“Fomos trocar experiências a respeito da emenda impositiva”, disse Altran, sobre reunião realizada em PaulíniaO vereador Altran (MDB) comentou na segunda-feira (13), na sessão da Câmara, uma reunião realizada em Paulínia, naquela data, a respeito da emenda impositiva - dispositivo aprovado este ano, pelo Plenário, que permite que os vereadores possam indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. 

No discurso, Altran agradeceu ao presidente da Câmara de Paulínia, vereador Fábio Valadão (PL), por ter recepcionado a comitiva de Monte Mor - que foi composta por ele e pelos vereadores Vitor Gabriel (PSDB) e Paranhos (MDB), além dos assessores parlamentares Alexandre Santana e Jéssica Lima, e do coordenador legislativo Arthur Rehder, servidor efetivo da Casa. 

“Fomos muito bem recebidos lá. Fomos trocar experiências a respeito da emenda impositiva, e saímos com uma conversa muito bacana, e com um aprendizado”, afirmou. A emenda impositiva prevê a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores - e a “metade desse percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e educação”.

ESPORTE

O parlamentar agradeceu ao secretário de Esportes, João Victor Muro, pela edição do “Sábado no Parque”. O evento, realizado no sábado (10), no Parque Imperial, contou com diversas atividades recreativas e educativas - incluindo apresentação do canil da Guarda Civil Municipal e aula de zumba.  “Eu gostei muito do que eu vi lá, e espero que seja estendido para os bairros. Foi muito bacana”, afirmou Altran, também destacando a presença de vereadores e do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Paranhos: “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”A recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura de Monte Mor, foi abordada pelo vereador Paranhos (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (13). “Eu estou horrorizado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a atitude do Poder Executivo, através da Portaria 6101/2021, “veio depois de ações fiscalizadoras do Conselho”. “Por que será?”, questionou.

No pronunciamento, Paranhos lembrou que foi o próprio Poder Executivo que homologou a eleição dos membros do colegiado, inclusive com a participação do vice-prefeito, do secretário de Saúde e da presidente do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”.

O parlamentar também questionou se tal destituição estaria de acordo com o Regimento Interno do Conselho, e afirmou que a ação da prefeitura lhe “causa muita dúvida”. “Eu estou vendo aí uma batalha jurídica [que seria travada após a destituição], que o município vai perder. E estou vendo um secretário [de Saúde] que não gosta de ser fiscalizado”, afirmou, se referindo a Silvio Corsini, titular da pasta.

Segundo Paranhos, tal característica seria da administração municipal como um todo. “Todo servidor que ousou falar algo do governo, de alguma forma, foi punido”, disse, voltando a destacar que seu gabinete tomou “todas as providências na esfera jurídica”, em relação aos fatos apresentados pelo Conselho de Saúde. “E na esfera política? E a nossa obrigação? Somos políticos, vamos permitir isso?”

No discurso, o parlamentar também dirigiu discurso aos vereadores da base do governo. “Quer ajudar o governo? Faça uma CEI [Comissão Especial de Inquérito] na saúde, porque aí, pelo menos, nós o tiramos [o secretário da pasta] e ajudamos o governo a seguir nessa trilha. Dessa forma, eu estou vendo no horizonte uma queda do governo, junto. Não podemos fechar os olhos para isso”, relatou.

ORÇAMENTO

Paranhos também comentou a reunião realizada naquela data na Câmara de Paulínia, a respeito da emenda impositiva - dispositivo aprovado este ano, pelo Plenário, que permite que os vereadores possam indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. “Nós vamos iniciar uma nova etapa da vereança, com as emendas impositivas”, afirmou, destacando que o encontro foi muito produtivo.

“Fazia muitos anos que eram as mesmas carteiras e cadeiras que as crianças vinham usando”, disse Camilla HellenNa segunda-feira (13), na sessão ordinária da Câmara, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) destacou uma demanda apresentada pelo seu gabinete, que foi atendida pelo Poder Executivo. A parlamentar citou a substituição de mobiliários na Escola Municipal Miguel Jalbut, no Jardim Paulista.

“Fazia muitos anos que eram as mesmas carteiras e cadeiras que as crianças vinham usando, desde gestões passadas”, disse a vereadora, no pronunciamento no Plenário - ressaltando que os móveis, agora substituídos pela prefeitura, se encontravam em “péssimas condições” de uso.

Em aparte ao discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, disse que também havia enviado ofício à prefeitura, com a reivindicação. “Às vezes a gente precisa se unir, para ver que realmente existem demandas que não são apenas de um gabinete”, completou Camilla.

Na sessão, a vereadora ainda lamentou que alguns internautas venham falando que “o pessoal da oposição” apenas critica a prefeitura. “Aqui, todos os vereadores trabalham, e trabalham duro, sério”, relatou, ressaltando o comprometimento dos parlamentares da atual legislatura.

AGENDA

Camilla Hellen também comentou a viagem que faria a Brasília na terça-feira (14), ocasião em que se reuniria com o ministro da Cidadania, João Roma. A parlamentar lamentou que apenas na véspera da viagem, às 18h08, a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social tenha respondido ao convite para participar do encontro - informando, inclusive, que não haveria demandas da prefeitura a serem apresentadas ao Ministério. 

“O nosso compromisso é com a população”, afirmou a vereadora, destacando que levaria projeto do seu gabinete, “para que [se] possa, em algum momento, ajudar a cidade”. “Nós não estamos aqui simplesmente para falar do governo, como muita gente pensa. A gente está aqui [...] para fiscalizar, que é atribuição nossa [...] e poder assessorar também o governo. A gente tenta, desde que eles [integrantes do Poder Executivo] queiram”, destacou.

A vereadora Andrea Garcia, em discurso no plenário da Câmara: saúde e empreendedorismo em pautaA vereadora Andrea Garcia (PTB) é autora da Indicação 491/2021, que pede que a prefeitura de Monte Mor analise a possibilidade de criar um fundo financeiro para aquisição de medicamentos. Em discurso na sessão desta segunda-feira (13), data em que a propositura passou pela fase de leitura, no Expediente, a parlamentar comentou a importância da iniciativa. Segundo ela, o fundo - já implantado em outros municípios - garantiria uma alternativa para a disponibilização de remédios de alto custo. 

“Até que judicialmente venha a [liberação da] medicação, esse fundo vai suprir a necessidade daquela família vulnerável, que necessita do medicamento que  não existe na rede, que é aquele de alto custo, que tem todos os trâmites legais [a serem seguidos]”, justificou, no pronunciamento no Plenário. Andrea também disse que se reuniu com o secretário de Saúde, Silvio Corsini, e que o mesmo se comprometeu a realizar estudos para verificar a legalidade da criação do fundo financeiro no município.

Na Indicação, Andrea também cita que “pacientes que recorrem às farmácias Unificada, Alto Custo e [por] processo judicial, solicitam a criação do Fundo para Aquisição de Medicamentos que estão padronizados nos Programas de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde”. A vereadora também acrescenta que o indeferimento de processos extrajudiciais e ressalvas apresentadas aos pedidos fazem com que, muitas vezes, “pacientes permaneçam por um longo período sem o tratamento, agravando o quadro de saúde”. 

BOLSA DO POVO

Na sessão, Andrea Garcia também comentou a importância do Programa Bolsa do Povo Empreendedor, parceria do Governo do Estado com o Sebrae. “É um curso básico, que vai ensinar a pessoa a ter seu próprio negócio”, afirmou, destacando que as inscrições prosseguem até sexta-feira (19), pelo site. 

Segundo o Estado, vão ser beneficiados trabalhadores autônomos, que irão receber uma bolsa de R$1 mil em duas parcelas de R$500, além de ter acesso a um curso gratuito de empreendedorismo do programa Empreenda Rápido, também contando com apoio e orientação dos profissionais do Sebrae.

Para Andrea, o objetivo é “impulsionar novos empreendimentos e tirar os autônomos da informalidade”, garantindo “geração de renda e capacitação”. A parlamentar ressaltou que existem no município 3,6 mil microempreendedores individuais, 1,5 mil microempresários e mais de 900 trabalhadores informais.

“A capacitação dá dicas para que as pessoas informais saibam trabalhar com seu comércio, saibam fazer as coisas corretamente, gerando mais lucro e tendo economia”, disse. “O empreendedorismo [...] ajuda corretamente a população, dentro da legalidade, do crescimento da cidade”, acrescentou.