Unidade, como móveis para a recepção, tenda e papel. “Esse dinheiro é para fazer essa parte da estrutura da UPA”, relatou. Bruno Leite (DEM) questionou se tais equipamentos não teriam vindo anteriormente, e se estariam sendo utilizados na “tenda Covid”. Andrea comentou que desconhece tal informação, mas que de fato existem alguns materiais que já foram recebidos e que estão guardados, como raio-x e transformadores. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo está “em tratativas com o Ministério da Saúde para definições [das datas de inauguração e entrada de funcionamento da UPA]”. 

ESGOTO

O PL 79 autoriza a prefeitura a instituir, com a Sabesp, mediante instrumento privado ou público, servidões visando à passagem subterrânea de rede de esgoto sanitário no loteamento Central Park. A propositura também destaca que as despesas de construção, conservação e manutenção da rede serão de responsabilidade da empresa “ou [de] terceiro que esta indicar”, e que o município será indenizado pelo loteador. “A servidão é um direito real pouco conhecido e explorado”, afirma o prefeito, na Exposição de Motivos do PL, ressaltando que a iniciativa “tem finalidade pública, na medida em que trará benefícios à comunidade quanto ao alcance e extensão do serviço”, que é um “direito social”.  

Vitor Gabriel ressaltou que tais exemplos comprovam “a importância do funcionário [público] ter a responsabilidade com a população”A atuação das equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi salientada pelo vereador Vitor Gabriel (PSDB), durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (14). O parlamentar afirmou que tais servidores “realmente estão fazendo um trabalho fantástico”, e ponderou que existem alguns pontos que “não são abrangidos”, tendo em vista a grande extensão territorial do município. “Mas tem os nobres vereadores que sempre estão atentos, juntamente com a população”, disse. 

Vitor também comentou que, naquela data, fez visita à Escola Municipal Terezinha do Menino Jesus Calil, no bairro Jardim Paviotti, acompanhado do vereador Altran (MDB). Ele fez elogios ao trabalho dos servidores que atuam na unidade. Além disso, agradeceu às agentes comunitárias de saúde e à técnica de enfermagem que cuidaram do seu pai, que se encontra “acamado”. E ressaltou que tais exemplos comprovam “a importância do funcionário [público] ter a responsabilidade com a população”.

COVID-19

“Praticamente todos os dias a gente perde alguém para esse vírus”, disse, defendendo uma reflexão sobre a pandemia de Covid-19. “Muitas vezes o vírus é menos letal que a ganância do homem. Temos que parar e refletir [sobre] o nosso modo de viver”, afirmou. Ele também manifestou sentimentos de pesar pela morte da senhora Joana Costa Pereira, ocorrido no dia 11, por complicações da doença. 

PASTORES

O parlamentar também citou a atuação do pastor André, do Jardim Colina, pelo trabalho social desenvolvido, além dos pastores Luis, Marques e Jermino. No último domingo (13), foi celebrado o Dia do Pastor - assunto que também foi abordado por outros parlamentares, na sessão plenária. 

“As igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia”, afirmou Camilla Hellen, na sessão da CâmaraA vereadora Camilla Hellen (Republicanos) abordou a atuação das igrejas no contexto da pandemia da Covid-19, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (14). Ela parabenizou o pastor da sua igreja, José, e o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) - que também é pastor e, minutos antes, havia feito discurso abordando o assunto.

“O que o presidente falou realmente é verdadeiro: as igrejas fazem um trabalho fenomenal, que tem ajudado o município na questão da pandemia, em relação a cestas básicas e várias outras questões. As famílias têm passado por diversas necessidades, na pandemia”, comentou Camilla. No domingo (13), foi celebrado o Dia do Pastor, assunto que havia sido comentado no pronunciamento de Alexandre.

Em seu discurso na sessão, a vereadora disse que inclusive abordou a temática da importância das igrejas com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). E mencionou que, com a retomada das aulas presenciais no município, prevista para 21 de julho, muitas crianças virão “de luto, por conta da pandemia”. “As igrejas têm realmente acolhido, trazido esperança, acalento, conforto”, acrescentou.

SÃO CLEMENTE

Camilla Hellen também fez saudação aos moradores do Parque Residencial São Clemente, destacando que a praça do bairro está ficando bonita. “É uma iniciativa da população com o Poder Executivo. Está ficando muito bacana”, citou, destacando a construção da calçada, que permitirá com que os usuários do transporte público atravessem a praça, para utilizar o ponto de ônibus.

VACINAÇÃO

Ainda sobre a pandemia da Covid, a vereadora fez saudação aos professores, destacando que a vacinação dos profissionais foi “uma conquista para todos”. Além disso, desejou que Deus “possa confortar todas as famílias, possa trazer a esperança, o acolhimento e a paz”.  

Em discurso na Câmara, Professor Fio criticou aqueles que “menosprezam” proposituras que dão nome a vias públicas: “história”A importância de Projetos de Leis (PL) que dão nome a vias públicas foi destacada pelo vereador Professor Fio (PTB), na sessão da última segunda-feira (14). O parlamentar comentou três Projetos de sua autoria, que passaram pela fase de leitura, no Expediente. E criticou aqueles que “menosprezam” proposituras desse tipo. “Por trás de uma nomeação de rua tem uma história”, salientou. 

No discurso, Professor Fio citou o PL 74/2021, que dá o nome da senhora Rosa Luzia Hangrard para a Rua Cinco do Jardim São Gabriel. “Era realmente uma pessoa que merece o nosso respeito”, afirmou, ressaltando que ela foi “precursora” na organização da associação do bairro; fez passeatas cobrando a instalação das redes de água e esgoto; e, nos anos 1990, ajudou muitas pessoas a ler e a escrever. 

Já o PL 73/2021 dispõe sobre a denominação da Rua Três do São Gabriel, dando o nome de Ernesto Ludovico da Silva para a via pública. Autor do Projeto, Professor Fio explicou que o homenageado, conhecido como “Tim”, viveu por 27 anos no bairro, entre 1985 e 2012; e atuava  como pedreiro. “Era uma pessoa muito querida por todos”, afirma trecho da propositura.

A história de José Maria Alves, que dará nome à Rua Dois do São Gabriel, conforme o PL 72/2021, também foi abordada. Conhecido como “Mineiro”, ele viveu por 21 anos em Monte Mor, e deixou familiares que até hoje vivem no bairro. “Ele deixou um legado muito bonito. É aquela família que cuida do espaço do campo, da pracinha”, ressaltou Professor Fio, reverenciando a viúva, Clemencia. 

TRANSPARÊNCIA

No discurso, o parlamentar também comentou a visita que fez ao vereador Gibi Professor (PTB), da Câmara de Paulínia. “São importantes essas visitas, [que servem para] ver como funciona [a Casa Legislativa de municípios vizinhos]. Nós que somos vereadores novos, de cargo, temos muito a aprender”, salientou Fio. Ele também acrescentou que a viagem foi feita com recursos próprios, sem custos para a Câmara. E criticou alguns discursos que causam a impressão de que apenas um vereador da Casa é bom, e que o “resto seria ruim”. “A gente trabalha com transparência e seriedade”, disse, salientando que também “não tem rabo preso com ninguém”, que é “decente, trabalhador e honesto”.