“Por trás de um nome [de via pública], há uma história. Quando se nomeia uma rua, ressalta-se a história de alguém”, destacou Professor FioAtravés de votação em bloco, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (5), na sessão plenária, os Projetos de Lei (PL) 72, 73 e 74/2021, que dão nomes a vias públicas do bairro Jardim São Gabriel. As proposituras são de autoria do vereador Professor Fio (PTB), e foram aprovadas por unanimidade.

“Por trás de um nome [de via pública], há uma história. Quando se nomeia uma rua, ressalta-se a história de alguém”, voltou a destacar Professor Fio, antes da apreciação dos Projetos de Lei. Ele também fez uma breve leitura das Justificativas das proposituras, destacando a vida dos homenageados. 

O PL 72 dá o nome de José Maria Alves à Rua Dois. Conhecido como “Mineiro”, ele viveu por 21 anos em Monte Mor, e morreu em 2004, deixando familiares que até hoje vivem no bairro. “[Gostaria de] parabenizar toda essa família, pois até hoje o legado fica”, disse o parlamentar, em seu discurso. 

O PL 73 trata da denominação da Rua Três, dando o nome de Ernesto Ludovico da Silva, falecido em 2012, para a via pública. Segundo o autor, o homenageado era conhecido como “Tim”, viveu por 27 anos no bairro; e atuava  como pedreiro. “Era uma pessoa muito querida por todos”, afirma.

Já o PL 74 dá o nome de Rosa Luzia Hangrard para a Rua Cinco. “É uma pessoa que fez muito pelo bairro”, comentou Professor Fio, no seu discurso - citando que a homenageada atuou na organização do bairro, conseguindo inclusive a expansão da escola, com construção de novas salas de aula.

ELOGIOS

Outros parlamentares elogiaram a iniciativa. Wal da Farmácia (PSL) parabenizou o autor dos Projetos e destacou a importância das homenagens. “É perpetuar o nome daquela pessoa, que foi tão querida na vida de muitos, que participou e contribuiu com a nossa cidade”, disse. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou os PLs, citando que por traz das iniciativas há histórias de vida maravilhosas. 

“É um movimento que traz uma honra muito importante para esses cidadãos montemorenses, para as famílias que estão se sentindo abraçadas [...] nesse momento. Que isso seja uma grande tendência aqui nessa Casa: de honrar o nosso povo, a nossa gente”, disse Professor Adriel (PT). “Esses Projetos são importantes, assim como todos os outros que passaram por essa Casa”, disse Bruno Leite (DEM).

Para Professor Adriel, o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivasIniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Plenário aprovou nesta segunda-feira (5), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 60/2021, que cria o Setembro Amarelo. A propositura inclui, no calendário oficial de eventos do município, a “Semana de Valorização da Vida, contra o suicídio e automutilação”. Também por unanimidade, foi aprovada a Emenda de Correção 5/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação no texto da propositura, que segue para sanção do prefeito. 

Na Justificativa do Projeto de Lei aprovado, Professor Adriel salienta que o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivas, já que “atinge um percentual considerável da sociedade”. No texto, o vereador salienta que “a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no Brasil” - problema que se agrava, devido às subnotificações. “Os dados alarmantes relacionados aos casos de suicídio no Brasil e no mundo podem ser ainda maiores”, diz. 

O assunto já havia sido abordado na Lei Municipal 2716/19, que previa a realização de atividades em abril. “O Setembro Amarelo é uma campanha muito importante nacionalmente e converge suas campanhas para o dia 10 de setembro, que é o dia mundial de prevenção do suicídio. Dessa forma, apresentamos uma proposta de aperfeiçoamento do tema previsto em lei”, afirma. Dentre os objetivos da iniciativa estão a divulgação dos canais de atendimento e a promoção de debates sobre o assunto. 

PREVENÇÃO

Em discurso antes da apreciação, Professor Adriel salientou que a medida visa “oficializar, dentro da esfera municipal, um evento que já é feito aqui em Monte Mor”. “O Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção do suicídio. Eu participei, nos últimos dois anos, de ações voltadas a esse tema”, salientou, também citando estatísticas. “Eu avalio ser de muita importância trazer esse evento, oficialmente, dentro da esfera municipal”, disse, defendendo a intensificação das ações.

Professor Fio (PTB) parabenizou o autor pela iniciativa, ressaltando que trabalha com essa temática, em palestras escolares. “É preocupante [...] Há um aumento considerável do suicídio entre jovens. É lamentável. E a gente precisa combater isso”, frisou. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o PL, e ressaltou a importância da discussão da temática, visando à prevenção. “A gente precisa, sim, desenvolver mais políticas públicas voltadas para esse público”, ressaltou.

Sessão da Câmara: realizado sem público externo, devido à pandemia, evento aprovou diretrizes orçamentárias para 2022A Câmara aprovou nesta segunda-feira (5), em definitivo, o Projeto de Lei (PL) 35/2021, conhecido como LDO 2022. De autoria do Poder Executivo, a propositura - que já havia sido aprovada em primeiro turno, e debatida em audiência pública - estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, além de orientar a elaboração da respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme um dos anexos do PL, o Orçamento tem uma receita estimada em R$304 milhões.

Também por unanimidade e em definitivo (2º turno), foi aprovada a Emenda Aditiva 2/2021, da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Propositura que incluiu, no PL 35, as regras para que sejam colocados em execução, já no orçamento do próximo ano, os critérios da Emenda Impositiva, que preveem a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - que poderão, nesse sentido, indicar recursos para obras, serviços e ações de melhorias.

Aprovada anteriormente pela Câmara, a Emenda à Lei Orgânica 1/2021, que criou a emenda parlamentar impositiva, prevê que, dos 1,2% da receita previstos, “metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação”. Se a emenda impositiva já estivesse valendo, aproximadamente R$2,6 milhões teriam sido reservados para indicação dos vereadores neste ano de 2021 (já que em 2020 a receita corrente líquida foi de R$223 milhões). 

IMPORTÂNCIA

Em comentário antes da votação, Professor Adriel (PT) lembrou que as proposituras foram discutidas em primeiro turno, na semana passada. Secretário da CFO, ele lembrou que a Emenda Aditiva, de autoria do colegiado, permite que a reserva dos 1,2% do orçamento, para emendas impositivas de parlamentares, já entre “na projeção do exercício de 2022, da LDO”. Paranhos (MDB) - que apresentou o Projeto que deu origem à Emenda Impositiva, também assinado por mais 13 vereadores - parabenizou a Comissão de Finanças e Orçamento. “Essa Emenda deixa mais claro o texto [...] Houve a correção da redação, deixando claro o [critério de reserva de] 1,2 [% do orçamento]”, salientou. 

Plenário da Câmara, durante sessão: adiantamento do 13º salário dos servidores públicos não estará mais atrelado ao mês de aniversárioO adiantamento de até 50% do 13º salário dos servidores públicos municipais não estará mais atrelado ao mês de aniversário. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar 2/2021, de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (5). A propositura - que atende à Indicação 83/2021, do vereador Nelson Almeida (Solidariedade) - possibilita que os servidores interessados solicitem à administração a concessão do benefício, “a ser pago dentro do ano vigente”. 

Na justificativa do PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) destaca que a regra em vigor na Lei Complementar 4/2006, o Estatuto dos Servidores, delimitava a concessão do adiantamento ao mês de aniversário do solicitante - excluindo, nesse sentido, os aniversariantes de novembro e dezembro. A propositura aprovada estende o benefício a todos os funcionários que solicitarem - “de acordo com as disponibilidades financeiras do município, independentemente da data de seu aniversário”, afirma.

Também foi aprovada por unanimidade, na sessão plenária, a Emenda Modificativa 10/2021, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A proposta altera o artigo do Projeto de Lei Complementar (PLC), estendendo o prazo para que a solicitação de adiantamento da parcela do 13º salário seja feita. Pelo PLC original, o pedido deveria ser feito com três meses de antecedência. Com a Emenda, a solicitação do servidor interessado pode ocorrer entre um e três meses antes.

IGUALDADE

O vereador Nelson Almeida, autor da Indicação que solicitou, ao Poder Executivo, a edição de norma visando a modificação dos critérios Autor da Indicação que deu origem ao Projeto, Nelson Almeida (Solidariedade) lembrou que, pela norma anterior, alguns funcionários não tinham direito ao benefício, por fazerem aniversário em novembro e dezembro, meses nos quais o 13º já é pago, conforme legislação. “A gente vê que tem que ter igualdade para todos”, afirmou, citando como “válida” a Emenda da CCJ, que ampliou o prazo para solicitação, e manifestando preocupação com o fato de que, conforme o texto do PLC, é “facultado” à prefeitura conceder tal adiantamento, de acordo com disponibilidade orçamentária. “Pode ser que se faça esse pedido, e venha a resposta de que não tem esse direito. A gente espera, aprovando esse Projeto, que não aconteça isso”, afirmou. O PLC e a Emenda seguem para sanção do prefeito.

Outros vereadores comentaram a propositura. “O Projeto é bom. Porque as pessoas recebiam o [adiantamento de parcela do] 13º no [mês relativo ao] dia do aniversário. Quem fazia em novembro e dezembro, praticamente, era desprivilegiado. Mas é uma pena que seja facultativo, porque pode ser, ou não, atribuído esse pagamento. Pode ser que algumas pessoas sejam privilegiadas, e outras, não”, afirmou Professor Fio (PTB). Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, afirmou que a Emenda, que permite que o pedido ocorra no período entre 30 e 90 dias de antecedência, foi incluída por sugestão de Camilla Hellen (Republicanos), secretária do colegiado. “O Projeto é bom, a Emenda é boa”, ressaltou, considerando que o prefeito irá acatar as solicitações daqueles que necessitam do adiantamento. 

Paranhos (MDB) afirmou que, no seu entendimento, caso a concessão do benefício seja facultativa, e não obrigatória, vai ser configurado um “vício grave”, possibilitando privilégios e contrariando os anseios do autor da Indicação que deu origem ao Projeto. “Nós queremos aprovar um Projeto onde todos tenham iguais condições de acessar esse benefício [...] A leitura que eu faço é que o parágrafo 2º não interfere, não compromete o Projeto. Quando diz ‘é facultado à administração’, [é] porque é caráter da administração permitir ou conceder isso. Pelo menos, essa é a interpretação que eu faço. Acredito que não haverá nenhum problema”, afirmou Professor Adriel (PT). “Realmente é um Projeto muito bom”, completou Camilla Hellen, ressaltando que a Emenda Modificativa beneficia os servidores.

O vereador Bruno Leite (DEM) também parabenizou Nelson Almeida pela iniciativa. “Quando o Executivo não faz, os vereadores têm que fazer. Se a gente for esperar, sempre, o Executivo, as coisas não acontecem”, disse. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, explicou que o termo “facultativo” deve-se à obrigatoriedade de haver disponibilidade financeira para pagamento; parabenizou Nelson Almeida; e defendeu o diálogo, para a obtenção das melhorias. Altran (MDB) crê que será possível, à prefeitura, pagar o benefício a todos que solicitarem, dado o período de antecedência da solicitação. Já Andrea Garcia (PTB) lembrou que nos projetos de planejamento orçamentário, como a LDO e a LOA, já está prevista a reserva de recursos para pagamento de servidores públicos.