“Não podemos aceitar nenhum tipo de preconceito, meramente por uma característica que alguém venha a ter”, disse Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) considera como “inadmissível” a ocorrência de casos de racismo, de xenofobia e de outros tipos de preconceito, em pleno século XXI. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar comentou a violência sofrida pela vereadora Paolla Miguel (PT), de Campinas, que foi alvo de ofensas raciais, recentemente, no município vizinho.

Adriel comentou a Moção 50/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), e expressou seu repúdio ao “covarde ato de racismo”, sofrido pela parlamentar (a propositura foi lida no Expediente, e deve ser apreciada na próxima semana). Ele ainda se solidarizou com a “companheira de partido e de lutas” e com todo o povo negro. “Nós devemos levantar essa bandeira da luta contra o racismo”, reafirmou.

O parlamentar ainda salientou que “o Dia da Consciência Negra [celebrado em 20 de novembro] é um dia de luta de todos nós”. “Não podemos aceitar nenhum tipo de preconceito, meramente por uma característica que alguém venha a ter”, afirmou, também repudiando os casos de xenofobia (contra pessoas de outras regiões), de homofobia (pela orientação sexual) e demais práticas discriminatórias.

“Não é possível vivermos em uma sociedade que tolera o racismo, a xenofobia ou o preconceito contra uma pessoa, simplesmente por ela não ser desse município”, ressaltou Professor Adriel, em seu pronunciamento no Plenário, lamentando que também era tido como “forasteiro”, quando migrou para o município. “Nós precisamos acolher e respeitar todas as pessoas”, salientou.

ZUMBI, ÍCONE

Para o vereador, o Dia da Consciência Negra (data em que Zumbi dos Palmares foi executado, em 1695) é “um dia muito importante em todo o Brasil”, já que Zumbi é “um dos grandes ícones e símbolo da residência do povo negro contra a escravidão”. “Muito mais do que rememorar o que passou, é [importante] reafirmar a luta e o compromisso que todos nós devemos ter, no combate ao racismo, que infelizmente ainda é uma realidade em solo brasileiro”, afirmou Adriel. “Reconhecer essa vergonha brasileira, que é uma das maiores chagas e enfermidades que ainda existem no Brasil, é um passo muito importante, para nós conseguirmos avançar na luta contra o racismo”, complementou. 

Alexandre Pinheiro destacou que o Poder Legislativo é “um lugar que é puramente democrático”, e lamentou as ofensas raciais sofridas pela vereadora de CampinasPresidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou duas proposituras de sua autoria em tramitação na Câmara. Em discurso na sessão ordinária, na terça-feira (16), o parlamentar destacou a Moção 50/2021, de repúdio ao ato de racismo sofrido recentemente pela vereadora de Campinas, Paolla Miguel (PT). Na oportunidade, citou ainda a Indicação 588/2021, que pede a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar no município de Monte Mor. 

O parlamentar - que já havia divulgado nota oficial, repudiando a violência sofrida pela vereadora - voltou a abordar o assunto. “É inadmissível, num país miscigenado como o nosso, onde é muito difícil encontrar alguém que não tenha, em suas raízes, matrizes africanas”, afirmou, defendendo a adoção de políticas públicas de enfrentamento do crime, e uma “maior conscientização” das pessoas sobre o racismo, o que deveria ocorrer “todos os dias”. A Moção deverá ser votada na próxima semana. 

RESPEITO

Em seu pronunciamento, o vereador também destacou que o Poder Legislativo é “um lugar que é puramente democrático”. Ele lamentou as ofensas raciais sofridas por Paolla, que, segundo a Câmara de Campinas, foi xingada de “preta lixo”, durante sessão dentro do próprio Plenário (a polícia investiga o crime). “O brasileiro precisa entender que respeito cabe em todo lugar”, disse.  

BOMBEIRO

Alexandre ainda comentou a Indicação que encaminhou à prefeitura a “minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, para instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar [PM]”. “O governo do Estado está disponibilizando uma verba para que sejam instalados, com equipamentos novos. [Espero] que nós possamos fazer parte desse convênio”, relatou. O parlamentar ainda comentou que recebeu, em seu gabinete, a visita do capitão Bruno Cesar Penna Gobbo, do Corpo de Bombeiros da PM. Participaram do encontro os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), Bruno Leite (DEM) e Altran (MDB). 

O secretário José Gonçalves de Camargo, o vereador Professor Adriel (autor do Requerimento de convocação, também assinado por outros vereadores) e o presidente Alexandre PinheiroConvocado para prestar esclarecimentos na Câmara, após aprovação do Requerimento 26/2021, pelo Plenário, o secretário municipal de Saúde, José Gonçalves de Camargo, participou da sessão ordinária, na última terça-feira (16). Em pronunciamento, o titular da pasta abordou a falta de remédios e de médicos registrada na rede pública, além de citar os motivos de não ter atendido a pedidos de agendamento de reuniões com vereadores, para tratar de assuntos de interesse público. 

Camargo afirmou que assumiu a gestão da área em 6 de outubro, e que vem “trabalhando para entender o que vem acontecendo na Saúde”. “Não tive a possibilidade de fazer uma transição com o antigo gestor [Sílvio Corsini], num tempo hábil. Foi apenas um dia com ele”, afirmou o novo titular da pasta, logo no início do discurso. Ele salientou que parte das informações requeridas pelos vereadores, na propositura, demanda trabalho, pesquisa e melhor entendimento sobre a Secretaria.

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida, para pesquisar e buscar informações [...] Eu já tenho um relatório, na mão do prefeito, dizendo como foi encontrada a Saúde num primeiro momento, sugerindo algumas possíveis medidas, que estão sendo feitas”, disse o secretário, ressaltando que já pediu a Corsini documentos aos quais ainda não teve acesso, para completar a sua análise.

“Na Secretaria, eu não tenho muitos documentos. Já cobramos o ex-secretário. Se eu não tenho documentos, eu não consigo responder, eu não consigo entender qual era a linha de raciocínio, o que ele pretendia […] Nós estamos buscando, tentando de todas as maneiras”, relatou o gestor, aos vereadores. No mesmo discurso, Camargo ainda reconheceu que está reavaliando contratos, como os relacionados à terceirização da logística de medicamentos, e o com o Cismetro (leia mais abaixo). 

MEDICAMENTOS

“Vim ao município com a intenção de trabalhar para a população, e me deparei com uma Saúde de ponta-cabeça. Com muita coisa para ser entendida”, disse Camargo aos vereadoresEm relação à falta de medicamentos registrada no município, o secretário citou aspectos burocráticos e contratuais. Disse que, ao assumir o cargo, teve conhecimento de que uma empresa contratada pela prefeitura teria a função de armazenar os remédios em Guarulhos, visando “controle e rastreabilidade” dos mesmos - logística essa que possui protocolos específicos. Segundo ele, uma segunda empresa terceirizada ficaria a cargo da aquisição dos remédios, que seriam remetidos à primeira empresa.

Ainda de acordo com Camargo, os trâmites burocráticos que ocorrem entre o pedido de aquisição do medicamento, pelo município, e a sua entrega à empresa de logística, para a rastreabilidade (conferência de lotes, dos vencimentos, etc.), têm gerado uma demora de seis a dez dias nesses procedimentos. “Isso está fazendo com que o município fique desabastecido em alguns momentos. Então, esse contrato está sob avaliação final, para ver se a gente continua ou não com ele”, relatou. 

“Está muito difícil trabalhar assim. Eu sou a favor do nosso estoque aqui no município”, disse, ressaltando que, com isso, as demandas de compra seriam atendidas em no máximo dois dias. Ele ainda citou a importância de que as entregas sejam feitas apenas com apresentação de receita, pelos pacientes; que o Estado está registrando a falta de remédios de alto custo, que são repassados aos municípios; e reconheceu, ainda, que “no momento a dificuldade de orçamento está muito grande”.  

MÉDICOS

Em relação à falta de médicos, Camargo disse que vai avaliar o problema e “conversar com todos os envolvidos”. Disse ainda que o município ainda não tem um coordenador médico “100% efetivo”. E que alguns médicos saíram de fato da rede; um foi afastado, por licença de saúde; e outros três, do Programa Mais Médicos, estão de férias em novembro. O secretário ainda relatou que, de praxe, o município vinha contratando profissionais via Cismetro, contrato esse que “também está sendo reavaliado”. “Nós temos várias linhas de frente, discutindo esses possíveis problemas do município”. 

Registros do pronunciamento do secretário de Saúde, que compareceu à Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores

DIÁLOGO

José Gonçalves de Camargo, à direita, sendo questionado por Professor Adriel, durante sessão da Câmara. Secretário de Saúde compareceu para prestar esclarecimentos sobre a pastaSobre a falta de diálogo com os vereadores, Camargo afirmou que, quando assumiu a pasta, solicitou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) um prazo de 30 a 40 dias, para fazer os levantamentos iniciais, antes de agendar reuniões com os parlamentares - inclusive “para não frustrar um possível pedido de qualquer vereador”. Ele também relatou que, com o aumento das solicitações, a prefeitura chegou a contratar um profissional que ficaria responsável por receber demandas de todas as secretarias, buscando as informações e tentar prover os parlamentares de dados. 

Ele ressaltou que pretende “abrir a agenda” para reuniões tão logo consiga as informações de que necessita - o que já está próximo de ocorrer. “Principalmente com as atitudes que serão tomadas. Com as coisas que nós verificamos, entendemos que existem maneiras e caminhos melhores para serem feitos. Então, com essas decisões, eu acho que seria muito bom conversar com vocês”, afirmou. “Nós estamos tentando trabalhar da melhor maneira possível, com seriedade com o dinheiro público”, concluiu, com expectativa de “que a população tenha um retorno cada vez melhor”.

COMENTÁRIOS

Após a fala do secretário, vereadores fizeram perguntas e comentários. Assista neste link a íntegra dos pronunciamentos de Wal da Farmácia (PSL), Bruno Leite (DEM), Paranhos (MDB), Altran (MDB), Professor Adriel (PT), Beto Carvalho (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL), Andrea Garcia (PTB) e do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB). 

O Requerimento que deu origem à convocação do secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, é de iniciativa do vereador Professor Adriel, e é assinado, também, por Altran, Camilla Hellen, Paranhos e Wal da Farmácia. O texto havia sido aprovado por 12 votos favoráveis e dois contrários, na sessão plenária do último dia 8 de novembro. 

No texto, os parlamentares pediam esclarecimentos sobre a falta de remédios e de médicos na rede pública de saúde, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. No documento, eles também questionavam o motivo de o secretário de Saúde não ter feito agendamento para recebê-los, apesar das diversas tentativas de diálogo (leia mais neste link).

Paranhos disse que problemas registrados na saúde do município ocorreram com o “aval e ratificação” do chefe do Poder Executivo – e poderiam, em seu ponto de vista, ocasionar até a prisão do mesmoO vereador Paranhos (MDB) defende que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) renuncie ao cargo. Em discurso na sessão da Câmara, na última terça-feira (16), o parlamentar disse que tinha “em sua mesa uma denúncia de fraude em licitação, constatada”. “Já é processo, vai dar [abertura de ação de] improbidade [administrativa], vai dar cassação [do mandato], ao tempo da Justiça”, relatou.

No pronunciamento, Paranhos também afirmou ter tido acesso a uma “denúncia de mau uso do dinheiro do Covid” - que, segundo ele, também foi “constatada”. “Eu diligenciei junto com o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado]”, afirmou o parlamentar, que também atua como policial militar. 

MAIS

O vereador ainda citou ter tido acesso a uma “denúncia constatada, do processo seletivo feito de maneira escusa”. E informou, também, que tem chegado, “com constância”, denúncia anônima de que times ligados a políticos estariam sendo favorecidos pela arbitragem, no Campeonato de Futebol. “Segundo alguns times, está havendo favorecimento, para ajudar políticos”, relatou.

Ainda sobre a administração do município, Paranhos citou a existência de denúncia de ocorrência de maus-tratos praticados contra cães da Guarda Civil Municipal (GCM). O parlamentar afirmou que recebeu tal reclamação, que teria inclusive fotos, e que orientou que o denunciante apresentasse a demanda diretamente no Ministério Público, para averiguação. 

“RENUNCIE”

“Esse é o nosso governo. Um governo sobre o qual, infelizmente, as pessoas que aqui estão, que lá fora estão, não tem conhecimento de tudo que está acontecendo”, disse Paranhos, referindo-se aos cidadãos que protestavam, do lado de fora da Câmara, na data em que ocorreria a votação da Denúncia 2/2021, contra o prefeito. “Nós aqui nesta Casa sabemos [da existência dos indícios irregularidades]. Nós temos uma responsabilidade muito grande”, afirmou. 

Ele também relatou que os problemas registrados na saúde do município ocorreram com o “aval e ratificação” do chefe do Poder Executivo – e poderiam, em seu ponto de vista, ocasionar até a prisão do mesmo. “Ele acabou com a Saúde”, disse, ressaltando que Brischi não tinha o direito de “fazer isso com o município, nem com seus apoiadores”. “O senhor não tem condições de ser prefeito. Renuncie, senhor Edivaldo, e tente preservar o mínimo de dignidade e ética”, finalizou.