O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, durante conversa com estudantes da EtecOito estudantes da Etec (Escola Técnica Estadual) de Monte Mor visitaram o Plenário da Câmara, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (27). Eles estavam acompanhados da professora Carolina Milano, orientadora educacional da instituição de ensino; e foram recebidos por Márcio Ramos e Gisele Pereira, respectivamente diretor e secretária da Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor). 

A atividade integra o Programa Parlamento Jovem, da Elemmor - que, neste semestre, vai desenvolver ações educativas em parceria com a Etec, incluindo a eleição dos 15 vereadores jovens, prevista para a próxima sexta-feira (8). Antes disso, cinco estudantes, eleitos “presidentes dos partidos”, visitarão a Câmara na próxima segunda-feira (4); e, entre 4 e 7 de agosto, haverá a campanha eleitoral. 

Durante a visita desta semana (a segunda realizada neste mês, já que  22 estudantes estiveram na sessão ordinária de 20 de agosto), os alunos ouviram explicações do presidente da Casa, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), sobre a dinâmica das sessões plenárias. Conversaram, ainda, com outros parlamentares - inclusive sobre as proposituras que constavam da Ordem do Dia.

PARLAMENTO JOVEM

Parlamento Jovem em ação: a orientadora educacional e estudantes, com os vereadoresSegundo Márcio Ramos, 46 estudantes da Etec se inscreveram para disputar as 15 vagas do Parlamento Jovem (além disso, vão ser eleitos suplentes, conforme cronograma de atividades do Programa). No dia 20 de outubro, a Elemmor vai promover uma atividade de formação, com os vereadores jovens eleitos, visando à preparação da cerimônia de diplomação e posse, que será realizada no dia 22 de outubro. 

Instituído através da Resolução 3/2019, o Parlamento Jovem visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Serão eleitos 15 vereadores jovens. O programa teve início em 17 de agosto, com a assinatura de termo de parceria entre a Etec e o Poder Legislativo.

GALERIA DE IMAGENS

Vitor Gabriel e Alexandre Pinheiro, autores do Projeto de LeiPor unanimidade, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (27), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 111/2021, de iniciativa dos vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, e Vitor Gabriel (PSDB). A propositura dá nome à Rua Vinte e Nove do Jardim Paulista, que passará a se chamar Rua Manoel Alves Chaves. O PL segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB). 

Nascido no município de Brumado (BA), em 1939, Manoel  “começou a frequentar o bairro do Jardim Paulista no final da década de 80 e mudou-se em definitivo no ano de 1991” - esclarecem os autores, no Projeto aprovado. O homenageado morreu em agosto de 2003, aos 64 anos. “Um homem muito alegre, de grande coração, trabalhador, era porteiro [e] sempre solidário com o próximo”, destacam.

“Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representa um modelo a ser seguido por todos aqueles que o conheceram, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedor da justa homenagem”, afirmam os autores. Que também mencionam o legado de de luta e perseverança.

Em discurso antes da votação, o vereador Alexandre Pinheiro explicou que a propositura presta homenagem ao pai de um amigo, que morou por muito tempo no bairro. Professor Fio (PTB) também parabenizou os autores do Projeto de Lei. “É uma família pela qual a gente tem um carinho muito grande”, disse, enviando saudação aos familiares do homenageado. 

Painel de votação da Câmara: PL, aprovado por unanimidade na sessão ordinária, prevê adesão ao Consimares e autoriza a concessão do manejo do lixo urbanoEm regime de urgência especial, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (27), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 110/2021, de iniciativa do Poder Executivo. A propositura confirma o primeiro termo aditivo ao contrato do Consimares (Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas) - e, na prática, mantém o município de Monte Mor como integrante do consórcio que visa garantir a gestão integrada do lixo urbano.

O Projeto aprovado também autoriza a prefeitura a “a delegar, por meio do Consimares, mediante concessão comum, patrocinada ou administrativa, a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, por meio de prévia concorrência pública, a ser promovida de acordo com a legislação aplicável”. Tal concessão deverá compreender a prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos nos municípios integrantes do Consórcio - podendo incluir o manejo de resíduos da saúde, construção civil, de grandes geradoras e atividades de geração de energia decorrentes desse manejo. 

Na Justificativa do Projeto, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a confirmação do aditivo ao contrato permite a sua devida adequação ao Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal 14026/2020. O chefe do Executivo também esclarece que, com isso, o Consimares poderá “adotar as medidas necessárias ao cumprimento das determinações legais”, incluindo a “regionalização das atividades” e a “racionalização, redução de custos, estímulo à livre concorrência, à competitividade, à eficiência, e à sustentabilidade na gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios”.

Durante comentários (veja resumo abaixo; assista aqui), alguns vereadores citaram a futura instalação de uma moderna usina de tratamento de lixo, pelo Consimares - o que resolveria o problema dos aterros sanitários. Outros parlamentares, entretanto, manifestaram preocupação com a eventual cobrança de taxas aos munícipes - o que, segundo eles, dependeria de envio e aprovação de outra propositura, se for o caso. A minuta do contrato do Consimares prevê que o consórcio será integrado pelos municípios de Elias Fausto, Capivari, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. 

LEGALIDADE

O vereador Paranhos, integrante do Conselho Fiscal do Consimares: “é um consórcio sério, acompanhado pelo Ministério Público do Meio Ambiente”Nomeada relatora do PL 110/2021, a vereadora Andrea Garcia (PTB) destacou a importância de se confirmar o termo aditivo ao contrato do Consimares, e opinou pela “regularidade, legalidade, constitucionalidade e formalidade” da propositura. Bruno Leite (DEM) disse que votou, por equívoco, de maneira contrária ao Requerimento de  Urgência Especial - e salientou que era favorável ao Projeto. 

Representante do Poder Legislativo na condição de conselheiro fiscal do Consimares, na gestão de 2021 a 2022, o vereador Paranhos (MDB) destacou a importância do Projeto. Sugeriu que o Poder Executivo forneça informações claras à sociedade sobre eventuais ônus futuros. E citou que em breve se iniciará a instalação de uma usina de tratamento de resíduos, que vai “resolver o problema do lixo doméstico”.

O vereador também afirmou que os sete municípios integrantes do Consimares possuem “problemas seríssimos com aterros sanitários”, que agora seriam solucionados. Explicou, ainda, que Monte Mor tem um custo anual de aproximadamente R$50 mil, com o custeio do órgão. “É um consórcio sério, que é acompanhado pelo Ministério Público do Meio Ambiente, o Gaema”, afirmou.

Professor Fio (PTB) elogiou o Projeto, mas criticou uma das suas justificativas - especificamente a que cita que o objetivo seria “buscar a redução de custos e maior eficiência aos cidadãos que passarão a suportar os custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos através da cobrança de tarifas em contas de consumo”. Ele salientou que não concorda com a eventual cobrança de tarifas.

Nelson Almeida (Solidariedade) disse que essa é a chance de o município “entrar para a história”, no Consimares, e defendeu a análise de como se dariam eventuais cobranças, já que o custo de instalação da usina seria “muito alto”. Beto Carvalho (DEM) afirmou que qualquer cobrança futura - a qual ele seria contrário - dependeria de nova votação de Projeto no Legislativo.

 O vereador Altran (MDB) afirmou que o município de Americana, que deixou de fazer parte do Consimares, deverá ter ainda mais gastos com o manejo de lixo. “Alguém vai pagar a conta? Eu creio que sim. Mas talvez Americana fique muito mais cara”, afirmou. Já Vitor Gabriel (PSDB) manifestou “otimismo” com o PL e expectativa de que não haja falhas como nas demais prestadoras de serviços.

“Vai ser um passo importantíssimo para a destinação de resíduos sólidos aqui em Monte Mor”, ressaltou  Professor Adriel (PT). “A gente vai fazer a política do futuro, que é a sustentabilidade, transformando lixo em energia”, completou Camilla Hellen (Republicanos). “Vamos votar o Projeto e depois a gente vê quem paga a conta”, disse Wal da Farmácia (PSL), destacando a importância da manutenção do município. 

Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a implantação da usina, prevista para o segundo semestre de 2022, em Nova Odessa, será “um marco para a cidade e para o Brasil”. “Nós seremos referência nacional em relação à queima, à incineração do lixo”, disse, citando que, com a tecnologia, poderá se transformar o lixo em energia e em asfalto - inclusive reduzindo custos.

O vereador Altran, em discurso na sessão plenáriaNa sessão ordinária da última segunda-feira (20), o vereador Altran (MDB) comentou uma visita feita à creche do bairro Jardim Colina, que passa por reformas. “As obras começaram. Vi lá que está bem adiantado [...], o pessoal está empenhado. Vamos fiscalizar de perto”, disse. 

Em seu pronunciamento na Câmara, o parlamentar também afirmou que a expectativa é de que o serviço seja concluído dentro de “40 a 50 dias”. “Vamos acompanhar direitinho o que o pessoal está fazendo lá”, relatou. 

EMENDA

Na sessão, Altran também agradeceu ao deputado estadual Rafa Zimbaldi (PL), pela destinação de emenda parlamentar no valor de R$700 mil, para o município. Segundo ele, a verba já foi liberada e se encontra em trâmites adiantados, carecendo apenas de documentação da prefeitura, já solicitada.

OUTROS

O vereador comentou uma ação de castramóvel realizada por uma ONG de defesa dos animais, no último sábado (18); e elogiou os voluntários. Ele também agradeceu ao diretor da Etec, professor Wagner José, pela recepção na aula inaugural do programa Parlamento Jovem, ocorrida na sexta-feira (17), e parabenizou os alunos da escola, que estavam presentes no plenário, assistindo à sessão.