Sugestões de mudança no texto podem ser enviadas por e-mail e formulário eletrônicoPresidida pelo vereador Professor Adriel (PT), a Comissão Especial da Câmara que está revisando a Lei Orgânica, principal norma do município, vai receber sugestões da população - através do e-mail comissaoleiorg@camaramontemor.sp.gov.br; e do site https://forms.gle/jSUtJUQtcYerbmZL9 - até o próximo dia 2 de agosto. A medida visa incentivar a participação popular e recolher manifestações diversas da sociedade sobre o texto da norma. “Após esse prazo, a Comissão Especial irá debater, imediatamente, cada sugestão encaminhada [pelos moradores]”, esclarece Professor Adriel, ressaltando que as propostas que forem acatadas serão incorporadas ao texto base da nova Lei Orgânica Municipal, que seguirá para apreciação do Plenário.

Criada pela Resolução 2/2021, a Comissão vem realizando duas reuniões semanais, desde junho. O colegiado pretende “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. E, posteriormente, debaterá também o Regimento Interno. A Comissão também conta com a participação dos vereadores Altran (MDB), vice-presidente e Andrea Garcia (PTB), secretária; e dos servidores Arthur Rehder (coordenador legislativo) e Joselma Medeiros (assistente legislativa), ambos lotados no Setor de Processo Legislativo da Casa. 

COMO PROCEDER

Acesse neste link o texto da Lei Orgânica Municipal que está em vigor atualmente. E, após fazer a leitura atenta da norma, apresente sugestões, em caso de discordância sobre algum dos seus artigos ou parágrafos. O envio das propostas de modificações no texto pode ocorrer através de mensagens por e-mail (para comissaoleiorg@camaramontemor.sp.gov.br), e também pelo site https://forms.gle/jSUtJUQtcYerbmZL9 (onde são recebidas, inclusive, manifestações anônimas). 

A reunião ocorreu no Plenário, e foi agendada pela Presidência, após o recebimento de reclamações e solicitações dos vereadoresVereadores de Monte Mor se reuniram nesta quarta-feira (14) com a consultora da CPFL, Talita Pinotti, e com o secretário municipal de Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana, Thiago Ebert. O objetivo do encontro, liderado pelo presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), foi discutir as demandas de melhorias na prestação dos serviços de iluminação pública, bem como os valores que são cobrados em áreas rurais do município, alvo de frequentes reclamações dos moradores. Também participaram do encontro os vereadores Altran (MDB), Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (PSL), além de assessores.

Segundo a Presidência da Câmara, a consultora da CPFL respondeu a alguns questionamentos apresentados pelos vereadores sobre o assunto, e ficou de dar respostas, futuramente, a outras questões mais complexas que foram elencadas. Além disso, disponibilizou seu contato para recepcionar manifestações futuras, e se comprometeu a levar à empresa as dúvidas quanto ao impasse sobre o órgão que teria competência para realizar as manutenções e trocas de lâmpadas queimadas - já que há controvérsia sobre o assunto, que seria de responsabilidade ou da concessionária de energia elétrica ou da própria prefeitura. A reunião ocorreu no Plenário, e foi agendada pela Presidência, após o recebimento de reclamações e solicitações dos vereadores.

“A gente fica com o sentimento de satisfação, em saber que temos cumprido o nosso papel e que a população pode contar conosco”, disse Camilla“São sete meses de muito trabalho [...] A gente fica com o sentimento de satisfação, em saber que temos cumprido o nosso papel e que a população pode contar conosco. Porque foi para isso que nós fomos eleitos. Para representar a população. Para representar aqueles que não podem e não conseguem ser ouvidos. Nós temos essa função: de fiscalizar, de apresentar demandas”. A declaração foi emitida pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), em comentário às ações desenvolvidas pelo seu gabinete, desde janeiro deste ano. Em discurso na sessão plenária de segunda-feira (12), a parlamentar fez um balanço das atividades, e citou as principais conquistas e proposituras aprovadas.

No pronunciamento na Câmara, Camilla mencionou os pedidos de melhorias apresentados por ela à prefeitura, como de limpezas e roçagens. E mencionou, ainda, algumas proposituras de sua autoria. “Já no primeiro mês de mandato, [protocolamos e aprovamos] requerimentos de fiscalização”, disse, citando o Requerimento que pedia informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de gratificação a servidores comissionados; e o que solicitava informações da Secretaria Municipal de Educação sobre os valores recebidos para a merenda escolar no município e sobre a verba utilizada na compra dos kits nutricionais distribuídos aos alunos da rede municipal, durante a pandemia. 

A vereadora também citou a aprovação por unanimidade, pelo Plenário da Câmara, do Projeto de sua autoria que criou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Transtornos. O colegiado, que é presidido por ela, foi instituído recentemente na Casa, e já promoveu interlocuções (leia detalhes em notícias publicadas neste link e neste link). “Através dessa Frente, nós queremos fazer com que essas pessoas tenham mais dignidade, que sejam tratadas com mais dignidade, tenham acessibilidade e que [Monte Mor] seja um município [...] que traga oportunidades para essa população”, afirmou, no discurso, ressaltando a importância da iniciativa.

OUTRAS AÇÕES

A participação em reuniões com a comunidade também foi abordada. Camilla Hellen destacou o diálogo com as agentes comunitárias de saúde, que pleiteavam a readequação salarial da classe; e, ainda, as reuniões com os moradores do Parque Residencial São Clemente, “viabilizando projetos de iniciativa popular” e garantindo interlocuções com o Poder Executivo. “Eles se reuniram, lutaram pelas benfeitorias e melhorias para o seu bairro. Estivemos lá, presentes, trabalhando junto”, disse. A parlamentar também citou a conquista de um ônibus escolar para o município, através do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos); e o protocolo de ofícios ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), pleiteando a inclusão do município em programas do Governo do Estado. 

A Presidência da Câmara de Monte Mor informa que encaminhou ofício à prefeitura, nesta sexta-feira (16), pedindo informações sobre notícias divulgadas na imprensa a respeito de pessoas em situação de rua, que teriam sido encaminhadas a municípios vizinhos, pelo próprio Poder Executivo. O presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), está articulando uma reunião urgente com os representantes do Executivo e todos os parlamentares, para esclarecimento dos fatos ocorridos. A Câmara ressalta que se preocupa com a garantia de tratamento humanitário a todos os munícipes e pessoas em situação de vulnerabilidade social - opinião que é compartilhada por toda a Casa Legislativa.

Monte Mor, 16 de julho de 2021.