Secretário “faltou com a verdade, tendo em vista que não respondeu aquilo que foi objeto da chamada dele aqui”, disse ParanhosO vereador Paranhos (MDB) manifestou indignação com a última participação do secretário de Saúde, Silvio Corsini, na sessão plenária da Câmara. Para ele, o secretário “faltou com a verdade, tendo em vista que não respondeu aquilo que foi objeto da chamada dele aqui”. Corsini participou da sessão da segunda-feira (9), a convite, para prestar esclarecimentos sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista e sobre outros assuntos relacionados à pasta - incluindo os boatos de que teria ocorrido um processo seletivo sigiloso para contratação de servidores para a unidade.

Na sessão desta segunda-feira (16), Paranhos reclamou que as dúvidas dos vereadores, sobre a área da saúde, não foram esclarecidas. Além disso, disse que recebeu informações de novos problemas da pasta, já que, em relato enviado ao seu gabinete, o proprietário do laboratório que presta serviços ao município alegou dificuldades no recebimento. “Ele está numa situação de penúria, e [disse] que a prefeitura está trazendo todos os tipos de problemas para ele. E que ele se socorre a nós, [pedindo] que o ajude a sair desse impasse, que o secretário está dizendo que não existe”, afirmou.

No pronunciamento, o parlamentar também disse que, “caso [o relato do proprietário do laboratório] seja verdade, estamos diante de um possível crime de responsabilidade do secretário”. “Ele não pode mentir para nós”, salientou. Ele ainda vestiu a camisa em prol da campanha salarial dos técnicos de enfermagem, e reclamou que a Secretaria de Saúde “deu um monte de esperanças” para a categoria, mas que até agora não cumpriu as promessas. Paranhos ressaltou que os vereadores não se esquecerão das reivindicações dos servidores, e pediu que o secretário de Saúde cumpra o que foi prometido. 

INTERNET

O vereador também se disse “surpreendido” por uma publicação na internet, na qual “um morador de Monte Mor afirma ter sido “confundido” com uma pessoa em situação de rua, por agentes públicos. “E ele teve que provar para o Poder Executivo que ele é morador de Monte Mor. Segundo o relato, ele se sentiu humilhado”, disse o vereador, ressaltando que orientou o munícipe a procurar seus direitos. “O relato dele é muito forte, mas o relato é dele. Eu não estava lá presente. É lamentável”, ressaltou. 

Os notebooks foram entregues aos vereadores, em mãos, pelo presidente da Câmara, Alexandre PinheiroNa primeira quinzena de agosto, o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), promoveu a entrega de notebooks para todos os parlamentares de Monte Mor. A iniciativa foi viabilizada através do Pregão Presencial 2/2021, realizado em junho, que possibilitou a modernização do parque de informática da Casa. Além dos notebooks, foram adquiridos “CPUs”, monitores e combos com teclados e mouses, que estão sendo instalados nos gabinetes e setores. 

Segundo a diretora geral da Câmara, Renata Bernardo, a modernização dos equipamentos de informática partiu de uma solicitação formal do servidor técnico da Câmara. Segundo ela, o presidente aprovou o pedido, e também recomendou a aquisição de 17 notebooks - um para cada gabinete parlamentar e outros dois para uso interno. O principal objetivo é permitir a atuação dos vereadores, durante as sessões plenárias, além de possibilitar o uso nas demandas de gabinete.

“Os vereadores, na sua maioria, não possuíam equipamentos como computadores portáteis ou celulares com resolução de câmera e bom desempenho para transmissão das sessões. A compra dos notebooks foi priorizada pelo presidente da Casa, visando à melhora da qualidade das transmissões e, em contrapartida, para uso nas demandas dos gabinetes, uma vez que em momentos onde estão o vereador e o assessor no gabinete ambos podem usar o computador e o notebook simultaneamente”, disse. 

Técnico de Informática e Sonoplastia, o servidor Marcelo Landi, que é também fiscal dos contratos, destaca que a última aquisição de grandes lotes de equipamentos de informática pela Câmara ocorreu há cerca de oito anos. Segundo ele, os produtos agora adquiridos consistem numa “tecnologia de ponta” - sendo, inclusive, totalmente adaptados para a realização de videoconferências; garantindo as imagens para a transmissão das sessões; e tendo, ainda, maior durabilidade e menor obsolescência.

No Plenário, Nelson também parabenizou as equipes da Secretaria de Segurança Pública e da Guarda Civil MunicipalA viagem do vereador Nelson Almeida (Solidariedade) à capital federal, no início de agosto, voltou a ser destacada pelo parlamentar, durante discurso na sessão ordinária de segunda-feira (16). No pronunciamento, ele citou interlocuções realizadas, visando melhorias para o município.

Destacou a reunião que teve com um assessor especial do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na qual foi protocolado o pedido de instalação de um hospital veterinário no município. Além disso, foram pleiteadas verbas para o custeio da saúde pública de Monte Mor.

Nelson também mencionou a reunião com o deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos). Na oportunidade, foi solicitada emenda parlamentar para a construção de uma praça pública no Jardim São José - antigo bairro do município que, até o momento, não possui nenhum equipamento de lazer.

GUARDAS MUNICIPAIS

Nelson voltou a destacar a reunião realizada com os vereadores guardas municipais - que travam uma luta contra a proposta de Reforma da Previdência. Ele também disse que, na oportunidade, esteve com Jones Moura, vereador em segundo mandato, no Rio de Janeiro (RJ), que assumirá a vaga na Câmara dos Deputados deixada por Flordelis (PSD). “Vai ser o primeiro guarda municipal deputado federal do Brasil. A esperança azul marinho, para trazer benefício para a nossa classe”, ressaltou o parlamentar. 

No pronunciamento no Plenário, o vereador também parabenizou o secretário de Segurança Pública e vice-prefeito de Monte Mor, Ronaldo Tuim; o comandante da Guarda Civil Municipal, Adriano Vieira Serra; e o subcomandante, José Rogério Leite. Para Nelson, que também atua como guarda municipal, Serra é o melhor comandante da GCM dos últimos 25 anos, e conta com o apoio de mais de 25% da corporação - que, segundo ele, está “contente com a administração do comando”. 

ÔNIBUS MUNICIPAIS

O vereador também parabenizou a prefeitura pela entrega, no último sábado, de 12 ônibus seminovos da empresa Rápido Luxo, que irão atender as linhas municipais. Segundo ele, os veículos são equipados com elevadores para pessoas com deficiência, Wi-fi e GPS – esse último item, uma solicitação do seu gabinete, “para que a prefeitura consiga fazer uma fiscalização adequada”.

A vereadora Milziane Menezes, durante discurso em defesa do PL que cria a Campanha Maria da Penha nas EscolasPor oito votos favoráveis, quatro contrários e duas abstenções, a Câmara de Monte Mor aprovou nesta segunda-feira (16), durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei (PL) 54/2021, que “institui a Campanha Maria da Penha nas Escolas”. A propositura é de iniciativa da vereadora Milziane Menezes (PSDB), e é assinada, também, pelas vereadoras Camilla Hellen (Republicanos) e Andrea Garcia (PTB). O texto ainda depende da sanção do chefe do Poder Executivo, prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

O PL sugere a criação de campanhas educativas, anualmente, no mês de março, nas escolas da rede pública municipal e estadual, além da rede particular. E inclui, dentre os seus objetivos, a garantia da instrução dos alunos acerca da Lei Maria da Penha; o estímulo a reflexões sobre a importância do combate da violência contra a mulher; a defesa do respeito aos direitos humanos; além do fornecimento de explicações acerca da necessidade do registro das denúncias de violência doméstica.

A propositura dividiu opiniões na Câmara, já que contou com três pareceres desfavoráveis: dois da área Jurídica e um da Comissão de Justiça e Redação (CJR), por vício de iniciativa (ou  seja, pelo entendimento de que sua elaboração seria de competência da prefeitura). Entretanto, na sessão, foi rejeitado o Projeto de Resolução (PR) 10/2021, da CJR, que visava negar o Recurso apresentado pela vereadora Milziane contra o Parecer da Comissão. Nesse sentido, o PL foi desarquivado e votado.

“Este Projeto de Lei [...] propõe uma dinamização do currículo escolar, do mesmo modo que traz alternativas de resgate de uma cultura de paz, não discriminação e não violência, de maneira a contribuir para conscientizar crianças e jovens em idade escolar a cerca das noções básicas do enfrentamento à violência e sobre os sistemas de garantias de direito, como órgãos de proteção e assistência emergencial, bem como sobre medidas protetivas garantidas na Lei”, afirma trecho da Justificativa.

DEBATES

Vista geral do Plenário, que esteve dividido: PL foi aprovado por oito votos favoráveis, quatro contrários e duas abstençõesPresidente da CJR, Wal da Farmácia (PSL) citou os pareceres contrários ao Projeto, por vício de iniciativa; afirmou que o recurso apresentado foi intempestivo (fora do prazo); e pediu a rejeição da propositura, tendo em vista que a mesma é de competência do Poder Executivo. Pavão da Academia, vice-presidente da Comissão, também elencou os pareceres desfavoráveis ao PL, e disse que nesse caso o ideal seria a elaboração de uma Indicação, sugerindo à prefeitura a ideia legislativa. 

Professor Fio (PTB) disse que a CJR votou contra o Projeto de Resolução, dando a entender que não haveria vício de iniciativa na propositura. Professor Adriel (PT) elogiou a proposta, mas questionou dois pontos: o estabelecimento da campanha, o que seria de competência do Executivo; e o fato de o Projeto mencionar escolas da rede estadual, cuja legislação seria de alçada da Alesp. “É um projeto seríssimo, que merece todo respeito”, disse Bruno Leite (DEM), ressaltando que esclareceu dúvidas com Milziane.

Autora do PL, Milziane Menezes destacou a importância da propositura; lamentou que viesse sendo “atacada” devido ao PL, desde a semana anterior; e ressaltou que o recurso foi protocolado dentro do prazo. Paranhos (MDB) afirmou que não vê problema em aprovar PLs com eventual vício de iniciativa, mas que as divergências de argumentos trouxeram “falta de convicção” sobre o assunto. Já Beto Carvalho (DEM) defendeu que a Casa comece a legislar em prol de políticas públicas, como esta. 

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) também citou os pareceres jurídicos contrários à propositura, que foram seguidos pela CJR, devido ao vício de iniciativa; afirmou que o recurso contra o Parecer da CJR foi protocolado fora do prazo, já que não há documentação comprobatória da data; e explicou que a intempestividade foi relacionada a esse prazo para apresentação do recurso. Disse, ainda, que votaria pela rejeição do PL, caso houvesse empate (o que não ocorreu).