O vereador Alexandre Pinheiro, presidente da Câmara, é autor das duas Moções que tratam da Escola Técnica EstadualDuas Moções relacionadas à Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor, de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (12). A Moção 32/2021 aplaude a instituição de ensino pelo “excelente trabalho” desenvolvido no município. Já a Moção 33/2021 faz apelo ao governador do Estado, João Dória (PSDB), visando à agilidade no processo de construção da nova sede da escola na cidade.

Na Moção 32, Alexandre ressalta que a Etec “é uma instituição de ensino que tem por característica o fomento da ciência e da tecnologia, através do incentivo aos seus alunos no processo de pesquisa e no desenvolvimento de projetos inovadores e empreendedores”. O parlamentar também ressalta que a escola “ocupa posição de destaque em eventos técnico-científicos”, e dispõe de uma equipe multidisciplinar, contando “com professores e funcionários dedicados”. 

A necessidade de ampliação da unidade de ensino - “que vem formando e capacitando alunos desde 2009 em nosso município” - é salientada, pelo autor, na Moção 33. Segundo o texto, o espaço ocupado atualmente “não é adequado para a progressão das atividades exercidas, pois, além de o prédio ser locado, não havendo possibilidade de ampliação, há problemas em relação ao curso do córrego que passa ao lado”. O texto também cita a incidência de mosquitos e até de animais peçonhentos no local. 

“Ressalto a importância de construção da nova sede da Etec [...], para que os alunos da nossa cidade tenham mais qualidade no ensino, para que aumente a grade curricular a fim de atender ao mercado de trabalho competitivo e exigente, para que nossos alunos continuem se destacando profissionalmente”, diz o texto. A Moção destaca que um terreno da prefeitura já foi doado, em 2014, para a implantação da nova sede, e que já foram realizadas inúmeras promessas de construção, por autoridades. 

Antes da apreciação das proposituras, Alexandre citou as dificuldades enfrentadas pela Etec, e parabenizou a equipe. Além disso, defendeu o empenho das autoridades para que o prédio próprio seja construído com brevidade, já que, recentemente, foi anunciada a liberação de recurso de R$15 milhões, pelo Estado. “Todo suporte, laboratório, salas de aula: é imprescindível na educação”, salientou, anunciando, ainda, a futura parceria da Etec com a Escola do Legislativo, para o Parlamento Jovem.  

IMPORTANTE INICIATIVA

Placa indicativa do Poder Legislativo, no Plenário da Câmara: as duas proposituras foram aprovadas por unanimidadeOutros vereadores comentaram as proposituras. Beto Carvalho (DEM) parabenizou as iniciativas, e citou os problemas da atual estrutura da Etec, que sequer conta com climatização. Afirmou, ainda, que apesar do anúncio da liberação do recurso e da previsão de conclusão da obra para 2022, é relevante haver tal cobrança ao Estado, já que a promessa é antiga. “Que essa nova Etec seja logo construída [...] Faz-se necessário um prédio novo, uma estrutura nova, onde esses estudantes tenham suporte para ter um ensino de mais qualidade ainda do que já é aplicado”, afirmou Bruno Leite (DEM), criticando o governador do Estado, responsável pela construção do novo prédio da instituição de ensino. Professor Adriel (PT) também parabenizou o autor das Moções, e disse que a homenagem à equipe da Etec é “muito bem vinda”, dada a seriedade do trabalho desenvolvido na cidade. 

Paranhos (MDB) lembrou que a promessa de construção do prédio é antiga. Ressaltou que “a Moção ainda tem objeto”, nesse sentido, e citou a descrença dos moradores, devido à demora. Além disso, defendeu penalidade para o descumprimento de promessas de campanha. Andrea Garcia (PTB) disse que participou de várias reuniões e ouviu diversas promessas:  “não é de hoje que a gente luta por isso”. Professor Fio (PTB) ressaltou que o andamento das obras também possui relação com o trabalho dos secretários municipais, na intermediação dos pleitos. “Depende do governo, depende da liberação, mas depende da transparência na hora de fazer as obras públicas”, disse. “Se nós tivéssemos uma Casa que fiscalizasse o Poder Executivo e cobrasse, como nós temos cobrado nesta Legislatura, muita coisa talvez saísse do papel e estivesse mais adiantado”, ressaltou Camilla Hellen (Republicanos).

O vereador Altran, autor da Moção de Pesar: homenegeada, moradora do Jardim Nova Alvorada teve onze filhos e 22 netosÉ de autoria do vereador Altran (MDB) a Moção 34/2021, de Pesar pelo falecimento da senhora Joanita Ribeiro de Lima, moradora do Jardim Nova Alvorada. A propositura, que manifesta sentimentos aos familiares e amigos, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (12). 

Nascida em 1946 na cidade cearense de Mombaça, Joanita teve uma “numerosa família”: onze filhos e 22 netos. E faleceu no último dia 27 de junho, aos 74 anos de idade, “deixando para trás muita saudade e ternas lembranças”, afirma o autor, em trecho da propositura aprovada.

“Ela foi mulher, esposa, mãe e avó muitíssimo amada. Uma mulher incrível, cheia de bondade e simplicidade, que tocou o coração de todos que a conheceram”, salienta o parlamentar, na Moção, mencionando o “exemplo de vida, de humildade e de amor ao próximo”. 

“Ela foi uma baita de uma senhora. Ela veio do Nordeste para cá, do estado do Ceará, e estava há algum tempo ali no Nova Alvorada, já, para tratar de uma doença maligna, o câncer. E veio a falecer na semana retrasada”, lamentou Altran, em discurso, pedindo apoio dos demais parlamentares.

RELEVÂNCIA

A relevância da Moção de Pesar foi comentada, durante a sessão da Câmara. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, desejou conforto aos familiares da homenageada. Já Nelson Almeida (Solidariedade) citou a família numerosa, e a importância desse reconhecimento. 

No primeiro semestre deste ano, a Câmara de Monte Mor obteve uma redução de R$582 mil nos gastos, se comparado ao mesmo período do ano passado. É o que comprova um levantamento do Setor de Contabilidade da Casa, elaborado a pedido da Presidência. Entre janeiro e junho de 2021 foram gastos cerca de R$2,9 milhões; e, no mesmo período de 2020, aproximadamente R$3,5 milhões. 

“Nosso objetivo é garantir uma inteligente redução de custos”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro“Nosso objetivo é garantir uma inteligente redução de custos”, afirma o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB) - o mais jovem dentre os chefes de Legislativos da Região Metropolitana de Campinas. Em discurso na sessão desta segunda-feira (12), ele destacou os 180 dias à frente da Casa. E citou a economia dos recursos públicos, que equivalem a cerca de R$16,36%, no período analisado.

Segundo Alexandre, somente com combustíveis foram economizados cerca de R$3,1 mil - já que nos seis primeiros meses de 2020 as despesas foram de R$6,9 mil, e, no mesmo período de 2021, de R$3,7 mil. O parlamentar ainda citou a renegociação e cancelamento de contratos - iniciativas que, somente nos quinze primeiros dias de gestão, já haviam proporcionado uma economia anual de R$112,7 mil.

COVID

A pandemia da Covid-19 também impulsionou as iniciativas da Presidência. Além da edição de Atos da Mesa que confirmaram as medidas preventivas estaduais e municipais, incluindo a suspensão temporária do atendimento ao público e a realização de sessões por videoconferência, foi realizada a sanitização do prédio, a instalação de totens com álcool em gel e a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) nos setores. As sessões já estão sendo realizadas no plenário, mas sem a presença de público externo, que pode acompanhar o evento pelas redes sociais da Câmara e, ainda, pelo site oficial. 

NOVO SITE

Reforçando o compromisso com a transparência dos atos públicos, a Presidência da Câmara também lançou um novo site, que possui layout acessível e menus que foram remodelados, facilitando a localização das informações por parte dos internautas. Além disso, foi colocado no ar o Instagram oficial do Poder Legislativo, disseminando informações institucionais diversas. Nesse sentido, a Casa conta atualmente com cinco canais digitais de interlocução com a sociedade: o site, as redes sociais Facebook, Instagram e YouTube, além do Serviço de Ouvidoria e Transparência (acesse aqui a página). 

PRODUÇÃO LEGISLATIVA

Entre 4 de janeiro e 12 de julho, a Câmara realizou 24 sessões ordinárias e uma extraordinária, nas quais foram aprovadas 48 normas jurídicas (incluindo Projetos de Lei, de Resolução e de uma Emenda à Lei Orgânica que criou o dispositivo da “emenda impositiva”, permitindo que os vereadores indiquem a aplicação de recursos do Orçamento, já a partir de 2022). Também foram apresentadas 406 Indicações, que reivindicam melhorias diversas à prefeitura. E, além disso, foram promovidas sete audiências públicas, através do E-democracia, e três lives da Escola do Legislativo, sobre temáticas diversas. 

A vereadora Wal da Farmácia, autora dos PLs, em foto de arquivo: parlamentar esteve ausente por motivo de saúdeAs Ruas Vinte e Quatro, Quatro e Vinte e Três do Loteamento Central Park vão ser renomeadas. É o que preveem, respectivamente, os Projetos de Lei (PL) 82, 84 e 85/2021, de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (PSL), aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (12). 

Antes da votação em bloco, o vereador Professor Adriel (PT) fez a leitura das proposituras - tendo em vista que a autora esteve ausente por motivo de saúde. Ele ressaltou a importância, “principalmente para o povo de Monte Mor, que tem um legado, que tem uma história aqui no nosso município”.

O PL 82/2021 dá o nome de Hélio Emílio Joandsim à Rua Vinte e Quatro do bairro Central Park. Natural de Terra Rica (PR), ele veio para Monte Mor em 1983, trabalhou como forneiro e queimador em uma cerâmica da cidade, e morreu em 2019, aos 59 anos de idade. 

Pelo PL 84/2021, a Rua Quatro do mesmo bairro receberá o nome de Pedro Cotchange Filho. Nascido em Piracicaba, em 1957, mudou-se para Monte Mor em 1992, residindo no município por 29 anos - cidade onde, por muito tempo, atuou em indústrias. Ele faleceu em abril de 2021, vítima da Covid-19. 

Já o PL 85/2021 presta homenagem a Marcos Antonio da Silva, dando o seu nome à Rua Vinte e Três. O jovem - que morreu em abril, aos 39 anos, por complicações da Covid - é natural de Monte Mor. Eletricista, abriu uma microempresa de manutenção elétrica, e era conhecido em todos os bairros. 

COMENTÁRIOS

Além de Professor Adriel, outros vereadores também ressaltaram a importância das homenagens, antes da votação. Nelson Almeida (Solidariedade) disse que era amigo do sr. Pedro, conhecido como “Pedrão da Magal”, e também do Marcos. “São duas pessoas queridas da cidade”, disse. Os vereadores Professor Fio (PTB) e Andrea Garcia (PTB) também parabenizaram a autora dos Projetos.