“A minha principal ferramenta [de trabalho] são os ofícios”, destacou Alexandre Pinheiro, em discurso no PlenárioAs ações dos seis meses de mandato do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, foram abordadas na sessão ordinária desta segunda-feira (9). O parlamentar comentou que, na vereança, foram elaboradas mais de 30 proposituras neste período, incluindo nove Moções e 11 Indicações. 

“A minha principal ferramenta [de trabalho] são os ofícios”, destacou Alexandre, comemorando o percentual de 60% de atendimento das demandas apresentadas, pelo seu gabinete, à prefeitura. Ele também agradeceu ao secretariado municipal, pelo apoio.

Antes do recesso parlamentar, o vereador já havia feito outro balanço das suas ações na Presidência da Câmara. Na oportunidade, ele havia anunciado a redução de R$582 mil nos gastos, entre janeiro e junho, se comparado ao mesmo período do ano passado (leia mais aqui).

SAÚDE

Melhorias implementadas na área de saúde do município também foram abordadas. O parlamentar citou a entrega do prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista, ocorrida em julho. E destacou que o local atenderá diversos moradores das regiões dos bairros, como do Jardim Paulista, Parque do Café, Jardim Alvorada, Nova Alvorada e São Clemente. “Estamos ansiosos para que isso [o início dos atendimentos] aconteça rápido”, salientou. Ele também comentou a inauguração da unidade do Beneficência Portuguesa em Monte Mor, um investimento de R$2 milhões. 

BAIRROS

Alexandre destacou que, no dia 3, esteve em alguns bairros, acompanhando de perto as demandas. Citou o Said Jorge, Paviotti, Recreio Umuarama, Estância das Águas, Monterrey e o Parque do Café. E disse que apresentou reivindicações de pavimentação asfáltica, através de dez ofícios e duas Indicações. “Estamos trabalhando”, disse, ressaltando, ainda, reunião realizada em Paulínia, para tratar de assuntos da Presidência da Câmara; e pedido feito ao secretário do Meio Ambiente, visando disponibilizar local para depósito de entulho no Estância das Águas, evitando, assim, o descarte irregular. 

EVENTOS

No pronunciamento, Alexandre também comentou que na última sexta-feira (6) participou de reunião do Parlamento Metropolitano da RMC, que abordou questões relacionadas às rodovias. E citou a necessidade de alargamento no pontilhão da Bosch, na SP 101, visando evitar os engarrafamentos, que são comuns. Afirmou, ainda, que participará nesta semana de cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em celebração ao Dia Mundial da Juventude, comemorado nesta quinta-feira (12). O parlamentar é autor do Projeto de Lei que criou o Conselho Municipal da Juventude. 

Plenário da Câmara: convidado, secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre ações da pastaApós a explanação do secretário de Saúde Silvio Corsini, na sessão ordinária da Câmara na última segunda-feira (9), os vereadores Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB) formularam questionamentos diversos, sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista e sobre demais assuntos relacionados à saúde do município (incluindo fatos envolvendo o Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus; a gestão da pasta; e a campanha de vacinação contra a Covid-19, dentre outros). 

O convite para participação do secretário no Expediente da sessão plenária havia sido feito pelo presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, após solicitação formal encabeçada por Wal da Farmácia, e também assinada por outros vereadores. Os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo para contratação de profissionais da saúde, para atuar na UPA, ocupou a maior parte do tempo dos debates. Sílvio Corsini - que esteve na Câmara acompanhado de Renato Violardi, procurador geral do município, e Fernanda Brischi, diretora de Saúde - negou a ocorrência da seleção, e salientou que todos os funcionários da unidade serão oriundos do concurso de 2018, do Cismetro (leia mais aqui).

Primeiro a discursar, Beto Carvalho disse que possuía nomes de nove pessoas que não teriam realizado o processo seletivo de 2018, e que, mesmo assim, teriam se submetido ao teste realizado recentemente, que foi fruto dos boatos nas redes sociais. “Não foi a prefeitura que fez esse teste. É um teste de aptidão, feito pelo Cismetro, pela equipe que vai compor a administração do hospital”, havia pontuado o secretário, minutos antes, salientando que a realização do mesmo, por outras pessoas, decorria de erro da empresa, que inclusive foi advertida pela prefeitura. Beto também cobrou que, além de técnicos de enfermagem, sejam convocadas outras categorias profissionais contempladas na seleção de 2018.

Já Paranhos citou evento público no qual o prefeito teria afirmado haver uma “açougueira” no Hospital da cidade. E cobrou esclarecimentos do secretário, inclusive sobre postagem feita em rede social, recentemente, na qual ele aparece próximo a prédio da Polícia Federal (PF), com documentações (Corsini disse não poder fornecer informações sobre o caso, por questões de “sigilo”). Conforme informações da imprensa, em julho deste ano a Polícia Federal realizou operação em cidades da região, inclusive no hospital de Monte Mor, em ação que investiga fraudes em contratações e compras de máscaras no município de Guarulhos, com recursos federais exclusivos para a pandemia da Covid-19.

Dentre as suas diversas perguntas, a vereadora Wal da Farmácia afirmou que, em contato com o Cismetro, o consórcio negou que tenha realizado a aplicação de prova na cidade, tal qual informado pelo secretário de Saúde. A vereadora também criticou o “desmantelamento” das equipes de enfermagem do município, pela nova gestão; e citou, ainda, a evasão de médicos da cidade, desde o início da gestão e após o fim do pagamento de gratificação (em resposta, o secretário afirmou que os profissionais da área que deixaram Monte Mor tomaram tal atitude por aposentadorias ou por terem sido aprovados em outros concursos; e que a questão relativa às gratificações consiste em “assunto superado”).

OUTROS COMENTÁRIOS

Em pronunciamento, Silvio Corsini afirmou que funcionários da UPA serão oriundos de processo seletivo do CismetroProfessor Adriel pediu a confirmação de que todos os funcionários que irão atuar na UPA serão, de fato, os que foram aprovados no processo seletivo de 2018. E questionou a seriedade da empresa que aplicou testes para pessoas que não estavam convocadas para fazê-lo, gerando “insegurança”. Altran questionou se a licitação para serviços de limpeza e segurança prevê contratação de montemorenses - o que foi confirmado pelo secretário. Bruno Leite questionou a motivação da ida do secretário à PF, conforme postagens; e disse que tomou providências, com outros vereadores, oficializando pedido de informações ao hospital. Além disso, sugeriu a convocação do presidente do Conselho Municipal de Saúde. 

Professor Fio questionou se haveria “controle”, por parte do município, das ações desenvolvidas pelo consórcio Cismetro, o que foi confirmado pelo secretário. Além disso, o parlamentar sugeriu a retomada e conclusão das obras da UBS do São Gabriel. Camilla Hellen perguntou se o secretário tem formação e experiência na área da saúde, dada à importância e tecnicidade da pasta, e foi informada de que o servidor é engenheiro, com experiência profissional na área, inclusive em gestão pública. A vereadora também citou a falta de apresentação de documentação, pelo secretário, sobre os assuntos abordados na sessão plenária; e o mesmo disse que poderia fornecer tais documentos, se necessário.

O presidente Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a Câmara poderá investigar a situação envolvendo o hospital, já que o secretário não pôde dar detalhes. Além disso, elogiou o processo de imunização contra a Covid-19 realizado pelo município de Monte Mor (que, segundo o secretário de saúde, já “está perto de 60% da população”). E pediu que Corsini enviasse, ao Poder Legislativo, os documentos relativos ao informado nos esclarecimentos, “para que nós possamos estar documentados”. Andrea Garcia questionou se poderá haver investimento do município em concurso público, para futura contratação de profissionais para a UPA, após fim da vigência da Lei 173 - o que foi confirmado pelo secretário.  

Leia também → Segundo Sílvio Corsini, funcionários da UPA serão oriundos do concurso de 2018 do Cismetro

Silvio Corsini, durante a sessão da Câmara: convidado a prestar esclarecimentos diversosO secretário de Saúde de Monte Mor, Silvio Corsini, participou do Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9), visando apresentar informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista e sobre outros assuntos relacionados à pasta. O convite havia sido feito pelo presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), após pedido de convocação encabeçado por Wal da Farmácia (PSL), e também assinado por outros vereadores. Corsini esteve no Plenário acompanhado da diretora municipal de Saúde Pública, Fernanda Brischi, e do procurador geral do município, Renato Violardi. E, inicialmente, fez explanação livre sobre os assuntos, sendo, posteriormente, sabatinado por vereadores.

Logo no início da explanação, o secretário - que, a pedido da presidência, foi recepcionado pelo líder do governo na Câmara, vereador Professor Fio (PTB), antes de subir à tribuna - abordou os critérios de contratação dos funcionários da UPA, que, segundo ele, ocorrerá através do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), que é integrado por Monte Mor. “Tem um concurso aberto em 2018. Então, todos os funcionários vão ser da Cismetro”, afirmou, chamando de “mal entendido” o episódio, divulgado recentemente em redes sociais, no qual afirma-se que pessoas teriam se submetido a uma nova prova para cargos da área de saúde, supostamente para a UPA.

“Não foi a prefeitura que fez esse teste. É um teste de aptidão, feito pelo Cismetro, pela equipe que vai compor a administração do hospital”, pontuou o secretário. Segundo ele, o teste é realizado para alocar servidores já aprovados em concurso do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações profissionais. Entretanto, por falha da empresa responsável, pessoas não convocadas para a prova chegaram a participar do teste. Corsini também disse que o consórcio foi advertido por esse erro, pela prefeitura; e que informação falsa divulgada na internet (contendo inclusive endereço inexistente de aplicação de futura prova) chegou à diretora de saúde, que a “replicou”, por engano, no WhatsApp.

Em diversos momentos do discurso - e após ser cobrado por vereadores, para esclarecimentos dos fatos - Corsini afirmou que as informações divulgadas na internet não se referiam a novas contratações de funcionários para a UPA do Jardim Paulista, mas sim ao teste de alocação dos servidores - tratando-se, portanto, de fake news, conforme nota da prefeitura. Reiterou que as contratações seguirão o último concurso do Cismetro, que é de 2018. E salientou que, após o término da vigência da Lei Complementar 173, que disciplinou os gastos públicos durante a pandemia da Covid-19, existe a expectativa de realização de novo concurso público, pelo município, para preenchimento de vagas.

O secretário também esclareceu que, além do preenchimento dos cargos da área de saúde da UPA, o Cismetro disponibilizará a locação de ambulâncias, já que o aluguel traz melhor custo-benefício do que a aquisição dos veículos. Explicou, ainda, que os servidores que atuarão na limpeza serão terceirizados, a partir de empresa que está sendo licitada pelo município. Já os profissionais da área de laboratório e segurança serão fornecidos também por terceirizada, já licitada pelo Poder Executivo. Corsini ainda informou que a Unidade está com status cancelado, no Ministério da Saúde, em processo de ativação, com CNES provisório. E que os recursos investidos viabilizaram a entrega da obra, recentemente.

A UPA

Renato Violardi, procurador geral do município, e Fernanda Brischi, diretora de SaúdeA entrega do prédio da Unidade de Pronto Atendimento ocorreu no dia 29 de julho, com a presença de diversas autoridades, incluindo vereadores. Em um prédio de 1.300 metros de área construída, ela contará com cerca de 20 salas, incluindo quatro consultórios, sala de triagem, sala de emergência, sala de observação adulto e infantil, de Raio X e de medicação, dentre outras, informa o Poder Executivo. Ainda de acordo com a prefeitura, a previsão é que a Unidade inicie os atendimentos já em agosto, beneficiando a população dos bairros mais populosos do município. A equipe de profissionais deverá ser formada por médicos clínicos, médicos emergencistas, pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A SABATINA

Após a explanação do secretário, os vereadores Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB) formularam questionamentos diversos sobre a UPA e sobre demais assuntos relacionados à saúde do município (incluindo fatos envolvendo o hospital; a gestão municipal da saúde; e à campanha de vacinação contra a Covid-19, dentre outros). A íntegra dos pronunciamentos - contemplando inclusive discordâncias de entendimentos, críticas e elogios à atuação do secretário - está disponível neste link do YouTube. 

O vereador Beto Carvalho, autor da Moção de Apelo aprovadaAtravés da Moção 35/2021, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM), parlamentares de Monte Mor reivindicam que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, promova a instalação de mais uma agência dos Correios no município. A propositura – que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9), e que será remetida ao respectivo Ministério – destaca as “inúmeras reclamações sobre dificuldades para atendimento na agência [...], no tocante ao tempo de espera e [ao] número excessivo de pessoas aguardando atendimento em filas extensas”.

A Moção foi elaborada antes da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) que permite a privatização dos Correios. De autoria do Executivo Federal, o PL 591/2021 - que deve chegar ao Senado nos próximos dias - autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados em regime de monopólio, pela estatal. Na Moção, Beto destaca que Monte Mor tem 60 mil habitantes e apenas uma agência - que sequer conta com instalações sanitárias e bebedouros para os usuários, que “aguardam longos períodos por atendimento, especialmente gestantes e idosos”. 

“Na verdade, pensei nessa Moção no começo do mês, [quando] estávamos de recesso. E nesse meio período foi votada a privatização dos Correios, e talvez não seja tão mais necessário”, afirmou o autor da Moção, durante discurso na Câmara, antes da votação da propositura. “É lastimável ver aquelas filas que tem nos Correios, ali, com uma pessoa só atendendo, no máximo duas. Um lugar que não tem nenhuma sombra, para você ficar num dia de sol. O meu apelo era para melhorar, [para que] olhasse para cá e aumentasse o efetivo. Mas vejo que com a privatização vai melhorar muito”, disse Beto.

PEDIDO DE VISTA

Wal da Farmácia, presidente da Comissão de Justiça e RedaçãoNa sessão, também foi aprovado o Requerimento de Vistas 4/2021, do vereador Altran (MDB), ao Projeto de Resolução (PR) 10/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. O PR rejeita o Recurso apresentado pela vereadora Milziane Menezes (PSDB) contra Parecer da CJR que havia sido desfavorável ao Projeto de Lei [PL] 54/2021, devido a “vício de iniciativa” - situação que, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre “ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro”. O PL, que é de autoria de Milziane, institui a Campanha Maria da Penha nas Escolas. Com o pedido de vista, a votação do Projeto de Resolução foi adiada por no máximo dez dias, conforme Regimento Interno. Em discurso, antes da suspensão dos debates devido ao pedido de vista, a vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, explicou que o PL 54 recebeu pareceres desfavoráveis, tanto da Procuradoria Jurídica da Câmara quanto da própria CJR; e que, além disso, a vereadora entrou com o recurso “fora do prazo” regimental.